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Política e Governo

Governo do Estado anuncia novos investimentos em Bom Jesus do Norte

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (17), em Bom Jesus do Norte para o anúncio de novos investimentos. São mais de R$ 11 milhões em obras nas áreas de infraestrutura, educação, agricultura e esportes. “Estamos fazendo essas entregas logo após o feriado porque a gente não espera. Não deixamos para amanhã o que podemos fazer hoje. Os sonhos das pessoas não podem esperar”, afirmou Casagrande, durante solenidade realizada no Centro do município.

“Além dos investimentos de hoje na educação, por exemplo, também estamos entregando ônibus para transporte escolar e um carro pequeno. Estamos fazendo a pavimentação com REVSOL em Barra Alegre. Esses são alguns dos investimentos do Governo do Estado, além desses mais de R$ 11 milhões que estamos anunciando agora. Enquanto eu for governador, a cidade de Bom Jesus do Norte será sempre amparada”, completou o governador.

O prefeito de Bom Jesus do Norte, Antonio Gualhano Azevedo, agradeceu a parceria do Governo do Estado com os municípios capixabas. “Tem muita coisa que eu aprendi com o governador Casagrande. Quero te agradecer por tudo que tem feito para Bom Jesus e pela sua capacidade em ser um político com P maiúsculo. Nosso município é pequeno em tamanho, mas recebeu o mesmo valor de municípios maiores para realizar projetos por meio do Fundo Cidades. Isso mostra o tratamento igual que o Estado dá hoje aos municípios”, pontuou.

Investimentos

Por meio do Fundo Cidades, o Governo do Estado vai transferir R$ 5,46 milhões para o Fundo Municipal de Investimentos da Prefeitura de Bom Jesus do Norte. Além dos R$ 500 mil para elaboração da carteira de projetos estruturantes, os recursos serão aplicados na reforma do Prédio Jamile, visando à instalação do Centro Estadual de Educação Técnica (CEET), na pavimentação asfáltica de diversas ruas do município e na conclusão das obras de reforma de praças da cidade.

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“A transferência de recursos fundo a fundo dá mais celeridade na execução das obras e aquisição de equipamentos. Já os recursos para elaboração da carteira de projetos tornam os municípios capixabas mais aptos a pleitear recursos do Estado, da União e de demais fontes, o que favorece o desenvolvimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população”, explicou a secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Pedroso.

O município de Bom Jesus do Norte vai receber ainda R$ 150 mil para aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da Universidade Aberta do Brasil que recebem cursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba (UnAC) do Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES.

Na área da educação, o governador Renato Casagrande anunciou o repasse de R$ 4,3 milhões, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes). Os recursos serão destinados para a construção do Centro de Educação Infantil (CEI) e da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) São Sebastião.

Durante a solenidade, foram assinadas as Ordens de Fornecimento para obras de rural nas comunidades de Usina Mangaravite I e Vizulas, com investimento de R$ 260 mil. A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) será responsável pela doação de 4.003 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e mais 1.254 metros de meios-fios. Em contrapartida, a Prefeitura vai realizar a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra.

Também foi assinada a Ordem de Fornecimento de equipamentos agrícolas no valor de R$ 1,3 milhão e de dois galpões rurais para a comunidade de Vista Alegre no valor de R$ 220 mil. “Esse trabalho é fundamental e tão importante para as famílias que moram nessas localidades, que dependem desses calçamentos para se locomoverem. Já os equipamentos e galpões vão auxiliar nos trabalhos no campo”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

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Com objetivo de melhorar a infraestrutura esportiva em todo o Estado, foi anunciada a revitalização do gramado do campo Bom de Bola do bairro São Sebastião, com investimento de R$ 329 mil. Nesta ação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), fará a instalação de um novo gramado sintético de alto padrão. Em contrapartida, caberá ao Município, caso seja necessária, a revitalização do alambrado do entorno do campo e da iluminação.

“Estamos realizando esse programa de revitalização de gramados e contemplando diversos municípios de norte a sul do Estado. Essas intervenções são importantes para colocar novamente em uso alguns campos que já não estão sendo utilizados por conta de seu estado de conservação. Além de atender as comunidades, esses novos equipamentos também poderão ser utilizados pelas prefeituras para a realização de projetos esportivos com crianças e adolescentes, como o Campeões de Futuro”, destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; a senadora Rose de Freitas; os deputados federais Josias Da Vitória e Neucimar Fraga; os deputados estaduais Luciano Machado, Janete de Sá e Coronel Alexandre Quintino; além de moradores e lideranças da região.

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Política e Governo

Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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