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Política e Governo

Governo do Estado anuncia obras e entrega barragens em Itarana e Itaguaçu

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), entregou, nesta terça-feira (04), a Barragem Penedo, localizada em Itarana e a Barragem do Triunfo, em Itaguaçu. O total do investimento é de quase R$ 2 milhões. Durante a solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande também anunciou novas obras para os dois municípios, respectivamente, a reforma e construção do castelo d’água da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Prof.ª Aleyde Cosme e da reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho.

“É importantíssimo armazenar água, principalmente em regiões que sofrem com as secas. Algumas barragens estão prontas e outras estamos iniciando. Um projeto importante para a manutenção dos recursos hídricos. Água é saúde! Estamos fazendo também investimentos robustos em nossas unidades escolares. Nosso objetivo é melhorar o ambiente escolar e dar ao aluno, ao professor e à toda comunidade, o sentimento de pertencimento daquela unidade. Momentos extremos necessitam medidas extraordinárias. Para não deixar o Estado parar, criamos o Fundo de Investimento e, mesmo nessa pandemia, estamos conseguindo dar continuidade nas obras importantes como estas que estamos inaugurando e dando ordem de serviço hoje. Não podemos deixar o Estado parar”, pontuou o governador Casagrande.

A Barragem Penedo tem capacidade de armazenamento de 74.641 metros cúbicos de água e os investimentos para sua construção foram de R$ 650.280,88. Já a construção da barragem Triunfo foi retomada após ser paralisada em 2017. Foram investidos R$ 1.167.039,37 no equipamento, que tem capacidade de reserva de 95.290 metros cúbicos de água.


O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, fez um balanço do programa de barragens no Espírito Santo. “Quando assumimos a Seag tínhamos 30 barragens licitadas até 2018, com 12 prontas, cinco com pendências e 11 paralisadas. Junto ao Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo], que realiza todo o trabalho de licença de operação, hoje temos 17 barragens prontas, sete em obras e apenas três paralisadas. Ainda este ano vamos licitar mais cinco barragens nos municípios de Águia Branca, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Afonso Cláudio e Rio Bananal”, afirmou.

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Foletto acrescentou: “O investimento total na política de barragem é de 50 milhões de reais e o volume total passa de 15 milhões de metros cúbicos de água para atender toda a agricultura capixaba que já sofreu muito com a escassez de água. É importante destacar que todas as obras, além das barragens, mas de conserva e pavimentação, calçamento rural, também não pararam mesmo em meio à pandemia. Isso só está sendo possível graças ao trabalho realizado pelo Governo do Estado.”

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, salientou que a capacidade de armazenamento das duas barragens e o controle equilibrado de distribuição vão possibilitar a entrega de água nos momentos de estiagem. “Evitando que a seca cause prejuízos nas plantações e no abastecimento do restante dos municípios”, apontou.


Mais obras

O município de Itarana irá receber também R$ 916.747,21 em investimentos do Governo do Estado, por meio das obras na EEEFM Prof.ª Aleyde Cosme, localizada no Centro do município. O conjunto de intervenções contempla a demolição do castelo d’água existente e a construção de um novo, instalação de rede elétrica e Sistemas de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), pintura da quadra e toda escola, adaptação para atender as normas do Corpo de Bombeiros, por meio de um projeto de incêndio, além da manutenção dos telhados. A calçada pública existente em frente à escola será demolida e reconstruída no modelo de calçada cidadã.

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O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, enfatizou que, mesmo em meio a este período do ‘novo normal’, ocasionado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os investimentos em infraestrutura escolar não pararam. “Temos feito muitas coisas nesse período. Desde abril, estamos desenvolvendo o Programa EscoLAR, que tem oportunizado as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP). Temos visto a continuidade dessa política de melhorias na infraestrutura escolar. Uma obra importante em um município relevante para o Espírito Santo”, disse.

Já o município de Itaguaçu vai receber R$ 1.152.137,61 em investimentos do Governo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Foi assinado o convênio para reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho, localizada no Centro. O espaço contará com canteiros, bancos, playground, jardins, chafariz, iluminação, paisagismo, pavimentação com blocos do tipo holandês, mesas e bancos. Serão 583,40 metros de extensão de obras.

“A praça é um dos patrimônios culturais de Itaguaçu, mas ela já está sofrendo com o desgaste do tempo e pela ausência de uma conservação adequada. Desta forma, a reforma e revitalização da Praça Dr. Democrates Frizzera Coelho vai torná-la novamente destaque por sua beleza, por seu ambiente acolhedor, tranquilo e aconchegante, com um espaço moderno e saudável, proporcionando lazer à população e aos turistas”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

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Política e Governo

Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Política e Governo

Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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