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Política e Governo

Governo do Estado anuncia pacote de entregas para alunos e professores da Educação Profissional

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Alunos egressos e professores da Educação Profissional receberão apoio financeiro e material para subsidiarem as atividades e garantir apoio a novos negócios, com fomento ao empreendedorismo. O pacote de entregas foi anunciado nesta quinta-feira (13) pelo governador do Estado, Renato Casagrande, em vídeo divulgado pelas redes sociais. Além da entrega de kits aos alunos formados, o Governo do Estado vai contemplar os professores com o auxílio financeiro para aquisição de equipamentos de informática e de plano de internet.

“Vamos institucionalizar o Qualificar ES, encaminhando um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para que possamos atingir ainda mais pessoas com o programa. Também estamos lançando mais 111 mil vagas até o fim do ano em nossos cursos do Qualificar ES. A novidade deste ano é que entregaremos um kit para que os alunos já possam ter os equipamentos assim que se formar. É o que sempre digo: um diploma não vai garantir emprego, mas encurta o caminho e te capacita para empreender”, contou o governador.

Casagrande também anunciou as novidades para os professores da Educação Profissional, que deverão ser contemplados com o mesmo auxílio dado aos demais profissionais da Rede Estadual. “Estamos enviando um Projeto de Lei concedendo o benefício de R$ 5 mil para cada professor da rede de ensino técnico para a aquisição de computador, assim como fizemos na Rede Estadual. Também vamos conceder o auxílio mensal de R$ 70,00 para ajudar no pagamento da internet e ajudar nesse momento em que nossos professores estão trabalhando de forma híbrida”, completou.

Os kits contendo produtos diversos, necessários para a aplicação dos ensinamentos obtidos nos cursos do Qualificar ES, a exemplo dos eixos de Gastronomia e Beleza, serão entregues aos alunos formandos dos cursos. A previsão é de que a ação beneficie 5,5 mil pessoas, entre os anos de 2021 a 2023. Os itens de cada kit variam de acordo com o curso.

“Eu nasci e cresci dentro da periferia, sou de Cariacica, e sei a diferença que a educação faz, tanto para a minha vida quanto para a vida dos meus vizinhos. As coisas não estão fáceis, mas o ensino muda tudo. Com essa nova oportunidade que temos de receber esses kits, será muito gratificante e seremos muito ajudadas. O Programa Qualificar ES foi um divisor de águas na minha vida. Hoje eu empreendo, eu invisto na minha carreira e posso dizer que sou uma empreendedora graças ao curso do Qualificar ES”, elogiou a aluna do curso de Confeitaria, Laysa Rossi, 28 anos, moradora do bairro Boa Sorte, em Cariacica.

Auxílio para aquisição de computadores

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Durante o anúncio, o governador Casagrande assinou o Projeto de Lei que estende aos professores da Educação Profissional do Estado os benefícios previstos na Lei nº 11.259, de 03 de maio de 2021, que prevê a concessão de auxílio para aquisição de equipamentos de informática e de plano de internet. Serão 257 professores beneficiados, com R$ 7.782,39 por professor, sendo R$ 5 mil para a aquisição de computador e R$ 70,00, por mês, para custear um plano de internet, durante 36 meses. O valor total do investimento chega a R$ 2 milhões.

“Agradeço imensamente ao nosso governador Renato Casagrande pela sensibilidade de nos fornecer esse auxílio. Tenho certeza que, assim como pra mim, o auxílio vai ajudar muitos professores na aquisição de um novo computador. Nós temos a certeza de que o ensino híbrido veio para ficar, o EaD [Ensino a Distância] é uma realidade na educação profissional. Agora mais do que nunca, nós vamos nos comprometer e trabalhar ainda mais para fortalecer a educação técnica do Espírito Santo”, garantiu a professora do Eixo da Gastronomia do Qualificar ES, Kenya Cristina Alves de Souza.

O programa Qualificar ES é gerido pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides). Para o titular da Pasta, Tyago Hoffmann, as entregas são bastante relevantes para a área. “Para além da educação profissional, queremos garantir apoio aos nossos alunos para aplicarem os conhecimentos adquiridos, se tornarem empreendedores e construírem novos negócios exitosos, garantindo renda e dignidade para suas famílias”, declarou o secretário de Estado.

Ainda segundo Hoffmann, com a pandemia, os professores precisaram se reinventar e se adequar ao formato de educação on-line. “O acesso aos equipamentos eletrônicos e à internet passou a ser pré-requisito para que o direito à educação seja mantido. Dessa forma, com essas entregas, também estamos garantindo que esses profissionais tenham os aparatos necessários para exercerem suas atividades.”

O Projeto de Lei também tem por objetivo instituir o programa Qualificar ES, destinado a possibilitar a qualificação profissional mediante a oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou a qualificação profissional de livre oferta.

“O Qualificar ES se consolidou como uma importante política pública com potencial de geração de renda no Espírito Santo. A partir disso, entendemos pela necessidade de instituição do programa por meio de lei, visto que este coopera com o crescimento do Estado do Espírito Santo, oferecendo cursos para os mais diversos públicos”, argumentou a subsecretária de Estado da Educação Profissional, Solange Batista.

Ainda durante a solenidade, o governador Renato Casagrande anunciou 111 mil novas vagas para cursos do programa Qualificar ES, a serem ofertadas ainda neste ano de 2021. Com esse número, o total de oportunidades geradas pelo Qualificar ES desde o início da atual gestão, em 2019, chega a 310.445 beneficiados.

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Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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