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Política e Governo

Governo do Estado anuncia repasse a projetos de apoio à população em situação de rua durante a pandemia

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O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (07), o repasse de R$ 983.872,60 aos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica e Vila Velha para cofinanciamento de projetos de apoio às pessoas em situação de rua durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos serão voltados tanto para os cuidados com a população sintomática quanto para ações de prevenção e orientação para quem não apresenta sintomas da doença. O repasse foi oficializado pelo governador Renato Casagrande, em solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais.

Pelo período emergencial de três meses, os recursos garantirão à população em situação de rua alimentação, atendimento psicossocial, encaminhamentos para rede municipal, reinserção familiar e auxílio para aumento da equipe, além de espaços de higienização pessoal (banheiros com chuveiros e vasos sanitários) e espaços de higienização coletiva (tanques com torneiras e máquinas para lavagem de roupas). A ação está inserida no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

O governador Renato Casagrande lembrou que, em momentos de crise, as pessoas mais vulneráveis são as mais afetadas. “Em uma crise como a que estamos vivendo, a concentração de riqueza avança, pois quem tem estrutura acaba conseguindo adquirir bens e manter a renda, enquanto milhares de pessoas empobrecem ainda mais. É nesse momento que temos de mostrar o papel da máquina pública para diminuir essa desigualdade. Tomamos várias medidas, como a oferta de crédito, além do repasse para a assistência social dos municípios para a compra de cestas básicas, kits de higiene e outros materiais necessários às famílias”, afirmou.

Casagrande também citou a criação do Programa ES Solidário, que está realizando diversas entregas de donativos e ações de apoio às comunidades afetadas pela pandemia. “Sei que os municípios têm um papel de execução na assistência social. O nosso papel é de fortalecê-los. Então essa ação de hoje é na direção de fortalecimento dos municípios”, apontou o governador, que também lamentou o assassinato de um morador de rua ocorrido em Vitória no domingo (05). “Queria deixar aqui o meu repúdio ao ato de tirar a vida de um morador de rua com a atrocidade que vimos. Mostra que uma parte da sociedade está doente”, disse.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que o isolamento de pessoas em situação de rua sintomáticas será feito em um período de sete a 14 dias. Ela acrescentou que outros cuidados serão oferecidos a essa população, mesmo quando não apresentando sintomas.

“Ao mesmo tempo em que é importante o isolamento, também é a prevenção. Os três municípios se comprometeram em ampliar o atendimento a essas pessoas até às 21 horas. Geralmente os Centros Pop vão até às 18h, mas irão atender até a noite, garantindo também a alimentação noturna. É importante que as pessoas estejam bem nutridas. Além do isolamento, também serão propiciados espaços para higiene pessoal, distribuição de kits de higiene semanalmente para as pessoas que serão atendidas, além da possibilidade de lavar as roupas”, destacou Nara Borgo.

De acordo com o Decreto nº 634-S, de 26 de maio de 2020, foi aberto um crédito suplementar em favor da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) no valor de R$ 983.872,60 para o repasse aos três municípios para execução dos planos de trabalho apresentados. “Os recursos serão aplicados pelos municípios selecionados por um período de 90 dias, na garantia de uma série de ações importantes para esse momento delicado que afeta a essa população tão vulnerável”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.

Os serviços prestados nos locais definidos pelos municípios deverão cumprir as orientações da Nota Técnica da Secretaria da Saúde (Sesa) voltada para atendimentos à população em situação de rua. “Desde 2011, o Consultório na Rua foi incorporado à Política Nacional de Atenção Básica, que é um avanço no cuidado à saúde das pessoas em situação de rua, principalmente neste momento de pandemia que vivemos, onde as vulnerabilidades se tornam mais evidentes. Reforçamos que a vida está em primeiro lugar e que todos, independentemente da condição em que vivem, têm direito à atenção em saúde”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

Grupo de Trabalho

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Ainda no mês de março, representantes da SEDH, Setades e Sesa formaram um Grupo de Trabalho Intersetorial, com a participação da Pastoral do Povo da Rua na condição de convidada e de um representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para discutirem medidas voltadas à população em situação de rua durante a pandemia. Desde então, várias medidas foram articuladas via Governo do Estado para dar suporte a essas pessoas, como o repasse financeiro aos municípios, vacinação contra a gripe, instalação de pias e pontos de água públicos para higienização, informações por meio de carros de som, reuniões com os municípios para orientações de medidas necessárias, entre outras.

“Gostaria de ressaltar o compromisso do Governo do Estado com as políticas para pessoas em situação de rua. O Estado criou uma coordenação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, algo inédito no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos. Várias ações já foram feitas desde o início desta gestão, desde a realização do seminário estadual até cursos do Qualificar ES voltados para essa população, ouvindo as necessidades dela. Em virtude da pandemia, precisamos mudar nossas ações e criamos o GT, conseguindo a execução de importantes ações, que não estão esgotadas”, frisou a secretária Nara Borgo.

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Política e Governo

Artigo – Por mais mulheres na política

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Por Raquel Lessa.

O debate público em torno das questões femininas tem aumentado a cada ano no Brasil e, neste mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, o espaço para essas discussões fica ainda maior. Temas como violência contra a mulher, assédio, maternidade e carreira vêm ganhando espaço na mídia, ano após ano.

Sabemos que o debate em torno do papel feminino na sociedade é fundamental para avançar nas conquistas. Nas últimas décadas, nós mulheres conquistamos o direito ao voto e o direito de sermos eleitas para cargos públicos. No entanto, mesmo com muitos avanços, ainda estamos longe de um mundo igualitário para homens e mulheres.

Quando falamos da representatividade feminina na política brasileira e capixaba, a presença da mulher ainda é muito pequena, comparada a dos homens. Somos maioria na população e no eleitorado, mas não alcançamos nem 15% dos cargos eletivos no país.

O Espírito Santo tem 77.649.569 de eleitoras, que correspondem a 52,5% do eleitorado. No nosso Estado, porém, nas últimas eleições de 2020, tivemos 66,4% candidatos homens e 33.6% de candidatas mulheres.

Dos 78 municípios capixabas, somente em São Domingos do Norte uma mulher foi eleita prefeita. Ana Izabel Malacarne de Oliveira (DEM). Já nas câmaras municipais, apenas cerca de 10% do total de novos vereadores são mulheres. Nas eleições de 2018, não foi muito diferente, as deputadas estaduais eleitas representam 10% da Assembleia Legislativa.

Precisamos de mais representatividade feminina na política. Sabemos que esse é um processo histórico e aumentar o espaço das mulheres no poder é algo que irá evoluir gradualmente. Para isso, é preciso investir mais na formação de lideranças femininas e despertar nas mulheres o interesse em se candidatar a cargos públicos.

Quanto aos eleitores, estes devem compreender a importância de ter uma representação feminina, inclusive para defender pautas e políticas públicas voltadas para as mulheres, que muitas vezes não são devidamente discutidas pelos homens.

Temos que desmistificar a ideia de que a mulher é o sexo frágil. A mulher tem competência, sim, para liderar e para lutar por melhorias em nossa sociedade.

É preciso ainda que os partidos, geralmente controlados por homens, deem mais espaço para as mulheres estruturarem suas campanhas, adotando para as mulheres a mesma lógica de acumulação eleitoral que se usa para as candidaturas masculinas.

Precisamos ampliar a participação feminina nos cargos públicos e fortalecer a inserção da mulher no poder, por meio de cursos, seminários e campanhas institucionais. 

Uma lei de minha autoria, a Lei 10.892, instituiu a Semana de Incentivo à participação da Mulher no Processo Eleitoral. O objetivo é incentivar e promover, durante essa semana, atividades voltadas à integração da mulher capixaba no processo eleitoral.

Proponho ampliar esse debate para que a participação da mulher se torne mais ativa na vida política, através de uma participação efetiva na vida partidária, bem como nos pleitos eleitorais.

Sugiro aumentar cota de 30% para 50% e realizar uma reforma política profunda que permita que o Parlamento seja o espelho da nossa sociedade na sua composição.

É preciso desenvolver políticas inclusivas e estimular as mulheres das comunidades nesta participação. Nós, mulheres que já estamos na política, temos que abrir espaço para novas representantes e mais ainda, unir forças para que as mulheres lutem por esse espaço. Vamos juntas, unidas, em busca dessas conquistas!

Raquel Lessa, 58 anos, é deputada estadual em seu segundo mandato (Pros). 

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Governo do Estado entrega obra de recuperação da ES-297 em Bom Jesus do Norte

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta sexta-feira (05), nos municípios de Apiacá e Bom Jesus do Norte, no sul do Estado, para a entrega das obras de recuperação do trecho da rodovia ES-297, que se estende da BR-101, na altura de Mimoso do Sul a Bom Jesus do Norte, já na divisa com o Rio de Janeiro. O total do investimento foi de R$ 75 milhões.

Ao todo, o trecho tem 46 quilômetros de extensão, passando pelos municípios de Mimoso do Sul, Apiacá e Bom Jesus do Norte. A recuperação do trecho foi necessária para proporcionar maior segurança aos motoristas devido ao transporte de carga que atravessa o perímetro urbano na Ponte de Itabapoana e no acesso a Bom Jesus do Norte.

Em sua fala, o governador destacou que a obra é muito importante para a região sul, que já foi a mais próspera do Espírito Santo. “Uma região com muita influência do Rio de Janeiro. O município de Cachoeiro era a cidade mais importante do Estado. Em algum momento, essa região perdeu esta referência de prosperidade. Agora, a gente busca caminhos para transformar essa região, para ser próspera novamente. O sul capixaba precisa do investimento público e por isso estamos trabalhando para realizar muitas entregas”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “A pecuária tem que se modernizar, enquanto a cafeicultura nessa região precisa incorporar mais tecnologia. O que salva uma região é apoiar os pequenos e médios empreendimentos. E o Governo do Estado está à disposição dos prefeitos para buscarmos soluções. O sul capixaba recebeu investimentos importante na Santa Casa de Guaçuí e no Hospital de São José do Calçado. Abrimos o Aquidaban em Cachoeiro. Cada município tem que elaborar seu plano de desenvolvimento, pois o nosso maior gargalo é a desigualdade causada pelo desemprego.”

Obras

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Além da restauração do pavimento da Rodovia, foram realizadas melhorias na sinalização e dispositivos de segurança, os quais impactam na condição de rolamento da via de forma a melhorar e restituir as condições para o transporte seguro, econômico e confortável de passageiros e bens de produção.

“A recuperação da rodovia ES-297 é importante não só para os três municípios, mas para o sul do Estado como um todo, por ser de grande importância para a circulação de pessoas e mercadorias. Era uma obra muito aguardada pela população”, reforçou o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura.

Estiveram presentes nas solenidades, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o deputado federal, Ted Conti; os deputados estaduais Coronel Alexandre Quintino, Janete de Sá e Luciano Machado; os prefeitos Cacalo, de Muqui; Fabricio Thebaldi, de Apiacá; Peter Costa, de Mimoso do Sul; Toninho Gualhano, de Bom Jesus do Norte e Cuíca, de São José do Calçado; além do diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mario Louzada; vereadores; secretários municipais; e lideranças da região.

Para o prefeito de Apiacá, as obras na rodovia ES-297 são de enorme importância para todo o sul capixaba. “É a entrada para o Espírito Santo. Quem se lembra dos inúmeros buracos que tinham nessa rodovia e que colocava a vida das pessoas em risco? Agora temos essa obra maravilhosa”, afirmou Fabricio Thebaldi.

Uma avaliação semelhante à do prefeito de Bom Jesus do Norte, que também reforçou a importância da via para a região. “Essa obra vai produzir frutos e trazer investimentos para nossa região. Precisamos investir em nossa região, principalmente na agricultura. A rodovia, além de importante para o transporte de cargas, será a porta de entrada para os mineiros que adoram nossas praias”, disse Toninho Gualhano.

Para o prefeito Peter Costa, esse é um dia histórico para os moradores de toda a região. “Por ser uma pessoa jovem e estar acompanhando essa inauguração, me sinto honrado em fazer parte desse momento. A primeira entrega do Governo do Estado em nosso mandato que se iniciou este ano. Gostaria de agradecer o governador e a todo o Governo pela parceria com a Prefeitura de Mimoso do Sul”, pontuou.

Entrega de equipamentos

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Ainda durante a agenda, o governador Casagrande participou da entrega de equipamentos para reforçar a agricultura familiar dos municípios de Apiacá e Mimoso do Sul. Foram investidos R$ 370 mil pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio de recursos direcionados por emendas parlamentares.

“A produção agrícola desses municípios movimenta os outros setores da economia gerando emprego e renda. Os equipamentos que estamos repassando vão atender os agricultores familiares, auxiliando no escoamento da produção”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.

Entre os equipamentos estão dois caminhões de carroceria de madeira, uma pick-up e um veículo de passageiros zero quilômetros. “Nosso objetivo é avançar cada vez mais no interior com reforço na infraestrutura rural, para poder oferecer melhores serviços para atender os agricultores familiares”, afirmou o subsecretário de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

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