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Política e Governo

Governo do Estado apresenta medidas econômicas para manutenção de empregos durante enfrentamento à Covid-19

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O Governo do Estado apresentou medidas de estímulo à economia para a manutenção dos empregos durante o período de enfrentamento ao novo Coronavirus (Covid-19) no Espírito Santo. O apoio oferecido é da ordem dos R$ 300 milhões, contemplando medidas e abertura de linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores, empresas de médio porte e profissionais autônomos. As ações foram anunciadas na manhã deste sábado (28) pelo governador Renato Casagrande.

Dentre as alternativas estão a prorrogação por 90 dias do pagamento das taxas referentes ao Estado, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Simples Nacional. Ao todo, 49 mil empresas são optantes pela modalidade no Espírito Santo, o que representa R$ 100 milhões na postergação de impostos. Também serão renovadas automaticamente por 90 dias a validade das certidões negativas referentes aos tributos estaduais. Além disso, serão prorrogadas automaticamente por 90 dias o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público estadual.

Para o governador, as medidas econômicas visam diminuir o impacto aos empreendedores em um momento de tantas mudanças provocados pelo avanço do vírus em todo mundo. “Quem tem mais instrumentos para atuar nesse momento é o Governo Federal, mas estamos também aportando recursos para complementar essa ajuda. Temos que proteger o empreendedor e proteger os empregos”, destacou Casagrande, lembrando que o Governo do Estado já anunciou o aporte de R$ 52 milhões para a proteção social.

Na última semana, o Governo do Estado já tinha prorrogado os prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de fevereiro e março de 2020. Também tinham sido prorrogados os prazos de apresentação de impugnação de autos de infração e de interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais.

“Todas as medidas estão sendo tomadas com muita responsabilidade visando tanto a preservação das contas públicas quanto a manutenção de um bom ambiente de negócios para os empresários do Estado. Temos que garantir que o Estado e os municípios tenham a capacidade financeira para enfrentar a situação pós-pandemia, eque as empresas consigam superar esse momento de crise”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

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Linhas de financiamento

Para as pequenas e médias empresas, o Estado disponibilizará linha emergencial para ajudá-las a pagar os salários dos seus funcionários. O Linha do Emprego receberá R$ 70 milhões em aportes do Governo do Estado, e poderá ser requisitada por empresas com faturamento de até R$ 360 mil.

O benefício poderá ser pleiteado por até três meses, e para recebê-lo o empregador se comprometerá em não demitir seus funcionários. Cerca de 300 mil microempresas poderão ser beneficiadas com a medida. O Fundo Emprego terá carência de seis meses e prazo de 48 meses para pagamentos. A gestão do crédito será coordenada pelo Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

Além disso, uma linha de financiamento, sem juros, no valor de até R$ 5 mil, será criada para beneficiar artesãos, representantes da Economia Solidária, micro e pequenos empreendedores (MEI) e trabalhadores autônomos. A expectativa é de que 220 mil profissionais sejam beneficiados. A nova linha de crédito terá seis meses de carência, com prazo de 24 meses para pagamentos, e será operada pelo Banestes.

As medidas entrarão em vigor após aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa. Os projetos deverão ser encaminhados ainda nesta semana.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, as medidas atendem às demandas de diferentes grupos econômicos. “O Governo do Estado está atento às demandas dos diferentes segmentos econômicos neste momento tão delicado, que vem sendo enfrentado por todo mundo no combate ao Covid-19. Temos certeza que tais medidas vão estimular não só as empresas, como também os trabalhadores autônomos, para que tenham condições de continuar gerando emprego”, destacou.

Além da Secretaria de Desenvolvimento, também participaram da formulação das medidas de incentivo à economia a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Governo(SEG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Bandes, Banestes e Sebrae.

Medidas econômicas anunciadas neste sábado (28)

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– Prorrogação do pagamento da parte do ICMS do Simples Nacional por 3 meses;

– Renovação automática de Certidões Negativas de Débito – CND estaduais por 90 dias;

– Extinção em definitivo do SINTEGRA a partir de março/2020, para todas as operações;

– Prorrogação automática por 90 dias do prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público estadual;

– Aceite de documentos digitalizados em processos, com assinatura eletrônica, durante todo o período de restrição de funcionamento dos órgãos públicos estaduais;

– Postergação por 90 dias a exigência da renovação do Registro FUNDAP, a ser regulamentada pelo BANDES;

– Prorrogação por 90 dias dos prazos para a entrega da autenticação de livros fiscais;

– Suspensão dos prazos para a apresentação das impugnações administrativas (defesas) e/ou recursos, nos processos administrativos no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo;

– Suspensão, por 90 dias, dos processos ou procedimentos administrativos tendentes à exclusão de contribuinte do parcelamento por inadimplência de parcelas; protesto do débito fiscal; ajuizamento de execuções fiscais; execução das penhoras de faturamento deferidas nas execuções fiscais; exclusão de empresas do INVEST ou COMPETE, exceto se houver possibilidade de ocorrer prescrição ou decadência;

– Suspensão de todas as publicações, intimações, audiências, sessões de julgamento e prazos em curso em todos os processos administrativos, inclusive disciplinares e tributários, ressalvadas as questões urgentes envolvendo, sobretudo, a concessão de benefícios aos cidadãos, no âmbito do Estado do Espírito Santo, sua administração direta e indireta, inclusive das autarquias, fundações públicas, agências reguladoras e conselhos, durante todo o período de restrição de funcionamento dos órgãos públicos estaduais.

Medidas econômicas já anunciadas pelo Governo do Estado

– Prorrogação da entrega da EFD de 20 de março para 06 de abril e de 20 de abril para 06 de maio;

– Suspensão das multas por atraso na entrega da EFD por conta do prazo prorrogado;

– Prorrogação do envio da DOT para 31/07;

– Prorrogação dos prazos para apresentação de recursos ou impugnações contra autuações fiscais.

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Política e Governo

Sérgio Vidigal abre o jogo sobre a eleição para governador

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Ex-prefeito da Serra apoia Ricardo Ferraço, mas, se este não for candidato, até topa disputar o Palácio Anchieta, mediante duas condições

Sérgio Vidigal (PDT) apoia o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) para o Governo do Estado em 2026. Ponto. Trata o vice-governador como o “timoneiro” do projeto. Se Ricardo desistir de ser candidato ou se porventura a candidatura dele não vingar, o ex-prefeito da Serra até topa disputar o Palácio Anchieta, mediante duas condições: se essa for a vontade de Renato Casagrande (PSB) e se ele for o candidato de todo o grupo liderado pelo governador.

“Fui para o governo para defender o projeto e o legado do Renato, que tem hoje o Ricardo como timoneiro para tocar… Se por algum motivo Ricardo não quiser e se essa convocação [do governador] vier para mim, só topo se eu for o candidato de todo o grupo”, afirma Vidigal.

Secretário estadual de Desenvolvimento desde o último dia 12, no lugar de Ricardo Ferraço, o ex-prefeito explica: “Não dá para disputar um negócio desses dividido. Não tenho interesse de ordem pessoal. Já me sinto contemplado pelos mandatos que tive. Não estava nos meus planos ir para o governo. Mas Ricardo e Renato se sentaram comigo. Me disseram que era importante para o projeto. Espero fazer um trabalho à altura do Ricardo”.

Conforme já está mais que explicitado, o Palácio Anchieta, hoje, aposta todas as fichas na pré-candidatura de Ricardo Ferraço. Ele mesmo, o governador e toda a máquina governamental já estão trabalhando fortemente no projeto de viabilização do vice-governador.

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A própria saída de Ricardo da Secretaria de Desenvolvimento é parte dessa estratégia. Liberado dos deveres de secretário, o vice-governador está mais livre para circular com Casagrande, participar dos mais diversos eventos do governo, fazer política partidária (ele é o presidente estadual do MDB), ampliar sua visibilidade, aparecer mais para a população.

Ao mesmo tempo, Vidigal tem sido mantido no aquecimento, de prontidão para assumir a candidatura em caso de necessidade, atendendo a eventual convocação do “Professor Casagrande” – como ele mesmo disse acima.

A escalação do ex-prefeito da Serra para a Secretaria de Desenvolvimento também atende a esse planejamento tendo em vista o pleito de 2026.

Colocar Vidigal à frente da Sedes não só deu a Ricardo e Casagrande a segurança de que o primeiro poderia deixar a pasta sem sobressaltos nem queda de qualidade. É, acima de tudo, uma maneira de “trazer” Vidigal e o PDT ainda mais para dentro do projeto político deles, como sócio do atual governo, e de manter o ex-prefeito numa boa vitrine política, em vez de mais de um ano sem cargo público. Essa exposição é muito importante no caso de ele precisar entrar em campo na próxima eleição estadual.

Todo o grupo”: dificuldade

Quando Vidigal diz “só topo se eu for o candidato de todo o grupo”, ele está falando de muita gente. “Todo o grupo” de Casagrande inclui cerca de dez partidos grandes, da esquerda à direita: PSB, PT, PDT, MDB, PSDB/Cidadania, União Brasil, Podemos, PP… Todos estão no governo dele. Sem falar em siglas menores…

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Ninguém pode subestimar a densidade eleitoral do homem que governou a Serra por quatro mandatos e que praticamente emendou um mandato eletivo no outro desde os anos 1980. Mas, pensando em uma hipotética candidatura a governador, ele pode enfrentar problemas de ordem política e partidária justamente para conseguir ser “o candidato de todo o grupo”.

Muitos dos partidos importantes e dos aliados que estão nesse grupo se reconhecem como direita, ou centro-direita. Vidigal é o líder máximo, no Espírito Santo, do PDT, partido de esquerda. Partidos como o Podemos (de Gilson Daniel), o PP (de Josias da Vitória) e o União Brasil (de Euclério Sampaio, Marcelo Santos e Felipe Rigoni) podem ter mais dificuldade em seguir com ele do que teriam, por exemplo, em apoiar Ricardo Ferraço (muito mais na centro-direita).

A princípio, a preservação dessa unidade em torno de uma candidatura governista tende a ser mais fácil se Ricardo for o candidato. Gilson Daniel já verbalizou isso. O próprio Ricardo, não por acaso, tão logo colocou seu bloco na rua (em entrevista a este espaço), tratou de acenar para todos esses partidos e respectivos líderes (Vidigal incluído), frisando a importância de se manter “a unidade de forças que tantos resultados tem gerado para o Espírito Santo nos últimos anos”.

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Governo do Estado empossa nova Diretoria do Contures

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Secretária de Turismo de Jaguaré está entre os membros eleitos para a nova Diretoria do Conselho Estadual de Turismo, em anúncio feito pelo Governo do Estado; nomeação reforça o compromisso com o desenvolvimento e fortalecimento do turismo em Jaguaré e na região do Verde e das Águas

O governador Renato Casagrande deu posse nesta segunda-feira, 17, ao novo secretário estadual de Turismo, Vítor Coelho. Na ocasião, o governador também empossou a nova Diretoria do Conselho Estadual de Turismo do Espírito Santo – Contures. Os novos membros foram empossados em evento realizado no Salão São Thiago, no Palácio Anchieta.

O mandato da composição que tomou posse nesta segunda tem como presidente o empresário Valdeir Nunes, presidente do Montanhas Capixabas Convention & Visitors Bureau, que foi eleito em chapa única para um mandato de dois anos à frente do Contures. Jaguaré está representado pela secretária municipal de Turismo, Vera Backer. Cimá Guizani, de Linhares, é o representante da Região Turística do Verde e das Águas.

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Turismo como gerador de emprego e renda

Junto às equipes de todos os municípios, eles têm compromisso em trabalhar intensamente para fortalecer a visibilidade da região, promovendo seu potencial turístico em todo o país. Vera Backer enfatiza a importância do turismo para o município. “O Turismo é uma nova matriz econômica que pode gerar emprego e renda para os jaguarenses. Estamos trabalhando para desenvolver nosso potencial turístico oferecendo condições, em forma de orientação e preparação para os empreendedores do município que queiram trabalhar com projetos turísticos”, destacou Vera Backer.

A Secretaria Municipal de Turismo de Jaguaré tem feito trabalho de levantamento dos pontos turísticos do município para estabelecimento de rotas turísticas. Após esse procedimento, políticas públicas serão implementadas para o fortalecimento da cadeia turística, que envolve comércio de alimentos e bebidas, rede hoteleira, agroturismo e agroecologia, entre outros.

Região Verdes e das Águas

A região é composta pelos municípios de Aracruz, Conceição da Barra, Jaguaré, Linhares, Rio Bananal, São Mateus e Sooretama. Na última Feira dos Municípios a região levou para casa o prêmio de 50 mil reais para fomento da região turística, pelo destaque na sintonia, união, conectividade, interatividade e equipamentos e potenciais turísticos de cada município.

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