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Política e Governo

Governo do Estado assina convênio para pavimentação e drenagem de ruas em Cariacica

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), firmou, nesta quinta-feira (06), um convênio com o Município de Cariacica para a realização das obras de pavimentação e drenagem na Avenida Bernardo Simmer, no bairro Formate. A assinatura do convênio no valor total de R$ 3,2 milhões ocorreu em ato simbólico no Palácio Anchieta, com a presença do governador Renato Casagrande, da vice-governadora Jacqueline Moraes e de outras autoridades.

“Com o convênio, autorizamos a Prefeitura realizar a licitação já na próxima semana. São recursos importantes que se somam a diversos outros que estamos realizando em Cariacica. Lançamos recentemente um importante edital da ponte entre São Francisco a Vila Betânia, uma ponte que está há mais de 30 anos para ser feita. Fizemos o recapeamento da Rodovia José Sette, atendemos uma demanda em Porto de Cariacica, realizamos a pavimentação e drenagem de várias ruas da cidade e entregamos o binário de Itacibá”, afirmou Casagrande.

A pavimentação e drenagem da Avenida Bernardo Simmer é mais uma ação estratégica de melhoria e ampliação da infraestrutura viária nos municípios. A restauração totaliza 1.072 metros de pavimentação asfáltica. A obra conta ainda com 9.828 metros quadrados de pavimentação em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), 565 metros de drenagem, 5.510,60 metros quadrados de Passeio em concreto, 40,80 metros de rampa de pedestres, 678 metros quadrados de revestimento vegetal com gramas em placas, 1.619,00 metros quadrados hidrossemeadura simples de talude e mais 2.237,50 metros quadrados de sinalização.

Durante o evento de assinatura, transmitido ao vivo pelas redes sociais, o governador destacou outros investimentos em Cariacica. “Tem o KM 0 da Rodovia Leste Oeste e a Alice Coutinho que está na fase final, além do Hospital Geral de Cariacica, que concluímos a fase de fundação e agora estamos levantando a obra. Todos esses investimentos do Governo do Estado estão mudando a história de Cariacica”, pontuou.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, também falou sobre a importância dos investimentos, tão necessários à população. “Os investimentos alcançam a população como um todo, seguindo o compromisso do Governo do Estado de levar desenvolvimento e qualidade de vida para toda população do Espírito Santo. As obras vão ajudar a reduzir os alagamentos e inundações, assim como minimizar a poeira e facilitar a acessibilidade urbana na região”, destacou.

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, também se manifestou: “Eu disse ao governador que se eu fosse eleito prefeito, ele teria que sentar na cadeira comigo. E o senhor está cumprindo. Essa obra é importante para Cariacica. Quero que Cariacica, em dois anos, seja o município que mais atrai mais empresas do Estado. A cidade tem a melhor logística no Estado, tem a maior área alfandegada do Brasil e estamos estendendo o ‘tapete azul’ aos empresários para que possam gerar empregos e riqueza ao município. O governador está tratando Cariacica da forma que a cidade merece e como nenhum outro tratou. Espero que esse seja o primeiro de muitos convênios que faremos”, ressaltou.

“Cariacica precisa de investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida de quem mora aqui. Para que tornemos a cidade e o Estado mais competitivos. Se Cariacica se transformar em um município mais competitivo, ajuda o Estado a se tornar mais competitivo. E eu aposto muito nisso, assim como o nosso governador”, disse a vice-governadora Jacqueline Moraes.

Ainda durante a solenidade, o deputado estadual Marcelo Santos agradeceu ao Governo do Estado pelos investimentos no município. “Essa infraestrutura permite que a cidade possa crescer, promovendo o desenvolvimento econômico, sempre seguido do social. O prefeito tem balizado esse ponto de equilíbrio. Quero agradecer o senhor governador pela sensibilidade pelo primeiro convênio que o Município recebe. A gente quer não somente este, mas tantos outros para Cariacica”, asseverou.

A deputada estadual Janete de Sá reforçou que essa intervenção é muito importante para o bairro e o município. “Obrigado por essa importante obra. O prefeito tem trabalhado para identificar os gargalos, em infraestrutura principalmente, e o senhor governador tem nos ajudado, pois Cariacica merece. O bairro Formate agradece e sabemos que a cidade merece esses investimentos para se desenvolver”, comentou.

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Política e Governo

Monitoramento de grandes contribuintes pela Receita Estadual recupera R$ 9,8 milhões em quatro meses

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A SGCONT (Supervisão de Grandes Contribuintes), criada no final de 2018 a partir de proposta do redesenho de processos na Sefaz-ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo), já recolheu até hoje mais de R$ 22,2 milhões e lavrou autos de infração na ordem de R$ 45,1 milhões. Entre os 41 contribuintes que a Supervisão monitora, há representantes dos setores de atacado, telecomunicações, petróleo e gás, energia elétrica, mineração, siderurgia entre outros.

Somente neste ano, de março a julho, os sete Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento dos maiores contribuintes do território capixaba, recuperaram R$ 9,8 milhões, segundo dados levantados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários do Espírito Santo).

Os contribuintes acompanhados por esse departamento do Fisco representam hoje 43% de toda a arrecadação do Estado em ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, eles atuam em setores estratégicos para a economia capixaba – daí a elevada importância para o Estado e a necessidade de um constante monitoramento.

De acordo com Benício Costa, Auditor Fiscal da Receita Estadual e Supervisor da SGCONT, o acompanhamento e monitoramento fiscal dessa carteira de contribuintes visa também subsidiar a gestão da Administração Tributária com informações sobre o comportamento tributário do grupo, possibilitando a produção de análises sobre as variações relevantes da arrecadação dessas empresas.

“Por serem empresas de grande porte e com grande quantidade de especificidades é necessária uma auditoria de alto nível e extrema dificuldade técnica, o que torna o trabalho dos Auditores Fiscais ainda mais complexo. O trabalho consiste em monitorar constantemente as operações dessas empresas, seja a distância ou in loco, e com isso promover a arrecadação potencial das mesmas através da diminuição de possíveis erros ou fraudes fiscais nas operações”, afirma Benício.

Ainda de acordo com o Auditor Fiscal, existe uma maior aproximação entre os profissionais fazendários e as empresas monitoradas, o que faz com que seja melhorada a comunicação entre as partes, otimizando os processos e controles fiscais dos contribuintes. “Além disso, os Auditores Fiscais adquirem profundo conhecimento dos setores econômicos envolvidos e hoje já controlam arrecadação, faturamento, preços, dentre outras variáveis, e pelo know-how adquirido nos setores acabam também auxiliando os contribuintes monitorados em seus controles internos”, afirma.

“Em momentos de dificuldade, como esse que estamos vivendo atualmente, o trabalho dos Auditores Fiscais se torna ainda mais importante, pois recupera as receitas tributárias essenciais para a implementação das políticas públicas necessárias à população capixaba e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas através da potencialização da receita estadual”, finaliza Benício.

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Capixabas já registraram 700 destaques e 450 propostas para Orçamento 2022

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Setecentos destaques e aproximadamente 450 propostas já foram registrados no site orcamento.es.gov.br, onde cidadãos capixabas podem deixar suas sugestões para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2022, do Governo do Espírito Santo. A participação popular acontece dentro das Audiências Públicas coordenadas pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) desde o dia 1º deste mês.

O site orcamento.es.gov.br permanecerá no ar até o dia 30 de junho e, nesse período, o diálogo do Governo com os capixabas se dará também por meio de encontros virtuais, com transmissão em tempo real. As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e têm o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração de orçamentos.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta a importância da participação da população como forma de auxiliar o Governo no enfrentamento aos desafios da gestão, visando à realização de políticas públicas que atendam aos interesses da sociedade, dentro da capacidade orçamentária do Governo.

Acesso

No site www.orcamento.es.gov.br, que pode ser acessado por computador, smartphone e tablet, a população pode apresentar sugestões, destacar desafios e detalhar ações que deverão receber maior atenção do Governo Estadual, em nove áreas estratégicas: Segurança em Defesa da Vida, Educação para o Futuro, Saúde Integral, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Após escolher a microrregião, basta clicar na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar a proposta. Os cidadãos também podem, se desejarem, escrever um texto com 200 caracteres, para apresentar nova proposta, além das sugeridas.

Encontros

Para ampliar a capacidade de diálogo do Governo com a sociedade capixaba, durante as Audiências Públicas, também serão realizados três encontros virtuais, nos quais gestores de Secretarias e órgãos, de todas as áreas estratégicas, estarão acessíveis dando informações e respondendo às demandas dos cidadãos.

Os encontros serão transmitidos, em tempo real, nos dias 22, 23 e 24 de junho, das 15h às 17h, pela TVE, Rádio ES e também pelo canal do Governo do Estado no YouTube, que registrará as demandas dos cidadãos e as respostas dos gestores das Secretarias e órgãos em seu chat.    

LOA

O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita) e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.

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