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Política e Governo

Governo do Estado assina convênios para ampliar escolas em Rio Bananal

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), vai investir pouco mais de R$ 1 milhão na ampliação de três escolas no município de Rio Bananal. Os convênios foram assinados pelo governador Renato Casagrande, durante solenidade virtual realizada na manhã desta segunda-feira (27). Serão contempladas as Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) Pereira Torres, Tia Amélia e Tia Rita.

O governador destacou que serão agregadas quase 200 novas vagas para as crianças de Rio Bananal após as obras. “Queríamos ter retornado as aulas agora em agosto, mas infelizmente ainda não foi possível. Precisamos manter o vínculo da escola com os alunos. Para isso é importante investirmos também em melhorias na infraestrutura. Além do aumento de vagas, tem a melhora física da escola, valorizando o profissional e trazendo um acolhimento, um pertencimento ao aluno. A escola tem que ser um ambiente em que o aluno goste e onde se cria vínculos de amizade pelo resto da vida”, afirmou.

Casagrande também lembrou outros investimentos do Governo do Estado no município. “Já autorizei obras de Calçamento Rural em Mario Freire, Santa Rita e Capivara e vamos entregar em breve a rodovia de Panorama, um investimento importante para o município. Também repassamos recursos do Fundo Cidades e do Fundo de Assistência Social para Rio Bananal. A escola estadual do município também será reformada em um investimento que ultrapassa R$ 5 milhões”, listou.

Na EMEI Pereira Torres, serão construídas mais duas salas de aula, dois banheiros, dois depósitos e área de circulação. Na EMEI Tia Amélia, será construído, no 1º pavimento, lavanderia; no 2º pavimento, uma sala de aula, um banheiro, um depósito e área de circulação; no 3º pavimento, uma sala de aula, um banheiro, um depósito e área de circulação. No térreo da EMEI Tia Rita, serão construídos duas salas de aula, dois banheiros e área de circulação; no pavimento superior, serão duas salas de aula, dois banheiros, dois depósitos e área de circulação. O investimento total é de R$ 1.028.109,17.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, sublinhou a importância da política de investimentos na rede física das escolas, tanto da Rede Estadual quanto da Rede Municipal em parceria com as prefeituras. “Começar a semana assinando o repasse de uma verba que, em conjunto, soma algo superior a R$ 1 milhão para ampliação de vagas do Ensino Infantil e da estrutura física de escolas do Ensino Infantil é uma alegria muito grande. É uma política de continuidade nos investimentos na rede física, não só das nossas escolas, mas, também, em regime de colaboração em investimento na rede física dos municípios”, disse.

Vitor de Angelo prosseguiu: “Acho importante mencionar todo o esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado para investir, de uma maneira colaborativa, na rede física dos municípios capixabas, ao mesmo tempo em que investe na sua própria rede física, nas suas mais de 440 escolas espalhadas por todo Estado, inclusive, presentes em Rio Bananal. Muito obrigado governador e um grande abraço a todos”, afirmou, durante a solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais.

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Política e Governo

Assembleia aprova projeto do governo que estende auxílio emergencial

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A Assembleia aprovou, em sessão extraordinária, na tarde desta segunda-feira (29), o projeto do governo estadual que estende por mais dois meses o cartão ES Solidário para 87 mil famílias do Estado. Trata-se de um auxílio emergencial de R$ 200 que será pago por mais dois meses: dezembro e janeiro (2022).

Ao todo, são oito meses de auxílio para atender famílias em situação de vulnerabilidade social causada, principalmente, pela pandemia de Covid-19. Para o pagamento das próximas duas parcelas serão investidos mais R$ 35 milhões. Já o montante – ao longo dos oito meses, junho de 2021 a janeiro de 2022 – soma R$ 140 milhões.

O líder do governo na Ales, deputado Dary Pagung, pediu urgência. Na sessão ordinária, o projeto foi lido, a urgência foi aprovada e o presidente da Ales, Erick Musso, encerrou a sessão, após a apreciação dos vetos que travavam a pauta, para votar o projeto do auxílio em “menos de 24 horas”. Ao votarem, os deputados elogiaram o governo por ampliar o auxílio e o presidente da Ales por dar celeridade à votação do projeto. Erick enfatizou que não há “divergência político-partidária” quando o assunto é de interesse da população capixaba.

O projeto foi aprovado nas comissões temáticas e em plenário. Segundo Erick, o projeto segue ainda hoje para o Palácio Anchieta, para a sanção do governador Renato Casagrande.

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Política e Governo

Governador sanciona lei que reduz ICMS do arroz e feijão no Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou a Lei nº 11.473, que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Estado do Espírito Santo. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão – tão consumidos pelos brasileiros – afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata. Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

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