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Política e Governo

Governo do Estado assina Memorando de Entendimento com Câmara Portuguesa de Negócios

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (13), do evento “Espírito Santo: as perspectivas e oportunidades da relação com Portugal”, no Palácio Anchieta, em Vitória. Na ocasião, foi assinado o Memorando de Entendimento entre o Estado do Espírito Santo e a Câmara Portuguesa de Negócios no Estado, com o objetivo de discutir e articular temas relevantes, além dos projetos de interesse mútuo.

O Espírito Santo, ao firmar a cooperação com Portugal, se propõe a criar oportunidades e ampliar a discussão de pautas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, apoio ao fortalecimento econômico feminino, combate à desigualdade e discriminação, além da inovação tecnológica, intercâmbio cultural, entre outras. A partir da assinatura, o documento passa a ter validade até 31 de dezembro de 2022.

“É um prazer estar presente nesta noite luso-capixaba. Esses dois atos são importantes para nós. Os portugueses são importantes para nossa colorização e pela parceria. Tratamos do tema ainda em 2019, durante a WebSummit. Naquela ocasião, deixamos clara a nossa vontade de ser a porta de chegada no País dos produtos europeus e também que Portugal seja a porta de entrada dos produtos brasileiros. Temos um Estado organizado, com boa relação institucional e quem vier empreender aqui vai ter estabilidade. Queremos gerar emprego, renda e oportunidades aos capixabas”, enfatizou o governador Casagrande.

O evento contou com a participação do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; do subsecretário de Estado de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais, Gabriel Feitosa, da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides); do presidente da Câmara Portuguesa no Espírito Santo, Paulo Baraona; e do diretor da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), de Francisco Costa. Três convidados participaram do painel empresarial, entre eles, o presidente da EDP, João Marques da Cruz; o CEO da Borana, Jorge Aguiar; e o CEO da Magban, Tales Pena Machado.

De acordo com o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, será constituído um Grupo de Trabalho com a participação de autoridades públicas e equipes técnicas do Governo do Estado e da Câmara Portuguesa.

“Trata-se de um acordo de cooperação que visa ao desenvolvimento de projetos importantes para o Estado. Ao estreitar o relacionamento com Portugal, vamos promover a troca de conhecimento das melhores práticas, serviços e tecnologias, priorizando áreas pertinentes. Nós temos um Estado preparado, competitivo e com segurança jurídica para investidores. A equipe da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento está à disposição para auxiliar no que for necessário”, destacou Tyago Hoffmann.

Segundo o presidente da Câmara de Comércio Portugal-Espírito Santo, o Espírito Santo está preparado para receber as empresas portuguesas, por ser um Estado organizado financeiramente. “Além disso, por ter um Fundo Soberano e um Fundo de Infraestrutura, o Estado é visto pelo mercado internacional como atrativo com mais segurança aos seus investimentos”, disse Paulo Baraona.

Para o diretor da AICEP, essa aproximação é fundamental para coordenar esforços, a fim de estabelecer uma rede de contatos empresariais que facilitem a circulação de informações.

“Queremos fomentar o fluxo recíproco de temas econômicos e estatísticos, que é destinado, sobretudo, às respectivas comunidades empresariais. Além de garantir o estabelecimento de um canal direto com os decisores em nível estadual, que muito nos apoiam na identificação de parceiros de negócios; na orientação aos potenciais investidores locais interessados em Portugal e no Espírito Santo, assim como na intermediação junto das entidades locais e apoio na instalação do mercado e follow-up dos negócios de empresas portuguesas e capixabas”, enfatizou Francisco Costa.

A presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, ressaltou que o Espírito Santo é um Estado com vocação para o comércio exterior, em especial às exportações. “A aproximação entre Brasil e Portugal vai gerar mais oportunidades comerciais para o Estado. A Findes está preparada para dar suporte a esse crescimento de demanda entre Brasil e Portugal, desde a internacionalização de novas empresas de comércio exterior, por meio do Centro Internacional de Negócios (CIN-ES), até o fornecimento de cursos necessários para capacitar os trabalhadores, por meio do Senai”, pontuou.

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Prefeito Enivaldo dos Anjos e vereadores recebem Foletto e Vacari em Barra de São Francisco

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O secretário de Estado da Agricultura do Espirito Santo, Paulo Foletto (PSB), juntamente com o Sub Rodrigo Vacari, estiveram nesta sexta feira (24), em Barra de São Francisco, reunidos com o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), vereadores, e o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon (PSD).

O objetivo do encontro foi para tratar sobre investimentos da agricultura do Governo do Estado junto com a prefeitura de Barra de São Francisco, entre outras cidades.

De acordo com vacari, nesta sexta feira (24), foi assinado uma ordem de entrega de fornecimento de uma escavadeira hidráulica para Barra de São Francisco, e recentemente foi entregue uma moto niveladora (patrol).

De acordo com Foletto, em breve será entregue ainda uma moto niveladora, bem como um rolo compactador para Barra de São Francisco.

“São benefícios para melhorar a agricultura, a qualidade de vida das estradas, do armazenamento de água nas propriedades rurais tão importante para melhorar a economia de Barra de São Francisco”, disse Foletto.

Foi falado também sobre Revsol para que seja ampliado não só em Barra de São Francisco, mas também para a região Norte e Noroeste, para ser utilizado nas vias das estradas vicinais.

“Falamos durante a reunião sobre calçamento rural, construção de pontes, para melhorar a infraestrutura rural cada dia mais”, disse Rodrigo Vacari.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, ficou muito feliz e lisonjeado com a presença de Foletto e Vacari, em Barra de São Francisco, bem como os vereadores presentes.

“Temos uma parceria muito boa com o Foletto, com o Vacari e toda equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Estamos sempre de portas abertas para receber representantes do governo e os investimentos para Barra de São Francisco, e toda região Norte e Noroeste do Estado”, disse Enivaldo dos Anjos.

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PEC dos Pedagogos ganha força entre os profissionais

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Deputado Bruno Lamas quer garantir aos profissionais de Pedagogia duas cadeiras remuneradas, assim como já ocorre com os professores, para ampliar as oportunidades de atuação da categoria

Um grupo de pedagogos de municípios da Grande Vitória participou ontem (23) de uma reunião com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), e fechou apoio à proposta que garante aos profissionais o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública estadual, assim como já ocorre com os professores.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bruno, que foi lida no Legislativo e já conta com o apoio de 10 deputados, o pedagogo poderá, caso a PEC seja aprovada, atuar em dois cargos de natureza técnico-pedagógica exercidos em instituições educacionais municipais; um no Estado e outro em escola municipal ou federal; ou ainda possuir um cargo municipal e outro exercido em instituição educacional federal.

Para ouvir os anseios dos pedagogos, Bruno realizou um encontro, na Assembleia, que reuniu representantes da categoria, além do ex-procurador-geral do Estado Rodrigo de Paula.

E o resultado foi animador. Os pedagogos agradeceram a iniciativa do parlamentar de tentar corrigir o que eles chamam de injustiça. Muitos profissionais, inclusive, relataram que são vítimas de denúncias por exercerem suas funções. Alguns deles respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Por meio desta PEC à Constituição Estadual, estamos corrigindo uma injustiça com os pedagogos, profissionais tão importantes na comunidade escolar. Hoje, o pedagogo é impedido de ocupar duas cadeiras. Outros profissionais podem e os pedagogos, não. Mas é possível para eles conciliarem a carga horária, como já fazem os professores, que atuam em mais de uma escola. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalho desses profissionais”, justificou Bruno.

Marcia Cravo, professora em função pedagógica no Estado e em Cariacica, mas hoje cedida ao município para atuar na direção de escola, agradeceu ao empenho do deputado e se emocionou ao lembrar da situação.

“Às vezes, a gente se emociona porque parece que você está fazendo algo de errado. Mas na verdade, está trabalhando (choro). Só isso! Isso é desgastante. Quando você está na escola, independente de ser professora, pedagoga ou diretora, você é responsável pela educação. Se ela tem um nível de qualidade é porque você está dando o seu suor. A Constituição considera 40 horas semanais, mas o que vale é o seu trabalho, a sua dignidade”, desabafou.

A pedagoga Jaciara Lyrio Dezan lembrou que foi denunciada e que se sente coagida quando chega o oficial de Justiça.

“Fizemos concurso público. Somos professores pedagogos. Isso é imoral. Agradecemos, deputado, pelo seu olhar. Por estar junto conosco nesta causa”, declarou.

Jeanine Benevides, pedagoga nas prefeituras de Vitória e da Serra, que vai se aposentar no próximo dia 1º de outubro na capital após 25 anos de trabalho – com a reforma, o prazo mudou para 30 anos – comemorou o fato da Justiça ter dado sentença favorável.

“Eu consegui por jurisprudência porque este é um direito nosso como pedagogos. Na Serra, também irei me aposentar com 25 anos de trabalho daqui a um ano e meio”, declarou.

Tânia Fonseca, que tem duas cadeiras na Prefeitura de Cariacica, lembrou que está “no perrengue”.

“Nunca ganhei nada. Não consigo me aposentar nas duas cadeiras. Só por uma. Estou querendo me aposentar na segunda”, declarou ela, confiante na mudança da lei.

O professor-pedagogo Luiz Gustavo Luz, que atua na Prefeitura de Vila Velha, frisou que, partindo da premissa de que o pedagogo também é professor, não haveria sequer necessidade de discutir o assunto. Mas ele destaca a importância da iniciativa para resolver o problema da categoria.

“Quando atuei como professor coordenador, em uma semana interromperam o meu contrato”, declarou, lembrando a importância de uma nova legislação sobre o assunto.

Bruno, por sua vez, lembrou que no Congresso já tramita uma PEC neste sentido, mas frisou que a sua tramitação é morosa. O deputado reforçou que a mudança na lei já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, que fizeram alterações nas suas constituições estaduais, e sem qualquer contestação jurídica.

Entretanto, ele reforça que trabalha pelo convencimento dos seus colegas de plenário, além de toda a sociedade e que, por isso, busca uma mobilização dos atores responsáveis.

“Vamos buscar o diálogo com o presidente da Assembleia, o Ministério Público, a Sedu, a Procuradoria Geral do Estado, a Amunes e a Undime. Defendo o diálogo. Queremos o convencimento de todos para a importância da mudança”, declarou Bruno.

Para Rodrigo de Paula, que atuou à frente da PGE até abril deste ano, o assunto de acúmulo de cargos é um velho conhecido da Procuradoria, mas a possibilidade de fazer uma mudança na Constituição Estadual para resolver a situação é uma novidade.

“Há uma boa vontade de buscar uma solução segura do ponto de vista jurídico. O esforço agora é estabelecer o consenso do que é possível avançar. Vou reportar ao procurador-geral para fazer estudos e fazermos sugestões. Buscamos o parecer de que haverá uma alteração com segurança”, contou.

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