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Política e Governo

Governo do Estado autoriza construção de Central de Tratamento de Resíduos em Colatina

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e o Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (Condoeste), assinaram, nesta quarta-feira (15), a Ordem de Serviço para o início das obras da primeira fase da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em Colatina. O investimento, realizado com recursos da Fundação Renova, é de R$ 10.969.262,80 e vai beneficiar os 22 municípios que compõem o Condoeste.

A assinatura contou com a participação do governador Renato Casagrande; do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente; do prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, que preside o Consórcio; além de representantes da Renova e da empresa que irá realizar a obra.

Em sua fala, o governador Casagrande destacou que o investimento vai atender a 487 mil capixabas. “O Centro de Tratamento de Resíduos atenderá a 22 municípios. A construção é uma parceria do Governo do Estado com a Fundação Renova. Também estão em curso as cinco áreas de transbordo, onde serão despejados os resíduos antes de ir para o tratamento. Desapropriamos as áreas no nosso mandato passado e hoje assinamos esse importante investimento. É uma necessidade e uma exigência da sociedade, além de uma oportunidade de redução do custo para os municípios”, disse.

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O secretário Marcus Vicente lembrou que esta a ação faz parte do programa ES Sem Lixão, que busca a erradicação dos lixões em território capixaba. “O Governo do Estado, por meio da Sedurb, contratou todos os documentos técnicos, que contemplaram estudo de logística e projetos executivos, além do licenciamento ambiental, dando suporte necessário ao Condoeste, além de ter desapropriado as áreas necessárias. Com as obras concluídas e o sistema do Condoeste funcionando como um todo, teremos a destinação correta, de acordo com as normas ambientais, de quase 270 toneladas de lixo por dia”, enfatizou.

Além da CTR, o Condoeste contará com as cinco Estações de Transbordo (ET) nos municípios de Colatina, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Itarana e Laranja da Terra, bem como aterros sanitários projetados em locais que facilitem a logística de transporte integrado para garantir o escoamento otimizado dos resíduos de cada município.

Fazem parte do Condoeste os municípios de: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

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ES Sem Lixão

O objetivo principal do Programa Espírito Santo Sem Lixão é a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, neste contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de forma sustentada e que foram implantados pela iniciativa privada.

A meta do projeto é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais. Estes sistemas regionais serão operados por empresas privadas especializadas, em regime de concessão de prestação de serviços públicos, mediante regulações e licitações estabelecidas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais.

O Programa “ES sem Lixão” é constituído por 03 consórcios intermunicipais para a destinação final de resíduos sólidos urbanos: o Condoeste na região Doce Oeste, o Conorte na Região Norte, e o Consul, na Região Sul Serrana.

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Política e Governo

Ex-prefeito de Sooretama assume liderança do Incaper

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Alessandro Broedel foi convidado pelo governador Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço para comandar a instituição

O governador Renato Casagrande (PSB) realizou a troca do comando do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) nesta terça-feira (11). Foi nomeado para o cargo de diretor-geral da instituição o ex-prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel (MDB).

O cargo era, até então, ocupado por Antonio Elias Souza da Silva, engenheiro agrônomo, pesquisador, professor e servidor do Incaper desde 1987.

O novo líder da instituição foi convidado pessoalmente pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice Ricardo Ferraço (MDB) para assumir a função na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, conforme relatou à reportagem do Folha Vitória. “Eu de prontidão aceitei”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, a gestão será de muito planejamento e diálogo. “É um órgão que leva muito investimento e recurso e o Estado ainda tem muitos municípios agrícolas. Então vamos fazer uma gestão participativa e alinhada aos nossos gestores porque temos um capital intelectual muito alto”.

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Ele ainda afirmou que assumir o órgão é um desafio, mas com o apoio do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), será possível entregar o melhor para a população capixaba e principalmente para quem “carrega o Estado nos ombros”.

Gestão e política

Broedel defende que sua carreira como prefeito e gestor, formado em administração, vai auxiliar o Incaper. “O governo viu em mim uma potência. O Incaper precisava de um gestor com essa capacidade administrativa”, declarou.

Além de prefeito de Sooretama por dois mandatos consecutivos, Broedel também presidiu, duas vezes, o Consórcio Público da Região Polinorte (Cimpolinorte), organização comporta por 14 cidades capixabas que visa ao desenvolvimento de atividades multifinalitárias.

Questionado sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou ser favorável à candidatura de Ferraço ao governo. Segundo ele, a decisão extrapola questões partidárias.

“O apoio ao vice é uma decisão minha porque ele é a melhor opção para o Estado até hoje e o sucesso dele este atrelado à capacidade dele. Hoje, no quadro politico do Espírito Santo, ele é a melhor opção”.

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Broedel foi eleito pela primeira vez em 2016 pelo PSDB. Quatro anos depois, se reelegeu pelo Republicanos. Migrou para o PSB e, agora, faz parte da legenda do vice-governador.

Nas redes sociais, o ex-prefeito relembrou a trajetória política e afirmou que a experiência irá contribuir na liderança da instituição.

“Vamos trabalhar juntos, com foco e perseverança, para que novas conquistas sejam alcançadas e que o Incaper se torne cada vez mais uma referência no apoio ao produtor rural, à sustentabilidade e ao progresso do Espírito Santo”.

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Política e Governo

Tribunal derruba suspensão e libera aumento para prefeitos de 6 cidades do ES

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Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com valores aprovados nas gestões mais recentes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, nesta terça-feira (11), as medidas cautelares que suspenderam o aumento dos salários de prefeitos dos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado.

Os aumentos haviam sido barrados pelo próprio TCE-ES no final de janeiro, em decisões monocráticas do conselheiro Sérgio Aboudib, publicadas no Diário Oficial da Corte, no dia 28 do mês passado.

A suspensão dos aumentos em relação à Prefeitura de Vila Velha aconteceu ainda, novamente, em um segundo momento, no último dia 4, em razão de ação protocolada pelo vereador canela-verde Rafael Primo (PT).

Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com os reajustes aprovados durante período eleitoral do ano passado.

Aumento para prefeitos: revogação da suspensão

Segundo Aboudib, foi levada em consideração, para a concessão das cautelares, a questão de anterioridade. Ou seja, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

Acontece que, segundo o próprio Aboudib, a prefeitura de Vila Velha trouxe em sua defesa uma decisão do próprio TCE-ES – e também outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual.

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Na prática, a decisão permite que prefeitos e secretários possam ter seus vencimentos reajustados logo após as eleições, o que é permitido após mudança nas leis orgânicas dos municípios.

Esclarecendo que minha cautelar foi concedida no caso dos municípios que haviam procedido a alteração por ocasião após as eleições. Por outro lado, essa exigência com relação aos vereadores se mostra com maior aceitação. Entretanto, não há um único caso de definição de aumento de subsídios dos vereadores após as eleições. Junta também uma série de jurisprudências e tribunais de justiça no mesmo sentido, justificou.

Conselheiro se desculpa com os colegas

Ainda durante a fala, o conselheiro se desculpou com os colegas por induzi-los ao erro em sua decisão para barrar os aumentos dos salários dos prefeitos, vices e secretários dos municípios.

“Encaminhei aos senhores uma série de jurisprudências que me foram entregues e, ao me dedicar ao seu estudo nesse final de semana, percebi que não se aplicam em caso em questão. Foi o único motivo de ter concedido a medida cautelar até para proteger o gestor. De forma que peço desculpas a vossas excelências por tê-los induzido ao erro”, disse.

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Aumento dos salários

Em Vila Velha, o aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.

O reajuste do salário do prefeito será de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumenta 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230. 

Já os secretários municipais passarão a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.

Em Cariacica, o salário do prefeito aumenta de R$ 23,1 mil para R$ 27 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,39%. 

Já o da vice e dos secretários, sobem de R$ 13 mil para R$ 23 mil, um aumento de 76,92%. 

Na Serra, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um reajuste salarial de até 41% para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O salário de prefeito vai passar de R$ 15.752,45 para R$ 22 mil. O vencimento do vice-prefeito terá um aumento de cerca de R$ 5 mil, passando a receber R$ 17.500. Já o salário dos secretários passará dos atuais R$ 13,8 mil para R$ 19.500. 

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