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Política e Governo

Governo do Estado autoriza construção de escola em Guarapari

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O Governo do Estado autorizou o início da construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), no bairro São José, em Guarapari. A Ordem de Serviço foi assinada pelo governador Renato Casagrande, durante solenidade virtual realizada na manhã desta terça-feira (16). O Estado vai repassar R$ 2.877.675,00 para a realização da obra. O município deve receber mais investimentos do Governo do Estado, de acordo com Casagrande.

“Quero deixar a minha palavra para Guarapari, que nós estamos inteiramente à disposição do município. Podem contar integralmente com o Governo do Estado. Estamos fazendo uma reprogramação por conta da queda na arrecadação por conta da pandemia. O momento exige isso, mas o que estiver dentro das nossas condições, vamos realizar. Temos programação de investimentos em saneamento em Santa Mônica e da recuperação da orla de Meaípe para mantê-la como esse ponto turístico tão importante para o Estado”, frisou o governador.

A construção da unidade de ensino atende a necessidade da comunidade, que hoje não conta com nenhuma edificação pública para receber os alunos, que precisam se deslocar para bairros próximos em busca de creches e pré-escolas. Com a nova unidade, serão criadas 300 vagas de zero a cinco anos de idade, sendo 155 de creche e outras 145 de pré-escola.

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As intervenções contemplam a construção de dois pavimentos ligados por rampa e escada, com dez salas de aula, cozinha, lavaderia, rouparia, copa para funcionários, área de serviço, depósitos, refeitório, sala dos professores, direção, secretaria, supervisão, lactário, sala de amamentação, play ground, e banheiros infantil e adulto. Ao todo, a área de intervenção será de 1.574,38 metros quadrados.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou a importância do investimento para o município. “Toda Ordem de Serviço é o início de uma obra, que, no caso da Educação, é sempre muito importante. É um apoio do Governo do Estado aos municípios, nesse caso, para construção da creche em um bairro de Guarapari que não oferta essa modalidade de ensino. Serão mais 300 novas vagas para atender a demanda do bairro São José e região. Esse apoio do Estado aos municípios marca o interesse do Governo pela Educação”, apontou.

Estiveram presentes na solenidade virtual, a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; o prefeito de Guarapari, Edson Magalhães; além de secretários, vereadores e lideranças do município.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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