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Política e Governo

Governo do Estado autoriza edital para obras da estrada de Vila do Riacho a Regência

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O Governo do Estado autorizou a publicação do edital para obras de pavimentação do trecho da Rodovia ES-010 entre Vila do Riacho (Aracruz) e Regência (Linhares). A obra é uma antiga demanda dos moradores e vai permitir uma melhoria no acesso aos destinos turísticos da região, bem como no escoamento da produção agrícola. Os serviços serão executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) com recursos oriundos da Fundação Renova, como forma de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Na manhã desta sexta-feira (05), o governador do Estado, Renato Casagrande, esteve no distrito de Regência para a solenidade de assinatura do edital. “Definimos, de forma prioritária, alguns investimentos e esta obra da rodovia foi uma das escolhidas para fortalecer Regência e Povoação. A primeira parte será de Vila do Riacho até Regência com investimentos superior a R$ 90 milhões e mais de trinta quilômetros de asfalto. Depois, faremos do Pontal do Ipiranga até Povoação e em seguida da BR-101 até Regência. Todas essas obras estão garantidas com recurso da Fundação Renova”, afirmou.

O governador lembrou que os locais foram atingidos pelo desastre ocorrido em novembro de 2015, afetando diretamente a vida dos moradores. Desta forma, o Governo do Estado vem atuando no sentido de garantir que os recursos a título de compensação sejam utilizados para efetivas melhorias na região. “A população desses locais foi muito prejudicada, a exemplo dos pescadores e de quem vive do turismo. Todos sofreram muito, por isso vamos compensá-los com obras que possam trazer o desenvolvimento e oportunidades novamente para esses locais”, garantiu Casagrande.


A obra será realizada com recursos da Fundação Renova que, no ano passado, aprovou repasse de R$ 600 milhões para obras na saúde e infraestrutura em municípios da bacia do Rio Doce, atingidos pelo desastre ambiental. A iniciativa envolve os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais. No Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do Rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.

“Tenho dito que nenhum governo fez tanto investimento como estamos fazendo agora. São investimentos fortes e robustos em todo o Estado, mostrando nosso compromisso com o dinheiro público. Mostrando que é possível ter uma boa gestão fiscal com investimentos estruturantes”, enfatizou Casagrande.

A pavimentação do acesso aos destinos turísticos de Regência e Povoação é uma antiga demanda da região. Os projetos compõem a agenda integrada apresentada pelos governos dos dois estados, elaborada em concordância com o Fórum dos Prefeitos do Rio Doce e objeto de deliberações do Comitê Interfederativo.

O trecho que será executado tem 34 quilômetros e será contemplado com pista simples, tratamento de segurança com sinalização, travessia de pedestres e redutores de velocidade nas localidades urbanas, faixa multiuso, além da construção de baias e abrigos para pontos de ônibus. A obra inclui também a construção de três pontes sobre o Rio Comboios, Córrego Quartel e afluente do Córrego Quartel. O investimento será de R$ 95 milhões e o prazo para execução dos serviços é de 18 meses.

Para o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto, as intervenções e obras das rodovias têm como missão reestabelecer e reorganizar as comunidades, trazendo segurança para a região. “Essa é uma conquista comemorada por todos nós, por vários motivos. Entre eles, porque a pavimentação das estradas vai facilitar a mobilidade da comunidade, aumentar o fluxo de visitantes no meio rural, além de colaborar com o desenvolvimento do turismo e do agroturismo de Regência e Vila do Riacho, com conforto e segurança”, destaca Maretto.

O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que preside a Comissão de Relacionamento com a Fundação Renova, criada no início da atual administração, citou a retomada do diálogo com a entidade no início do ano passado com objetivo de garantir a aplicação dos recursos de forma a promover uma mudança na vida das pessoas das comunidades atingidas pelo desastre. “Decidimos que a relação da Renova precisava ser retomada, seguindo a visão do governador Casagrande, que entendia a importância de captar esses recursos para promover obras importantes, capazes de transformar a realidade dessa região”, pontuou.

Hoffmann destacou ainda que, além de obras fundamentais na parte de infraestrutura, os recursos da Fundação também serão utilizados na preservação do meio ambiente em ações de reflorestamento e promoção do saneamento básico, assim como na parte econômica com o treinamento, capacitação e formação profissional dos moradores das regiões atingidas.

O presidente da Fundação Renova, André de Freitas, também destacou a importância dos investimentos. “Essa é a primeira de três estradas que faremos junto com o Governo do Estado aqui na região da foz. São mais de R$ 360 milhões investidos na pavimentação de vias. Acreditamos que essas estradas irão gerar milhares de empregos, uma vez que prontas vão melhorar a qualidade de vida da população e também transformar a economia da região, melhorando o escoamento da produção agrícola e fortalecendo as atividades de turismo. É importante destacar que os investimentos fazem parte da visão do Governo e que nós estaremos utilizando os recursos compensatórios”

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Governo envia Projeto de Lei para garantir pagamento do Bônus Desempenho 2021 aos profissionais da Educação

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (14), o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir o pagamento do Bônus Desempenho aos profissionais da educação este ano. A matéria tem o objetivo de alterar a Lei nº 504/2009, que instituiu a Bonificação por Desempenho no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu). A mudança visa a permitir que sejam utilizados os índices apurados em 2019, considerando o cenário de pandemia que se iniciou no ano de 2020 e culminou na suspensão das aulas presenciais.

Durante a transmissão ao vivo pelas redes sociais, o governador afirmou que a mudança na legislação é necessária para que o Governo do Estado possa realizar o pagamento do Bônus Desempenho, que é aferido por meio do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). “No ano passado tivemos aula de fevereiro a março, depois entramos com atividades remotas pelo programa EscoLAR e no meio de outubro, retornamos às aulas presenciais. Sabemos que 2020 foi um ano extraordinário para a educação, então, estamos encaminhando esse Projeto de Lei para que possamos continuar pagando o Bônus”, explicou.

“É importante que a faça esse anúncio, pois isso garante uma estabilidade na vida do profissional da educação, já que o pagamento faz parte do seu planejamento. Além de realizar esse pagamento utilizando o ano de 2019 como referência, o Governo do Estado está realizando outras medidas importantes, como o repasse do auxílio financeiro para a aquisição de computadores e a ajuda de custo para pagamento de internet por três anos. Também estamos adquirindo computadores para uso dos alunos. Com essas ações, o Estado dá todo o apoio possível para enfrentar esse momento que vivemos”, complementou Casagrande.

Os profissionais que não estavam na Rede Estadual no ano de 2019 e passaram a integrá-la em 2020 também serão contemplados com o pagamento do Bônus Desempenho 2021, como detalhou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.

“Essa é uma medida importante, porque faz parte do planejamento da Sedu e também dos professores, da vida funcional, pois há uma expectativa do pagamento anual, dentro do desempenho da sua unidade escolar. O ano passado trouxe uma incerteza em relação ao pagamento, porque o Bônus tem a ver com o desempenho da escola, que é aferido pelo Paebes. As provas precisam ser feitas com um planejamento, mas no ano passado estávamos passando por um momento excepcional que todos bem conhecem, o que não permitiu a realização das provas nas escolas”, afirmou Vitor de Angelo.

O Paebes avalia os estudantes do Ensino Fundamental e Médio do Espírito Santo das escolas da Rede Estadual, redes municipais associadas e escolas particulares participantes, em relação ao nível de apropriação dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática (de todas as etapas avaliadas) e, em anos alternados, em Ciências Humanas e Ciências da Natureza (a partir do 9º ano Ensino Fundamental). 

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Governo do Estado anuncia as startups vencedoras do Programa Pitch Gov.ES

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes), juntamente com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups), anunciou, nesta sexta-feira (14), as startups vencedoras do concurso de inovação aberta Pitch Gov.ES. Ao todo, 15 startups foram escolhidas pelo programa. A lista com os nomes das vencedoras, bem como os desafios elencados, pode ser conferida no site www.labges.es.gov.br.

Juntas, elas receberão investimento de até R$480 mil para testarem as soluções que propuseram para 16 desafios da gestão pública estadual.


Durante o evento virtual de anúncio das vencedoras, o governador Renato Casagrande parabenizou todas as startups selecionadas e falou sobre a importância dessa ação. “Essa é uma cultura que estamos implementando em nosso Estado. Temos que saber identificar o que nós precisamos, pois nem sempre os órgãos conseguem identificar todas as soluções. Por isso, a importância de lançar esse desafio para que possamos solucionar os gargalos e nos tornar um Estado cada vez mais competitivo”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Sabemos que é necessário um investimento forte em educação e inovação. É fundamental continuar apoiando essas novas tecnologias para que fiquem à disposição da sociedade. A inovação serve justamente para melhorar a vida das pessoas, que é o sentido das instituições públicas.”

Também participaram da solenidade virtual secretários de Estado e dirigentes de órgãos, além de representantes do ecossistema de inovação. Para o secretário de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, o resultado do Pitch Gov.ES é motivo de felicidade. “O programa foi bem sucedido, alcançando um número alto de inscrições, com abrangência nacional. Foram recebidas 445 propostas de startups de diversos estados brasileiros”, disse.

Ainda de acordo com Calmon, as empresas selecionadas receberão investimentos para a fase de testes, quando as propostas serão validadas. “Ao final dos testes, para além da possibilidade de contratação e implementação pelos órgãos envolvidos, essa validação já tem grande valor para as empresas, pois torna a solução palpável e abre caminhos para a contratação por outros entes federados”, destacou.

Para a diretora-presidente da Fapes, Cristina Engel, todo o processo de desenvolvimento do programa é importante para os órgãos estaduais. “Além da importância do resultado, que é de fato fundamental, afinal, poder ter startups trabalhando junto com o Governo é uma iniciativa totalmente inovadora, vale ressaltar que, no início do processo de implantação do Programa, os órgãos de Governo foram forçados a pensarem sobre as suas formas de trabalhar, sobre a eficiência gerada nos seus órgãos e, a partir disso, buscar sintetizar qual era o seu problema através de uma pergunta que pudesse ser respondida com uma solução tecnológica desenvolvida por uma startup. Isso também foi um exercício fundamental para a evolução do Governo do Estado”, comentou.

Segundo Cristina Engel, o retorno das startups na busca de responder essas perguntas foi muito importante. “Na medida que nós tivemos 445 inscrições e dessas foram selecionadas 45 para Etapa II do Programa e agora, com o resultado, já temos as 16 startups vencedoras na chamada pública. Será um avanço para o desenvolvimento da inovação no Estado”, pontuou a diretora-presidente da Fapes.

Já a subsecretária de Projetos de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), Fabrine Schwanz, afirmou que o Pitch Gov.ES reitera a visão da Secretaria de integrar a sociedade na construção de forma colaborativa de soluções inovadoras para a gestão pública. “Estimular a participação de startups dessa construção contribui para desenvolver o ecossistema de inovação capixaba, alinhado com a atuação da Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), sendo que os recursos para essa ação são provenientes do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, o Funcitec”, disse.

“A ABStartups acredita que as startups são uma fonte eficiente de inovação, capaz de transformar a vida das pessoas e de toda sociedade. A construção do Pitch Gov.ES é um marco na parceria entre governo e startups e um passo na direção de transformar o Brasil em uma potência tecnológica. Parabéns ao Estado que, de maneira protagonista, entende a necessidade de se posicionar diante à inovação e compreende a capacidade das startups em serem fortes aliadas nessa trajetória de transformação do poder público”, ressaltou a vice-presidente da entidade, Ingrid Barth.

“Temos aqui a Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), que une a academia, o Governo e o setor produtivo modelo que garante uma construção solidificada do ecossistema, e com um grande destaque que é o Fundo para Financiar a Inovação, o FUNCITEC/MCI, voltado para projetos de empresas. Esse diálogo com o setor público, com o Governo, tem sido muito produtivo. Isso já está enraizado no Espírito Santo e vamos seguir com essa sinergia entre a Federação e o setor público. Mais uma vez parabéns ao Governo pela iniciativa e podem contar com a Findes nessa agenda de inovação e transformação digital”, comentou a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini. 

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O Pitch Gov.ES recebeu 445 inscrições de startups, que enviaram propostas para 16 desafios de diferentes áreas do Executivo Estadual, tais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Gestão Pública, Impacto Social e Cultura, e também para desafios de outros Poderes.

Todas as propostas passaram pela Análise de Mérito, que consistiu na avaliação a partir dos seguintes critérios: maturidade do estágio de desenvolvimento do interessado, modelo de negócio, equipe, compatibilidade e inovação e benefícios. Essa etapa foi conduzida pela Associação Brasileira de Startups (ABStartups) e validada por cada órgão envolvido e pelo Núcleo Gestor do programa.

A fase final contou com a classificação de 45 propostas. As startups selecionadas tiveram de apresentar um pitch (defesa oral de cinco minutos) sobre a solução, durante videoconferência, para uma banca examinadora formada por membros do órgão responsável pelo desafio, pela coordenação do programa, além de especialistas convidados pela Seger e Fapes.

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