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Política e Governo

Governo do Estado autoriza edital para obras da estrada de Vila do Riacho a Regência

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O Governo do Estado autorizou a publicação do edital para obras de pavimentação do trecho da Rodovia ES-010 entre Vila do Riacho (Aracruz) e Regência (Linhares). A obra é uma antiga demanda dos moradores e vai permitir uma melhoria no acesso aos destinos turísticos da região, bem como no escoamento da produção agrícola. Os serviços serão executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) com recursos oriundos da Fundação Renova, como forma de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

Na manhã desta sexta-feira (05), o governador do Estado, Renato Casagrande, esteve no distrito de Regência para a solenidade de assinatura do edital. “Definimos, de forma prioritária, alguns investimentos e esta obra da rodovia foi uma das escolhidas para fortalecer Regência e Povoação. A primeira parte será de Vila do Riacho até Regência com investimentos superior a R$ 90 milhões e mais de trinta quilômetros de asfalto. Depois, faremos do Pontal do Ipiranga até Povoação e em seguida da BR-101 até Regência. Todas essas obras estão garantidas com recurso da Fundação Renova”, afirmou.

O governador lembrou que os locais foram atingidos pelo desastre ocorrido em novembro de 2015, afetando diretamente a vida dos moradores. Desta forma, o Governo do Estado vem atuando no sentido de garantir que os recursos a título de compensação sejam utilizados para efetivas melhorias na região. “A população desses locais foi muito prejudicada, a exemplo dos pescadores e de quem vive do turismo. Todos sofreram muito, por isso vamos compensá-los com obras que possam trazer o desenvolvimento e oportunidades novamente para esses locais”, garantiu Casagrande.


A obra será realizada com recursos da Fundação Renova que, no ano passado, aprovou repasse de R$ 600 milhões para obras na saúde e infraestrutura em municípios da bacia do Rio Doce, atingidos pelo desastre ambiental. A iniciativa envolve os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais. No Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do Rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.

“Tenho dito que nenhum governo fez tanto investimento como estamos fazendo agora. São investimentos fortes e robustos em todo o Estado, mostrando nosso compromisso com o dinheiro público. Mostrando que é possível ter uma boa gestão fiscal com investimentos estruturantes”, enfatizou Casagrande.

A pavimentação do acesso aos destinos turísticos de Regência e Povoação é uma antiga demanda da região. Os projetos compõem a agenda integrada apresentada pelos governos dos dois estados, elaborada em concordância com o Fórum dos Prefeitos do Rio Doce e objeto de deliberações do Comitê Interfederativo.

O trecho que será executado tem 34 quilômetros e será contemplado com pista simples, tratamento de segurança com sinalização, travessia de pedestres e redutores de velocidade nas localidades urbanas, faixa multiuso, além da construção de baias e abrigos para pontos de ônibus. A obra inclui também a construção de três pontes sobre o Rio Comboios, Córrego Quartel e afluente do Córrego Quartel. O investimento será de R$ 95 milhões e o prazo para execução dos serviços é de 18 meses.

Para o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto, as intervenções e obras das rodovias têm como missão reestabelecer e reorganizar as comunidades, trazendo segurança para a região. “Essa é uma conquista comemorada por todos nós, por vários motivos. Entre eles, porque a pavimentação das estradas vai facilitar a mobilidade da comunidade, aumentar o fluxo de visitantes no meio rural, além de colaborar com o desenvolvimento do turismo e do agroturismo de Regência e Vila do Riacho, com conforto e segurança”, destaca Maretto.

O secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que preside a Comissão de Relacionamento com a Fundação Renova, criada no início da atual administração, citou a retomada do diálogo com a entidade no início do ano passado com objetivo de garantir a aplicação dos recursos de forma a promover uma mudança na vida das pessoas das comunidades atingidas pelo desastre. “Decidimos que a relação da Renova precisava ser retomada, seguindo a visão do governador Casagrande, que entendia a importância de captar esses recursos para promover obras importantes, capazes de transformar a realidade dessa região”, pontuou.

Hoffmann destacou ainda que, além de obras fundamentais na parte de infraestrutura, os recursos da Fundação também serão utilizados na preservação do meio ambiente em ações de reflorestamento e promoção do saneamento básico, assim como na parte econômica com o treinamento, capacitação e formação profissional dos moradores das regiões atingidas.

O presidente da Fundação Renova, André de Freitas, também destacou a importância dos investimentos. “Essa é a primeira de três estradas que faremos junto com o Governo do Estado aqui na região da foz. São mais de R$ 360 milhões investidos na pavimentação de vias. Acreditamos que essas estradas irão gerar milhares de empregos, uma vez que prontas vão melhorar a qualidade de vida da população e também transformar a economia da região, melhorando o escoamento da produção agrícola e fortalecendo as atividades de turismo. É importante destacar que os investimentos fazem parte da visão do Governo e que nós estaremos utilizando os recursos compensatórios”

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Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais

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O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.  

O secretário esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual. 

“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé. 

Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos. 

“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé. 

Os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo. 

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Casagrande se junta a governadores para responder Bolsonaro sobre ICMS

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Por diversas vezes nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou os governadores pelo alto preço dos combustíveis

O governador Renato Casagrande (PSB) se juntou a dezenove chefes de executivos estaduais para divulgar uma carta nesta segunda-feira (20) negando ter aumentando o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) de combustíveis. 

A carta diz que o problema é nacional, e cobra “verdade” do governo federal para solucionar o problema.

“Os governadores dos entes federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período”, afirmam no documento. 

Também assinaram a carta governadores como Flávio Dino (PSB-MA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rui Costa (PT-BA), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

No Espírito Santo, alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 27% sobre o preço cobrado nos postos. 

Por diversas vezes nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) culpou os governadores pelo alto preço dos combustíveis. “Cresceu a arrecadação de ICMS em cima de uma ganância”, disse em julho deste ano. 

Especialistas dizem que o dólar tem grande influência nesse comportamento, já que desde 2016 a política de preços da Petrobrás está atrelada a variação do valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar. 

Os derivados de petróleo sobem sempre que o câmbio sofre desvalorização (ou seja, o real fica mais barato) e o preço do barril aumenta. 

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