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Política e Governo

Governo do Estado autoriza reforma de escolas estaduais em Vila Velha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na manhã desta sexta-feira (23), a Ordem de Serviço para a reforma de duas escolas estaduais localizadas no município de Vila Velha. Serão investidos quase R$ 2,5 milhões nas reformas da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Adolfina Zamprogno, localizada no bairro Vila Garrido, e da EEEFM Doutor Francisco Freitas Lima, no bairro Ilha das Flores.

Durante o evento, Casagrande parabenizou os alunos e servidores das escolas pela conquista. “São duas importantes obras, que fazem parte do nosso programa de reestruturação da rede física nas escolas de nosso Estado. As escolas precisam de receber investimentos. Temos praticamente 500 escolas e os investimentos não podem parar. Estamos começando gradativamente levando um ambiente melhor às salas de aula. Tenho plena convicção que os alunos e os servidores na hora que veem um ambiente reformado e adequado se animam muito mais em frequentar a escola”, apontou.

O governador também abordou sobre os desafios enfrentados pela comunidade escolar em decorrência das transformações provocadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Estamos diante de um enorme desafio que mudou todo nosso comportamento. Os professores têm uma prática nova, dando aulas presenciais e remotas. Os alunos também precisam estudar pelo computador e celular, o que não é tão fácil. Manter toda essa comunidade escolar unida sem ter o contato físico é difícil. Um momento diferente de tudo o que já tivemos até hoje. Mas respeitando os protocolos, temos que ir retomando às atividades. O ano de 2021 ainda será de pandemia, mas teremos de recuperar o que não alcançamos em 2020”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Temos desafios enormes pela frente e queremos que a educação seja uma atividade prioritária do Governo. Seja na estrutura, tecnologia, ambiente de trabalho, valorização e formação dos profissionais da educação. Avançamos no Ideb do Ensino Fundamental e somos hoje os melhores na aprendizagem no Ensino Médio. Nossos alunos e servidores merecem os nossos parabéns”.

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O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, disse estar muito feliz por ter a oportunidade de acompanhar tantos investimentos na rede física das escolas. “Eu tenho estado em momentos como esse com muita frequência. Temos feito inaugurações e assinado ordens de serviço, tanto para escolas da Rede Estadual como das redes municipais. É uma questão de priorização da educação. A obra é apenas um ponto, mas que contribui muito com o ambiente escolar. Espero, em breve, retornar para entregarmos essa obra”, declarou.

A professora de Língua Portuguesa da EEEFM Adolfina Zamprogno, Rosana Vilhena Lima, falou sobre a importância da obra. “Com a escola arrumada os alunos sentem-se muito mais pertencentes ao ambiente escolar. A reforma vai nos proporcionar uma condição de trabalho muito melhor e os alunos serão mais produtivos”, disse.

O aluno da 1º série do Ensino Médio, Miqueias Coutinho Rocha, participou do evento representando os demais alunos e também assinou a Ordem de Serviço. Também estiveram presentes na solenidade a ex-aluna Domitila Souza Cândido, que foi da primeira turma da escola e hoje é avó de uma das alunas, além do subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurélio Meneguelli Ribeiro.

Obras

Com investimento de R$ 2.135.098,20, a EEEFM Adolfina Zamprogno, em Vila Garrido, contará com as seguintes intervenções: substituição da cobertura dos blocos escolares, pintura das salas de aula e demais ambientes internos, reforma geral dos banheiros dos alunos, reforma pontual dos demais banheiros da escola, substituição das portas de todos os ambientes, substituição de piso dos ambientes internos com exceção do auditório, substituição do piso da circulação do 1º pavimento, recuperação do piso de circulação do 2º e 3º pavimento, execução de barrado cerâmico na circulação do 1º pavimento, demolição de parede de divisa entre refeitório e pátio coberto, pintura das grades de todos os ambientes da escola, instalação de equipamentos de sinalização e combate ao incêndio, instalação de novo piso na quadra poliesportiva e de equipamentos esportivos, reestruturação geral das instalações elétricas e climatização de salas administrativas e auditório.

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Já a EEEFM Doutor Francisco Freitas Lima, em Ilha das Flores, será contemplada com a reforma de toda parte civil, pintura interna e externa, demolição da calçada existente e reconstrução no modelo de calçada cidadã, demolição do muro frontal e reconstrução do mesmo, instalação de mureta com gradil nylofor e limpeza do terreno. O valor da obra é de R$ 360.607,81.

Investimento na Rede Física das Escolas

Desde o início de 2019, o Governo do Estado já entregou mais de 115 obras de reforma e melhorias na infraestrutura de escolas, que somam um investimento de quase R$ 100 milhões. Estão em andamento 55 obras em unidades da Rede Estadual e mais de 30 da rede municipal, com recursos do Estado. Além disso, a Secretaria da Educação, em parceria com o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), tem cerca de 20 obras com processo licitatório em andamento. Até o final de 2022, a previsão é de que a rede física escolar receba o investimento de meio bilhão de reais.

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Política e Governo

Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Política e Governo

Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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