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Política e Governo

Governo do Estado cria Sala de Situação e abre 120 leitos para internações por Covid-19

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, na tarde desta sexta-feira (13), as novas ações previstas em diversas áreas do Governo do Estado diante do avanço do novo coronavírus (Covid-19) no País. Entre as ações anunciadas está a entrega de 120 leitos já existentes para o atendimento a pacientes acometidos pela doença. Também foi criada uma Sala de Situação e será publicado um decreto que estabelece a Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo.

Participaram da coletiva, a vice-governadora Jaqueline Moraes; os secretários de Estado da Saúde, Nésio Fernandes; da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; da Educação, Vitor de Angelo; de Governo, Tyago Hoffmann; de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas; o subsecretário da Justiça, Alessandro Ferreira de Souza; e o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula.

Antes do anúncio das medidas, o governador fez questão de tranquilizar a população e reforçou que novas ações poderão ser adotadas, caso haja necessidade. “Vamos avaliando dia após dias as medidas que nós tomaremos. O que nos cabe é ter muita serenidade, tranquilidade e ação. Ação essa, inclusive, que estamos tomando praticamente há dois meses, desde que o vírus surgiu e começou a circular na China. Nossa equipe da Secretaria da Saúde começou a se movimentar realizando um grande trabalho com os municípios do Estado na mobilização conjunta e notificação”, pontuou Casagrande.

Leitos

Os 120 leitos destinados a pacientes com a doença já existem nos hospitais e serão readequados para serem utilizados como isolamentos. No Hospital Estadual Dório Silva, na Serra, 36 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) serão adaptados para atendimento a casos graves da doença. No hospital, outros 14 leitos serão utilizados para casos de isolamento e mais 15 leitos serão preparados para o semi-intensivo. No Hospital Dr. Jayme Santos Neves, mesmo município, serão disponibilizados 24 leitos para esses atendimentos.

Já no Hospital Estadual de Vila Velha, entre 15 a 30 leitos serão preparados e servirão para isolamento de pacientes.

Com a adequação desses leitos, o Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), em Cariacica, irá receber 40 leitos que serão para retaguarda dos hospitais de referência e serão utilizados em caso de necessidade. No interior do Estado, outros três hospitais estão preparados para atendimento a casos de coronavírus: Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), em São Mateus; Hospital Estadual Sílvio Avidos, em Colatina, e Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.

O secretário da Saúde destacou que a situação no País obriga que o Estado prepare a rede de saúde para receber casos de pacientes graves. Ele reforçou, no entanto, que em 85% dos casos os pacientes não evoluem para um quadro grave da doença, desenvolvendo apenas sintomas simples. “As pessoas precisam entender que nem toda febre com tosse é coronavírus. Temos que garantir que o sistema de saúde esteja preparado para quando começar a haver transmissão local. Estamos preparando a rede assistencial e ela será disponibilizada gradativamente, na medida em que os casos forem ocorrendo”, salientou Nésio Fernandes.

Em relação às cirurgias eletivas que estão agendadas, o secretário não descartou a possibilidade de adiamento. “As cirurgias eletivas, principalmente as que demandam leito de UTI no pós-operatório, são potencialmente possíveis de serem suspensas para poder estabelecer medidas de contingência durante algumas semanas ou meses, para poder garantir a vida das pessoas que possam ser afetadas pelo coronavírus e que vão ter seu leito de UTI garantido. Mas isso somente se for necessário”, disse.

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Sala de Situação

Também durante a coletiva, o governador Casagrande anunciou a criação de uma Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, que será composta pelas Secretarias de Governo (SEG), da Saúde (SESA), da Educação (Sedu) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Justiça (Sejus), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).

Essa Sala de Situação tem por objetivo disponibilizar informações que possibilitem subsidiar a tomada de decisões e a gestão da situação do Covid-19.

O primeiro caso suspeito da doença foi registrado no Espírito Santo no dia 25 de fevereiro, mas após a realização de exames pelo Laboratório Central do Espírito Santo (Lacen-ES), o caso foi descartado.  Já o primeiro caso confirmado do Covid-19 no Estado foi registrado no último dia 05, por meio de exame realizado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz).

Escolas da Rede Estadual

Já o secretário da Educação, Vitor de Angelo, falou sobre ações que estão sendo adotadas nas escolas estaduais para evitar a disseminação da doença nas unidades. “Desde o final de fevereiro, diante do avanço da doença no País, enviamos uma circular para todas as escolas, reforçando todos os protocolos que já são conhecidos. Ao longo dessa semana também enviamos para escolas um material gráfico que pode ser compartilhado por todos, e ao mesmo tempo, ao longo dessa semana, elaboramos uma nota técnica conjunta”, explicou Vitor de Angelo.

Sistema prisional

De acordo com o subsecretário de Justiça, Alessandro Ferreira de Souza, desde os primeiros momentos em que se começou a falar sobre a chegada do vírus ao Brasil, o sistema prisional do Espírito Santo iniciou os trabalhos para evitar uma possível crise nos presídios.

“Temos um protocolo validado pela Sesa que colocaremos em atuação a partir da segunda-feira (16). Esse protocolo estabelece ações que vão desde a limpeza de veículos até situações de isolamento de pessoas infectadas. Atualmente não temos casos suspeitos dentro do sistema no Estado, mas a partir da próxima segunda vamos atuar de forma bastante efetiva nos visitantes, servidores e massa carcerária, alertando que a partir dos primeiros sintomas o início dos cuidados necessários”, informou.

Decretado Estado de Emergência em Saúde Pública

Na ocasião, foi apresentado o projeto de um Decreto Estadual que estabelece a Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo e define medidas sanitárias e administrativas para a prevenção, o controle e a contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus. O documento será publicado no Diário Oficial do Espírito Santo na segunda-feira (16).

Para enfrentamento dessa emergência de saúde, o Estado poderá: estabelecer isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e campanha de comunicação para utilidade pública.

“Esse decreto nos permite ainda tomar medidas de requisição de espaço, de serviço e fazer pagamento de indenização a posteriori, se necessário”, complementou o governador Casagrande.

Ações desenvolvidas pelo Governo do Estado

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Desde o anúncio dos primeiros casos suspeitos do Covid-19 no mundo, o Governo do Espírito Santo iniciou a tomada de uma série de ações para controlar a disseminação da doença no Estado, bem como medidas para a realização de atendimentos a casos suspeitos e confirmados.

A primeira medida adotada foi a ativação do Centro de Operações de Emergência (COE), coordenado pela Gerência de Vigilância em Saúde (GEVS), para gerenciar as ações de prevenção e controle do novo coronavírus, que se reúne semanalmente para atualizar informações e medidas.

Formado o COE, foi elaborado o Plano Estadual de Prevenção e Controle do COVID-19, que está em sua quarta edição e aponta os hospitais de referência para atendimento a casos suspeitos e confirmados, e define ações a serem adotadas em relação ao controle e prevenção. O Plano é atualizado de acordo com as mudanças da situação epidemiológica no mundo, em alinhamento com as diretrizes nacionais.

Além disso, também foi realizado um alinhamento com toda a rede de saúde pública do Estado quanto à atuação das vigilâncias municipais, e ainda, um alinhamento de ações com a rede de saúde privada, incluindo planos de saúde.

Na rede hospitalar pública foram realizados treinamentos com as equipes de técnicos para realização de investigação epidemiológica dos casos suspeitos e seus contatos. Essa orientação também foi transmitida para a rede privada.

Outra medida adotada foi a solicitação da Sesa, junto ao Ministério da Saúde para habilitar o Estado para a realização de análises do Covid-19 nos pacientes do próprio território. Para isso, houve a preparação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/ES) para diagnóstico de casos. Com a habilitação, o Lacen/ES recebeu, na última segunda-feira (09), 10 kits para testagem do novo coronavírus, o que permitem a testagem de 240 amostras que não precisarão mais serem encaminhadas para o Rio de Janeiro.

Outras ações adotadas:

– Reuniões com Conselho Regional de Medicina, Associação de Infectologistas e outras entidades de classe para apresentação de ações e ouvir sugestões;

– Implantação de um comitê com especialistas, que atuam diretamente no COE;

– Encaminhamento diário de informações atualizadas para as Unidades Regionais de Saúde e Ministério da Saúde;

– Divulgação de informações epidemiológicas, por meio de boletim diário no portal da Sesa;

– Organização de coletivas para notícias específicas e entrevistas diárias para a imprensa;

– Realização de campanha de mídia (tv, rádio, portais de notícias on-line) com orientações de higiene visando a reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias;

– Reunião técnica com ministérios públicos Federal e Estadual;

– Reunião técnica com diretores de hospitais da rede pública sobre o Plano;

– Reunião técnica com prefeituras para alinhar ações do Plano Estadual de Prevenção e Controle do COVID-19;

– Reunião com as Secretarias de Estado da Justiça e da Educação para alinhamento de ações conjuntas;

– Elaboração de Nota Técnica conjunta entre Sesa e Sedu específica para as escolas;

– Manutenção de canal de comunicação para discussão de casos e orientação de condutas, voltado aos profissionais de saúde;

– Apresentação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para esclarecimentos de dúvidas aos membros da casa;

– Organização para início da campanha de vacinação contra a influenza.

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Jaime Ferreira Abreu é eleito novo desembargador do TJES

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O magistrado deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade

O magistrado Jaime Ferreira Abreu foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Corte. Ele deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade.

Desembargadores e desembargadoras elegeram, por unanimidade, o nome do magistrado para integrar o TJES. Abreu foi eleito para o cargo por critério de antiguidade, após 32 anos de carreira na magistratura. 

Durante sua carreira jurídica, Abreu trabalhou como office boy de cartório, escrevente auxiliar, escrevente juramentado e promotor de Justiça, antes de se tornar juiz. 

A sessão foi acompanhada por amigos e familiares do magistrado e contou com a presença da desembargadora aposentada Elisabeth Lordes e os desembargadores aposentados Alemer Ferraz Moulin, Manoel Alves Rabelo e Ronaldo Gonçalves de Sousa.

A cerimônia foi aberta pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, presidente do TJES, logo em seguida o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior tomou a palavra e foi o primeiro a votar pela promoção do magistrado. 

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O desembargador Willian Silva aproveitou a votação para elogiar o então magistrado e disse se sentir honrado por poder votar no colega, também desejou sorte a Abreu na nova etapa da vida profissional. 

“Para o colega Jaime, obviamente, é o coroamento de uma carreira, é o mais antigo e está munido desse direito. Realiza seu sonho profissional, que na realidade não é só sonho dele, é o nosso sonho, principalmente para nós juízes, e é exatamente o que está acontecendo neste momento”, afirmou o desembargador. 

Também durante a votação, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira relembrou a trajetória profissional de Abreu e deu as boas-vindas ao novo desembargador do TJES. 

Foto: Reprodução/TJES

“No dia da minha promoção, recebi uma saudação de um colega no Tribunal dizendo: ‘Venha, venha fazer daqui a sua casa’. E eu lhe digo a mesma coisa, ainda que por pouco tempo, essa é a sua casa de encerramento da sua carreira, seja muito bem-vindo a ela, conte conosco, aqui você tem amigos!”, disse. 

Após as falas dos colegas, o novo desembargador agradeceu aos presentes e afirmou que pretende honrar as tradições do TJES, seja em perfil monocrático ou colegiado. 

“Tenho certeza de que tudo farei para não desmerecer essa confiança, tudo farei para honrar as tradições deste Tribunal, seja no perfil monocrático, seja no perfil colegiado. É realmente um momento muito importante na vida de qualquer magistrado”, afirmou. 

Visivelmente emocionado, Abreu relatou que está honrado e feliz por integrar o TJES. 

“É realmente difícil segurar a emoção. E essa emoção que eu deixo aflorar, ela apenas demonstra a sensibilidade do ser humano, e eu não tive como, nem tive a intenção de segurar, deixei que ela viesse me pegar, e como diz o velho poeta, há coisas que nunca esqueceremos, há emoções que sempre viverão dentro de nós, guardadas no coração”, completou o desembargador eleito.

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Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 1,5 bilhão em 32 municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em novas obras rodoviárias e de edificações em 32 municípios capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quinta-feira (07). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Serão realizadas obras de implantação, reabilitação e duplicação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais (pontes), além de obras de reforma e ampliação de várias escolas e construção de unidades policiais.

“Queremos dar ao Espírito Santo a estrutura necessária para se colocar no cenário nacional e internacional. Se errarmos na condição do Governo, todo mundo pisa no freio e para de investir. Por isso, quando se tem um Estado organizado, as pessoas e os empreendedores sentem segurança para investir, gerando mais empregos e renda. Nós controlamos a máquina pública todos os dias e o fazemos para que possamos realizar investimentos robustos como estes”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “O anúncio dessa quantidade de obras tão importantes para a população se dá também pela boa parceria com a Assembleia Legislativa, que nos dá a estabilidade para trabalhar e investir. Ninguém faz nada sozinho. Os resultados deste ano foram extraordinários. Muita gente achou que iríamos pisar no freio neste ano, mas pisamos no acelerador e fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo. Podemos ultrapassar a marca dos R$ 12 bilhões em investimentos.”

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Entre as obras viárias anunciadas, estão o Contorno Rodoviário Sul de Aracruz, obras de infraestrutura do Micropolo Industrial de Piúma, implantação da ES-124 trecho entroncamento ES-456 – Santa Rosa em Aracruz, duplicação da ES-010 São Mateus – Guriri e reabilitação da ES-010 trechos Nova Almeida – Santa Cruz – Barra do Sahy (Serra e Aracruz, respectivamente).

Algumas das obras de arte especiais contempladas são: ponte sobre o Rio Pedra d’Água, em Guriri, ponte sobre o Rio Castelo, em Castelo, e ponte sobre o Córrego da Estiva, em Conceição da Barra.

Na área de edificações, os investimentos contemplam a reforma e ampliação de diversas escolas, como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia, em Pancas; EEEFM Dr. Emílio Roberto Zanotti, em São Mateus; EEEFM Jacaraípe e Maria Penedo, na Serra; EEEFM Bananal, em Rio Bananal; e os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca e de Boa Esperança.

Também serão construídas várias unidades policiais, como a 10ª Companhia Independente de Anchieta, a sede da 6ª Cia Independente de Domingos Martins, a Delegacia de Polícia Civil no município de Sooretama e a 19ª Cia Independente de Pinheiros.

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“Estamos trabalhando para deixar um grande legado de obras em todo o Estado, abrangendo diversas áreas de interesse para os capixabas. Serão rodovias, pontes, escolas e unidades policiais que, depois de concluídas, vão mudar a vida e a rotina do cidadão que utiliza esses serviços. É uma honra fazer parte de um Governo que coloca como prioridade o bem-estar de todos os capixabas levando serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância dos investimentos, sobretudo, em unidades policiais no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre na Região Metropolitana. “Isso mostra a preocupação que o nosso governador Renato Casagrande sempre teve, desde que retomou o programa Estado Presente em Defesa da Vida, no início de 2019”, disse.

Ramalho completou: “Não há motivos para nossos servidores não terem a melhor estrutura física à disposição, assim como a população. Com isso, os resultados são melhores em todas as áreas, como a dos homicídios por exemplo, que estamos até agora com o melhor resultado da série histórica desde 1996.”

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