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Política e Governo

Governo do Estado disponibiliza Consulta Pública para elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta sexta-feira (25), do lançamento da Consulta Pública para a elaboração do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes. A ação faz parte do encerramento da IX Semana Estadual de Debate Contra do Extermínio de Jovens. Disponibilizada por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), a consulta ficará disponível até o dia 20 de dezembro de 2020. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais.


Com a Consulta Pública, jovens de todo o Espírito Santo poderão fazer sua contribuição para a construção de políticas públicas para as juventudes para os próximos dez anos.

A Consulta Pública pode ser acessada no site juventudes.es.gov.br. Na página é possível ter acesso ao material-base para o Plano, que foi dividido em 11 eixos, entre eles: educação; saúde; diversidade e igualdade; profissionalização, trabalho e renda; cultura; segurança; e outros. Também está disponível um formulário on-line, que será o canal de comunicação entre a sociedade e o Estado para sugestões e considerações para o documento.

O governador Renato Casagrande comentou a importância da elaboração do plano. “Quando não se tem continuidade nas políticas públicas, tem-se um prejuízo para a sociedade. Quando valida um plano, vira um instrumento de luta por toda sociedade. O plano não pode ser elaborado pelo governador, pela secretária ou pela Gerência de Juventude. Ele precisa ser elaborado pela sociedade, pois é feito para o capixaba”, disse.


Casagrande também falou sobre o protagonismo dos jovens na sociedade e os desafios a serem superados:

“Sempre lutamos por um mundo sem barreiras, com uma sociedade em que possa conviver com a diferença. Lutamos pelos direitos individuais, pela cultura de paz, pela preservação do meio ambiente, pela redução das desigualdades, pelas políticas de igualdade e percebemos que isso vem sendo ameaçado. Temos que nos juntar e quem tem que liderar esse processo é a juventude. Quem tem essa energia que pode liderar a manutenção de um projeto humano e que dê passos adiante para o que desejamos como projeto de um Estado são os jovens. Temos desafios que é combater o extermínio de jovens, principalmente da juventude negra. Temos que colocar na mesa e ver o que podemos avançar na redução da violência contra os jovens”, afirmou o governador.

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A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, também participou da solenidade e falou sobre o trabalho do Governo em promover entregas concretas para a juventude.

“Estamos aqui, enquanto Governo, para reduzir a violência, fazendo um trabalho forte que inclui a realização de cursos, cultura, segurança, lazer. Hoje iniciamos a Consulta Pública do Plano Estadual da Juventude e também foi publicada hoje a lista com os novos membros do nosso Conselho de Juventude, que tomam posse na próxima segunda-feira [28]. São muitas entregas concretas e muitas que estão por vir, como os Centros de Referência para a Juventude, que nesse ano já estamos caminhando para a construção de um em Vila Velha e outro no município de Serra, mas teremos ainda outros 12, que vão fazer com que essa política para a juventude no eixo de Proteção Social do Programa Estado Presente seja ainda mais forte, real e concreta”, pontuou Nara Borgo.

O objetivo da Consulta Pública é socializar o documento que já é um resultado do esforço coletivo das juventudes do Estado, do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve) e dos diversos órgãos da administração pública estadual, para aprimorá-lo, modernizá-lo, coletar opiniões e sugestões das juventudes, para que sirva de base para a discussão na 4ª Conferência Estadual das Juventudes, em 2021.

O resultado dos debates que serão realizados na Conferência constituirá a minuta do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes.

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“Encerrar a Semana da Juventude entregando o lançamento dessa Consulta Pública, que é algo que nós idealizamos e vemos como uma forma de conseguir a participação da nossa juventude no meio da pandemia, significa que a nossa gestão e o nosso compromisso de fato estão dialogando com a ponta. Essa é uma demanda muito antiga do nosso Conselho da Juventude e estamos conseguindo caminhar para a construção do Plano Estadual de Políticas para as Juventudes com a participação de todas e todos”, acrescentou a gerente de Políticas para a Juventude da SEDH, Fabrícia Barbosa.

Projeto JuventudES Emergencial

Durante a solenidade, também foi apresentado um balanço dos inscritos no edital do projeto JuventudES Emergencial, do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. O projeto é voltado para as juventudes capixabas que estão atuando em suas comunidades e nas redes sociais, durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O edital vai conceder premiações de R$ 1 mil a R$ 3 mil a jovens e coletivos juvenis selecionados por meio dos projetos inscritos. A divulgação do resultado será feita em breve.

Programa Estado Presente

O Programa Estado Presente em Defesa da Vida tem como objetivo reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais, além de reduzir a vulnerabilidade da juventude à violência, sobretudo, a juventude negra, que é a que mais morre no Espírito Santo. 

Retomado no início de 2019, com o eixo policial, o Programa lançou o eixo de Proteção Social – cujo projeto JuventudES Emergencial faz parte, em setembro do mesmo ano.

“O programa Estado Presente trabalha na proteção social, coordenado pela secretária Nara Borgo e agora teremos dois Centros da Juventude, em Vila Velha e na Serra. Os centros serão ambientes de integração total das políticas voltadas para a juventude. Teremos outros 12 Centros de Juventude estado afora”, comemorou o governador Casagrande.

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Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Política e Governo

Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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