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Política e Governo

Governo do Estado divulga cartilha para orientar e tirar dúvidas sobre as novas Medidas Econômicas

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Para esclarecer dúvidas e disponibilizar mais informações sobre as linhas de crédito e medidas tributárias e fiscais anunciadas, no último dia 19 de março, o Governo do Estado divulga uma cartilha com informações detalhadas sobre cada uma das ações que integram o pacote de medidas econômicas estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O objetivo principal é fortalecer e dar apoio aos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia e também aos municípios do Espírito Santo.

Para atender aos microempreendedores, autônomos e donos de pequenos negócios, o Banco do Estado do Espírito Santo oferece a linha Microcrédito Emergencial com valor máximo de R$ 5 mil, taxa zero de juros, seis meses de carência e até 30 meses para pagar o valor contratado. Esta linha foi lançada, em 2020, dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente e permanece vigente por mais 90 dias sendo operada pelo Banestes e pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Para ter acesso, os interessados devem se cadastrar no site da Aderes e poderão acompanhar on-line a solicitação.

Para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas de agricultura familiar capixaba, sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, Associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, associações de pescadores profissionais artesanais e Associações de aquicultores, a linha de crédito oferecida é a Capital de Giro COVID-19 – Fundo de Aval no valor de até R$ 31,5 mil, sendo destinada exclusivamente para o financiamento de até três folhas de pagamento de empresas. A carência é de até seis meses, sem cobrança de encargos, e prazo total de até 48 meses para pagar.

Empresas de todos os portes que foram impactadas pela pandemia poderão ter acesso ao crédito por meio do Fundo de Proteção ao Emprego (Capital de giro), que tem o aporte do Governo do Estado da ordem de R$ 250 milhões. Os juros são de acordo com a taxa Selic, a carência são 12 meses e o prazo total do financiamento, 60 meses. Os interessados devem preencher cadastro no site do Banco do Estado de Desenvolvimento (Bandes). A linha começa a operar no mês de abril.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann que explicou que o governador do Estado lançou na última semana um pacote de ações que são importantes para a economia capixaba e que totalizam R$ 1,8 bilhão entre linhas de crédito e medidas tributárias e fiscais. “São diversas linhas de crédito para atender de imediato àqueles setores que precisam de suporte neste momento.

“O governador do Estado, Renato Casagrande, sabe dos desafios enfrentados pelos autônomos, empresários, donos de pequenos negócios e para nós é importante a garantia do emprego e renda para que o capixaba tenha condições de superar este período. Sem taxa de juros ou com taxas corrigidas apenas pela Selic, as linhas são atrativas, porque ainda possuem prazos estendidos para financiamento. Além do crédito, outro destaque são as medidas tributárias e fiscais que dão fôlego aos empresários para que tenham condições de manter em dia os impostos e certidões exigidas para o funcionamento”, disse Tyago Hoffmann.

Entre as medidas tributárias, o pacote traz a prorrogação da parcela referente ao ICMS do Simples Nacional por 90 dias que contempla as micro e pequenas empresas ao amenizar os impactos gerados pela pandemia. Outra medida é o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (REFIS) 2021, que permitirá o refinanciamento de dívidas. O público-alvo é formado pelas empresas com débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que foram ajuizados. Os descontos serão de acordo com a data de adesão e podem chegar a 100% das multas e juros. Pode ser deferido mesmo com a existência de outros parcelamentos em curso. Podem ser parcelados débitos relativos ao Compete-ES, Invest-ES e ICMS-ST. O pagamento máximo será em 60 parcelas.  

Outras informações sobre as medidas, você encontra aqui.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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Centenário da Academia Espírito-santense de Letras é comemorado no Palácio Anchieta

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A Academia Espírito-santense de Letras (AEL) comemorou seus cem anos de existência em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, na noite dessa segunda-feira (20). O evento teve a participação do governador Renato Casagrande e da primeira-dama Maria Virgínia. A programação contou com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), a entrega da Comenda Kosciuzko Barbosa Leão para doze acadêmicos, em reconhecimento aos seus méritos, além do lançamento de um selo comemorativo em alusão ao centenário da AEL.

Para o governador Casagrande, foi uma alegria receber os acadêmicos e todos os homenageados. “O selo ficou lindo, sendo uma justa homenagem à Academia. Não é sempre que se comemora 100 anos. Naquela época, existia uma efervescência, o mundo respirava arte e cultura e o Brasil começava a conhecer esse movimento. Cem anos depois, a gente debate os mesmos problemas de antes, com a ocorrência de governos totalitários. Agora, mais uma vez, o remédio está na educação. E novamente a cultura é um instrumento para fortalecer nossa democracia”, declarou.

A presidente da Academia Espírito-santense de Letras, Ester Abreu, afirmou que a entidade procura recuperar a memória, ou mesmo, aspectos dela, daqueles que formaram ou passaram pela Academia, com simplicidade memorística, buscando evidenciar o seu passado e o que de melhor tem a nos ensinar. “Com a literatura, o pensamento alcança a beleza. E por meio da palavra, a literatura atua desempenhando seu papel”, afirmou.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, parabenizou a Academia pelo seu centenário, destacando o importante trabalho de décadas, na qual assistiu o País, a cultura e a literatura se transformarem. “Como é importante ter uma entidade centenária tão atuante e relevante nos dias de hoje. Essa celebração acontece na pandemia, em um momento que nos trouxe muitos e novos desafios. Recentemente o G20, em reuniões de ministros da cultura, publicou um documento sobre o papel central das políticas públicas de cultura no enfrentamento às desigualdades, na sustentabilidade e saúde mental da população e na educação. Aí entra o livro, a leitura e o trabalho de excelência que a Academia faz”, lembrou.

Na avaliação de Fabricio Noronha, a cultura e as atividades criativas são vetores de acolhimento, pertencimento e de fortalecimento dos nossos vínculos. Ele fez ainda um convite para que a Academia esteja junto com a Secult no lançamento da Midiateca Capixaba. “Em breve, lançaremos uma plataforma digital de acervo e de formação para pesquisadores e professores com acesso do público à diversidade cultural capixaba. Queremos que a história dos 100 anos da Academia Espírito-santense de Letras seja contada na nossa plataforma com fotos, documentos e entrevistas. Vida longa à Academia”, exclamou.

Comenda Kosciuzko Barbosa Leão

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Na ocasião, doze acadêmicos da Academia Espírito-santense de Letras receberam a Comenda Kosciuzko Barbosa Leão como forma de reconhecimento de seus méritos. A premiação foi criada em honra ao acadêmico-benfeitor em reconhecimento pela generosa doação de seu imóvel, que se tornou a sede da Academia. Kosciuzko Barbosa Leão foi professor, poeta e ensaísta. Ele foi o primeiro ocupante da Cadeira 36, patrono José Joaquim Pessanha Povoa.

 
A comenda se tornou a maior honraria desta confraria. Foram homenageados: Maria Bernadette Lyra; Adilson Vilaça de Freitas; Marcos Tavares; Fernando Antônio de Moraes Achiamé; José Carlos Mattedi; Pedro J. Nunes; José Roberto Santos Neves; João Gualberto Moreira Vasconcellos; Ítalo Campos; Magda Regina Lugon Arantes; Jorge Elias; e Rômulo Salles de Sá.

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Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais

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O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.  

O secretário esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual. 

“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé. 

Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos. 

“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé. 

Os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo. 

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