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Política e Governo

Governo do Estado divulga cartilha para orientar e tirar dúvidas sobre as novas Medidas Econômicas

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Para esclarecer dúvidas e disponibilizar mais informações sobre as linhas de crédito e medidas tributárias e fiscais anunciadas, no último dia 19 de março, o Governo do Estado divulga uma cartilha com informações detalhadas sobre cada uma das ações que integram o pacote de medidas econômicas estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O objetivo principal é fortalecer e dar apoio aos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia e também aos municípios do Espírito Santo.

Para atender aos microempreendedores, autônomos e donos de pequenos negócios, o Banco do Estado do Espírito Santo oferece a linha Microcrédito Emergencial com valor máximo de R$ 5 mil, taxa zero de juros, seis meses de carência e até 30 meses para pagar o valor contratado. Esta linha foi lançada, em 2020, dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente e permanece vigente por mais 90 dias sendo operada pelo Banestes e pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Para ter acesso, os interessados devem se cadastrar no site da Aderes e poderão acompanhar on-line a solicitação.

Para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), cooperativas de agricultura familiar capixaba, sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, Associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, associações de pescadores profissionais artesanais e Associações de aquicultores, a linha de crédito oferecida é a Capital de Giro COVID-19 – Fundo de Aval no valor de até R$ 31,5 mil, sendo destinada exclusivamente para o financiamento de até três folhas de pagamento de empresas. A carência é de até seis meses, sem cobrança de encargos, e prazo total de até 48 meses para pagar.

Empresas de todos os portes que foram impactadas pela pandemia poderão ter acesso ao crédito por meio do Fundo de Proteção ao Emprego (Capital de giro), que tem o aporte do Governo do Estado da ordem de R$ 250 milhões. Os juros são de acordo com a taxa Selic, a carência são 12 meses e o prazo total do financiamento, 60 meses. Os interessados devem preencher cadastro no site do Banco do Estado de Desenvolvimento (Bandes). A linha começa a operar no mês de abril.

O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann que explicou que o governador do Estado lançou na última semana um pacote de ações que são importantes para a economia capixaba e que totalizam R$ 1,8 bilhão entre linhas de crédito e medidas tributárias e fiscais. “São diversas linhas de crédito para atender de imediato àqueles setores que precisam de suporte neste momento.

“O governador do Estado, Renato Casagrande, sabe dos desafios enfrentados pelos autônomos, empresários, donos de pequenos negócios e para nós é importante a garantia do emprego e renda para que o capixaba tenha condições de superar este período. Sem taxa de juros ou com taxas corrigidas apenas pela Selic, as linhas são atrativas, porque ainda possuem prazos estendidos para financiamento. Além do crédito, outro destaque são as medidas tributárias e fiscais que dão fôlego aos empresários para que tenham condições de manter em dia os impostos e certidões exigidas para o funcionamento”, disse Tyago Hoffmann.

Entre as medidas tributárias, o pacote traz a prorrogação da parcela referente ao ICMS do Simples Nacional por 90 dias que contempla as micro e pequenas empresas ao amenizar os impactos gerados pela pandemia. Outra medida é o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (REFIS) 2021, que permitirá o refinanciamento de dívidas. O público-alvo é formado pelas empresas com débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os que foram ajuizados. Os descontos serão de acordo com a data de adesão e podem chegar a 100% das multas e juros. Pode ser deferido mesmo com a existência de outros parcelamentos em curso. Podem ser parcelados débitos relativos ao Compete-ES, Invest-ES e ICMS-ST. O pagamento máximo será em 60 parcelas.  

Outras informações sobre as medidas, você encontra aqui.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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Deputado Renzo Vasconcelos solicita pavimentação de estradas entre Marilândia, Linhares e Colatina

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O diretor-presidente do DER-ES Luiz Cezar Maretto sinalizou positivo para a estruturação asfáltica dos trechos solicitados

Em reunião no Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), o deputado Renzo Vasconcelos (Progressistas) solicitou a estruturação asfáltica de estradas que ligam os municípios de Marilândia e Linhares. Uma passando pelo Córrego Taquara (Marilândia) até Linhares e outra passando pela serra de São Rafael (Linhares) até Marilândia.

Outro projeto solicitado foi a pavimentação da estrada que liga Patrimônio do Rádio (Marilândia) ao município de Colatina, passando pelo Córrego Argeu e chegando até a Rodovia do Contorno.

Segundo Renzo, todas vias são importantes ligações para o escoamento de produtos agrícolas entre essas cidades, e sofrem há anos com a falta de infraestrutura. “Buracos e desníveis prejudicam constantemente a locomoção dos motoristas e moradores da região”, explicou.

O diretor-presidente do DER-ES tomou nota das solicitações e sinalizou positivo para as pavimentações. A reunião aconteceu no dia 27 de janeiro, em Vitória.

Participaram da reunião também o prefeito de Marilândia; Gutim, o viceprefeito; Warley Arrevabeni; e o vereador, Silvano Dondoni.

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Política e Governo

Reinventar a gestão municipal: novos desafios marcam aula inaugural da AGM

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Teve início na manhã desta quinta-feira (22), a Academia de Gestão Municipal (AGM), iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, no âmbito das ações do projeto Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), que oferece capacitação gratuita aos gestores municipais e equipes técnicas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento das atividades desempenhadas pelos municípios capixabas.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo Canal do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), no YouTube, e contou com a participação do secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho; da diretora-presidente da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), Nelci Gazzoni; e do diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira. Os órgãos são responsáveis pela iniciativa e coordenação da AGM, junto com as Secretarias de Economia e Planejamento (SEP), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Fazenda (Sefaz).

Daniel Cerqueira iniciou o evento agradecendo a grande adesão de prefeitos, secretários e gestores públicos municipais ao programa. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais e estamos aqui para contribuir nessa jornada, no aprimoramento das políticas públicas, com o ativo que temos de mais caro que é o conhecimento”, ressaltou.

O secretário Davi Diniz destacou a importância da AGM para o desenvolvimento regional do Estado. “Estamos conseguindo transferir para os municípios o nosso conhecimento, fortalecendo a administração pública e, consequentemente, levando política pública de qualidade para o cidadão, para a sociedade”, afirmou.

Já a diretora Nelci Gazzoni, pontuou o caráter inovador do modelo adotado pela Academia de Gestão. “Temos consciência de que esta ação, composta por tantos temas pertinentes e atuais, e ministrada por uma verdadeira seleção de craques, levará mais qualidade aos serviços públicos oferecidos aos capixabas”, disse.

A aula inaugural contou ainda com a participação da vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, que ressaltou a importância de políticas públicas qualificadas, que atendam, de forma transparente, à população que mais necessita. “A Academia de Gestão Municipal concretiza o debate proposto pelo Governo do Estado, de forma qualificada, participativa, com uma política de colaboração criativa, que pensa fora da caixa, sem individualismo ou vaidade”, destacou.  

Aula inaugural

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Para a aula inaugural, a AGM convidou especialistas renomados nos assuntos que envolvem a gestão pública. O primeiro tema foi conduzido pelo diretor de Integração do IJSN e doutor em Geografia, Pablo Lira, que apresentou o modelo do programa na palestra “Academia de Gestão: a condição diferenciada do Espírito Santo”, destacando ainda o equilíbrio nas contas públicas, a gestão orientada por planos e ações estruturais, e os resultados obtidos pelo Governo do Estado com essas boas práticas.

No segundo momento, o diretor-presidente do IJSN e doutor em Economia, Daniel Cerqueira, tratou dos “Desafios futuros e a reinvenção dos governos municipais”, trazendo para os participantes o debate sobre o enfrentamento desses desafios por parte dos gestores e a necessidade de novos modelos de gestão, a partir do planejamento estratégico e de políticas públicas baseadas em evidências.

Na aula de encerramento, o ex-prefeito de Vitória e especialista em Gestão Urbana, Luiz Paulo Vellozo Lucas, falou sobre “O novo localismo: a hora e a vez das cidades”, salientando a necessidade de se reimaginar o poder a partir de uma nova abordagem na gestão e de novas atitudes por parte das lideranças.

Ao final das apresentações, a diretora de Estudos e Pesquisas do IJSN, Latussa Laranja, trouxe um breve panorama sobre a importância da Academia de Gestão Municipal e sua inserção no projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Espírito Santo (DRS-ES).

A aula inaugural da AGM obteve grande audiência, atingindo quase 1.000 espectadores no canal, além do público que acompanhou diretamente pela plataforma on-line do curso. A AGM já soma mais de 930 inscritos, oriundos de todos os municípios do Espírito Santo e também de vários estados do País.

Parcerias

A AGM conta ainda com importantes parcerias institucionais. Estiveram presentes no evento o vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), o conselheiro Domingos Augusto Taufner; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho; e o gerente de Planejamento e Processos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Sávio Bertochi.

As inscrições seguem abertas até o dia 27 de abril e podem ser feitas no site: https://eventos.congresse.me/agm

Para assistir a aula inaugural na íntegra, acesse: https://youtu.be/Ofyf_hSgipo.

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