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Política e Governo

Governo do Estado e Apex-Brasil lançam programa de capacitação para exportação no ES

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O Governo do Estado em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançaram, nesta quinta-feira (06), o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX). Para oficializar o início e a expansão do trabalho de capacitação no Estado, o governador Renato Casagrande recebeu o presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação (Fapes) e executada pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), o programa é voltado para as empresas capixabas com potencial exportador.

O governador Casagrande agradeceu a parceria com a Agência e reforçou a importância do diálogo com a Sedes visando a promoção do Espírito Santo em todo mundo. “Os programas são instrumentos importantes em nossa ação estratégica de Governo. O Estado é o mais bem organizado do País e com a retomada da economia, da qual acreditamos, precisamos estar preparados para ampliar as ações e ser cada vez mais competitivo”, afirmou.


Ele destacou ainda o histórico de exportador do Espírito Santo: “O comércio exterior sempre foi uma grande oportunidade para os capixabas. Temos uma economia muito aberta em comparação a outros estados. Nós precisamos estar muito bem posicionados e fazer um esforço para que a gente possa fazer jus a essa cultura de comércio e relações internacionais. Para que isso aconteça, nossa infraestrutura precisa estar adequada e os nossos profissionais e empresas preparados”, acrescentou.

O Núcleo Operacional do PEIEX já está operando em Vitória, mas as empresas capixabas podem contar também com o apoio de outros dois polos de atendimento: em Linhares, com foco no atendimento a empresas localizadas na região norte do Estado; e outro em Cachoeiro de Itapemirim, voltado às empresas da região sul. O PEIEX é um serviço totalmente gratuito e oferece atendimento customizado in loco, participação em oficinas de qualificação e rodadas de negócios.

“Entre 2015 e 2018 foi realizado o primeiro ciclo do PEIEX na região e foram capacitadas 146 empresas. Nesta nova etapa, com a distribuição dos novos polos de atendimento, a Apex-Brasil ampliará sua abrangência de atuação para novos municípios, contribuindo com o fortalecimento da capacidade econômica do Estado”, afirmou o presidente da Apex-Brasil, Sérgio Segovia.

O subsecretário de Atração de Investimentos e Negócios Internacionais da Sedes e coordenador do PEIEX-ES, Gabriel Feitosa, destacou a importância da permanência do Programa de Exportação para o Governo do Estado. “Com o intuito de promover o mercado internacional no Espírito Santo, o PEIEX tem o objetivo estratégico de diversificar a economia capixaba. Além disso, nós acreditamos que por meio da habilitação de novos empresários no processo de exportação podemos melhorar a cultura exportadora capixaba e, consequentemente, aumentar a complexidade econômica”, disse.

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Já o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, ressaltou que o PEIEX-ES é uma importante ferramenta para o crescimento internacional das empresas capixabas. “Atualmente 98% do setor empresarial do Estado é formado por micro e pequenas empresas que, com a ajuda do PEIEX-ES, terão uma porta aberta junto ao mercado internacional. É um nicho importantíssimo a ser explorado e tenho certeza que esta é mais uma ferramenta para alavancar oportunidades ao setor produtivo, gerando o crescimento das empresas e maior número de empregos”, pontuou.

A expectativa é que o PEIEX no Espírito Santo qualifique, em um período de 24 meses, 200 empresas para atuarem de forma competitiva no mercado externo. O programa visa a atender empresas brasileiras não exportadoras ou iniciantes que atuam nos diversos setores da economia. A equipe de extensionistas da Fapes já iniciou atendimento a empresas de rochas, celulose, máquinas e equipamentos, alimentos e bebidas, cosméticos, madeira e móveis e têxtil e moda. Outros setores poderão aderir ao Programa de Qualificação.

“A Fapes tem participação nesta parceria tão importante, que já capacitou empresas de diversos segmentos para o comércio internacional. Os resultados são muito significativos e tornam viáveis a realização de outras versões do PEIEX”, considerou o diretor-presidente da Fundação, Denio Rebello Arantes.

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, afirmou que essas parcerias fortalecem ainda mais a agricultura familiar do Espírito Santo. “Nós temos um setor dentro da agricultura capixaba já consolidado, que trabalha na exportação de mamão, pimenta, celulose, entre outros. Mas existe ainda um horizonte de oportunidades para o café especial, que é premiado e conhecido no mundo todo. Recebemos a feliz notícia que a Apex-Brasil tem um programa onde o produtor rural, de forma individual, poderá ter a oportunidade de qualificação sobre o processo de exportação de forma planeja e segura”, ressaltou.

Qualificação

A capacitação oferecida pelo PEIEX tem a duração média de 40 horas. Neste período, as empresas receberão atendimento local de um técnico e orientação sobre requisitos gerenciais para a exportação. O programa envolve também a participação da empresa em Oficinas de Competitividade (cursos presenciais de curta duração sobre temas relevantes para a exportação) e a 1ª Ação de Exportação (rodadas de negócios orientativas, promovidas com comerciais exportadoras).

Uma vez qualificada, a empresa poderá aderir ao portfólio de promoção comercial coordenado pela Apex-Brasil.

Para oferecer um atendimento totalmente focado na necessidade do participante, a Apex-Brasil realizará visitas para identificar o potencial exportador da empresa e avaliar do nível de preparo do negócio para o comércio exterior. Com base nas informações levantadas, será feito um diagnóstico da maturidade exportadora da empresa e, após análise, será construído um plano de trabalho voltado à qualificação para exportar.

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A Apex-Brasil realiza o PEIEX em 23 estados e no Distrito Federal, com Núcleos Operacionais instalados em parceria com Instituições de Ensino, Federações de Indústria e Fundações de Amparo à Pesquisa cobrindo aproximadamente 1.200 municípios. Em 2019, foram atendidas mais de 3.000 empresas em todo o Brasil. Desse total, 74% estão na categoria de micro e pequenas empresas, e trabalham com produtos e/ou serviços de 61 diferentes setores. O segmento com maior número de empresas é o de alimentos e bebidas, seguido de têxtil e confecção, máquinas e equipamentos, móveis e cosméticos. 

Perfil exportador

Em 2019, as exportações do Espírito Santo totalizaram US$ 8,8 bilhões, o que representou queda de 0,7% em relação aos dados de 2018. Com uma participação de 3,9% nas exportações totais do Brasil em 2019, o Estado é o 9º no ranking das Unidades da Federação nesta atividade. O principal produto exportado pelo Espírito Santo foi minério de ferro, com 23% das exportações em 2019 (US$ 2 bilhões), o que representa 9% do valor de todo minério de ferro comercializado pelo Brasil em 2019.

O segundo produto mais exportado foram plataformas de petróleo, com 17% das exportações, seguido por produtos semimanufaturados de ferro ou aços (12%), óleos brutos de petróleo (12%), celulose (6,8%), café cru em grão (6,1%), produtos laminados planos de ferro ou aços (6%) peças de mármore e granito (5,5%) e demais produtos manufaturados (3%). O principal mercado para as exportações capixabas são os Estados Unidos (EUA), com 28% em 2019, queda de 10% em relação a 2018. Em seguida, os principais destinos foram Países Baixos (Holanda) com 22%, China (5,7%) e Índia (4%). Em relação aos destinos, o perfil das exportações do Espírito Santo é marcado pela significativa diversificação tanto em países quanto de regiões, sendo relevantes as participações de todos os continentes. 

Sobre a Apex-Brasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. A Agência apoia atualmente cerca de 15.000 empresas em 80 setores da economia.

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Política e Governo

Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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