Política e Governo

Governo do Estado e Banco do Nordeste assinam acordo de cooperação técnica

Publicado

24/06/2024 - 16:02

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O Governo do Estado e o Banco do Nordeste (BNB) firmaram, nesta segunda-feira (24), um acordo de cooperação para ampliar o atendimento a agricultores familiares e microempreendedores urbanos e rurais no Espírito Santo. A assinatura do acordo foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, com as presenças do governador Renato Casagrande; do vice-governador e secretário de Estado do Desenvolvimento Ricardo Ferraço; e do presidente do BNB, Paulo Câmara.

O acordo prevê a divulgação, por parte do Banco, das condições operacionais junto a seus clientes, parceiros e rede de agências, inclusive disponibilizando as informações em sistemas de suporte de atendimento, dentre outras obrigações. Compete ao Governo do Estado divulgar os serviços financeiros e as linhas de microcrédito urbano e rural oferecidas pelo BNB (Agroamigo e Crediamigo), junto a beneficiários e suas organizações representativas.

“Gostaria de agradecer ao Governo Federal e ao Banco do Nordeste por abrir uma superintendência no Espírito Santo, ampliando as oportunidades de novos negócios no Estado. No ano passado, o volume de empréstimos a capixabas mais que triplicou em relação a 2022. Temos agora também agências e escritórios, além de estarmos fazendo uma parceria para ajudar e potencializar essas linhas de crédito com juros menores, o que irá favorecer os empreendedores” afirmou o governador.

Casagrande lembrou que as novas linhas se somam às atuais oferecidas pelo Nossocrédito, disponíveis no Banestes. “São políticas públicas que se juntam para que possamos gerar ainda mais emprego, renda e oportunidades aos capixabas”, completou.

“O Banco do Nordeste está expandindo sua atuação no Espírito Santo. Instalamos uma superintendência exclusiva em 2023 e saltamos de 28 para 31 municípios atendidos. Dobramos as contratações no comparativo entre 2022 e 2023, chegando a R$ 1,16 bilhão e a meta para 2024 é continuar crescendo”, comentou o presidente do BNB, Paulo Câmara.

O Agroamigo é um Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste destinado a agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.

Para o plano safra 2024/2025, as contratações do Agroamigo devem crescer 129%, passando R$ 43,7 milhões para R$ 100 milhões aplicados, de acordo com o Banco. Em março, foi criado o Escritório Regional do Agroamigo em Colatina – além do já existente em Nova Venécia. A partir de julho, haverá cinco unidades em operação, com nove agentes, com a meta de contratar R$ 30 milhões no segundo semestre. Para 2025, a instituição planeja aumentar para sete unidades e 20 agentes.

O programa de microcrédito do Banco do Nordeste, o Crediamigo é um programa de estímulo ao empreendedorismo no Brasil. Esse crédito vai além do recurso financeiro, e presta assessoria para que o empreendedor possa se desenvolver na sua atividade. O Crediamigo tem sua atuação fundamentada nas diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) do Governo Federal, que tem a finalidade de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores

O Crediamigo atende os 31 municípios da sua área de atuação direta no Estado, por meio de Unidades sediadas em São Mateus, Nova Venécia, Colatina e Linhares. Até o presente momento, no plano de expansão do programa, estão previstos para o Estado uma nova Unidade (Pinheiros), três novas lojas (Aracruz, Barra de São Francisco e Baixo Guandu) e cinco Pontos de Apoio (Pedro Canário, Conceição da Barra, Jaguaré, Sooretama e São Gabriel da Palha), ampliando a presença do Banco das quatro Unidades de Atendimento existentes para 13 estruturas.

“O que confirmamos hoje é mais uma boa parceria entre instituições que fomentam o desenvolvimento. Trabalho coletivo para apoiar e estimular a consolidação, a ampliação e a criação de negócios. São oportunidades em diversas áreas para empreender, crescer, gerar emprego e renda no nosso Espírito Santo”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, a ação reafirma o compromisso do Governo do Estado no apoio ao agricultor familiar. “A disponibilização de crédito a juros reduzidos vem ao encontro desse compromisso e é de extrema importância para ampliar a produção e os espaços de negociação e comercialização. Com inovação e dinamismo, vamos continuar a desenvolver políticas públicas visando contribuir com o desenvolvimento sustentável local, garantindo o fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas, melhorando a renda e as condições de vida das famílias do campo”, ressaltou.

(Com informações do Banco do Nordeste)

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Política e Governo

TSE mantém condenação de Muribeca por propaganda contra Vidigal e Weverson

Publicado

20/03/2025 - 15:20

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Da Redação

Ex-candidato à Prefeitura da Serra publicou vídeo com “fatos inverídicos e descontextualizados” sobre os adversários; deputado foi multado em R$ 25 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quarta-feira (20), manter a condenação ao deputado estadual e ex-candidato à Prefeitura da Serra Pablo Muribeca (Republicanos) ao pagamento de multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada e negativa contra o prefeito Weverson Meireles (PDT) e o ex-mandatário Sergio Vidigal (PDT).

O conteúdo irregular veiculado em redes sociais propagou “fatos inverídicos e descontextualizados” sobre os adversários políticos do então pré-candidato nas eleições municipais de 2024.

O relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, negou provimento ao recurso de Muribeca e foi acompanhado pelos demais magistrados – André Mendonça, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Floriano Marques, Isabel Gallotti e Kássio Nunes Marques, reafirmando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).

Segundo a decisão, a propaganda antecipada negativa é caracterizada pelo “pedido explícito de não voto ou ato que, desqualificando pré-candidato, venha a macular sua honra ou imagem ou divulgue fato sabidamente inverídico”.

No caso do processo, o Tribunal entendeu que as publicações de Muribeca sugeriam a ligação dos adversários “com ameaças feitas por terceiros, com o nítido objetivo de desqualificar a campanha adversária“.

Conforme o entendimento, sugerir a ligação de concorrentes com atos ilícitos pode macular a imagem do candidato perante os eleitores e interferir no resultado das eleições.

Por isso, o pedido de redução do valor da multa ao patamar mínimo foi negado, tendo em vista que a publicação desfavorável teve mais de 38 mil visualizações. A decisão, então, reconhece a “gravidade da disseminação de fake news e seu potencial de desinformação”.

A defesa de Pablo Muribeca foi procurada pela reportagem, mas não retornou até o momento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Argumentos da defesa

A decisão ainda cita que a defesa de Pablo Muribeca utilizou argumentos para tentar comprovar a ligação entre o autor das ameaças e o grupo de Weverson e Vidigal.

“Na tentativa de provar que o fato é verídico, busca afastar a condenação por propaganda eleitoral negativa”.

No entanto, o deputado não foi condenado somente pela divulgação de fato inverídico, mas também por ferir a honra ou imagem dos adversários.

Segundo o documento, Muribeca afirma que comprovou que as ameaças sofridas têm ligação com apoiadores do PDT. “Há, portanto, a nítida pretensão de atingir, de forma negativa, a campanha adversária”.

Neste sentido, o Tribunal entende que a propaganda estimulou, mesmo que de forma indireta, o “não-voto”.

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Política e Governo

Leilão para definir concessão da BR-101 tem data marcada

Publicado

20/03/2025 - 15:17

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Da Redação

Rodovia deve ter melhoria na sinalização, maior fiscalização, duplicação das faixas e aperfeiçoamento das estruturas,

O leilão que irá definir a concessão do trecho da BR-101 da Eco 101 Concessionária de Rodoviais S/A está marcado para 26 de junho. Atualmente, o Grupo EcoRodovias é quem controla a empresa, responsável pela administração dos 478,7 quilômetros da rodovia entre o Espírito Santo e a Bahia.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou durante 91ª Reunião de Diretoria Extraordinária (ReDir Extra), na segunda-feira (17), a abertura do processo para definir o controle.

Segundo o diretor-geral da ANTT e relator do processo, Guilherme Theo Sampaio, o leilão garante investimentos na rodovia.

“Este é um passo importantíssimo para garantir mais qualidade e segurança na BR-101, assegurando que a rodovia tenha investimentos constantes e opere em condições ideais para motoristas e transportadores”, explicou.

O edital define que o novo concessionário deverá manter níveis de serviço elevados, ampliando a infraestrutura existente e corrigindo passivos que afetam a qualidade da rodovia.

A proposta inclui a melhoria na sinalização, maior fiscalização eletrônica, expansão de faixas adicionais e aperfeiçoamento das estruturas de atendimento aos usuários.

Além disso, a troca de controle vem acompanhada de um processo de diligência prévia, no qual os interessados terão acesso a dados operacionais da concessionária.

De acordo com Sampaio, com a entrada de um novo grupo gestor, espera-se que a BR-101 receba novos investimentos, melhorando a fluidez do trânsito e reduzindo os índices de acidentes.

“Os motoristas podem esperar um padrão mais elevado de serviço, com foco em segurança viária e conforto”, reforçou o diretor-geral.

O processo competitivo segue o seguinte cronograma:

18 de março de 2025: Disponibilização do edital na página da ANTT e da ECO101.
19 de março a 2 de maio de 2025: Período para pedidos de esclarecimento sobre o edital.
19 de março a 18 de junho de 2025: Fase de diligência prévia, onde interessados acessam informações sobre a concessionária.
23 de junho de 2025: Entrega das propostas econômicas na B3, em São Paulo.
26 de junho de 2025: Realização do leilão na B3.
3 de julho de 2025: Entrega dos documentos de qualificação do vencedor.