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Governo do Estado e municípios capixabas recebem R$ 260 milhões da cessão onerosa

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Os municípios capixabas e o governo do Estado começam o ano de 2020 com um incremento de cerca de R$ 260 milhões em caixa. O recurso foi repassado pela União em 31 de dezembro e é resultado do leilão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ).
 
Considerado o parlamentar mais municipalista do Espírito Santo em 2018 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Deputado Federal Evair de Melo (PP) teve atuação de destaque nas negociações na Câmara Federal para que parte dos recursos fossem repassados diretamente aos municípios e estados. 
 
“Acredito que os recursos não devem ficar nas mãos do governo federal. A União deve descentralizar esses recursos, e repassá-los diretamente aos municípios e estados. Dessa forma, os municípios poderão investir em projetos que impactam diretamente a população, em áreas como saúde e educação”, explica o deputado.
 
Em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 97.947.202,27, enquanto que o repasse para o Governo do Estado foi de R$ 161.580.471,06, totalizando R$ 259.527.673,33. 
 
Entre os municípios capixabas, a maior fatia de recursos ficou com Vitória, que recebeu R$ 10.941.792,22. Já as prefeituras de Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim receberam, cada uma, R$ 4.110.962,98. O menor valor repassado foi de R$ 438.135,79, destinado a dez municípios capixabas.  
 
De acordo com o deputado Evair de Melo, os recursos representam um importante reforço nos cofres públicos, já que  esse dinheiro que não estava previsto nos orçamentos dos estados e municípios.
 
“Esses valores deverão ser usados exclusivamente em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores”, esclareceu o parlamentar.
 
Pacto Federativo
 
A transferência de recursos da cessão onerosa aos estados e municípios, apoiada pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP), é considerada pelo Ministério da Economia como o passo inicial decisivo para a materialização do Pacto Federativo. 
 
“A proposta de reformulação da legislação atual do pacto federativo já está tramitando no Senado Federal. E essa proposta tem o meu total apoio, pois as medidas propostas aumentarão os repasses diretos às prefeituras e os governos estaduais”, comentou o deputado federal capixaba.
 
Outra vantagem, destaca pelo deputado Evair de Melo, é o aumento da eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Essa transferência de gestão do dinheiro público aos municípios e Estados é o que defendemos. Aumenta a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, mas é uma decisão importante, pois vai permitir que o recurso chegue onde a população mais precisa”, ressalta o parlamentar. 
 
Como será a divisão?
A Petrobras tem direito a receber cerca de R$ 34,6 bilhões. Além da parte repartida com a Petrobras, o restante será compartilhado entre União e os entes subnacionais.
Pelo texto aprovado, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.
O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (cerca de R$ 11 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos estados a divisão dos outros R$ 11 bilhões deve ocorrer segundo a seguinte composição: 10% pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Fex (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e 2,5% da Lei Kandir.
 
Cessão onerosa
 
A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Foi implantado em 2010, quando a União cedeu à Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos em troca de ações da empresa.
 
Contudo, algum tempo depois, descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Assim, esse petróleo “extra” foi leiloado, em novembro passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o leilão das duas áreas da Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu, a União arrecadou R$ 69,96 bilhões. 
 
Desse total, R$ 34,6 bilhões foram pagos à Petrobrás, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O restante foi dividido entre a União, os estados e o Distrito Federal, e os municípios brasileiros. Dessa forma, a União ficou com 67% dos recursos e repassou 15% para os estados e outros 15% para os municípios. Como as jazidas estão em área do Rio de Janeiro, o estado recebeu mais 3%.   
Confira os valores recebidos pelo Estado e municípios capixabas:
 
Governo Estadual – R$ 161.580.471,06
Vitória – R$ 10.941.792,22
Vila Velha – R$ 4.110.962,98
Serra – R$ 4.110.962,98
Linhares – R$ 4.110.962,98
Cariacica – R$ 4.110.962,98
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 4.110.962,98
São Mateus – R$ 2.482.769,49
Guarapari – R$ 2.482.769,49
Colatina – R$ 2.482.769,49
Aracruz – R$ 2.190.678,96
Viana – R$ 1.898.588,43
Nova Venécia – R$ 1.606.497,90
Barra de São Francisco – R$ 1.460.452,64
Castelo – R$ 1.314.407,38
São Gabriel da Palha – R$ 1.314.407,38
Santa Maria de Jetibá – R$ 1.314.407,38
Marataízes – R$ 1.314.407,38
Baixo Guandu – R$ 1.168.362,11
Afonso Cláudio – R$ 1.168.362,11
Domingos Martins – R$ 1.168.362,11
Conceição da Barra – R$ 1.168.362,11
Itapemirim – R$ 1.168.362,11
Guaçuí – R$ 1.168.362,11
Alegre – R$ 1.168.362,11
Iúna – R$ 1.022.316,85
Mimoso do Sul – R$ 1.022.316,85
Santa Teresa – R$ 1.022.316,85
Ibatiba – R$ 1.022.316,85
Jaguaré – R$ 1.022.316,85
Pedro Canário – R$ 1.022.316,85
Venda Nova do Imigrante – R$ 1.022.316,85
Sooretama – R$ 1.022.316,85
Anchieta – R$ 1.022.316,85
Ecoporanga – R$ 1.022.316,85
Pinheiros – R$ 1.022.316,85
Fundão – R$ 876.271,58
Montanha – R$ 876.271,58
Muniz Freire – R$ 876.271,58
Pancas – R$ 876.271,58
Piúma – R$ 876.271,58
Rio Bananal – R$ 876.271,58
João Neiva – R$ 876.271,58
Vargem Alta – R$ 876.271,58
Muqui – R$ 730.226,32
Vila Valério – R$ 730.226,32
Marechal Floriano – R$ 730.226,32
Boa Esperança – R$ 730.226,32
Itaguaçu – R$ 730.226,32
Iconha – R$ 730.226,32
Mantenópolis – R$ 730.226,32
Alfredo Chaves – R$ 730.226,32
Presidente Kennedy – R$ 584.181,06
Rio Novo do Sul – R$ 584.181,06
Santa Leopoldina – R$ 584.181,06
São José do Calçado – R$ 584.181,06
Marilândia – R$ 584.181,06
Água Doce do Norte – R$ 584.181,06
Laranja da Terra – R$ 584.181,06
Brejetuba – R$ 584.181,06
São Roque do Canaã – R$ 584.181,06
Governador Lindenberg – R$ 584.181,06
Irupi – R$ 584.181,06
Ibiraçu – R$ 584.181,06
Jerônimo Monteiro – R$ 584.181,06
Itarana – R$ 584.181,06
Conceição do Castelo – R$ 584.181,06
Bom Jesus do Norte – R$ 584.181,06
Atílio Vivacqua – R$ 584.181,06
Alto Rio Novo – R$ 438.135,79
Mucurici – R$ 438.135,79
Águia Branca – R$ 438.135,79
Ibitirama- R$ 438.135,79
Ponto Belo – R$ 438.135,79
São Domingos do Norte – R$ 438.135,79
Vila Pavão – R$ 438.135,79
Apiacá – R$ 438.135,79
Divino de São Lourenço – R$ 438.135,79
Dores do Rio Preto – R$ 438.135,79
TOTAL – R$ 259.527.673,33 

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O Parque Moscoso comemora com programação especial seus 110 anos de fundação

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Por Paulo Borges – Correspondente na Grande Vitória

Nesses tempos de atividades digitais incorporadas de maneira exacerbada à vida das pessoas, tem gente que acha parque ou praça como lugares frequentados por crianças e idosos. Felizmente, ainda temos aqueles que guardam em seus corações e mentes, lembranças de uma época em que tudo acontecia nesses lugares. A paquera, a atividade física, o reencontro com familiares e amigos, o bom papo e, quase sempre, a segurança de um dia de lazer sem a ameaça de uma incorrencia policial. Parque e praças são locais democráticos para todas as pessoas, e de qualquer idade.

Vitória, a bela capital do Espírito Santo tem seus parques e praças, mas nenhum com a história e importância do Parque Moscoso, o mais antigo. Foi fundado em 1912, quando Jerônimo Monteiro era o “presidente” da Província do Espírito Santo, recebendo o nome de Parque Moscoso em homenagem a Henrique Ataíde Lobo Moscoso que foi presidente do Estado de 1888 a 1889.

Visualização da imagem

Hoje o Parque – ontem a antiga Concha, que pode ser vista hoje.

O Parque Moscoso, portanto, é um símbolo de beleza de Vitória e está inserido no Sistema Nacional de Conservação. E para comemorar os seus 110 anos de existência, a Prefeitura de Vitória realiza uma programação especial para festejar a data.

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Nesta terça-feira (17), quarta e quinta, de 8 às 17 horas, moradores vão poder contar com a realização de oficinas, orientações sobre saúde e ciência, jogos e apresentações musicais, além de outras atividades que fazem parte dessa programação da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman) estará expondo fotos como se fossem uma visitação ao passado através dessas imagens. A Secretaria de Esporte e Lazer (Semesp) oferece nesta terça-feira, aulas de alongamento, valorizando o cuidado com orientações gerais para com o corpo. De acordo com a Semesp, serão três turmas de 25 a 35 pessoas, iniciando de hora em hora e com a duração total de 40 minutos.

A Secretaria de Educação (Seme) vai apresentar uma amostra da Escola de Ciência Física e da Escola de Inovação.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) fará uma apresentação da exposição de maquete com os temas arboviroses – dengue, zyka, chikungunya – mostrando o caminho da Dengue e uma oficina de reutilização “do lixo ao luxo”.

Também participa da programação, a Guarda Municipal, por meio de projetos sociais, e também com a distribuição de livrinhos da entidade para as crianças e vai colocar à disposição um quadricíclo e uma viatura para foto com elas. E ainda uma ação de abordagem com a finalidade de conscientização sobre o abuso infantil.

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Vai acontecer, no segundo dia da programação, uma clínica de Beach Soccer para crianças de 7 e 15 anos, com turmas de 24 alunos e a duração de 40 minutos. E a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) levará adolescentes e idosos atendidos pelo serviço para apresentações musicais no Parque Moscoso, com horários das 8, às 9 e meia e 14 horas.

* Fotos Prefeitura Municipal de Vitória

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Servidores públicos são qualificados sobre nova Lei de Licitações

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Cerca de 500 servidores estaduais e municipais deram início, na segunda-feira (16), ao curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que será realizado até esta quarta-feira (18), no Centro de Convenções de Vitória. O curso é uma iniciativa da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Focado na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) o curso, ministrado pelo professor Plínio Pires, teve sua importância destacada pela subsecretária de Estado de Orçamento, Juliani Johanson, que falou sobre a preocupação do Governo com a execução dos recursos públicos, durante a abertura do evento.

“Quanto mais os servidores são capacitados, melhor é a prestação de serviços que a Administração Pública oferece ao cidadão”, disse.

Juliani Johanson ressaltou ainda a forma “programada e planejada” com a qual o Governo vem realizando as ações do Fundo Cidades, para promover o desenvolvimento integrado do Estado, realizando aportes para investimentos nos municípios.

“O Governo não se preocupa apenas em aportar recursos, mas também em avaliar e monitorar a aplicação desses recursos. E a realização deste curso de qualificação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos para servidores do Estado e dos municípios evidencia essa preocupação”, pontuou Juliani Johanson.

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Qualificação

A diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, apontou a preocupação do Governo do Estado com a qualificação. “O Governo tem feito investimento em capacitação e levado oportunidades aos 78 municípios capixabas, sempre com uma equipe de professores credenciados com expertise em cada uma das soluções educacionais do nosso portfólio.”

Ainda segundo Nelci Gazzoni, para dar conta dessa demanda por capacitação, foram adquiridos novos equipamentos tecnológicos. “Esesp está passando por uma reforma para melhor atender os servidores estaduais, municipais e a sociedade civil organizada”, informou.

Já o presidente da Amunes, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, lembrou a importância da capacitação para os servidores estaduais e municipais. “A nossa meta enquanto gestor é capacitar cada vez mais os nossos servidores visando à prestação de um serviço público de qualidade para o cidadão. Nesta imersão, o professor Plínio Pires está atualizando os agentes públicos sobre as alterações legislativas e boas práticas da nova lei de licitações”. O prefeito enfatizou que os servidores municipais podem sempre procurar a Amunes para saber mais informações sobre novas capacitações e cursos.

Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o deputado estadual Marcelo Santos salientou a importância da qualificação dos servidores para que o Governo possa realizar investimentos. “É muito bom ver aqui tanta gente interessada em conhecer mais sobre a Lei de Licitações e Contratos.”

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O curso

A imersão possibilita aos agentes públicos conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova lei, fixar as experiências relevantes que podem perdurar também nas futuras contratações, aprofundar a análise das orientações dos tribunais de contas, interpretar o novo regime e adotar escolhas mais eficientes”, conforme explica o professor Pires, que é advogado, mestre em Direito pela PUC-GO, assessor e consultor jurídico de órgãos públicos e empresas privadas no ramo de licitações e contratos e professor do MBA Licitações de Contratos do IPOG.

Em sua aula, na manhã desta segunda-feira, Pires abordou a nova Lei de Licitações e Contratos. “A Lei aproveita o que havia de bom na anterior, para ser aplicado”. Ele lembrou que o processo licitatório é contínuo, indo da fase preparatória até a contratual.

“É preciso contratar algo que seja vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”; assegurar tratamento isonômico entre licitantes, bem como justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, esclareceu.

 Nesta segunda-feira, também estiveram presentes na primeira aula do curso a subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi, a subsecretária de Estado de Gestão Recursos Humanos, Larisse Brunoro Grecco, e o ex-prefeito de Viana e ex-secretário de Estado Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

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