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Governo do Estado e municípios capixabas recebem R$ 260 milhões da cessão onerosa

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Os municípios capixabas e o governo do Estado começam o ano de 2020 com um incremento de cerca de R$ 260 milhões em caixa. O recurso foi repassado pela União em 31 de dezembro e é resultado do leilão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ).
 
Considerado o parlamentar mais municipalista do Espírito Santo em 2018 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Deputado Federal Evair de Melo (PP) teve atuação de destaque nas negociações na Câmara Federal para que parte dos recursos fossem repassados diretamente aos municípios e estados. 
 
“Acredito que os recursos não devem ficar nas mãos do governo federal. A União deve descentralizar esses recursos, e repassá-los diretamente aos municípios e estados. Dessa forma, os municípios poderão investir em projetos que impactam diretamente a população, em áreas como saúde e educação”, explica o deputado.
 
Em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 97.947.202,27, enquanto que o repasse para o Governo do Estado foi de R$ 161.580.471,06, totalizando R$ 259.527.673,33. 
 
Entre os municípios capixabas, a maior fatia de recursos ficou com Vitória, que recebeu R$ 10.941.792,22. Já as prefeituras de Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim receberam, cada uma, R$ 4.110.962,98. O menor valor repassado foi de R$ 438.135,79, destinado a dez municípios capixabas.  
 
De acordo com o deputado Evair de Melo, os recursos representam um importante reforço nos cofres públicos, já que  esse dinheiro que não estava previsto nos orçamentos dos estados e municípios.
 
“Esses valores deverão ser usados exclusivamente em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores”, esclareceu o parlamentar.
 
Pacto Federativo
 
A transferência de recursos da cessão onerosa aos estados e municípios, apoiada pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP), é considerada pelo Ministério da Economia como o passo inicial decisivo para a materialização do Pacto Federativo. 
 
“A proposta de reformulação da legislação atual do pacto federativo já está tramitando no Senado Federal. E essa proposta tem o meu total apoio, pois as medidas propostas aumentarão os repasses diretos às prefeituras e os governos estaduais”, comentou o deputado federal capixaba.
 
Outra vantagem, destaca pelo deputado Evair de Melo, é o aumento da eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Essa transferência de gestão do dinheiro público aos municípios e Estados é o que defendemos. Aumenta a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, mas é uma decisão importante, pois vai permitir que o recurso chegue onde a população mais precisa”, ressalta o parlamentar. 
 
Como será a divisão?
A Petrobras tem direito a receber cerca de R$ 34,6 bilhões. Além da parte repartida com a Petrobras, o restante será compartilhado entre União e os entes subnacionais.
Pelo texto aprovado, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.
O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (cerca de R$ 11 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos estados a divisão dos outros R$ 11 bilhões deve ocorrer segundo a seguinte composição: 10% pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Fex (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e 2,5% da Lei Kandir.
 
Cessão onerosa
 
A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Foi implantado em 2010, quando a União cedeu à Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos em troca de ações da empresa.
 
Contudo, algum tempo depois, descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Assim, esse petróleo “extra” foi leiloado, em novembro passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o leilão das duas áreas da Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu, a União arrecadou R$ 69,96 bilhões. 
 
Desse total, R$ 34,6 bilhões foram pagos à Petrobrás, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O restante foi dividido entre a União, os estados e o Distrito Federal, e os municípios brasileiros. Dessa forma, a União ficou com 67% dos recursos e repassou 15% para os estados e outros 15% para os municípios. Como as jazidas estão em área do Rio de Janeiro, o estado recebeu mais 3%.   
Confira os valores recebidos pelo Estado e municípios capixabas:
 
Governo Estadual – R$ 161.580.471,06
Vitória – R$ 10.941.792,22
Vila Velha – R$ 4.110.962,98
Serra – R$ 4.110.962,98
Linhares – R$ 4.110.962,98
Cariacica – R$ 4.110.962,98
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 4.110.962,98
São Mateus – R$ 2.482.769,49
Guarapari – R$ 2.482.769,49
Colatina – R$ 2.482.769,49
Aracruz – R$ 2.190.678,96
Viana – R$ 1.898.588,43
Nova Venécia – R$ 1.606.497,90
Barra de São Francisco – R$ 1.460.452,64
Castelo – R$ 1.314.407,38
São Gabriel da Palha – R$ 1.314.407,38
Santa Maria de Jetibá – R$ 1.314.407,38
Marataízes – R$ 1.314.407,38
Baixo Guandu – R$ 1.168.362,11
Afonso Cláudio – R$ 1.168.362,11
Domingos Martins – R$ 1.168.362,11
Conceição da Barra – R$ 1.168.362,11
Itapemirim – R$ 1.168.362,11
Guaçuí – R$ 1.168.362,11
Alegre – R$ 1.168.362,11
Iúna – R$ 1.022.316,85
Mimoso do Sul – R$ 1.022.316,85
Santa Teresa – R$ 1.022.316,85
Ibatiba – R$ 1.022.316,85
Jaguaré – R$ 1.022.316,85
Pedro Canário – R$ 1.022.316,85
Venda Nova do Imigrante – R$ 1.022.316,85
Sooretama – R$ 1.022.316,85
Anchieta – R$ 1.022.316,85
Ecoporanga – R$ 1.022.316,85
Pinheiros – R$ 1.022.316,85
Fundão – R$ 876.271,58
Montanha – R$ 876.271,58
Muniz Freire – R$ 876.271,58
Pancas – R$ 876.271,58
Piúma – R$ 876.271,58
Rio Bananal – R$ 876.271,58
João Neiva – R$ 876.271,58
Vargem Alta – R$ 876.271,58
Muqui – R$ 730.226,32
Vila Valério – R$ 730.226,32
Marechal Floriano – R$ 730.226,32
Boa Esperança – R$ 730.226,32
Itaguaçu – R$ 730.226,32
Iconha – R$ 730.226,32
Mantenópolis – R$ 730.226,32
Alfredo Chaves – R$ 730.226,32
Presidente Kennedy – R$ 584.181,06
Rio Novo do Sul – R$ 584.181,06
Santa Leopoldina – R$ 584.181,06
São José do Calçado – R$ 584.181,06
Marilândia – R$ 584.181,06
Água Doce do Norte – R$ 584.181,06
Laranja da Terra – R$ 584.181,06
Brejetuba – R$ 584.181,06
São Roque do Canaã – R$ 584.181,06
Governador Lindenberg – R$ 584.181,06
Irupi – R$ 584.181,06
Ibiraçu – R$ 584.181,06
Jerônimo Monteiro – R$ 584.181,06
Itarana – R$ 584.181,06
Conceição do Castelo – R$ 584.181,06
Bom Jesus do Norte – R$ 584.181,06
Atílio Vivacqua – R$ 584.181,06
Alto Rio Novo – R$ 438.135,79
Mucurici – R$ 438.135,79
Águia Branca – R$ 438.135,79
Ibitirama- R$ 438.135,79
Ponto Belo – R$ 438.135,79
São Domingos do Norte – R$ 438.135,79
Vila Pavão – R$ 438.135,79
Apiacá – R$ 438.135,79
Divino de São Lourenço – R$ 438.135,79
Dores do Rio Preto – R$ 438.135,79
TOTAL – R$ 259.527.673,33 

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VIDEOS I Três pescadores do barco “Petrel” são localizados em Aracruz; um segue desaparecido

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Embarcação pesqueira estava desaparecida na altura de Vila Velha e à deriva no mar do Espírito Santo desde a última quinta-feira (13)

Três pescadores do barco “Petrel”, que estava desaparecido desde a última quinta-feira (13), foram resgatados na reserva ambiental de Comboios, em Barra do Riacho, Aracruz. A embarcação pesqueira havia apresentado problemas técnicos perto da costa de Vila Velha. Um quarto tripulante segue desaparecido.

Os três pescadores estão sendo atendidos em um hospital de Aracruz, e segundo informações da Capitania dos Portos de Vitória, eles passam bem. 

“Fisicamente eles estão bem. Estão desidratados devido ao período que ficaram expostos, mas não tiveram nada grave”, adiantou o Capitão de Mar e Guerra da Capitania dos Portos, Washington Luiz. 

A expectativa é que após o atendimento médico, os tripulantes serão encaminhados para Vitória para prestar depoimento sobre o acidente. 

Em conversa com o Capitão Washington Luiz, sobre a operação de resgates dos tripulantes.

Segundo ele, uma equipe de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) realizava um patrulhamento rotineiro na reserva de Comboios, em Aracruz, quando viram a embarcação “emborcado”, ou seja, de “cabeça para baixo”.

“Nós tivemos a disseminação do rádio para comunidade marítima, e isso é muito importante. Essa disseminação alertou todos os pescadores da área que conseguiram localizar a embarcação”, explicou Washington. 

Embarcação apresentava problemas técnicos

A Capitania dos Portos informou que a embarcação comunicou sobre problemas técnicos quando estava a 18 km de distância da praia de Itapoã, em Vila Velha, no dia 13 de maio. 

Foram feitas buscas durante dois dias com duas embarcações e houve ainda a participação do helicóptero do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo da Secretaria da Casa Militar (Notaer -ES). Até uma embarcação de Macaé, no litoral do Rio de Janeiro, chegou a ser deslocada nessas buscas. 

Fonte: Folha Vitória.

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Banestes lança pacote promocional com condições especiais de crédito e serviços para servidores públicos

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As ofertas incluem anuidade grátis para cartões Visa, descontos em seguros e taxas de juros com descontos de até 40% no crédito

O Banestes anunciou a disponibilização de um pacote especial, com condições ainda mais atrativas em seus produtos de crédito, cartões e soluções em seguros, para todos os clientes da categoria servidores públicos, tanto municipais quanto estaduais e federais.

“Como o banco do Espírito Santo, o Banestes já tem como tradição o atendimento personalizado em todo o Estado e também a oferta de produtos com condições diferenciadas a todos os capixabas. Neste momento, queremos fortalecer ainda mais o vínculo com nossos clientes servidores públicos que, sem dúvida, encontram no banco estadual as melhores possibilidades de negócios. É dessa forma que alavancamos o desenvolvimento econômico do Espírito Santo”, destaca o diretor-presidente do Banestes, José Amarildo Casagrande.

Dentre as ofertas, estão disponíveis a isenção de uma anuidade dos cartões Banestes Visa, sendo o Visa Platinum o de melhor programa de pontuação do Brasil; descontos de até 20% em seguros; e créditos com descontos de até 40% nas categorias crédito pessoal, para financiamento de veículos, consignado, portabilidade de consignado e de antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).

Confira – Condições especiais do Banestes para Servidores Públicos:

·        Cartões Banestes Visa:

– Anuidade grátis por um ano para os cartões Banestes Visa (tanto para upgrade quanto para novo cartão).

– Cartão Visa Platinum: melhor programa de pontos do mercado.

·        Seguros Banestes:

– 20% de desconto no seguro residencial durante um (01) ano.

– 10% de desconto na contratação do seguro auto.

·        Crédito Pessoal:

– Prazo de até 60 meses, com taxas a partir de 0,79% ao mês.

·        Financiamento de Veículos:

– Prazo de até 60 meses, com taxas a partir de 0,49% ao mês.

·        Crédito Consignado:

– Prazo de até 96 meses, com taxas a partir de 0,99% ao mês.

– Modalidade de Portabilidade de Crédito Consignado disponível. O cliente pode trazer o crédito contratado em outra instituição financeira e obter redução nas taxas de juros.

·        Rest-renda Banestes (Antecipação da Restituição do IR):

– Prazo de até 11 meses, com taxas a partir de 1,99% ao mês.

Os servidores públicos interessados em aproveitar as condições do pacote especial de ofertas devem entrar em contato com uma das agências do Banestes ou registrar uma solicitação pela opção “Fale com o Gerente”, disponível no Aplicativo Banestes. Como toda operação financeira, as contratações estarão sujeitas às análises de crédito e de cadastro.

Aqueles que ainda não são correntistas do banco poderão abrir a conta de forma rápida, prática e gratuita, 100% on-line, pelo Aplicativo Abre Conta Banestes – www.banestes.com.br/appabreconta.

Além disso, realizar a Portabilidade de Salário para a conta do Banestes também é rápido e seguro. Basta acessar o Aplicativo Banestes, clicar no ícone ‘Menu’ e, em seguida, ‘Serviços’ e selecionar a opção ‘Portabilidade de Salário’, e seguir os procedimentos.

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