Cidades

Governo do Estado e municípios capixabas recebem R$ 260 milhões da cessão onerosa

Publicado

06/01/2020 - 16:17

por

Os municípios capixabas e o governo do Estado começam o ano de 2020 com um incremento de cerca de R$ 260 milhões em caixa. O recurso foi repassado pela União em 31 de dezembro e é resultado do leilão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ).

Considerado o parlamentar mais municipalista do Espírito Santo em 2018 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Deputado Federal Evair de Melo (PP) teve atuação de destaque nas negociações na Câmara Federal para que parte dos recursos fossem repassados diretamente aos municípios e estados.

“Acredito que os recursos não devem ficar nas mãos do governo federal. A União deve descentralizar esses recursos, e repassá-los diretamente aos municípios e estados. Dessa forma, os municípios poderão investir em projetos que impactam diretamente a população, em áreas como saúde e educação”, explica o deputado.

Em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 97.947.202,27, enquanto que o repasse para o Governo do Estado foi de R$ 161.580.471,06, totalizando R$ 259.527.673,33.

Entre os municípios capixabas, a maior fatia de recursos ficou com Vitória, que recebeu R$ 10.941.792,22. Já as prefeituras de Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim receberam, cada uma, R$ 4.110.962,98. O menor valor repassado foi de R$ 438.135,79, destinado a dez municípios capixabas.

De acordo com o deputado Evair de Melo, os recursos representam um importante reforço nos cofres públicos, já que esse dinheiro que não estava previsto nos orçamentos dos estados e municípios.

“Esses valores deverão ser usados exclusivamente em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores”, esclareceu o parlamentar.

Pacto Federativo

A transferência de recursos da cessão onerosa aos estados e municípios, apoiada pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP), é considerada pelo Ministério da Economia como o passo inicial decisivo para a materialização do Pacto Federativo.

“A proposta de reformulação da legislação atual do pacto federativo já está tramitando no Senado Federal. E essa proposta tem o meu total apoio, pois as medidas propostas aumentarão os repasses diretos às prefeituras e os governos estaduais”, comentou o deputado federal capixaba.

Outra vantagem, destaca pelo deputado Evair de Melo, é o aumento da eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Essa transferência de gestão do dinheiro público aos municípios e Estados é o que defendemos. Aumenta a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, mas é uma decisão importante, pois vai permitir que o recurso chegue onde a população mais precisa”, ressalta o parlamentar.

Como será a divisão?

A Petrobras tem direito a receber cerca de R$ 34,6 bilhões. Além da parte repartida com a Petrobras, o restante será compartilhado entre União e os entes subnacionais.

Pelo texto aprovado, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.

O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (cerca de R$ 11 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Já no caso dos estados a divisão dos outros R$ 11 bilhões deve ocorrer segundo a seguinte composição: 10% pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Fex (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e 2,5% da Lei Kandir.

Cessão onerosa

A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Foi implantado em 2010, quando a União cedeu à Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos em troca de ações da empresa.

Contudo, algum tempo depois, descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Assim, esse petróleo “extra” foi leiloado, em novembro passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o leilão das duas áreas da Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu, a União arrecadou R$ 69,96 bilhões.

Desse total, R$ 34,6 bilhões foram pagos à Petrobrás, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O restante foi dividido entre a União, os estados e o Distrito Federal, e os municípios brasileiros. Dessa forma, a União ficou com 67% dos recursos e repassou 15% para os estados e outros 15% para os municípios. Como as jazidas estão em área do Rio de Janeiro, o estado recebeu mais 3%.

Confira os valores recebidos pelo Estado e municípios capixabas:

Governo Estadual – R$ 161.580.471,06
Vitória – R$ 10.941.792,22
Vila Velha – R$ 4.110.962,98
Serra – R$ 4.110.962,98
Linhares – R$ 4.110.962,98
Cariacica – R$ 4.110.962,98
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 4.110.962,98
São Mateus – R$ 2.482.769,49
Guarapari – R$ 2.482.769,49
Colatina – R$ 2.482.769,49
Aracruz – R$ 2.190.678,96
Viana – R$ 1.898.588,43
Nova Venécia – R$ 1.606.497,90
Barra de São Francisco – R$ 1.460.452,64
Castelo – R$ 1.314.407,38
São Gabriel da Palha – R$ 1.314.407,38
Santa Maria de Jetibá – R$ 1.314.407,38
Marataízes – R$ 1.314.407,38
Baixo Guandu – R$ 1.168.362,11
Afonso Cláudio – R$ 1.168.362,11
Domingos Martins – R$ 1.168.362,11
Conceição da Barra – R$ 1.168.362,11
Itapemirim – R$ 1.168.362,11
Guaçuí – R$ 1.168.362,11
Alegre – R$ 1.168.362,11
Iúna – R$ 1.022.316,85
Mimoso do Sul – R$ 1.022.316,85
Santa Teresa – R$ 1.022.316,85
Ibatiba – R$ 1.022.316,85
Jaguaré – R$ 1.022.316,85
Pedro Canário – R$ 1.022.316,85
Venda Nova do Imigrante – R$ 1.022.316,85
Sooretama – R$ 1.022.316,85
Anchieta – R$ 1.022.316,85
Ecoporanga – R$ 1.022.316,85
Pinheiros – R$ 1.022.316,85
Fundão – R$ 876.271,58
Montanha – R$ 876.271,58
Muniz Freire – R$ 876.271,58
Pancas – R$ 876.271,58
Piúma – R$ 876.271,58
Rio Bananal – R$ 876.271,58
João Neiva – R$ 876.271,58
Vargem Alta – R$ 876.271,58
Muqui – R$ 730.226,32
Vila Valério – R$ 730.226,32
Marechal Floriano – R$ 730.226,32
Boa Esperança – R$ 730.226,32
Itaguaçu – R$ 730.226,32
Iconha – R$ 730.226,32
Mantenópolis – R$ 730.226,32
Alfredo Chaves – R$ 730.226,32
Presidente Kennedy – R$ 584.181,06
Rio Novo do Sul – R$ 584.181,06
Santa Leopoldina – R$ 584.181,06
São José do Calçado – R$ 584.181,06
Marilândia – R$ 584.181,06
Água Doce do Norte – R$ 584.181,06
Laranja da Terra – R$ 584.181,06
Brejetuba – R$ 584.181,06
São Roque do Canaã – R$ 584.181,06
Governador Lindenberg – R$ 584.181,06
Irupi – R$ 584.181,06
Ibiraçu – R$ 584.181,06
Jerônimo Monteiro – R$ 584.181,06
Itarana – R$ 584.181,06
Conceição do Castelo – R$ 584.181,06
Bom Jesus do Norte – R$ 584.181,06
Atílio Vivacqua – R$ 584.181,06
Alto Rio Novo – R$ 438.135,79
Mucurici – R$ 438.135,79
Águia Branca – R$ 438.135,79
Ibitirama- R$ 438.135,79
Ponto Belo – R$ 438.135,79
São Domingos do Norte – R$ 438.135,79
Vila Pavão – R$ 438.135,79
Apiacá – R$ 438.135,79
Divino de São Lourenço – R$ 438.135,79
Dores do Rio Preto – R$ 438.135,79
TOTAL – R$ 259.527.673,33

Comente abaixoDestaque1

Cidades

Prefeitura de Vila Velha abre 3.385 vagas para Educação de Jovens e Adultos

Publicado

15/01/2025 - 09:41

por

Da Redação

A rede municipal de ensino de Vila Velha está disponibilizando 3.385 vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Atualmente, a modalidade é oferecida em 13 escolas, distribuídas em todas as cinco regiões administrativas da cidade.

A EJA é a modalidade de ensino destinada a garantir o acesso e a permanência na escola aos jovens, adultos e idosos que não ingressaram ou não deram continuidade aos estudos no Ensino Fundamental, na idade própria.

Para efetuar a matrícula, que acontece durante todo o ano, os interessados devem comparecer a uma das escolas mais próximo da sua residência que oferecem a modalidade. É necessário estar munido da certidão de nascimento ou de casamento, documento de identificação (RG, CTPS ou CNH), declaração ou histórico escolar e comprovante de residência. Para os menores de 18 anos, a matrícula deverá ser realizada pelo responsável legal.

A idade inicial mínima para fazer EJA no Brasil é 15 anos para o ensino fundamental e a partir de 18 anos para o ensino médio, de acordo com a disposição da ei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Confira a relação de escolas com a oferta da Educação de Jovens e Adultos:

Região 1
UMEF Deputado Mikeil Chequer (Boa Vista II)
UMEF Irmã Feliciana Garcia (Ilha dos Ayres)
UMEF Senador João de Medeiros Calmon (Praia das Gaivotas)

Região 2
UMEF Guilherme Santos (Santa Inês)

Região 3
UMEF Leonel de Moura Brizola (Santa Rita)
UMEF Macionília Maurício Bueno (Ilha das Flores)

Região 4
UMEF Juiz Jairo Mattos Pereira (São Torquato)
UMEF Joffre Fraga (Vale Encantado)

Região 5
UMEF Alger Ribeiro Bossois (Cidade da Barra)
UMEF Aly da Silva (Ponta da Fruta)
UMEF Governador Christiano Dias Lopes Filho (São Conrado)
UMEF Professor Darcy Ribeiro (Morada da Barra)
UMEF Professor Paulo César Vinha (Terra Vermelha)

Continue lendo

Cidades

Iniciada reforma e ampliação em mais uma escola em Jaguaré

Publicado

15/01/2025 - 09:36

por

Da Redação

Prefeitura de Jaguaré iniciou reforma e ampliação da Emef Cipriano Coco; previsão para o término da execução da obra é de doze meses; escola atende quase 700 alunos de diversas regiões do município

O ano de 2025 em Jaguaré começou com muito trabalho. A Prefeitura de Jaguaré, por meio da Secretaria Municipal de Educação – Seme deu início às obras de reforma e ampliação na Escola Municipal de Ensino fundamental – Emef Cipriano, Coco localizada no Centro da cidade. A obra, avaliada no valor de R$ 1.210.300,00 (um milhão, duzentos e dez mil e trezentos reais), está sendo realizada inicialmente com recursos próprios.

A reforma foi iniciada com a retirada das janelas e portas antigas da escola e inclui substituição de portas e janelas, construção de dois banheiros acessíveis, aplicação de nova camada de pintura, reparos na cobertura, revisão da infraestrutura elétrica e hidráulica, bem como o aprimoramento da quadra poliesportiva. Além disso, está prevista a expansão das instalações por meio da construção de duas novas salas de aula e a cobertura do bloco B. A previsão de término da obra é de um ano.

Comunidades que a escola atende

A escola recebe estudantes da faixa etária entre 06 e 10 anos de idade e atende as comunidades Nova Esperança, Palmital, Trevisan limitando-se a Rua Altemar Cerutti e o Centro até o trevo (saída para Km 41 e Comunidade Nossa Senhora de Fátima) e ainda alunos da área rural onde não há unidade de ensino próxima da residência e tenham necessidade de atendimento.

São os casos das comunidades de Santo Anjo, Vargem Grande, Santo Antônio de Pádua, Jundiá, Dagostini/Rotary clube, comunidade do Córrego do Laço e São Paulinho. A escola também atende alunos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, 1º e 2º segmentos, acima de quinze anos de idade em todo município.

Continue lendo