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Cidades

Governo do Estado e municípios capixabas recebem R$ 260 milhões da cessão onerosa

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Os municípios capixabas e o governo do Estado começam o ano de 2020 com um incremento de cerca de R$ 260 milhões em caixa. O recurso foi repassado pela União em 31 de dezembro e é resultado do leilão da exploração de petróleo e gás na Bacia de Campos (RJ).
 
Considerado o parlamentar mais municipalista do Espírito Santo em 2018 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Deputado Federal Evair de Melo (PP) teve atuação de destaque nas negociações na Câmara Federal para que parte dos recursos fossem repassados diretamente aos municípios e estados. 
 
“Acredito que os recursos não devem ficar nas mãos do governo federal. A União deve descentralizar esses recursos, e repassá-los diretamente aos municípios e estados. Dessa forma, os municípios poderão investir em projetos que impactam diretamente a população, em áreas como saúde e educação”, explica o deputado.
 
Em todo o país, o repasse foi de R$ 11,73 bilhões. No Espírito Santo, as prefeituras receberam R$ 97.947.202,27, enquanto que o repasse para o Governo do Estado foi de R$ 161.580.471,06, totalizando R$ 259.527.673,33. 
 
Entre os municípios capixabas, a maior fatia de recursos ficou com Vitória, que recebeu R$ 10.941.792,22. Já as prefeituras de Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Cachoeiro de Itapemirim receberam, cada uma, R$ 4.110.962,98. O menor valor repassado foi de R$ 438.135,79, destinado a dez municípios capixabas.  
 
De acordo com o deputado Evair de Melo, os recursos representam um importante reforço nos cofres públicos, já que  esse dinheiro que não estava previsto nos orçamentos dos estados e municípios.
 
“Esses valores deverão ser usados exclusivamente em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores”, esclareceu o parlamentar.
 
Pacto Federativo
 
A transferência de recursos da cessão onerosa aos estados e municípios, apoiada pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP), é considerada pelo Ministério da Economia como o passo inicial decisivo para a materialização do Pacto Federativo. 
 
“A proposta de reformulação da legislação atual do pacto federativo já está tramitando no Senado Federal. E essa proposta tem o meu total apoio, pois as medidas propostas aumentarão os repasses diretos às prefeituras e os governos estaduais”, comentou o deputado federal capixaba.
 
Outra vantagem, destaca pelo deputado Evair de Melo, é o aumento da eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Essa transferência de gestão do dinheiro público aos municípios e Estados é o que defendemos. Aumenta a responsabilidade dos vereadores e prefeitos, mas é uma decisão importante, pois vai permitir que o recurso chegue onde a população mais precisa”, ressalta o parlamentar. 
 
Como será a divisão?
A Petrobras tem direito a receber cerca de R$ 34,6 bilhões. Além da parte repartida com a Petrobras, o restante será compartilhado entre União e os entes subnacionais.
Pelo texto aprovado, 30% do montante deve ser dividido igualmente entre estados e municípios.
O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (cerca de R$ 11 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos estados a divisão dos outros R$ 11 bilhões deve ocorrer segundo a seguinte composição: 10% pelos critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Fex (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) e 2,5% da Lei Kandir.
 
Cessão onerosa
 
A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Foi implantado em 2010, quando a União cedeu à Petrobrás o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da bacia de Santos em troca de ações da empresa.
 
Contudo, algum tempo depois, descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Assim, esse petróleo “extra” foi leiloado, em novembro passado, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com o leilão das duas áreas da Bacia de Campos (RJ): Búzios e Itapu, a União arrecadou R$ 69,96 bilhões. 
 
Desse total, R$ 34,6 bilhões foram pagos à Petrobrás, como parte da revisão do contrato de exploração na área. O restante foi dividido entre a União, os estados e o Distrito Federal, e os municípios brasileiros. Dessa forma, a União ficou com 67% dos recursos e repassou 15% para os estados e outros 15% para os municípios. Como as jazidas estão em área do Rio de Janeiro, o estado recebeu mais 3%.   
Confira os valores recebidos pelo Estado e municípios capixabas:
 
Governo Estadual – R$ 161.580.471,06
Vitória – R$ 10.941.792,22
Vila Velha – R$ 4.110.962,98
Serra – R$ 4.110.962,98
Linhares – R$ 4.110.962,98
Cariacica – R$ 4.110.962,98
Cachoeiro de Itapemirim – R$ 4.110.962,98
São Mateus – R$ 2.482.769,49
Guarapari – R$ 2.482.769,49
Colatina – R$ 2.482.769,49
Aracruz – R$ 2.190.678,96
Viana – R$ 1.898.588,43
Nova Venécia – R$ 1.606.497,90
Barra de São Francisco – R$ 1.460.452,64
Castelo – R$ 1.314.407,38
São Gabriel da Palha – R$ 1.314.407,38
Santa Maria de Jetibá – R$ 1.314.407,38
Marataízes – R$ 1.314.407,38
Baixo Guandu – R$ 1.168.362,11
Afonso Cláudio – R$ 1.168.362,11
Domingos Martins – R$ 1.168.362,11
Conceição da Barra – R$ 1.168.362,11
Itapemirim – R$ 1.168.362,11
Guaçuí – R$ 1.168.362,11
Alegre – R$ 1.168.362,11
Iúna – R$ 1.022.316,85
Mimoso do Sul – R$ 1.022.316,85
Santa Teresa – R$ 1.022.316,85
Ibatiba – R$ 1.022.316,85
Jaguaré – R$ 1.022.316,85
Pedro Canário – R$ 1.022.316,85
Venda Nova do Imigrante – R$ 1.022.316,85
Sooretama – R$ 1.022.316,85
Anchieta – R$ 1.022.316,85
Ecoporanga – R$ 1.022.316,85
Pinheiros – R$ 1.022.316,85
Fundão – R$ 876.271,58
Montanha – R$ 876.271,58
Muniz Freire – R$ 876.271,58
Pancas – R$ 876.271,58
Piúma – R$ 876.271,58
Rio Bananal – R$ 876.271,58
João Neiva – R$ 876.271,58
Vargem Alta – R$ 876.271,58
Muqui – R$ 730.226,32
Vila Valério – R$ 730.226,32
Marechal Floriano – R$ 730.226,32
Boa Esperança – R$ 730.226,32
Itaguaçu – R$ 730.226,32
Iconha – R$ 730.226,32
Mantenópolis – R$ 730.226,32
Alfredo Chaves – R$ 730.226,32
Presidente Kennedy – R$ 584.181,06
Rio Novo do Sul – R$ 584.181,06
Santa Leopoldina – R$ 584.181,06
São José do Calçado – R$ 584.181,06
Marilândia – R$ 584.181,06
Água Doce do Norte – R$ 584.181,06
Laranja da Terra – R$ 584.181,06
Brejetuba – R$ 584.181,06
São Roque do Canaã – R$ 584.181,06
Governador Lindenberg – R$ 584.181,06
Irupi – R$ 584.181,06
Ibiraçu – R$ 584.181,06
Jerônimo Monteiro – R$ 584.181,06
Itarana – R$ 584.181,06
Conceição do Castelo – R$ 584.181,06
Bom Jesus do Norte – R$ 584.181,06
Atílio Vivacqua – R$ 584.181,06
Alto Rio Novo – R$ 438.135,79
Mucurici – R$ 438.135,79
Águia Branca – R$ 438.135,79
Ibitirama- R$ 438.135,79
Ponto Belo – R$ 438.135,79
São Domingos do Norte – R$ 438.135,79
Vila Pavão – R$ 438.135,79
Apiacá – R$ 438.135,79
Divino de São Lourenço – R$ 438.135,79
Dores do Rio Preto – R$ 438.135,79
TOTAL – R$ 259.527.673,33 

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Ação Integrada pela Cidadania oferece atividades de lazer e serviços gratuitos no bairro Nova Palestina, em Vitória

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Crianças, jovens e adultos participaram, neste sábado (27), da Ação Integrada pela Cidadania realizada no bairro Nova Palestina, em Vitória. O evento promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) – que coordena o eixo de proteção social do Programa Estado Presente Em Defesa da Vida –, ofereceu atividades e serviços gratuitos à comunidade.

A ação foi realizada na Igreja COANP – Casa de Oração. Além do governador do Estado, Renato Casagrande, também prestigiaram o evento secretários e subsecretários de Estado, entre outras autoridades e lideranças comunitárias da região. Foram oferecidos atendimento ao microempreendedor, Sine Itinerante, recreação infantil, serviços de saúde e beleza, além de emissão de carteiras de identidade foram algumas das atividades.

Em sua fala, o governador destacou a importância da Ação Integrada pela Cidadania, que faz parte do Programa Estado Presente. “Essa é uma ação na área de cidadania, de assistência social e na oferta de serviços para trazer cada vez mais dignidade às pessoas. O Governo do Estado está oferecendo diversos serviços para os moradores de Nova Palestina e comunidades vizinhas. Isso significa mais qualidade de vida e mais segurança às pessoas, principalmente as que estão em situação de vulnerabilidade”, pontuou Casagrande.

“Nós entendemos que as ações de proteção policial são extremamente importantes, mas também garantimos segurança por meio da saúde, da educação, de assistência social, de lazer, de informação, entre outros direitos. Então oferecemos vários serviços gratuitos à comunidade de Nova Palestina durante o dia de hoje, além de oportunizar o diálogo entre Governo e comunidade”, avaliou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, lembrou que uma das diretrizes do Programa Estado Presente é mobilizar toda rede de proteção existente nas comunidades. Duboc atua como coordenador-executivo do programa que é responsável pela redução dos registros de violência e criminalidade no Espírito Santo, desde a sua criação, em 2011.

Com uma visão transversal da política de segurança pública, o Estado Presente está estruturado em dois eixos. No primeiro, são realizadas ações de policiamento para levar segurança à população e prevenir a violência, especialmente à letal intencional. Já no eixo social, com 40 projetos, entre os quais o da Ação Integrada pela Cidadania, o Governo leva oportunidades especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade social, em ações de prevenção da violência e construção de uma cultura de paz.

A Ação Integrada pela Cidadania em Nova Palestina, organizada pela SEDH, contou com a parceria de diversos secretarias e órgãos estaduais – Secretarias de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides); de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Esportes e Lazer (Sesport); Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); além da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).

Depoimentos

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O frentista Gilson Jesus de Lima aproveitou a Ação Integrada pela Cidadania para tirar a segunda via da carteira de identidade. “Gostei muito do atendimento e do profissionalismo. Trabalho de segunda à sexta e não estava conseguindo tirar a segunda via da minha identidade, então a oportunidade de fazer o documento perto da minha casa foi muito boa”, relatou.

A psicóloga Renata Ferreira Santana aproveitou os serviços de beleza. “Essa é uma ação necessária para a nossa comunidade, gostei muito. Aproveitei para fazer a sobrancelha e maquiagem. Não é todo dia que conseguimos ficar produzidas às 11h10 da manhã”, brincou.

A microempreendedora individual Acacia Caetano Gomes recebeu orientações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na van de atendimento da Aderes. “Tenho uma loja virtual e agora estou querendo ir para o ramo alimentício. As orientações que recebi foram ótimas, pude tirar várias dúvidas e aprendi muito. Recebi orientações fundamentais sobre minhas obrigações e meia direitos, além de muitas dicas”, destacou.

Programa Estado Presente

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Implantado em 2011, na primeira gestão do Governo Renato Casagrande, o Estado Presente foi desativado entre 2015 e 2018, mas retomado em 2019, com ações realizadas de proteção policial e social em 140 bairros de dez municípios capixabas instalados na Região Metropolitana e no interior do Estado, identificados pelo alto índice de vulnerabilidade social. O programa visa a reduzir os índices de violência e criminalidade, com foco especialmente em crimes letais.

No eixo de Proteção Social, o objetivo é reduzir a vulnerabilidade juvenil à violência, viabilizar a inclusão social, gerar oportunidades de emprego e obtenção de renda, preservando garantias e direitos das pessoas, além de propiciar a transformação do território, por meio da mediação e mobilização social.

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Cidades

Serra inicia ações de incentivos a empreendimentos inovadores

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Entre as principais ações da iniciativa, destaca-se o projeto de implantação do Parque Científico e Tecnológico

A Prefeitura da Serra vai iniciar uma nova etapa no desenvolvimento do ambiente de inovação no município. Na próxima terça-feira (30), às 14h30 horas, no auditório da UCL, acontece a assinatura do convênio de implementação do Polo InovaSerra, parceria entre a administração municipal, o Ifes Campus Serra e a Facto (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia).  

Entre as principais ações da iniciativa, destacam-se o projeto de implantação do Parque Científico e Tecnológico da Serra, o aperfeiçoamento do marco legal da inovação no município e o fortalecimento de habitats de inovação locais. 

Além disso, estão previstos suporte das instituições parceiras e incentivos fiscais para os empreendimentos inovadores instalados na região do Polo.

“A assinatura do convênio representa a pedra fundamental da inovação no município da Serra e é mais uma iniciativa da gestão do prefeito Sergio Vidigal para fomentar o desenvolvimento e tornar a Serra uma cidade mais inteligente, humana, sustentável e criativa”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Lilian Mota. 

InovaSerra
O Polo InovaSerra é resultado da cooperação entre a Associação dos Empresários da Serra (ASES), as instituições de ensino e a Prefeitura da Serra. Este arranjo, denominado Modelo da Hélice Tripla por envolver empresas, academia e setor público, é reconhecido pelos seus resultados. 

Através do fomento à pesquisa e da melhoria do ambiente de inovação, as instituições parceiras do Polo InovaSerra pretendem gerar empregos qualificados, apoiar startups e empresas inovadoras, assim como contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável.

Com a assinatura do convênio, será iniciada a etapa do planejamento estratégico do Polo Inova Serra.

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