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Política e Governo

Governo do Estado economiza quase R$ 39 milhões em contratos corporativos e outras despesas nos últimos dois anos

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O Governo do Espírito Santo economizou um total de R$ 38,94 milhões em contratos corporativos e em outras despesas, como diárias e energia elétrica, nos anos de 2019 e 2020. Os dados foram divulgados pelo secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que coordena a Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização do Gastos Públicos (CMERGP). O grupo foi instituído pelo governador Renato Casagrande no primeiro dia de gestão, com objetivo de “aprimorar a gestão do gasto público e integrar processos, priorizando qualidade, economia e inovação”.

Em relação aos contratos corporativos, a economia foi de R$ 1,03 milhão em 2019 e de R$ 16,84 milhões em 2020, na comparação com o ano imediatamente anterior, em valores corrigidos pela inflação do período. Já em relação às outras despesas, a economia foi de R$ 21,07 milhões nos dois anos, também em valores atualizados.

As contratações corporativas e demais despesas são objetos de análise e gestão da CMERGP, que conta com a participação de representantes das Secretarias de Economia e Planejamento (SEP), Gestão e Recursos Humanos (Seger), Controle e Transparência (Secont), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Fazem parte do rol de contratos corporativos os de fornecimento de passagens aéreas, combustíveis, manutenção de veículos, telefonia móvel, fixa e longa distância.

Além das medidas de racionalização de gastos adotadas já no início de 2019, a CMERGP também levou em consideração os decretos publicados ao longo do ano de 2020 estabelecendo medidas de gerenciamento dos impactos econômico-financeiros em decorrência do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “O engajamento dos gestores das pastas e dos servidores foi fundamental para colocar em prática as diretrizes de Governo do Estado em um momento difícil para todos”, explicou Tyago Hoffmann.

A Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização do Gastos Públicos também contribui com esse resultado ao decidir situações específicas, promovendo adequações nas metas de gastos a fim de evitar prejuízos nas áreas essenciais, como Segurança Pública, Justiça, Saúde e Educação.

Nesta quinta-feira (11), foi publicado o Decreto nº 4818-R, assinado pelo governador, que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021. 

Dados

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Nos últimos 12 meses, todos os contratos corporativos apresentaram queda. As reduções mais expressivas ocorreram nas despesas com combustíveis e manutenção de veículos (-25,18% na comparação com o ano anterior) e passagens aéreas (-62,13%), somadas representando uma economia de R$ 16,57 milhões.

Em relação aos gastos com telefonia, com a ocorrência da pandemia houve uma maior demanda de uso dos celulares funcionais e a necessidade da disponibilização de novas linhas, como, por exemplo, a liberação de 200 novas linhas móveis para atender à realização do Inquérito Sorológico, da Secretaria da Saúde (Sesa). Ainda assim, o gasto total com telefonia em 2020 foi inferior ao do ano anterior, caindo passando de R$ 2.982.458,97 para R$ 2.705.731,77 (em valores atualizados).

Na gestão da frota oficial, o gasto com combustíveis e manutenção de veículos teve uma redução de R$ 48.146.901,52 em 2019 para R$ 36.022.700,47 em 2020, sendo que, aproximadamente, 83% desse montante foi utilizado para abastecimento e reparos de viaturas das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e transporte penitenciário.

Já o gasto com passagens aéreas foi reduzido de R$ 7.156.916,09 em 2019 para R$ 2.710.277,04 em 2020, sendo que 78% do valor gasto no passado foi referente aos pacientes do programa de Tratamento Fora de Domicílio, da Secretaria da Saúde (Sesa), que permite o transporte de pacientes para outros estados para tratamentos e cirurgias especializados. Ainda sobre este tipo de gasto, o Governo do Estado editou normas visando o não-deslocamento dos servidores e gestores também em decorrência da pandemia, com a priorização de reuniões virtuais.

Outras medidas de racionalização de gastos também foram adotadas em decorrência da pandemia da Covid-19, como a modernização administrativa, que estabeleceu diretrizes de transformação digital, novos métodos de trabalho com maior agilidade e colaboração. Dois exemplos foram a ampliação da modalidade de trabalho remoto para os servidores e a realização de reuniões por videoconferência com o uso de plataforma digitais. Tais ações geraram reflexos principalmente nos gastos com diárias e no consumo de energia elétrica.

Em 2019, os reajustes tarifários da energia elétrica tiveram um impacto negativo, gerando um aumento da despesa em 7,71% em relação ao ano anterior – ficando em R$ 66.992.967,42 ante R$ 62.195.187,95 em 2018. Entretanto, naquele mesmo ano, houve uma economia de R$ 2,89 milhões com a concessão de diárias na comparação com o ano anterior.

Já no ano passado, a redução do consumo com energia elétrica proporcionou economia aos cofres de R$ 18,19 milhões, muito em função da adoção do trabalho remoto que proporcionou a queda na utilização de equipamento e da iluminação. Houve ainda uma nova redução nos gastos com diárias, proporcionando uma economia de R$ 4,92 milhões, ou seja, 39,20% a menos do que no ano anterior. Neste ponto, a intensificação do uso da tecnologia na comunicação favoreceu a diminuição dos deslocamentos dos servidores.

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Governador participa da inauguração de fábrica de laticínios em Rio Novo do Sul

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta quinta-feira (29), na inauguração da primeira unidade fabril da Laticínios Porto Alegre, em Rio Novo do Sul. A empresa mineira, especializada na produção de queijos, requeijão, leite longa vida, manteiga, entre outros produtos, conta com 9 mil metros quadrados de área construída e realizou investimentos da ordem de R$ 60 milhões no Espírito Santo.

A nova fábrica vai gerar 100 vagas de emprego direto, além de estimular o desenvolvimento e economia da região por meio da ampliação da rede de produtores rurais, contratação de fornecedores de suprimentos e prestadores de serviços locais. A empresa recebe os incentivos tributários do Programa de Incentivo ao Investimento do Estado do Espírito Santo (Invest-ES).

A Laticínios Porto Alegre mantém uma rede de captação de leite no Estado, composta por cerca de 400 produtores da região sul, que fornecem um volume de aproximadamente 100 mil litros de leite por dia. Inicialmente, a nova unidade fabril será dedicada à produção da linha de leites UHT da empresa, nas versões integral, semidesnatado e desnatado. Além disso, o local irá funcionar como um centro de distribuição dos demais produtos da marca.

“É uma alegria estar aqui em Rio Novo do Sul para essa inauguração que gera 100 empregos nessa região. Temos importantes incentivos de atração de empresas e a Laticínios Porto Alegre teve uma parte financiada pelos bancos do Estado, gerando oportunidade e renda aos capixabas. Temos uma carência de investimentos na região sul e estamos fazendo um esforço gigantesco para atrair empresas para essa região”, pontuou Casagrande.

Durante a visita, o governador foi acompanhado pelo secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann; pelos subsecretários Paulo Menegueli e Gabriel Feitosa; além dos diretores do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira e Marcos Kneip.

De acordo com o secretário Tyago Hoffmann, o empreendimento é de extrema relevância para o desenvolvimento regional do Estado. “Uma das mais importantes empresas de laticínios de Minas Gerais inicia as suas atividades no Espírito Santo em um momento muito importante para o cenário econômico do Estado. A inauguração do novo parque fabril está de acordo com as medidas do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, anunciadas pelo governador Renato Casagrande, que prevê investimentos em torno de R$ 33 bilhões até o final de 2022, o que representa estímulo para a geração de emprego e renda aos capixabas, fortalecimento do desenvolvimento equilibrado das regiões, o dinamismo da economia da região sul do Estado e o movimento da cadeia produtiva, além de beneficiar pequenos produtores e a economia familiar”, disse.

O fundador e presidente da Laticínios Porto Alegre, João Lúcio Carneiro, destacou que o Espírito Santo é uma praça importante para a indústria, por isso, planeja fortalecer a presença da marca e a distribuição dos produtos no Estado. “A inauguração dessa fábrica no Espírito Santo é um sonho antigo que se concretizou graças ao empenho de um grande time. O apoio do Governo do Espírito Santo, da Prefeitura de Rio Novo do Sul e de outras instituições capixabas também foram fundamentais neste projeto. Pensamos no futuro, fazemos planos e vamos seguir celebrando grandes realizações juntos de parceiros, colaboradores, clientes e consumidores capixabas”, ressaltou.

E prosseguiu: “a Porto Alegre vem crescendo de forma sustentável. Nos próximos cinco anos nosso objetivo é dobrar a capacidade de processamento de leite que, com a implantação da nova unidade, chega a 1,5 milhão de litros de leite por dia”, informou João Lúcio Carneiro.

“Esses investimentos proporcionam mais emprego e renda para a população, além de fortalecer e movimentar toda a cadeia produtiva de leite e beneficiar pequenos produtores e a economia familiar”, salientou o secretário de Estado da  Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.

O diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, também comemorou a chegada da empresa ao Estado. “Recebemos com muita satisfação empreendimentos como este. O Bandes tem buscado fortalecer a sua função no desenvolvimento sustentável, atendendo com cuidado às necessidades de cada região, tanto na iniciativa privada quanto no setor público. Ao mesmo tempo, busca se legitimar, dentro do seu novo perfil de atuação, com a indústria capixaba, a investimentos como o da Porto Alegre, que é o grande motor do desenvolvimento econômico, em um processo de crescimento da geração de renda e de empregos”, frisou.

Já para o diretor de Negócios do Bandes, Marcos Kneip, o incentivo da Porto Alegre contribui decisivamente para o desenvolvimento regional no sul do Estado, trazendo a diversificação da economia e o bom ambiente de negócios do Estado. “Assumimos o compromisso de estarmos abertos e acessíveis, atentos às necessidades das empresas e dos empresários, acreditando nos projetos e nos planos do setor produtivo, para induzir o desenvolvimento sustentável e inovador do nosso Estado.”

Sobre a Laticínios Porto Alegre

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A Laticínios Porto Alegre nasceu em 1991 em uma fazenda em Rio Doce, Minas Gerais. Com três décadas de atuação, se consolidou como uma das empresas de produtos lácteos do País e continua em pleno crescimento. Atualmente, a Porto Alegre conta com cinco unidades industriais situadas em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A indústria, que completa 30 anos neste mês, tem forte posição nos segmentos de queijos, muçarela, requeijão, leite UHT, manteiga e iogurtes. Além de ser líder no Brasil no segmento de soro de leite em pó.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

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Sefaz e FGV confirmam data das provas para o cargo de auditor fiscal

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirmaram, nesta quinta-feira (29), a data de realização das provas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. O concurso acontecerá no dia 29 de agosto de 2021, conforme o item 9.3 do Edital nº 01, de 26 de maio de 2021.

A parte de conhecimentos específicos da prova objetiva será realizada das 8h às 12h. Já a parte de conhecimentos gerais da prova objetiva será realizada das 14h30 às 19h, simultaneamente à prova discursiva.

“É importante destacar que o concurso irá seguir todas as regras de prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). Haverá aferição de temperatura durante a entrada dos candidatos, bem como distanciamento entre as cadeiras dos locais de aplicação da prova”, lembrou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.

Todos os candidatos deverão utilizar máscara de proteção individual que cubra total e simultaneamente boca e nariz. Recomenda-se também que os candidatos compareçam munidos de álcool em gel, acondicionado em recipiente de material transparente, para uso pessoal. Além disso, não será permitida a utilização dos bebedouros, salvo para encher garrafas e/ou copos em material transparente e sem rótulo. Assim, recomenda-se que cada candidato leve e utilize sua própria garrafa de água.

Mais de 14 mil inscritos vão disputar as 50 vagas para o cargo de auditor fiscal, além de outras 100 vagas existentes no cadastro de reserva.

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