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Política e Governo

Governo do Estado encaminha projeto de lei que autoriza doação de área devoluta em Fundão

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O governador do Estado, Renato Casagrande, encaminhou, nesta segunda-feira (12), à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma área devoluta de 318,7561 hectares no Assentamento Fazenda Piranema, em Fundão. A assinatura da matéria ocorreu durante solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de famílias que residem no local.

“Estamos recebendo uma comissão dos Assentados da Fazenda Piranema para assinar e enviar à Assembleia Legislativa repassando àquele terreno ao Incra. Dessa forma, conseguimos dar o primeiro passo para regularizar a situação das pessoas que vivem lá há mais de 20 anos. Dando mais segurança e dignidade a essas famílias que esperam há tanto tempo ter seus terrenos regularizados. Dessa forma, elas poderão fazer investimentos em suas propriedades e ainda receber projetos de melhorias”, afirmou o governador Casagrande.

O Projeto de Lei autoriza o Governo do Estado a realizar a doação da área devoluta ao Incra, que terá cinco anos para implementar o projeto. Caso seja dada outra destinação ou a não implementação do projeto em cinco anos, o terreno volta ao Governo do Estado. O processo de reforma agrária da Fazenda Piranema foi iniciado há 25 anos com a desapropriação de parte das terras que pertenciam à empresa Distribuidora Vitória Ltda. Com a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, será possível regularizar o Assentamento Fazenda Piranema. 

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O assentado Renato Bichi, que mora no local há 24 anos, fez questão de registrar o seu agradecimento pela iniciativa. “Gostaria de agradecer a boa vontade de vocês, pois senão não conseguiríamos chegar até aqui. Só tenho que agradecer ao governador que aceitou dialogar conosco e nos ajudará a chegar até o final. Esse é um sonho de todos nós que estamos lutando há mais de 20 anos. Agora temos mais segurança que nossas propriedades poderão ficar para nossos filhos. São muitos anos esperando esse momento. Infelizmente, muitos de nós não ficaram vivos para estar aqui hoje. Mas, acreditamos que com a ajuda do governador, conseguiremos regularizar nosso assentamento”, declarou.

O secretário de Estado de Governo, Gilson Daniel, lembrou que o processo foi aberto em 1997 e que desde então está tramitando no Executivo Estadual. “Ao todo, 65 famílias serão beneficiadas. A Justiça deu causa ganha ao Estado e agora estamos doando para que o Incra faça o procedimento. Quando chegamos à Secretaria nos deparamos com esse processo e somente faltava o mapeamento da terra, que foi feito. Muitos sonham em ter sua propriedade, mas sempre existiu essa insegurança por parte dos assentados devido a não terem a posse. Estamos fazendo justiça a essas famílias”, explicou.

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A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, também participou da solenidade. “Discutimos esses processos ao longo do governo e foi uma alegria receber essa notícia, que demonstra o compromisso do nosso governador com a causa. Enviar esse PL é um marco de nossa gestão. As pessoas do Assentamento Fazenda Piranema dormem e acordam com medo de reintegração de posse e a legalização da terra significa mais segurança e dignidade às famílias do assentamento”, disse.

O prefeito de Fundão, Gilmar de Souza Borges, o Gil, reforçou a importância dessa ação para o município. “É um momento importante para os assentados, pois é uma reivindicação antiga. Vamos discutir um projeto para aquele local para que possamos dar um suporte a toda comunidade. O projeto de regularização da área é fundamental para darmos segurança e também levarmos mais desenvolvimento a essas pessoas”, comentou.

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Política e Governo

Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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