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Política e Governo

Governo do Estado entrega CNH Social para 500 condutores

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), entregou cerca de 500 carteiras de habilitação para beneficiários do programa CNH Social 2019 de todo o Estado. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (12), no Palácio Anchieta, em Vitória. Na ocasião, o governador Renato Casagrande e o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, fizeram também um balanço das ações do programa neste ano, que trouxe novidades.

Criado em 2011 na primeira gestão do governador Renato Casagrande, o CNH Social oferece vagas gratuitas para processos de primeira habilitação, adição ou mudança de categoria e tem o objetivo principal de formar, qualificar, habilitar profissionalmente e melhor preparar condutores de veículos para o mercado de trabalho e para terem comportamentos seguros no trânsito.

No evento, Casagrande destacou a importância da iniciativa para garantir o acesso das pessoas à CNH, mas mostrou a preocupação com os números de acidentes no trânsito.

“São 25 mil certeiras que serão entregues em quatro anos para dar oportunidades às pessoas. É um reconhecimento de que a habilitação é uma oportunidade para o mercado de trabalho. Mas, tem que ter muita responsabilidade no trânsito. Estamos concluindo o primeiro ano do Governo felizes com os resultados da CNH Social, mas tristes pelo número de pessoas que perderam a vida no trânsito. Estamos conseguindo reduzir mortes em crimes e temos que conseguir reduzir as mortes no trânsito também. Vocês estão felizes em receber a CNH, mas hoje estamos mostrando a realidade para sensibilizar a todos vocês que tomaram a atitude, se inscreveram e foram persistentes. Esse programa trabalha para quem mais precisa, pois tirar a carteira é caro e demorado. Espero que todos vocês possam usar com muita responsabilidade e que surjam cada dia mais oportunidades”, sensibilizou o governador.

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O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reforçou a importância dessa etapa para sensibilizar os condutores antes da entrega da CNH. “Neste ano, já oferecemos 5 mil vagas para a habilitação gratuita para pessoas de todo o Estado. Em menos de seis meses emitimos mais de 1.300 carteiras. A habilitação é muito importante e estamos entregando o documento após esse momento de sensibilização dos condutores para os perigos do trânsito e a necessidade de todos adotarem comportamentos seguros. Nós queremos ter em quatro anos 25 mil condutores dirigindo em defesa da vida”, disse.

O fisioterapeuta Frederico Alves Fonseca, do Centro de Reabilitação Física do Espirito Santo (Crefes) falou sobre dados de acidentes de trânsito e os impactos para as vítimas parciais que necessitam de reabilitação física após um acidente.

Estiveram presentes na solenidade o secretário-chefe da Casa Militar, o coronel Aguiar; o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBME), coronel Cerqueira; o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), Tasso Lugon; o diretor das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), Fernando Rocha; e o diretor da Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), Carlos Rafael.

Beneficiários

A condutora Andressa Aparecida Silva Lira, da Serra, foi uma das contempladas pelo programa CNH Social 2019 e realizou o sonho de fazer a mudança para categoria E. “A CNH Social trouxe para mim um grande sonho que é ser caminhoneira e a oportunidade de crescimento no meu currículo. Só tenho a agradecer a oportunidade desse projeto. Estou muito feliz!”, afirmou.

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Para Fábio Ribeiro da Silva, de 19 anos, de Cachoeiro de Itapemirim, a primeira habilitação vai ajudá-lo a ter mais oportunidades. “Para entrar no mercado de trabalho atualmente é importante ter uma carteira e a CNH Social ajuda muito para quem não tem renda suficiente para tirar a habilitação. A CNH Social está de parabéns, veio no melhor momento para ajudar a rapaziada a tirar a primeira habilitação, no meu caso, e também as pessoas que querem mudar de categoria. No emprego que eu estou exercendo atualmente eu preciso realmente da CNH e, futuramente, eu pretendo fazer um concurso público. A CNH Social vai ser um empurrão e é uma porta que futuramente pode me ajudar a arrumar um emprego melhor”, destacou.

Pela vida no trânsito

O propósito da Etapa de Sensibilização pela Vida no Trânsito é impactar os novos condutores e aqueles que fizeram adição ou mudança de categoria sobre os riscos e consequências de atos indevidos nas vias por meio de dinâmicas, como apresentações teatrais, exposições e testemunhos.

Neste ano, o programa CNH Social foi incluído no Planejamento Estratégico do Governo do Estado, no escopo do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, como um dos projetos para trabalhar no desafio de reduzir o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito.

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Governador participa do encerramento de curso sobre Nova Lei de Licitações

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (18), do encerramento do curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente”, que contou com cerca de 500 servidores estaduais e municipais, durante três dias, em Vitória. O curso é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em parceria com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


“As pessoas olham para o Espírito Santo e têm confiança. Por isso, cada vez mais empresas são atraídas para o Estado. Estamos todos os dias, de alguma maneira, fazendo repasses voluntários aos municípios. Queremos desburocratizar a execução de políticas públicas, então criamos o Fundo Cidades. São quase meio bilhão de reais para serem aplicados na elaboração de projetos e realização de obras de infraestrutura. Além disso, o Governo do Estado está repassando R$ 480 milhões aos municípios para investimentos na educação, por meio do Funpaes [Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental]”, destacou o governador.

De acordo com Casagrande, os repasses exigem que os municípios tenham equipes qualificadas e bem treinadas para a melhor utilização dos recursos, que é justamente uma das propostas desse curso. “Para nós é importante termos equipes bem preparadas, com conceito firme de uso adequado do recurso público e de boas práticas em gestão fiscal. Cada município deve contratar da melhor maneira possível e dentro da lei. O que reduz desconfiança é o resultado desse trabalho”, ponderou.

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A secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso, destacou a importância dessa iniciativa. “Promover a capacitação e a valorização dos servidores faz parte das ações estratégicas do governo. Vale destacar que essa qualificação em relação à nova Lei de Licitações e Contratos envolveu não apenas servidores do Estado, mas também dos municípios, especialmente pelo fato dessa parceria do Governo com as gestões municipais. Por meio do Fundo Cidades, estão sendo realizados um enorme volume de investimentos, com aportes para contratações de projetos, realização de obras e aquisição de equipamentos pelos 78 municípios capixabas”, afirmou.

“Todo o esforço deve ser feito para que os recursos públicos cheguem aos municípios, sendo aplicado da melhor forma para melhorar a vida das pessoas. O planejamento serve como uma bússola para a condução do trabalho das equipes e a entrega de resultados de um governo sério, ético, transparente e com responsabilidade com a coisa pública”, comentou a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes.

O professor Plínio Pires, que ministrou o curso, reforçou a mensagem de que “saber não é suficiente, deve-se praticar”. Segundo ele, um dos pecados capitais de um gestor público é o de não aperfeiçoar os servidores. “Isso permite que eles possam ficar muito tempo cometendo os mesmos erros e equívocos, não os dando chance de se qualificar. Com satisfação, vejo que isso não ocorre no Espírito Santo”, completou.

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O curso “Imersão: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Por uma gestão inovadora e eficiente” teve início na última segunda-feira (16). Ao longo dos três dias, os participantes puderam conhecer as alterações legislativas, aprender as boas práticas advindas da nova legislação, bem como fixar experiências relevantes que auxiliarão em futuras contratações com a adoção de práticas mais eficientes. 

Na avaliação da diretora-presidente da Esesp, Nelci Gazzoni, a capacitação foi de alto nível, com participação efetiva dos agentes públicos de todo o Estado. “Até por conta da temática da nova Lei de Licitações, os técnicos estão ávidos por conhecer os novos caminhos desse assunto para aplicarem em suas áreas. O curso foi um sucesso total!”, declarou.

Para o presidente da Amunes, Victor Coelho, que também é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, a parceria entre o Governo do Estado e as demais instituições para capacitar os servidores sobre a nova legislação foi de extrema relevância. “Cerca de 500 servidores aperfeiçoaram seu conhecimento e puderam conhecer boas práticas para melhorar os serviços públicos prestados aos cidadãos. Esse é um dos nossos compromissos com os municípios capixabas: ter servidores cada vez mais capacitados para garantir uma gestão pública mais inovadora e eficiente”, asseverou.

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Majeski pede suspensão de TAG do Tribunal de Contas que transfere quase 20 mil alunos às escolas municipais

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Deputado recorreu ao Ministério Público por paralisação da proposta, de modo que sejam realizadas audiências públicas e debates entre entes públicos e comunidade escolar e que tenha aval dos conselhos de educação e representações da sociedade

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

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No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Confira a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão atualmente nas escolas do Estado em cada município:

Afonso Cláudio 426
Alegre 346
Alfredo Chaves 80
Barra de São Francisco 289
Boa Esperança 128
Brejetuba 282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica 1.682
Colatina 254
Conceição da Barra 399
Domingos Martins 257
Ecoporanga 266
Governador Lindenberg 333
Guarapari 30
Ibiraçu 31
Ibitirama 144
Itaguaçu 82
Itapemirim 176
Itarana 103
Iúna 140
Jerônimo Monteiro 58
Laranja da Terra 77
Linhares 480
Montanha 52
Muniz Freire 232
Muqui 16
Nova Venécia 169
Pancas 222
Pedro Canário 130
Pinheiros 225
Ponto Belo 20
Santa Maria de Jetibá 1.322
Santa Teresa 98
São Gabriel da Palha 209
São Mateus 894
São Roque do Canaã 257
Serra 5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério 270
Total 17.292

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