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Política e Governo

Governo do Estado entrega Conjunto Habitacional em Cariacica

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O Natal vai ter gosto de sonho realizado para 496 famílias de Padre Gabriel, no município de Cariacica. Com a conclusão das obras do Residencial São Roque I e II, os beneficiados passarão as festas de fim de ano na casa própria e livres do aluguel. Os empreendimentos foram contratados pela Caixa Econômica Federal no início de 2018, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 40,6 milhões, para a construção das unidades habitacionais, e do Governo do Estado, no valor de R$ 1,2 milhão, para a construção da infraestrutura e o fornecimento de água tratada, num investimento total de R$ 41,8 milhões.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, participou da solenidade de entrega dos apartamentos, na tarde desta segunda-feira (14), ao lado do ministro de Desenvolvimento Regional, Roberto Marinho, de representantes da Caixa, prefeito e vereadores de Cariacica.

O bairro Padre Gabriel, situado na Região 12 do município, possui uma população estimada de sete mil habitantes, e está recebendo a entrega dos empreendimentos residenciais São Roque I e II, com o total de 496 apartamentos, que abrigarão após sua ocupação um total de mais de dois mil moradores, que se integrarão à comunidade, com uma população de quase dez mil habitantes.

“É o progresso que chega ao bairro, trazendo novas pessoas que contribuirão para o crescimento econômico da região, aquecendo o comércio, a prestação de serviços, gerando mais empregos e renda para a população”, afirmou o secretário Marcus Vicente.

Os apartamentos contam com dois quartos, sala e banheiro, com infraestrutura interna completa com pavimentação, iluminação, esgoto, água tratada com medição individual, estacionamento, quadra de futebol, salão de festas, play ground e gás encanado. A seleção das famílias foi realizada pela Prefeitura de Cariacica, de acordo com os critérios definidos pelo Governo Federal e pelo município, e contempla grupos familiares com renda mensal de até R$ 1.800,00.

“O déficit habitacional é uma grande preocupação do Governo do Estado, que está preparado para continuar a parceria no Programa Casa Verde e Amarela, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, aguardando a sua regulamentação e definição das metas para que possamos viabilizar a construção de novas moradias em nosso Estado para a população de baixa renda”, enfatizou Marcus Vicente.

Programa Nossa Casa

Em 2010, o Governo do Estado do Espírito Santo criou o Programa Nossa Casa, que tem atuado como parceiro dos programas habitacionais do Governo Federal, seja no espaço urbano ou no ambiente rural, aportando recursos para complemento da produção das unidades rurais e para a viabilização da infraestrutura externa dos empreendimentos urbanos.

Desde 2013, o Programa Nossa Casa investiu cerca de R$ 27 milhões, viabilizando perto de cinco mil novas moradias, com a construção de 1.550 unidades rurais, com investimentos de R$ 10,5 milhões e de 3.160 unidades habitacionais urbanas, totalizando investimentos de R$ 16,5 milhões.

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Centenário da Academia Espírito-santense de Letras é comemorado no Palácio Anchieta

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A Academia Espírito-santense de Letras (AEL) comemorou seus cem anos de existência em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, na noite dessa segunda-feira (20). O evento teve a participação do governador Renato Casagrande e da primeira-dama Maria Virgínia. A programação contou com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), a entrega da Comenda Kosciuzko Barbosa Leão para doze acadêmicos, em reconhecimento aos seus méritos, além do lançamento de um selo comemorativo em alusão ao centenário da AEL.

Para o governador Casagrande, foi uma alegria receber os acadêmicos e todos os homenageados. “O selo ficou lindo, sendo uma justa homenagem à Academia. Não é sempre que se comemora 100 anos. Naquela época, existia uma efervescência, o mundo respirava arte e cultura e o Brasil começava a conhecer esse movimento. Cem anos depois, a gente debate os mesmos problemas de antes, com a ocorrência de governos totalitários. Agora, mais uma vez, o remédio está na educação. E novamente a cultura é um instrumento para fortalecer nossa democracia”, declarou.

A presidente da Academia Espírito-santense de Letras, Ester Abreu, afirmou que a entidade procura recuperar a memória, ou mesmo, aspectos dela, daqueles que formaram ou passaram pela Academia, com simplicidade memorística, buscando evidenciar o seu passado e o que de melhor tem a nos ensinar. “Com a literatura, o pensamento alcança a beleza. E por meio da palavra, a literatura atua desempenhando seu papel”, afirmou.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, parabenizou a Academia pelo seu centenário, destacando o importante trabalho de décadas, na qual assistiu o País, a cultura e a literatura se transformarem. “Como é importante ter uma entidade centenária tão atuante e relevante nos dias de hoje. Essa celebração acontece na pandemia, em um momento que nos trouxe muitos e novos desafios. Recentemente o G20, em reuniões de ministros da cultura, publicou um documento sobre o papel central das políticas públicas de cultura no enfrentamento às desigualdades, na sustentabilidade e saúde mental da população e na educação. Aí entra o livro, a leitura e o trabalho de excelência que a Academia faz”, lembrou.

Na avaliação de Fabricio Noronha, a cultura e as atividades criativas são vetores de acolhimento, pertencimento e de fortalecimento dos nossos vínculos. Ele fez ainda um convite para que a Academia esteja junto com a Secult no lançamento da Midiateca Capixaba. “Em breve, lançaremos uma plataforma digital de acervo e de formação para pesquisadores e professores com acesso do público à diversidade cultural capixaba. Queremos que a história dos 100 anos da Academia Espírito-santense de Letras seja contada na nossa plataforma com fotos, documentos e entrevistas. Vida longa à Academia”, exclamou.

Comenda Kosciuzko Barbosa Leão

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Na ocasião, doze acadêmicos da Academia Espírito-santense de Letras receberam a Comenda Kosciuzko Barbosa Leão como forma de reconhecimento de seus méritos. A premiação foi criada em honra ao acadêmico-benfeitor em reconhecimento pela generosa doação de seu imóvel, que se tornou a sede da Academia. Kosciuzko Barbosa Leão foi professor, poeta e ensaísta. Ele foi o primeiro ocupante da Cadeira 36, patrono José Joaquim Pessanha Povoa.

 
A comenda se tornou a maior honraria desta confraria. Foram homenageados: Maria Bernadette Lyra; Adilson Vilaça de Freitas; Marcos Tavares; Fernando Antônio de Moraes Achiamé; José Carlos Mattedi; Pedro J. Nunes; José Roberto Santos Neves; João Gualberto Moreira Vasconcellos; Ítalo Campos; Magda Regina Lugon Arantes; Jorge Elias; e Rômulo Salles de Sá.

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Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais

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O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.  

O secretário esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual. 

“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé. 

Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos. 

“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé. 

Os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo. 

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