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Política e Governo

Governo do Estado entrega obras de calçamento rural em Santa Leopoldina

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As comunidades de Meia Légua, Luxemburgo e Rio Novo, no município de Santa Leopoldina, receberam obras de calçamento rural, inauguradas na manhã deste sábado (08) pelo governador Renato Casagrande. Ao todo, o investimento é de R$ 490.529,19. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), foi responsável pela doação do material utilizado no calçamento. As obras foram executadas pela Prefeitura Municipal.

A entrega das obras foi parte da agenda do governador no município. Casagrande também assinou a Ordem de Serviço para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da comunidade de Nove Horas e realizou a entrega de uma ambulância para o Município. Seguindo todos os protocolos de distanciamento social e evitando aglomerações, o governador ainda visitou obras e participou da entrega de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social e econômica, em consequência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Essa semana já estivemos em Alfredo Chaves e Rio Bananal. Pedimos sempre que mantenham os protocolos de saúde, mas não podemos parar com os investimentos. Essa Ordem de Serviço para a expansão do saneamento básico é motivo de felicidade. Esses investimentos vão cobrir toda sede do município. Estamos dando ainda um sinal claro de preservação ao meio ambiente. Também estamos entregando este Calçamento rural, que qualifica a comunidade, aumenta a qualidade de vida, tira as pessoas da poeira e aumenta o sentimento de pertencimento”, afirmou Casagrande.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto, todos os investimentos realizados em infraestrutura rural mostram o compromisso que o Governo do Estado tem com a agricultura familiar capixaba. “O Programa de Calçamento Rural vai beneficiar 82 comunidades de 26 municípios do Estado levando mais mobilidade e bem-estar aos moradores e trabalhadores do campo, além de fortalecer o escoamento dos produtos fornecidos pela agricultura familiar”, disse.

Em Santa Leopoldina, foram doados 10.517,71 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 3.114,71 metros de meios-fios para atender as comunidades de Meia Légua, Luxemburgo e Rio Novo.

Saneamento básico

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Neste mês de agosto, o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), vai iniciar as obras para aumentar a capacidade e a prestação de serviços de abastecimento de água em Santa Leopoldina. O investimento de R$ 392 mil vai contemplar os moradores da comunidade de Nove Horas.

“Essa obra vai melhorar a condição de operação do sistema e vai beneficiar a comunidade de Nove Horas, o que significa que quase 200 famílias terão um serviço de melhor qualidade. Todas as pessoas importam, em especial, quando o assunto é água. Cada beneficiado é uma enorme conquista. Essa é uma prioridade do governo Renato Casagrande e nós estamos trabalhando para fazer essa entrega em fevereiro de 2021. Seis meses de muito trabalho que vão transformar a realidade dos moradores da região,” disse o diretor presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael).

Saúde

Durante as agendas no município, o governador Renato Casagrande entregou ao Município uma ambulância Tipo A (destinada ao transporte de pacientes sem risco de vida, remoções simples e em caráter eletivo). A Secretaria da Saúde (Sesa) celebrou o Convênio nº 014/2019, estabelecendo a transferência de R$ 93.911,25 para aquisição do veículo, atendendo a uma emenda parlamentar.

ES Solidário

O governador do Estado participou ainda da entrega de 54 cestas básicas dentro do Programa ES Solidário, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), que arrecada doações feitas por empresas e pela sociedade civil para repassar às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica devido à pandemia. A doação atende a uma demanda trazida pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social.

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“Vavá é um prefeito muito cuidadoso e pode contar com o apoio do Estado. Nós somos o Governo que mais investiu nos municípios do Espírito Santo. Mesmo na crise, não deixamos de realizar entregas e diminuir à desigualdade e o sofrimento de quem mais necessita. Hoje estamos entregando cestas básicas através do ES Solidário, um programa robusto que está ajudando as famílias que mais necessitam nessa pandemia”, afirmou.

Além de cestas básicas, o programa arrecada itens alimentícios de forma geral; materiais de higiene pessoal e limpeza; álcool em gel ou líquido 70%; máscaras; fraldas descartáveis; entre outros. Contribuições em dinheiro são usadas para a compra de alimentos e outros produtos essenciais. Também é possível ajudar por meio de serviços.

“O ES Solidário também atende aos municípios do interior que enfrentam dificuldades em virtude da pandemia. A entrega de hoje é mais uma demonstração do compromisso do Governo do Estado em fazer com que as doações feitas pelo povo capixaba cheguem até as famílias que realmente precisam”, pontuou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Desde o início do programa, foram arrecadadas e distribuídas 11.639 cestas básicas, além de 5.091 kits de higiene e limpeza, 351 pacotes de fraldas geriátricas, 230 frascos de álcool em gel, 1.171 máscaras, além de 6.305 itens avulsos. No total, até o momento, famílias de 46 cidades capixabas foram atendidas pelo ES Solidário.

Saiba mais informações sobre como doar em: https://coronavirus.es.gov.br/ESsolidario

Participaram da agenda, a vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; o prefeito de Santa Leopoldina, Vavá Coutinho; o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Aguiar; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini; além de vereadores, secretários municipais e lideranças da região.

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Governador Renato Casagrande é homenageado em premiação em São Paulo

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, foi homenageado com o prêmio Personalidades do Ano 2021, oferecido pela Global Council of Sustainability and Marketing e do Fórum das Américas. A solenidade de premiação aconteceu na tarde desta quarta-feira (08), em São Paulo (SP). Casagrande foi lembrado pela atuação na área ambiental, presidindo o Consórcio Brasil Verde e representando os governadores brasileiros na 26° Conferência das Nações Unidas para a Mudança Climática (COP-26), ocorrida no mês de novembro na Escócia.

“Esse é um tema obrigatório em todo o mundo e que, no passado, era tratado de uma forma que impedia o desenvolvimento. Ficou claro nos últimos anos que o tema ambiental precisa ser executado e implementado para que possamos salvar o nosso planeta, além disso traz oportunidades econômicas no mercado de carbono. Durante a COP-26, pudemos constatar boas oportunidades de acordos com outras nações. Em um país rico em biodiversidade como o Brasil, o tema das mudanças climáticas se torna uma grande oportunidade”, ponderou o governador capixaba.

Casagrande destacou a oportunidade dos estados, por meio do Consórcio Brasil Verde, ajudarem o Brasil a atingir as metas de redução das emissões de carbono. “Não adianta os Estados ficarem apenas cobrando o governo federal. É preciso que os entes subnacionais possam ter suas metas e seus planos de neutralidade de carbono, assim como seus programas de mudanças climáticas. Por isso, o Consórcio terá esse papel”, declarou.

O prêmio Personalidades do Ano tem como objetivos o reconhecimento e a disseminação de gestões transformadoras que colaboraram na vida e no desenvolvimento dos brasileiros e do País. Na solenidade de premiação, o governador foi acompanhado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, que também fez parte da comitiva capixaba na COP-26.

Confira os indicados da premiação:

Personalidade do ano:

  • Engenheiro Wilson Ferreira Jr. – Presidente da Vibra

 Homenagens especiais:

  • André Pepitone – Diretor-Geral da ANEEL – Energia
  • Augusto Aras – Procurador-Geral da República – PGR/MPF
  • Daniel Maranhão – CEO da Grant Thornton Brasil – Compliance e Governança Corporativa
  • Fernando Capez – Presidente do Procon-SP – Defesa do consumidor e Consciência ambiental
  • José Luiz Gandini – Presidente da KIA Brasil – The Global Vision Personality
  • José Roberto H. Maluf – Presidente da TV Cultura – Rádio e Televisão
  • José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Presidente do Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae – Serviços e Empreendedorismo
  • Luiz Carlos Trabuco Cappi – Presidente do Conselho de Administração do Bradesco – Tecnologia e Inovação nos serviços financeiros
  • Marcos Penido – Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo – Meio Ambiente e Despoluição do Rio Pinheiros
  • Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo e Presidente do Consórcio de Governadores de Estado Brasil Verde – Clima
  • Ricardo Sayeg – Presidente do Instituto Capital Humanista (ICapH) – Capitalismo Humanista

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TCE-ES recomenda a Estado e municípios que considerem o índice de 80% da população vacinada para flexibilizar regras sanitárias nas festas de fim de ano

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu recomendação ao Governo do Estado e às 78 prefeituras municipais, na sessão desta terça-feira (7), para que avaliem os impactos da flexibilização das regras sanitárias, em particular no período das festas de final de ano e Carnaval, tendo em vista as orientações da Fiocruz quanto a necessidade de a imunização atingir o mínimo de 80% da população total.

A recomendação está na decisão do processo de fiscalização sobre o poder de polícia administrativa dos municípios para evitar e desfazer aglomerações, julgado pela Corte. O processo teve início em fevereiro de 2021, e resultou em cinco Relatórios de Acompanhamento produzidos pelos auditores de controle externo. O 5º relatório foi aprovado nesta decisão e o processo foi concluído.

Ao longo do processo, foram verificados a capacidade dos municípios de fiscalizar o cumprimento dos protocolos sanitários em estabelecimentos públicos e privados; se a focalização das ações de polícia está priorizando as áreas de maior risco; se estão autorizando ou não a realização de grandes eventos; e se existem canais de comunicação específicos para o recebimento de denúncias relativas à ocorrência de aglomerações.

Além disso, também foram analisados a capacidade da prefeitura de evitar e desfazer aglomerações; se existiam normas municipais para aplicação de sanções; se eram realizadas fiscalizações de combate as aglomerações; e se as denúncias estavam sendo atendidas.

Relembre a fiscalização

O 1º Relatório de Acompanhamento deste processo tratou exclusivamente da questão das festas do carnaval. Ele gerou uma decisão do TCE-ES recomendando aos 78 municípios a proibição, durante o período do carnaval, entre os dias 13 e 16 de fevereiro de 2021, de realização de eventos, blocos e shows.

O 2º Relatório de Acompanhamento avaliou se decretos municipais estavam em conformidade com o Decreto Estadual 4838-R/2021, norma que estabeleceu medidas mais restritivas para o período de 14 dias de quarentena no Espírito Santo, a partir de 18 de março de 2021.

Com essa fiscalização, o TCE-ES determinou que dez municípios revogassem ou alterassem as normas locais e fizessem a adequação dos decretos.

Depois, o 3º Relatório de Acompanhamento buscou verificar se as determinações da decisão anterior foram cumpridas pelos gestores municipais. Em seguida, houve ainda o 4º Relatório de Acompanhamento, que analisou as informações sobre capacidade da prefeitura para a realização das ações de fiscalização, normas e ações de fiscalização realizadas, entre outras questões.

Após este acompanhamento, o TCE-ES fez recomendações aos municípios, entre elas, que fizessem a implantação do Centro de Comando Geral, que incluam pelo menos um fiscal sanitário em suas equipes, que implementem o disque-aglomeração, entre outras.

O 5º relatório analisou as respostas e as providências adotadas pelas prefeituras. Entre as recomendações feitas, uma parte expressiva dos municípios protocolaram documentações e atenderam as deliberações, enquanto outra parte não protocolou.

Recomendações

Municípios que protocolaram  documentações e atenderam as deliberações

Municípios que não protocolaram  documentações

Implantação    do Centro de Comando Geral

Serra,  Cariacica,  Cachoeiro  de Itapemirim, Guarapari

Vila Velha, Linhares e São Mateus

Nomeação e/ou estruturação das   equipes de  fiscalização  de  combate às aglomerações

Ibitirama

São Domingos do  Norte e Rio Bananal

Inclusão    de    pelo menos  um  fiscal  sanitário em suas equipes de fiscalização

Bom  Jesus  do  Norte,  Ibiraçu  e Muniz Freire

Iúna, Santa Teresa e Irupi

Implementação   do disque-aglomeração

Ibitirama e Itarana

Águia  Branca,  São  Mateus  e  Vila Valério

Alteração  dos  atuais normativos e/ou elaboração dos próximos normativos de maneira que sejam específicos     quanto     aos dispositivos que fundamentam   a   aplicação de sanções

Alfredo  Chaves,  Bom  Jesus  do Norte, Castelo, Cachoeiro   de Itapemirim,  Dores  do  Rio  Preto  e Vargem Alta.

Alegre,    Apiacá, Conceição    do Castelo, Itapemirim, Pedro Canário, São  Domingos  do  Norte,  Ibatiba, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Vila  Valério,  Água  Doce  do  Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu,  Brejetuba,  Divino  de  São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama, Iconha,     Irupi,     Iúna,     Jaguaré, Jerônimo   Monteiro,   João   Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano,   Marilândia,   Mimoso   do Sul,   Montanha,   Muqui,   Pancas, Pinheiros, Santa Teresa, São José do Calçado, Sooretama, Viana, Vila Velha, Vila Pavão, Afonso Cláudio, Aracruz,  Atílio  Vivacqua,  Barra  de São   Francisco,   Boa   Esperança, Conceição   da   Barra,   Domingos Martins, Fundão, Governador Lindenberg, Ibiraçu,  Mantenópolis, Mucurici,     Muniz     Freire,     Nova Venécia,   Rio   Bananal   e   Santa Maria de Jetibá

Envidar os  esforços necessários para o atendimento   da   totalidade das denúncias

Colatina, Muniz Freire, Ibitirama e Vargem Alta.

Águia   Branca,   Alegre, Anchieta, Boa    Esperança,    Conceição    da Barra,    Conceição    do    Castelo, Divino  de  São  Lourenço,  Domingo Martins,   Itapemirim, Laranja   da Terra, Marataízes, Marechal Floriano,   Mimoso   do   Sul,   Santa Teresa,  São  Domingos  do  Norte e Vila Velha

Recomendar aos municípios  de  Ponto  Belo (que   não   respondeu   ao questionário   eletrônico)   e São  Gabriel  da  Palha  (que respondeu  ao  questionário fora do prazo), que observem,  no  que  couber, as seis recomendações acima mencionadas

Ponto Belo e São Gabriel da Palha

Na conclusão do relatório, a área técnica esclareceu que esses acompanhamentos tiveram como objetivo principal apoiar e qualificar a tomada de decisões dos gestores públicos municipais no seu legítimo exercício de poder de polícia, e contribuir para que eles conhecessem os possíveis e potenciais problemas de governança existentes na ação governamental “exercer poder de polícia” durante a crise sanitária, indicando os caminhos que precisavam ser melhorados.

Diante disso, o posicionamento da área técnica, confirmado pelo plenário, foi de fazer a recomendação para que a flexibilização das regras sanitárias no período de festas de fim de ano e carnaval seja avaliada com cautela, já que para tanto, é necessário atingir o patamar de 80% de cobertura vacinal da população total.

“A despeito do avanço da vacinação no Brasil e no Estado do Espírito Santo, onde, em ambos, cerca de 60% da população se encontra totalmente imunizada, que as autoridades sanitárias continuem mantendo a recomendação das medidas não farmacológicas, como o uso de máscara, o distanciamento social, evitar aglomerações e a higienização frequente das mãos”, destacou o relatório.

A decisão também prevê que seja dada ciência deste 5º Relatório de Acompanhamento aos gestores municipais, e às Câmaras Municipais, que exercem a fiscalização dos Poderes Executivos Municipais, tendo em vista a utilidade e relevância das informações e recomendações apontadas.

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