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Política e Governo

Governo do Estado entrega obras de infraestrutura e autoriza novos investimentos no aniversário de 159 anos de Viana

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O município de Viana completa 159 anos de emancipação política, nesta sexta-feira (23), e foi homenageado com a transferência simbólica da Capital do Estado. A cidade também está recebendo o maior investimento de sua história. São quase R$ 100 milhões em obras e ações, já executadas ou anunciadas, do Governo do Estado. Neste dia tão especial para os capixabas – em especial, para os vianenses –, o governador Renato Casagrande esteve presente para a entrega de obras de infraestrutura e o anúncio de novos investimentos no município.

Foram inauguradas as obras de reforma da Praça de Marcílio de Noronha, além da pavimentação e drenagem de diversas ruas no município e de mais 30 unidades habitacionais de interesse social em lotes pulverizados no bairro Campo Verde e ainda títulos para Regularização Fundiária de 778 lotes de Interesse Social nos núcleos urbanos informais Areinha, Vale do Sol B e Vale do Sol C, localizados no bairro Areinha.

Casagrande também assinou as Ordens de Serviço para obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Formate e de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Vale do Sol. O Governo do Estado também vai doar uma área para construção do Mercado Municipal de Viana, além da doação de materiais para pavimentação nas áreas urbanas/rurais e aquisição de caminhões truck com caçamba basculante.

Desde o início de 2019, o Governo do Estado investe em ações em prol do desenvolvimento de Viana. Foram mais de R$ 25 milhões em convênios nas áreas de saneamento, pavimentação e urbanismo, além do repasse de R$ 4,8 milhões por meio dos fundos da Defesa Civil, de combate à pobreza, Fundo Cidades e de assistência social. O Governo do Estado também investiu R$ 2,17 milhões na manutenção e reformas de escolas da Rede Estadual localizadas no município e outros R$ 900 mil na manutenção de estradas rurais.

Em resposta ao desafio imposto pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que atingiu o mundo todo, o Governo do Estado não deixou de olhar para os capixabas. Somente em Viana, 2.200 famílias foram contempladas com o cartão ES Solidário, que ofereceu uma renda emergencial para famílias mais vulneráveis neste momento de crise. Além disso, o Governo do Estado promoveu a qualificação de 1.546 moradores do município, por meio do Programa QualificarES, gerando oportunidades para essas pessoas.

Tantas realizações foram destacadas pelo governador Renato Casagrande em seu pronunciamento, durante a solenidade de transferência simbólica da Capital do Estado. “A inauguração desta praça simboliza os investimentos que estamos fazendo em Viana. Realizamos o calçamento praticamente de todas as ruas daqui de Marcílio de Noronha, que ainda não estavam pavimentadas. É bom saber que estamos dando nossa contribuição para transformar essa cidade”, pontuou.

Casagrande prosseguiu: “em meu primeiro mandato, recebi muitas reclamações de pessoas dizendo que Viana só recebia presídio. Então, resolvemos transformar esse município e foi o que fizemos em parceria com o ex-prefeito Gilson Daniel e agora estamos fazendo com o atual prefeito Wanderson Bueno. Cada ação que a gente realiza muda a vida das pessoas. A gente trabalha para transformar a vida das pessoas para melhor. Parabéns, Viana pelos seus 159 anos!”

O prefeito de Viana comemorou a parceria entre o Governo do Estado e o Município, que tem demonstrado resultados reais. “A transferência da Capital é um título justo, pois somos a cidade que mais cresceu na Grande Vitória. Temos a melhor educação da Região Metropolitana, nos tornando um centro logístico e agora também se transformando na ‘capital da vacina’. Muito obrigado, governador, pela parceria que o senhor tem com o nosso município, trazendo o maior investimento da história de Viana e que está transformando a vida dos vianenses!”, declarou Wanderson Bueno.

O secretário de Estado do Governo e ex-prefeito do município, Gilson Daniel, também participou da solenidade. “Feliz em estar aqui comemorando os 159 anos de Viana. São muitas ordens de serviço e investimentos para a cidade. Orgulho em estar trabalhando com o governador, levando a melhora na qualidade de vida aos capixabas. Não tem uma cidade nesse Estado que não tenha investimento do Governo Estadual. Não consigo enumerar todas as obras que o governador Casagrande fez em meu mandato de prefeito e que nos ajudou a mudar a cara dessa cidade”, afirmou.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, parabenizou Viana pelo aniversário e ressaltou a importância do empreendedorismo para os moradores. “Eu tive oportunidade de atuar como empreendedora nesta cidade e vi como ela auxilia na geração de vagas de empregos formais, na criação de produtos e serviços para o mercado. As atitudes empreendedoras têm o poder de criar bem-estar social. Como Governo do Estado, estamos aqui cuidando da saúde e da economia, procurando cumprir compromissos neste cenário de dificuldades que o Brasil atravessa. Isso mostra que o nosso esforço tem produzido êxito”, disse.

Infraestrutura

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Durante a solenidade, o governador Casagrande inaugurou a reforma da Praça de Marcílio de Noronha, que teve um investimento de R$ 705.474,92. O projeto urbanístico recuperou a estrutura física da atual praça, que conta agora com novo piso, paisagismo e mobiliários urbanos integrando-a ao novo prédio do Centro Multiuso (CMU É Para Já), em construção no local. A agenda oficial contou ainda com a inauguração das obras de pavimentação de diversas ruas no bairro Arlindo Villaschi, num investimento de R$ 5,1 milhões.

Além disso, foi assinado um convênio com a Prefeitura para a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, no bairro Campo Verde. Serão 30 unidades habitacionais, que fazem parte do Programa Nossa Casa, em lotes pulverizados, já dotados de infraestrutura básica (rede de distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica e serviços e coleta de resíduos sólidos, drenagem e pavimentação). Um investimento de R$ 3.927.512,10 em recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES). As famílias atendidas pelo programa devem ter renda de até três salários mínimos.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também vai implementar ações para a regularização fundiária por meio do Programa Morar Legal. Serão contemplados até 778 lotes que fazem parte dos núcleos urbanos informais de Areinha, Vale do Sol B e Vale do Sol C, no bairro Areinha. “Com o título de propriedade, as famílias beneficiadas terão segurança jurídica do imóvel, além da possibilidade de obter financiamentos bancários usando o imóvel como garantia, elevando a autoestima do cidadão em direção à cidadania plena”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para reconstrução da ponte sobre o Rio Formate, que liga os bairros Vila Bethania, em Viana, e São Francisco, em Cariacica. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). A ponte terá 22 metros de extensão. O investimento é pouco superior a R$ 1 milhão e o prazo de execução dos serviços é de 300 dias.

“É mais uma boa notícia para a população local, que será beneficiada com essa ponte. Estamos dando continuidade aos investimentos para retomar o desenvolvimento e a mobilidade, beneficiando moradores e comércio. A ponte vai promover um maior desenvolvimento para todos os municípios vizinhos”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto.

Outro importante investimento é a reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Vale do Sol. Serão aplicados R$ 300 mil em recursos do Tesouro Estadual nas obras, que fazem parte das políticas de melhoria e expansão dos equipamentos da rede de proteção social do Estado.

“O município de Viana vem pleiteando a necessidade desse equipamento de atendimento às famílias mais vulneráveis. É com alegria e orgulho que estamos aqui, junto ao governador Renato Casagrande, assinando o termo que tornará possível a construção desse importante equipamento de proteção social. Parabéns à Prefeitura, que une forças conosco, para fazer do Espírito Santo um estado equilibrado, transparente e mais justo, pois estamos em um momento em que as pessoas mais fragilizadas socialmente enfrentam dificuldades ainda maiores por causa da pandemia”, observou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

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Prefeito Enivaldo dos Anjos e vereadores recebem Foletto e Vacari em Barra de São Francisco

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O secretário de Estado da Agricultura do Espirito Santo, Paulo Foletto (PSB), juntamente com o Sub Rodrigo Vacari, estiveram nesta sexta feira (24), em Barra de São Francisco, reunidos com o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), vereadores, e o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon (PSD).

O objetivo do encontro foi para tratar sobre investimentos da agricultura do Governo do Estado junto com a prefeitura de Barra de São Francisco, entre outras cidades.

De acordo com vacari, nesta sexta feira (24), foi assinado uma ordem de entrega de fornecimento de uma escavadeira hidráulica para Barra de São Francisco, e recentemente foi entregue uma moto niveladora (patrol).

De acordo com Foletto, em breve será entregue ainda uma moto niveladora, bem como um rolo compactador para Barra de São Francisco.

“São benefícios para melhorar a agricultura, a qualidade de vida das estradas, do armazenamento de água nas propriedades rurais tão importante para melhorar a economia de Barra de São Francisco”, disse Foletto.

Foi falado também sobre Revsol para que seja ampliado não só em Barra de São Francisco, mas também para a região Norte e Noroeste, para ser utilizado nas vias das estradas vicinais.

“Falamos durante a reunião sobre calçamento rural, construção de pontes, para melhorar a infraestrutura rural cada dia mais”, disse Rodrigo Vacari.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, ficou muito feliz e lisonjeado com a presença de Foletto e Vacari, em Barra de São Francisco, bem como os vereadores presentes.

“Temos uma parceria muito boa com o Foletto, com o Vacari e toda equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Estamos sempre de portas abertas para receber representantes do governo e os investimentos para Barra de São Francisco, e toda região Norte e Noroeste do Estado”, disse Enivaldo dos Anjos.

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PEC dos Pedagogos ganha força entre os profissionais

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Deputado Bruno Lamas quer garantir aos profissionais de Pedagogia duas cadeiras remuneradas, assim como já ocorre com os professores, para ampliar as oportunidades de atuação da categoria

Um grupo de pedagogos de municípios da Grande Vitória participou ontem (23) de uma reunião com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), e fechou apoio à proposta que garante aos profissionais o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública estadual, assim como já ocorre com os professores.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bruno, que foi lida no Legislativo e já conta com o apoio de 10 deputados, o pedagogo poderá, caso a PEC seja aprovada, atuar em dois cargos de natureza técnico-pedagógica exercidos em instituições educacionais municipais; um no Estado e outro em escola municipal ou federal; ou ainda possuir um cargo municipal e outro exercido em instituição educacional federal.

Para ouvir os anseios dos pedagogos, Bruno realizou um encontro, na Assembleia, que reuniu representantes da categoria, além do ex-procurador-geral do Estado Rodrigo de Paula.

E o resultado foi animador. Os pedagogos agradeceram a iniciativa do parlamentar de tentar corrigir o que eles chamam de injustiça. Muitos profissionais, inclusive, relataram que são vítimas de denúncias por exercerem suas funções. Alguns deles respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Por meio desta PEC à Constituição Estadual, estamos corrigindo uma injustiça com os pedagogos, profissionais tão importantes na comunidade escolar. Hoje, o pedagogo é impedido de ocupar duas cadeiras. Outros profissionais podem e os pedagogos, não. Mas é possível para eles conciliarem a carga horária, como já fazem os professores, que atuam em mais de uma escola. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalho desses profissionais”, justificou Bruno.

Marcia Cravo, professora em função pedagógica no Estado e em Cariacica, mas hoje cedida ao município para atuar na direção de escola, agradeceu ao empenho do deputado e se emocionou ao lembrar da situação.

“Às vezes, a gente se emociona porque parece que você está fazendo algo de errado. Mas na verdade, está trabalhando (choro). Só isso! Isso é desgastante. Quando você está na escola, independente de ser professora, pedagoga ou diretora, você é responsável pela educação. Se ela tem um nível de qualidade é porque você está dando o seu suor. A Constituição considera 40 horas semanais, mas o que vale é o seu trabalho, a sua dignidade”, desabafou.

A pedagoga Jaciara Lyrio Dezan lembrou que foi denunciada e que se sente coagida quando chega o oficial de Justiça.

“Fizemos concurso público. Somos professores pedagogos. Isso é imoral. Agradecemos, deputado, pelo seu olhar. Por estar junto conosco nesta causa”, declarou.

Jeanine Benevides, pedagoga nas prefeituras de Vitória e da Serra, que vai se aposentar no próximo dia 1º de outubro na capital após 25 anos de trabalho – com a reforma, o prazo mudou para 30 anos – comemorou o fato da Justiça ter dado sentença favorável.

“Eu consegui por jurisprudência porque este é um direito nosso como pedagogos. Na Serra, também irei me aposentar com 25 anos de trabalho daqui a um ano e meio”, declarou.

Tânia Fonseca, que tem duas cadeiras na Prefeitura de Cariacica, lembrou que está “no perrengue”.

“Nunca ganhei nada. Não consigo me aposentar nas duas cadeiras. Só por uma. Estou querendo me aposentar na segunda”, declarou ela, confiante na mudança da lei.

O professor-pedagogo Luiz Gustavo Luz, que atua na Prefeitura de Vila Velha, frisou que, partindo da premissa de que o pedagogo também é professor, não haveria sequer necessidade de discutir o assunto. Mas ele destaca a importância da iniciativa para resolver o problema da categoria.

“Quando atuei como professor coordenador, em uma semana interromperam o meu contrato”, declarou, lembrando a importância de uma nova legislação sobre o assunto.

Bruno, por sua vez, lembrou que no Congresso já tramita uma PEC neste sentido, mas frisou que a sua tramitação é morosa. O deputado reforçou que a mudança na lei já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, que fizeram alterações nas suas constituições estaduais, e sem qualquer contestação jurídica.

Entretanto, ele reforça que trabalha pelo convencimento dos seus colegas de plenário, além de toda a sociedade e que, por isso, busca uma mobilização dos atores responsáveis.

“Vamos buscar o diálogo com o presidente da Assembleia, o Ministério Público, a Sedu, a Procuradoria Geral do Estado, a Amunes e a Undime. Defendo o diálogo. Queremos o convencimento de todos para a importância da mudança”, declarou Bruno.

Para Rodrigo de Paula, que atuou à frente da PGE até abril deste ano, o assunto de acúmulo de cargos é um velho conhecido da Procuradoria, mas a possibilidade de fazer uma mudança na Constituição Estadual para resolver a situação é uma novidade.

“Há uma boa vontade de buscar uma solução segura do ponto de vista jurídico. O esforço agora é estabelecer o consenso do que é possível avançar. Vou reportar ao procurador-geral para fazer estudos e fazermos sugestões. Buscamos o parecer de que haverá uma alteração com segurança”, contou.

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