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Política e Governo

Governo do Estado entrega obras de infraestrutura e autoriza novos investimentos no aniversário de 159 anos de Viana

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O município de Viana completa 159 anos de emancipação política, nesta sexta-feira (23), e foi homenageado com a transferência simbólica da Capital do Estado. A cidade também está recebendo o maior investimento de sua história. São quase R$ 100 milhões em obras e ações, já executadas ou anunciadas, do Governo do Estado. Neste dia tão especial para os capixabas – em especial, para os vianenses –, o governador Renato Casagrande esteve presente para a entrega de obras de infraestrutura e o anúncio de novos investimentos no município.

Foram inauguradas as obras de reforma da Praça de Marcílio de Noronha, além da pavimentação e drenagem de diversas ruas no município e de mais 30 unidades habitacionais de interesse social em lotes pulverizados no bairro Campo Verde e ainda títulos para Regularização Fundiária de 778 lotes de Interesse Social nos núcleos urbanos informais Areinha, Vale do Sol B e Vale do Sol C, localizados no bairro Areinha.

Casagrande também assinou as Ordens de Serviço para obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Formate e de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Vale do Sol. O Governo do Estado também vai doar uma área para construção do Mercado Municipal de Viana, além da doação de materiais para pavimentação nas áreas urbanas/rurais e aquisição de caminhões truck com caçamba basculante.

Desde o início de 2019, o Governo do Estado investe em ações em prol do desenvolvimento de Viana. Foram mais de R$ 25 milhões em convênios nas áreas de saneamento, pavimentação e urbanismo, além do repasse de R$ 4,8 milhões por meio dos fundos da Defesa Civil, de combate à pobreza, Fundo Cidades e de assistência social. O Governo do Estado também investiu R$ 2,17 milhões na manutenção e reformas de escolas da Rede Estadual localizadas no município e outros R$ 900 mil na manutenção de estradas rurais.

Em resposta ao desafio imposto pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que atingiu o mundo todo, o Governo do Estado não deixou de olhar para os capixabas. Somente em Viana, 2.200 famílias foram contempladas com o cartão ES Solidário, que ofereceu uma renda emergencial para famílias mais vulneráveis neste momento de crise. Além disso, o Governo do Estado promoveu a qualificação de 1.546 moradores do município, por meio do Programa QualificarES, gerando oportunidades para essas pessoas.

Tantas realizações foram destacadas pelo governador Renato Casagrande em seu pronunciamento, durante a solenidade de transferência simbólica da Capital do Estado. “A inauguração desta praça simboliza os investimentos que estamos fazendo em Viana. Realizamos o calçamento praticamente de todas as ruas daqui de Marcílio de Noronha, que ainda não estavam pavimentadas. É bom saber que estamos dando nossa contribuição para transformar essa cidade”, pontuou.

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Casagrande prosseguiu: “em meu primeiro mandato, recebi muitas reclamações de pessoas dizendo que Viana só recebia presídio. Então, resolvemos transformar esse município e foi o que fizemos em parceria com o ex-prefeito Gilson Daniel e agora estamos fazendo com o atual prefeito Wanderson Bueno. Cada ação que a gente realiza muda a vida das pessoas. A gente trabalha para transformar a vida das pessoas para melhor. Parabéns, Viana pelos seus 159 anos!”

O prefeito de Viana comemorou a parceria entre o Governo do Estado e o Município, que tem demonstrado resultados reais. “A transferência da Capital é um título justo, pois somos a cidade que mais cresceu na Grande Vitória. Temos a melhor educação da Região Metropolitana, nos tornando um centro logístico e agora também se transformando na ‘capital da vacina’. Muito obrigado, governador, pela parceria que o senhor tem com o nosso município, trazendo o maior investimento da história de Viana e que está transformando a vida dos vianenses!”, declarou Wanderson Bueno.

O secretário de Estado do Governo e ex-prefeito do município, Gilson Daniel, também participou da solenidade. “Feliz em estar aqui comemorando os 159 anos de Viana. São muitas ordens de serviço e investimentos para a cidade. Orgulho em estar trabalhando com o governador, levando a melhora na qualidade de vida aos capixabas. Não tem uma cidade nesse Estado que não tenha investimento do Governo Estadual. Não consigo enumerar todas as obras que o governador Casagrande fez em meu mandato de prefeito e que nos ajudou a mudar a cara dessa cidade”, afirmou.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, parabenizou Viana pelo aniversário e ressaltou a importância do empreendedorismo para os moradores. “Eu tive oportunidade de atuar como empreendedora nesta cidade e vi como ela auxilia na geração de vagas de empregos formais, na criação de produtos e serviços para o mercado. As atitudes empreendedoras têm o poder de criar bem-estar social. Como Governo do Estado, estamos aqui cuidando da saúde e da economia, procurando cumprir compromissos neste cenário de dificuldades que o Brasil atravessa. Isso mostra que o nosso esforço tem produzido êxito”, disse.

Infraestrutura

Durante a solenidade, o governador Casagrande inaugurou a reforma da Praça de Marcílio de Noronha, que teve um investimento de R$ 705.474,92. O projeto urbanístico recuperou a estrutura física da atual praça, que conta agora com novo piso, paisagismo e mobiliários urbanos integrando-a ao novo prédio do Centro Multiuso (CMU É Para Já), em construção no local. A agenda oficial contou ainda com a inauguração das obras de pavimentação de diversas ruas no bairro Arlindo Villaschi, num investimento de R$ 5,1 milhões.

Além disso, foi assinado um convênio com a Prefeitura para a construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, no bairro Campo Verde. Serão 30 unidades habitacionais, que fazem parte do Programa Nossa Casa, em lotes pulverizados, já dotados de infraestrutura básica (rede de distribuição de água, rede de esgoto, energia elétrica e serviços e coleta de resíduos sólidos, drenagem e pavimentação). Um investimento de R$ 3.927.512,10 em recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES). As famílias atendidas pelo programa devem ter renda de até três salários mínimos.

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também vai implementar ações para a regularização fundiária por meio do Programa Morar Legal. Serão contemplados até 778 lotes que fazem parte dos núcleos urbanos informais de Areinha, Vale do Sol B e Vale do Sol C, no bairro Areinha. “Com o título de propriedade, as famílias beneficiadas terão segurança jurídica do imóvel, além da possibilidade de obter financiamentos bancários usando o imóvel como garantia, elevando a autoestima do cidadão em direção à cidadania plena”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para reconstrução da ponte sobre o Rio Formate, que liga os bairros Vila Bethania, em Viana, e São Francisco, em Cariacica. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). A ponte terá 22 metros de extensão. O investimento é pouco superior a R$ 1 milhão e o prazo de execução dos serviços é de 300 dias.

“É mais uma boa notícia para a população local, que será beneficiada com essa ponte. Estamos dando continuidade aos investimentos para retomar o desenvolvimento e a mobilidade, beneficiando moradores e comércio. A ponte vai promover um maior desenvolvimento para todos os municípios vizinhos”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto.

Outro importante investimento é a reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no bairro Vale do Sol. Serão aplicados R$ 300 mil em recursos do Tesouro Estadual nas obras, que fazem parte das políticas de melhoria e expansão dos equipamentos da rede de proteção social do Estado.

“O município de Viana vem pleiteando a necessidade desse equipamento de atendimento às famílias mais vulneráveis. É com alegria e orgulho que estamos aqui, junto ao governador Renato Casagrande, assinando o termo que tornará possível a construção desse importante equipamento de proteção social. Parabéns à Prefeitura, que une forças conosco, para fazer do Espírito Santo um estado equilibrado, transparente e mais justo, pois estamos em um momento em que as pessoas mais fragilizadas socialmente enfrentam dificuldades ainda maiores por causa da pandemia”, observou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

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Eleições 2022: eleitores do ES têm até o dia 18 para pedir voto em trânsito

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Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet

Os eleitores capixabas que pretendem participar do pleito deste ano e estarão fora do domicílio eleitoral no dia da eleição têm até o dia 18 de agosto para se habilitar, na Justiça Eleitoral, a fim de votar em trânsito ou em seção distinta da de origem, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, o segundo ou ambos os turnos. Essa modalidade de votação ocorre somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Pedidos

Os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial, e não há a opção de solicitação pela internet. Para isso, basta procurar qualquer cartório eleitoral, portando um documento oficial com foto, e indicar o local escolhido para ir votar no dia da eleição. Neste ano, o primeiro turno está marcado para 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30.

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O voto em trânsito é como uma transferência de domicílio eleitoral, mas temporária. Por exemplo, o eleitor mora no Espírito Santo, mas já sabe que estará em Brasília no dia da votação. Nessa hipótese, basta informar à Justiça Eleitoral que pretende votar naquela cidade indicada.

Habilitação

A habilitação para o voto em trânsito não transfere ou altera quaisquer dados da inscrição eleitoral. Após as eleições, a vinculação do eleitor com a seção de origem é restabelecida automaticamente.

Modalidades

Segundo o artigo 233-A do Código Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.669/2021, existem duas possibilidades de voto em trânsito: quem estiver fora de sua cidade, mas no mesmo estado, poderá votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Já os que estiverem em outro estado poderão votar apenas para presidente da República.

Exterior

Vale reforçar que não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo.

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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