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Política e Governo

Governo do Estado entrega obras e anuncia novos investimentos em Muqui

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (03), no município de Muqui, na microrregião Central Sul, para realizar a entrega de obras e o anúncio de novos investimentos. São quase R$ 12 milhões em ações do Governo do Estado nas áreas da educação, infraestrutura rural e urbana, proteção social e esportes, além de recursos do Fundo Cidades. 

“A gente faz tudo o que está ao nosso alcance e, quanto mais fazemos, mais as pessoas pedem, pois sabem que quando eu governo, os investimentos chegam aos municípios. Tem gente que ainda critica o fato de estarmos investindo nos municípios, mas quando agimos assim estamos realizando o sonho dos moradores dessa cidade, das comunidades e de toda uma região. Muqui nunca recebeu tantos investimentos do Governo do Estado. Por que realizamos tanto agora e antigamente não faziam? Será que mudou algo no Espírito Santo? Não, o Estado é o mesmo de antes, só que agora tem uma gestão que prioriza as pessoas”,  comentou o governador.

O prefeito de Muqui, Hélio Carlos Ribeiro Cândido (Cacalo), agradeceu a parceria do Governo do Estado com os municípios. “Estamos vendo investimentos do sul ao norte do Estado. Quando o governador deixou o Palácio Anchieta em 2015, as obras ficaram paradas por quatro anos e precisou ele voltar para que as obras fossem retomadas. Hoje Muqui e o Espírito Santo são um canteiro de obra por conta do Renato Casagrande. Um homem que olha para o Estado pensando no crescimento e no desenvolvimento de todas as regiões”, afirmou.

Durante a solenidade, foi assinado o convênio para execução das obras de pavimentação, drenagem e sinalização das ruas Sandoval Reis Portugal, Inocêncio da Silva, Joaquim Pinto e Rua Augusto Betero, no bairro San Domingos. Além disso, foi assinado o termo de concessão de uso de um caminhão compactador de resíduos sólidos, com capacidade de cobertura diária superior a dez mil habitantes. Ao todo, são mais de R$ 2 milhões em investimentos do Governo do Estado, por meio da secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

As obras de pavimentação e drenagem no bairro San Domingos vão beneficiar cerca de 15 mil habitantes e contam com 1.253 metros de pavimentação asfáltica, 1.180 metros quadrados de calçada cidadã, 293 metros de rede de drenagem, 25 caixas ralo e 13 poços de visita, 159 metros quadrados de sinalização horizontal e 5 metros quadrados de sinalização vertical. 

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Na educação, o governador anunciou o repasse de quase R$ 3 milhões em recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes) para a execução de obras de reforma e ampliação de escolas municipais. Vão receber as melhorias a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Frei Pedro Domingo Izcara e a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Fortaleza.

Na área de proteção social, os investimentos voltados para a ampliação e melhoria da rede de equipamentos socioassistenciais continuam. Será repassado R$ 1 milhão para a construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O Creas atende a pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências.

“O compromisso do Governo do Estado é amplo e vai desde a construção e melhoria de nossos equipamentos físicos, até o enfrentamento da extrema pobreza, com nossos programas de transferência de renda, como o Bolsa Capixaba”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Ainda em Muqui, o governador Renato Casagrande anunciou investimentos em áreas de esporte e lazer no bairro Alto Boa Esperança, onde serão construídos uma Praça Saudável e um campo Bom de Bola. As obras somam quase R$ 2 milhões em investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport). 

A Praça Saudável contará com quadra de areia, playground, área de academia ao ar livre, área de vivência, pista de caminhada, administração coberta, arquibancada e paisagismo, em uma área total de 1.500 metros quadrados. Além de esportes, o espaço poderá ser utilizado para a prática de caminhadas, aulas de ginástica para a terceira idade e o lazer em geral, podendo ainda abrigar eventos diversos, como apresentações culturais e festas.

Já o campo Bom de Bola, no estilo futebol society, terá gramado sintético, sistema de drenagem, área com piso cimentado para aquecimento dos atletas e bancos de reservas, fechamento com alambrado com cinco metros de altura sobre alvenaria de blocos rebocada e pintada e iluminação com seis postes de concreto com três refletores cada. O campo terá gramado sintético de alto padrão, sendo encontrado, por exemplo, em estádios e centros de treinamentos dos principais clubes brasileiros.

“Aportar recursos no esporte é investir também na saúde, na educação e na cidadania. Esses equipamentos, principalmente aqueles construídos em comunidades mais carentes, trazem mais opções de convivência e criam oportunidades de atividades físicas e de lazer para os moradores, sejam crianças, jovens ou idosos. O Governo do Estado tem feito o maior investimento na área do esporte na história do Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

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O município de Muqui vai receber ainda obras do Programa Calçamento Rural, da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Foi assinada a Ordem de Fornecimento dos blocos para as comunidades de Floresta, Providência, Recreio e Sumidouro. O total do investimento passa de R$ 290 mil. Na oportunidade, foram entregues as obras de calçamento rural da comunidade de Recreio e de duas pontes nas comunidades de Candura e Providência, que tiveram investimento de R$ 481 mil. O município ainda vai receber um galpão rural no valor de R$ 247 mil.

“O trabalho de apoio à infraestrutura rural não irá parar. Com o apoio do Governo do Estado vamos continuar promovendo a melhoria da infraestrutura necessária, o fortalecimento da agricultura familiar no município, a partir da aquisição de veículos, máquinas e implementos em geral”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Por meio do Fundo Cidades, o Governo do Estado vai transferir aproximadamente R$ 3 milhões para a elaboração da carteira de projetos estruturantes do município, além de obras de infraestrutura. Os recursos serão aplicados na construção da galeria pluvial do bairro São Pedro, no calçamento da via localizada em frente ao Centro de Educação Infantil (CEI) Jurandy França Martins e na drenagem e contenção da Rua José Bernadi.

A subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos da SEP, Joseane Zoghbi, destacou a importância de o município poder dispor, com ajuda do Governo do Estado, de uma carteira de projetos. “Com projetos técnicos bem elaborados, o processo de captação se torna mais ágil, assim como as entregas à população”, pontuou.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo; o deputado federal Paulo Foletto; o deputado estadual Coronel Alexandre Quintino; o diretor presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Marcelo Cornélio; o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), Harlen da Silva; além de moradores e lideranças da região.

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Comissões da Ales aprovam PEC de Majeski que amplia investimentos na educação

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A Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2021, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), que eleva o percentual de investimentos obrigatórios na educação pública capixaba segue tramitando com vitórias na Assembleia Legislativa.

Após aprovação inicial na Comissão de Justiça, atestando a legalidade da proposta, agora foi a Comissão de Educação que aprovou a inciativa de Majeski. “Nosso objetivo é incluir na Constituição Estadual o aumento do percentual de investimentos obrigatórios na educação pública como forma de compensar o que deixou de ser investido por uma década. Pela legislação atual, o mínimo de 25% da arrecadação de impostos é destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e nossa proposta eleva para 30%”, destaca Majeski.

Para não comprometer as finanças estaduais, a PEC de Majeski estipula que o aumento será gradativo, de 1% ao ano, até chegar aos 30% de investimentos em MDE.

R$ 6 bilhões

A compensação proposta por Majeski é sobre a manobra realizada pelas últimas administrações que comandaram o Executivo Estadual ao contabilizar, pelo período de 10 anos, o pagamento de servidores inativos da Secretaria de Estado da Educação como investimentos em MDE. Em 2017, Majeski denunciou a irregularidade à Procuradoria Geral da República, originando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que em 2020 julgou e proibiu a sequência da prática.

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Durante uma década, ao contabilizar o pagamento de servidores inativos para garantir o mínimo de 25% obrigatórios em MDE, as administrações estaduais deixaram de investir R$ 6,1 bilhões na educação. “Recurso importante para melhorar a infraestrutura das escolas, a remuneração e a qualificação dos profissionais da educação e o acesso e a permanência dos alunos nas unidades de ensino. E é esse montante que buscamos repor com a PEC para os próximos anos”, conclui Majeski. Antes de ir para votação em Plenário pelos deputados, a última comissão em que a PEC tramitará é a de Finanças.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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