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Política e Governo

Governo do Estado entrega primeiros cartões do Vale Gás Capixaba

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O Governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (29), a entrega dos primeiros cartões do Vale Gás Capixaba. O benefício no valor de R$ 100 será pago a cada dois meses a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, sendo utilizado prioritariamente para comprar gás de cozinha. Com investimento estadual de R$ 4,2 milhões, a primeira listagem de pagamento vai contemplar mais de 7 mil famílias.

Para marcar o início da ação, o governador Renato Casagrande visitou as primeiras famílias beneficiadas com o Vale Gás Capixaba, residentes em bairros da Capital. “Ainda vivemos em um país desigual e o Estado vem trabalhando no avanço da educação para  a geração de oportunidades. Mas também olhamos para a proteção social, por isso esse benefício vai fazer a diferença na vida das famílias contempladas. Esse gás de cozinha leva dignidade para a casa das pessoas que mais necessitam”, disse.

Segundo o calendário de pagamento divulgado, os meses de recebimento do benefício serão: janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro.

Para ter acesso ao Vale Gás Capixaba, o responsável familiar deve atender os seguintes critérios: ser morador do Espírito Santo; estar cadastrado no Cadastro Único (com dados atualizados nos últimos 24 meses); ser beneficiário do Programa Bolsa Família e estar com o benefício liberado; ter renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218; ter, ao menos, uma criança com menos de 6 anos completos na família; não ser beneficiário do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

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“Essa é mais uma entrega que mostra que a proteção social no Espírito Santo é um dos pontos centrais dessa gestão, colocando a população mais vulnerabilizada como prioridade nas políticas públicas. Continuaremos nesse ritmo, pois nosso trabalho não vai e não pode parar”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, que acompanhou a visita às primeiras famílias beneficiadas.

Para Maria Aparecida Alves Francisco dos Santos, 46 anos, moradora do bairro Andorinhas e mãe de quatro filhos, o benefício chegou em um bom momento. “É uma ajuda que veio na hora certa, pois antigamente a gente dava um jeito, mas hoje está tudo muito caro. Então, é ótimo que o Vale Gás tenha chegado. Vai nos ajudar muito”, afirmou a moradora, que vive em uma casa com sete pessoas.

Já para Hozana da Penha Assis, de 56 anos, o auxílio vai ajudar nas contas da casa. “A gente que tem criança sabe que não é fácil. Essa ideia do governo é muito boa. Vai nos ajudar bastante no dia a dia”, pontuou a moradora do bairro Santo André, em Vitória, e mãe de três filhos.

Como saber se fui contemplado?

Há duas maneiras de saber se sua família foi contemplada com o benefício. A primeira é conferindo a lista de beneficiários no site da Setades (www.setades.es.gov.br). Acesse o site, vá ao menu e procure a aba “Serviços e benefícios ao cidadão”. Depois é só clicar em “Vale Gás Capixaba” e clicar na lista. Use o seu número do NIS para fazer a busca.

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O segundo jeito de saber se você tem direito ao auxílio, é ir até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Central do Cadastro Único mais próximo da sua residência. Não esqueça de levar o seu número do NIS, pois o atendente vai precisar dele para fazer a busca.

É importante destacar que não é necessário realizar nenhum cadastro para ter acesso ao benefício. A seleção é feita pela Setades, que utiliza os dados do Cadastro Único para fazer a seleção. Por isso, é muito importante manter os dados da sua família corretos e atualizados no CadÚnico.

O benefício será pago a cada dois meses para as famílias selecionadas, de acordo com o seguinte calendário de pagamento:

1ª lista 29 de janeiro de 2024
2ª lista 21 de março de 2024
3ª lista 28 de maio de 2024
4ª lista 25 de julho de 2024
5ª lista 26 de setembro de 2024
6ª lista 21 de novembro de 2024

Para mais informações os beneficiários podem ligar para a Gerência de Benefícios e Transferência de Renda (GBTR), pelo telefone: (27) 3636-6875 ou acessando o  https://setades.es.gov.br/vale-gas-capixaba

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Política e Governo

Ex-prefeito de Sooretama assume liderança do Incaper

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Alessandro Broedel foi convidado pelo governador Renato Casagrande e o vice Ricardo Ferraço para comandar a instituição

O governador Renato Casagrande (PSB) realizou a troca do comando do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) nesta terça-feira (11). Foi nomeado para o cargo de diretor-geral da instituição o ex-prefeito de Sooretama, Alessandro Broedel (MDB).

O cargo era, até então, ocupado por Antonio Elias Souza da Silva, engenheiro agrônomo, pesquisador, professor e servidor do Incaper desde 1987.

O novo líder da instituição foi convidado pessoalmente pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o vice Ricardo Ferraço (MDB) para assumir a função na segunda-feira (10), no Palácio Anchieta, conforme relatou à reportagem do Folha Vitória. “Eu de prontidão aceitei”, afirmou.

De acordo com o ex-prefeito, a gestão será de muito planejamento e diálogo. “É um órgão que leva muito investimento e recurso e o Estado ainda tem muitos municípios agrícolas. Então vamos fazer uma gestão participativa e alinhada aos nossos gestores porque temos um capital intelectual muito alto”.

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Ele ainda afirmou que assumir o órgão é um desafio, mas com o apoio do governo estadual e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), será possível entregar o melhor para a população capixaba e principalmente para quem “carrega o Estado nos ombros”.

Gestão e política

Broedel defende que sua carreira como prefeito e gestor, formado em administração, vai auxiliar o Incaper. “O governo viu em mim uma potência. O Incaper precisava de um gestor com essa capacidade administrativa”, declarou.

Além de prefeito de Sooretama por dois mandatos consecutivos, Broedel também presidiu, duas vezes, o Consórcio Público da Região Polinorte (Cimpolinorte), organização comporta por 14 cidades capixabas que visa ao desenvolvimento de atividades multifinalitárias.

Questionado sobre os planos para as eleições de 2026, afirmou ser favorável à candidatura de Ferraço ao governo. Segundo ele, a decisão extrapola questões partidárias.

“O apoio ao vice é uma decisão minha porque ele é a melhor opção para o Estado até hoje e o sucesso dele este atrelado à capacidade dele. Hoje, no quadro politico do Espírito Santo, ele é a melhor opção”.

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Broedel foi eleito pela primeira vez em 2016 pelo PSDB. Quatro anos depois, se reelegeu pelo Republicanos. Migrou para o PSB e, agora, faz parte da legenda do vice-governador.

Nas redes sociais, o ex-prefeito relembrou a trajetória política e afirmou que a experiência irá contribuir na liderança da instituição.

“Vamos trabalhar juntos, com foco e perseverança, para que novas conquistas sejam alcançadas e que o Incaper se torne cada vez mais uma referência no apoio ao produtor rural, à sustentabilidade e ao progresso do Espírito Santo”.

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Tribunal derruba suspensão e libera aumento para prefeitos de 6 cidades do ES

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Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com valores aprovados nas gestões mais recentes

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) revogou, nesta terça-feira (11), as medidas cautelares que suspenderam o aumento dos salários de prefeitos dos municípios de Vila Velha, Serra, Cariacica, Piúma, Água Doce do Norte e São José do Calçado.

Os aumentos haviam sido barrados pelo próprio TCE-ES no final de janeiro, em decisões monocráticas do conselheiro Sérgio Aboudib, publicadas no Diário Oficial da Corte, no dia 28 do mês passado.

A suspensão dos aumentos em relação à Prefeitura de Vila Velha aconteceu ainda, novamente, em um segundo momento, no último dia 4, em razão de ação protocolada pelo vereador canela-verde Rafael Primo (PT).

Com a revogação, os prefeitos, vices e secretários dos municípios receberão os salários com os reajustes aprovados durante período eleitoral do ano passado.

Aumento para prefeitos: revogação da suspensão

Segundo Aboudib, foi levada em consideração, para a concessão das cautelares, a questão de anterioridade. Ou seja, os reajustes realizados na gestão atual só poderiam ser pagos a partir da próxima legislação, que terá início em 2029.

Acontece que, segundo o próprio Aboudib, a prefeitura de Vila Velha trouxe em sua defesa uma decisão do próprio TCE-ES – e também outros entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) – que proíbe apenas os vereadores de votarem e aprovarem os próprios aumentos para a legislatura atual.

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Na prática, a decisão permite que prefeitos e secretários possam ter seus vencimentos reajustados logo após as eleições, o que é permitido após mudança nas leis orgânicas dos municípios.

Esclarecendo que minha cautelar foi concedida no caso dos municípios que haviam procedido a alteração por ocasião após as eleições. Por outro lado, essa exigência com relação aos vereadores se mostra com maior aceitação. Entretanto, não há um único caso de definição de aumento de subsídios dos vereadores após as eleições. Junta também uma série de jurisprudências e tribunais de justiça no mesmo sentido, justificou.

Conselheiro se desculpa com os colegas

Ainda durante a fala, o conselheiro se desculpou com os colegas por induzi-los ao erro em sua decisão para barrar os aumentos dos salários dos prefeitos, vices e secretários dos municípios.

“Encaminhei aos senhores uma série de jurisprudências que me foram entregues e, ao me dedicar ao seu estudo nesse final de semana, percebi que não se aplicam em caso em questão. Foi o único motivo de ter concedido a medida cautelar até para proteger o gestor. De forma que peço desculpas a vossas excelências por tê-los induzido ao erro”, disse.

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Aumento dos salários

Em Vila Velha, o aumento dos salários, votado pela Câmara, foi anunciado em dezembro do ano passado, dois meses após as eleições municipais.

O reajuste do salário do prefeito será de 88,7%, passando de R$ 15.362,73 para R$ 29 mil. O do vice aumenta 88,9%, subindo de R$ 13.356,00 para R$ 25.230. 

Já os secretários municipais passarão a receber R$ 22.900, valor R$ 10 mil mais alto do que o do salário atual de R$ 12 243, inflando 87%.

Em Cariacica, o salário do prefeito aumenta de R$ 23,1 mil para R$ 27 mil, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,39%. 

Já o da vice e dos secretários, sobem de R$ 13 mil para R$ 23 mil, um aumento de 76,92%. 

Na Serra, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou um reajuste salarial de até 41% para prefeito, vice-prefeito e secretários.

O salário de prefeito vai passar de R$ 15.752,45 para R$ 22 mil. O vencimento do vice-prefeito terá um aumento de cerca de R$ 5 mil, passando a receber R$ 17.500. Já o salário dos secretários passará dos atuais R$ 13,8 mil para R$ 19.500. 

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