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Política e Governo

Governo do Estado entrega produtos e serviços de fomento ao turismo capixaba

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), entregou, nesta quarta-feira (23), um conjunto de produtos e serviços que marcam o início da temporada de inverno no Espírito Santo. As entregas incluem o novo site Descubra o Espírito Santo, o lançamento do Circuito Três Santas, na região turística dos Imigrantes, que compreende os municípios de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa, além de sinalização turística e capacitações nessas regiões.

“Iniciamos esta temporada com um site moderno e ágil, feito especialmente para o turista descobrir todas as nossas potencialidades. Também apresentamos para o mercado um circuito que reúne história, cultura e belezas naturais, organizado pelas prefeituras dos três municípios e os empreendedores locais, além de uma revista digital apresentando as possibilidades de turismo na região”, destacou a secretária de Estado de Turismo, Lenise Loureiro.

Lenise Loureiro ressaltou o empenho dos secretários municipais de Turismo dos três municípios, com o apoio da Setur e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em organizar os atrativos e serviços. “Complementando toda beleza natural e cultural das Três Santas, o Governo do Estado, atendendo à demanda local e com o apoio do DER e do Detran, está lançando a instalação da sinalização turística, indicando mais de 38 atrativos destas regiões”, informou.

O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que o Espírito Santo é privilegiado devido à grande diversidade de destinos turísticos. “Se você quer ir para a região de montanha, temos diversos locais. Se quer ir à praia, temos uma grande diversidade. Locais com enseada, outros com praias lineares, com água mais fria ou mais quente. Temos a maior diversidade marinha do Brasil, em Guarapari. Nas Três Santas temos muita diversidade de plantas e aves. A retomada do turismo precisa ser de forma local, na nossa região, em nosso Estado”, declarou.

Casagrande prosseguiu: “Estamos consolidando o Circuito das Três Santas. Sempre digo que para você receber bem o turista, primeiro temos que atender bem os moradores daqui. Por isso é fundamental os investimentos em infraestrutura. Valorizar o local onde vivemos atrai os turistas, que sendo bem recebidos, irão retornar.”

Site

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O novo site Descubra o Espírito Santo [www.descubraoespiritosanto.es.gov.br] é um produto direcionado ao turista, com navegabilidade prática e dinâmica. Nele, é possível conhecer os 78 municípios capixabas e os atrativos de cada segmento, além de conter acesso aos empreendimentos regulares no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). 

Circuito Três Santas

O Circuito Turístico das Três Santas foi criado pela Lei nº 11.075/2019 e é uma conquista importante para o desenvolvimento turístico, cultural e econômico da região turística dos Imigrantes, que compreende os municípios de Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa. A região tem características ímpares na gastronomia, patrimônio histórico, natural e arquitetônico.

Para destacar o lançamento do circuito, está publicado nos sites da Secretaria de Turismo um e-book produzido pela Setur, em parceria com os três municípios e empreendedores. Para visualizar o e-book do Circuito Turístico das Três Santas, acesse: https://bit.ly/3d3Kxvm

A região reúne títulos importantes, como o maior produtor de ovos e de gengibre do Brasil, a maior produção de hortifrutigranjeiros e de pimenta no Espírito Santo, além de expressiva representatividade da imigração europeia no Espírito Santo, com destaque para pomeranos, alemães, italianos e austríacos.

“Com muita alegria a gente participa de um momento importante como este para nosso turismo. Em 2018 tive oportunidade de fazer o projeto de lei, o governador sancionou e agora estamos lançando esse circuito das Três Santas que está lindo. Muita gente daqui não conhece as maravilhas desse Estado”, comentou a deputada estadual Janete de Sá, proponente do projeto que criou o Circuito.

Sinalização turística

Para fortalecer a infraestrutura turística com foco no desenvolvimento do Circuito Turístico Três Santas, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) firmou um termo de parceria com a Setur e com o Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER). A iniciativa possibilitará a sinalização de cerca de 40 atrativos turísticos, por meio da instalação de 106 placas de sinalização vertical, que contemplarão também as áreas rurais nos municípios que fazem parte do Circuito.

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Segundo o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, a sinalização turística dos municípios segue uma premissa definida pelo governador Renato Casagrande para impulsionar o turismo nas regiões capixabas e também para proporcionar ainda mais autoestima aos moradores dessas localidades.

“O Detran|ES faz um trabalho imprescindível de sinalização viária nos municípios, cuja gestão do trânsito é de responsabilidade do Órgão. O foco dessa iniciativa é que os cidadãos obedeçam à legislação e assim previnam acidentes nas vias. Além dessa atribuição, a sinalização turística, em parceria com a Setur e, no caso das Três Santas, com o DER, valorizará ainda mais os potenciais da região, permitindo ao turista ter acesso com mais facilidade a locais como a Cachoeira Véu da Noiva, a Pedra do Garrafão e à Reserva Biológica Augusto Ruschi, dentre outros atrativos”, salientou Givaldo Vieira.

O investimento para a sinalização viária e turística dos municípios é feito pelo Detran|ES com recursos provenientes de multas de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Capacitação

Na oportunidade, a Setur lançou também um conjunto de oficinas virtuais dirigidas ao setor de turismo do Estado. O objetivo é capacitar os atores de cada município, nas instâncias de governança, para tornar ainda mais eficiente e integrada a presença digital dos destinos turísticos capixabas. A ação tem o apoio do Sebrae, atendendo aos gestores municipais, instâncias de governança, entidades e conselhos municipais de turismo. 

Também estiveram presentes na solenidade, a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; a vice-governadora Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo), David Diniz (Casa Civil) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os diretores-presidentes de autarquias, Fernando Rocha (Ceasa), Cilmar Francischetto  (Arquivo Público), Luiz Cesar Maretto (DER), Alaimar Fiuza (Iema); os prefeitos Hilário Hoepke (Santa Maria de Jetibá); Romero Endringer (Santa Leopoldina) e Kleber Médici (Santa Teresa); além de empresários, representantes de instituições, vereadores e lideranças do setor de turismo.

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Deputado propõe Comissão de Combate à Violência Doméstica que poderá interrogar homens violentos

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Em briga de marido e mulher, o poder público tem de meter a colher, sim! E, para reduzir o número de vítimas de feminicídio, que até abril deste ano atingiu 28 casos no Estado, quando as mulheres são mortas simplesmente por serem mulheres ou por se encontrarem em situação de violência doméstica e familiar praticada por companheiros, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propôs, na Assembleia Legislativa, a criação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

E uma emenda do deputado ao projeto de resolução de sua autoria que está em tramitação no Legislativo estadual promete fechar ainda mais o cerco à violência doméstica.

É que ela garante à comissão “convocar testemunhas, investigados, indiciados ou réus, para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, sob pena de condução coercitiva e crime de desobediência”. Ou seja, homens violentos terão de ir à Assembleia para se explicar seus atos.

A emenda segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada nas convocações da CPI da Covid, do Senado. “O direito ao silêncio confere à pessoa que comparece perante à comissão a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam lhe incriminar”.

Porém, “as indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção do direito ao silêncio, permanece a sua obrigação de revelar”.

De acordo com a proposta do deputado, caberá à comissão avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica e moral. Também irá fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

A ideia, segundo o parlamentar, é incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; monitorar a saúde materno-infantil das vítimas de violência doméstica e familiar e avaliar os programas de apoio a mulheres em estado puerperal (que vai do nascimento à volta das condições anteriores à gravidez), em especial nas regiões mais carentes do Estado.

A comissão poderá, também, opinar sobre pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivar a conscientização da imagem da mulher na sociedade; interagir em matérias sobre a igualdade racial das mulheres; além de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.

“O Espírito Santo possui a triste mácula de ser o estado da federação com mais casos registrados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Faz-se necessário, de longa data, a tomada de atitude enérgica, atuando a Assembleia Legislativa como ente fiscalizatório das políticas públicas acerca do tema e, ao mesmo tempo, receptora das vítimas, como forma de guiar a mudança nesse horizonte, rumo a um novo ânimo coletivo de valorização da mulher”, justifica Bruno.

A proposta não irá causar aumento das despesas. Para desempenhar suas atribuições, a comissão contará com os servidores já existentes na estrutura de cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser analisado na volta do recesso parlamentar.

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Governo do Estado entrega obras de pavimentação da ES-165 em Laranja da Terra

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O trabalho do Governo do Estado segue transformando a vida dos capixabas. Os moradores de Laranja da Terra já contam com os benefícios da pavimentação da Rodovia ES-165. Nesta sexta-feira (30), o governador Renato Casagrande entregou as obras do trecho que liga o distrito de Sobreiro e o entroncamento da ES-261. A agenda incluiu ainda a assinatura dos termos para o repasse de verbas para reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio e também para a urbanização do Polo Industrial de Baixo Guandu.


“Vocês não sabem da minha alegria em estar aqui em Laranja da Terra hoje. É mais uma agenda maravilhosa, com muita energia boa. Estamos inaugurando essa rodovia que tantas pessoas sonharam. Agora estamos concretizando esse sonho, mudando a vida e a realidade dessa localidade. A paisagem também fica ainda mais bonita”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que o Governo do Estado não parou de trabalhar durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Não paramos de trabalhar e esse trabalho está transformando a vida das pessoas. Já havíamos inaugurado a telefonia móvel aqui, tirando Sobreiro do isolamento. Foi importante também inaugurar a rodovia de Laranja da Terra a Itarana e Itaguaçu. São investimentos jamais vistos na história em todos os municípios do Espírito Santo”, completou.

Com investimento de mais de R$ 29 milhões, foram pavimentados 12,8 quilômetros do trecho da Rodovia ES-165, que conta agora com pista simples e acostamento. Também foi reconstruída a ponte sobre o Córrego da Manteiga, com 22 metros de extensão. Os serviços foram executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).  A pavimentação asfáltica da rodovia é uma antiga demanda da população local, já que a via tem grande importância para a agricultura familiar da região.

“Entregar obra é sempre uma felicidade para a gente, porque comprova que estamos cumprindo o nosso compromisso com a população. A pavimentação da ES-165 vai gerar renda, trabalho e desenvolvimento para toda a região”, disse o diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura.

O governador Casagrande também anunciou a publicação do edital para os serviços de pavimentação do acesso ao Polo Industrial de Baixo Guandu, na Rodovia ES-446. O trecho contempla o entroncamento da BR-259 até o entroncamento com a ES-164 em Itapina, no município de Colatina. O investimento previsto é de R$ 2.907.155,69 e o prazo de execução das obras é de 180 dias.

O prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, agradeceu a parceria do Governo do Estado com o Município, que está mudando a vida dos moradores. “Muito obrigado aos nossos parceiros e muito obrigado governador pelos investimentos em Laranja da Terra. Somos um canteiro de obras! São investimentos que estão mudando a realidade da cidade de Laranja da Terra”, declarou.

Antes da solenidade, o governador visitou as obras de calçamento rural que estão em andamento no município de Laranja da Terra. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), fez doação de 7.348 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 2.122 metros de meios-fios para atender à comunidade de Picadão. Em contrapartida, o Município realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra. O investimento do Estado é de R$ 345.700,50.

“O Programa de Calçamento Rural traz melhorias às comunidades. Agora, o deslocamento e a distribuição de produtos agropecuários da região também foram potencializados. São investimentos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar capixaba”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Também presente nas agendas, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, reforçou que os investimentos em infraestrutura têm impacto positivo na economia local, a exemplo da pavimentação da ES-165. “Esses serviços influenciam na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população. Fortalecemos a parceria com os municípios para atender às demandas mais urgentes. Vivemos ainda um momento difícil e o nosso governador e equipe têm utilizado sabedoria para discernir o que é melhor para a população”, pontuou.

Na sequência da agenda, a comitiva do governador seguiu para o município de Afonso Cláudio, onde participou da inauguração de pavimentação na localidade de Serra Pelada.

Assistência Social

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Também foi assinado o termo para obras de reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio. A melhoria dos equipamentos permitirá a ampliação dos serviços de proteção social básica.

O principal serviço ofertado pelos Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. O serviço consiste em um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função protetiva das famílias.

Além de oferecer serviços e ações de proteção básica, o Cras tem a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos.  O total investido pelo Estado na reforma e ampliação dos equipamentos da rede de proteção social em Laranja da Terra e Afonso Cláudio, é de R$ 600 mil, oriundos do Tesouro Estadual.

A adesão do município de Afonso Cláudio ao projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) também fez parte da agenda. O Estado fará o repasse financeiro no valor de R$ 97,5 mil, beneficiando 15 agricultores familiares, garantido uma renda anual de R$ 6.500,00 para cada família. O CDA consiste no repasse de recursos estaduais para que as prefeituras possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial dos municípios.

“O CDA é um dos projetos que materializa a sensibilidade e a responsabilidade do Governo com a população capixaba. Garantir o direito básico, especialmente aos mais vulneráveis, de uma alimentação saudável e variada, é um dever do Estado. Especialmente em tempos de pandemia. Além disso, o CDA também fomenta o fortalecimento da economia local, pois faz com que os recursos disponibilizados, permaneçam no município”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Em Afonso Cláudio, seis equipamentos da rede socioassistencial receberão os alimentos, que serão distribuídos às famílias e indivíduos atendidos: o Cras, o Asilo Ninho de Amor, a Apae, a Sociedade Pró Casa do Menino, o Instituto Resgate e Vida e a Conferência São Vicente (Hospital São Vicente).

Também estiveram presentes na agenda, os secretários de Estado, Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os prefeitos Luciano Pimenta (Afonso Cláudio), Vander Patricio (Itarana), Uesley Corteletti (Itaguaçu), Levi Marques de Souza, o Levi da Mercedinha (Brejetuba) e Lastênio Cardoso (Baixo Guandu); os deputados estaduais Adilson Espindula e Dary Pagung; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

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