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Política e Governo

Governo do Estado entrega reforma da Casa dos Direitos do Espírito Santo

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta terça-feira (24), a entrega das obras de reforma da Casa dos Direitos do Espírito Santo “Advogado Ewerton Montenegro Guimarães”, que fica localizada à rua General Osório, 83, Edifício Portugal, 16º andar, no Centro de Vitória. Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), o espaço é constituído por 12 Conselhos Estaduais e Comitês.

A Casa dos Direitos se configura como um instrumento público democrático, de gestão compartilhada e participativa entre a sociedade civil e o poder público. Seu objetivo é assegurar a articulação e fortalecimento dos conselhos, comitês, comissões e participação cidadã.

O local é acessível e adaptado para receber pessoas com deficiências, conta com salas individuais e específicas para Conselhos e Comitês, além de um de auditório com capacidade para 40 pessoas, sala de reunião, recepção, sala de arquivo, depósito, cozinha e banheiros.

“A partir de agora os conselhos terão um espaço com condições melhores para atuação de seus conselheiros e secretários executivos. Acreditamos na combinação da democracia representativa com a democracia direta. Eu não posso achar que sendo eleito, não tenho que escutar a sociedade. As pessoas devem e precisam participar da gestão do governo com sugestões e críticas, como fazem os conselhos”, afirmou o governador.

Casagrande destacou que o Governo do Estado vem dando passos importantes nas políticas de direitos humanos. “Para nós, trabalhar junto com a sociedade civil é uma garantia que a gente avance de forma civilizada, já que passamos por um retrocesso civilizatório. Ainda vivemos em um País e um Estado muito desigual e para diminuir isso, temos que investir forte em algumas áreas e nosso governo tem um objetivo claro que é diminuir as desigualdades”, declarou.

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“A Casa dos Direitos iniciou suas atividades no Edifício Portugal em 2018, mas, desde então, não passou por uma reforma significativa como essa que estamos entregando. Assim, garantimos uma melhor organização e readequação do espaço, além de criar um ambiente agradável, humanizado e acolhedor, proporcionando bem-estar aos servidores que ali atuam, aos conselheiros e conselheiras que participam rotineiramente das atividades e para toda a população que ali que busca os serviços”, explicou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

Com a readequação do espaço, passou a funcionar no local o Serviço Humanizado de Atendimento às Violações de Direitos Humanos (SAHUV), propiciando ainda mais a integração dos serviços e facilitando o acesso da população.

A Casa dos Direitos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Em caso de dúvidas ou para requisitar alguma informação, o contato pode ser feito por meio do telefone (27) 3132-1820 ou pelo e-mail [email protected].

Conselhos e Comitês

A Casa é constituída por 12 Conselhos e Comitês:

– Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH

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– Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo – CEDIMES

– Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR

– Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CRIAD

– Conselho Estadual da Juventude – CEJUVE

– Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDDIPI

– Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONDEF

– Conselho Estadual LGBT

– Conselho Deliberativo do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

– Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – CEEDH-ES

– Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – Ciamopop/ES

Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo – CEPET/ES

O que são os Conselhos e quais são as suas funções?

Os Conselhos são órgãos institucionais, colegiados, permanentes, paritários e deliberativos, instituídos por lei e têm a competência de formulação, supervisão e avaliação das diversas políticas públicas.

Outra competência importante dos conselhos é receber denúncias de violações de direitos, condutas ou situações contrárias aos direitos humanos e encaminhá-las aos órgãos competentes para as devidas sanções legais. 

A Casa dos Direitos fica localizada à rua General Osório, 83, Edifício Portugal, 16º andar, Centro de Vitória.

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Empresa de papel e celulose anuncia intenção de realizar novos investimentos no Estado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta quinta-feira (30), de uma reunião por videoconferência com o presidente da Suzano, Walter Schalka, que anunciou a intenção da empresa em construir uma fábrica de papel tissue e conversão no município de Aracruz. O projeto, ainda sujeito à aprovação por parte do Conselho de Administração da companhia, prevê que a unidade terá capacidade para produzir 60 mil toneladas anuais de tissue, produto a ser convertido em papel higiênico e papel toalha.

Atualmente, a Suzano possui uma unidade fabril em Aracruz e outra, em Cachoeiro de Itapemirim. A nova unidade fabril, terceira da empresa, no Espírito Santo, terá investimento inicialmente estimado em cerca de R$ 600 milhões. O projeto deverá levar dois anos até ser concluído. Durante o período das obras, a previsão é de que sejam gerados 300 postos de trabalho. Após o início da produção, cerca de 200 colaboradores e colaboradoras, entre diretos e indiretos, trabalharão na unidade.

Em sua fala, Casagrande destacou a política do Governo do Estado para atração de novos investimentos. “Já estive presente nos investimentos anteriores da Suzano, que é uma empresa que consideramos como estratégica para o Espírito Santo. Temos uma política de uso de crédito de exportação que permite que a empresa faça negociações no mercado, desde que a atividade seja ampliada, gerando emprego e aumento da arrecadação. É muito importante para nós que os empreendedores tenham confiança em vir e permanecer no Espírito Santo. Nossa tarefa é gerar oportunidades aos capixabas”, disse.

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“Recebemos o anúncio da empresa com satisfação, já que este será o terceiro investimento no Espírito Santo da empresa, que é uma das maiores empresas de celulose do mercado. Este resultado demonstra que o Estado é atrativo e competitivo em função de uma gestão comprometida com o crescimento da economia capixaba. A ampliação de projetos e novos investimentos têm reflexos diretos na geração de oportunidades para os capixabas e na melhoria da qualidade de vida da população”, comentou o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha.

De acordo com o presidente da Suzano, a intenção de construção de uma nova fábrica reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento do Espírito Santo. “No final de 2019, anunciamos investimento de quase R$ 1 bilhão no Estado, incluindo a construção de uma fábrica em Cachoeiro de Itapemirim. A unidade entrou em operação no início de 2021 e agora, menos de um ano e meio depois, anunciamos o plano de viabilizar mais um importante investimento no Espírito Santo”, afirmou Walter Schalka.

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O projeto em Aracruz está sujeito à verificação de condições precedentes e ainda será submetido à análise do Conselho de Administração da Suzano e das autoridades locais competentes.

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Estado autoriza construção do Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência

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O governador do Estado, Renato Casagrande, autorizou, nesta quinta-feira (30), o início das obras de construção do Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência. Com investimento de mais de R$ 6 milhões, o equipamento será construído na sede da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), no bairro Bento Ferreira, em Vitória. O Centro vai atender a mais de 500 pessoas com deficiência por mês.

Durante a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço, também foram lançados os editais dos programas Bolsa Atleta e Compete Esportivo, realizadas entregas de materiais esportivos do programa Campeões do Futuro, além das entregas dos certificados para captação de recursos financeiros pela Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC).

“Quero cumprimentar cada atleta e cada paratleta aqui presente. Esses investimentos que estamos fazendo são para vocês, que levam o nome do Espírito Santo para todo o Brasil e para o mundo. Sempre que vocês sobem ao pódio, a bandeira do Espírito Santo sobe junto e nada paga isso. Estamos iniciando a construção desse Centro, que será o segundo no País. Além disso, temos um conjunto forte de investimento no esporte. O Espírito Santo investe mais nessa área do que um estado do tamanho de São Paulo, que é o maior do Brasil”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que o Governo do Estado trabalha forte em favor da inclusão, citando a criação da Gerência de Políticas para a Pessoa com Deficiência (GEPPED), no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), além da Central de Intermediação em Libras (CIL-ES), um serviço de tradução simultânea de forma a viabilizar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, por meio de dispositivo digital.

O Centro de Excelência de Esportes para Pessoas com Deficiência terá uma área de 1.500 metros quadrados, sendo totalmente adaptado para as práticas esportivas, atendendo, assim, as seguintes modalidades: basquete em cadeira de rodas, bocha, goalball, rugby em cadeira de rodas e voleibol sentado. Além disso, a instalação terá duas salas multiuso, vestiários, arquibancada geral com capacidade para quase 200 pessoas, além de assentos para cadeirantes. Este será o segundo espaço deste tipo a ser construído no Brasil. Até o momento, apenas São Paulo tem uma estrutura semelhante.

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“É um momento único para o paradesporto no Espírito Santo. A construção desse Centro é algo pensado e sonhado por muita gente, para beneficiar milhares de pessoas com deficiência aqui no Estado. Além disso, entregamos outros investimentos e lançamos os editais de dois importantes programas da Sesport”, frisou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, Júnior Abreu.

Estiveram presentes ainda a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo; além de atletas, paratletas e dirigentes esportivos.

Editais Bolsa Atleta e Compete Esportivo

A Sesport também lançou o novo edital do Bolsa Atleta e do Compete Esportivo, programas que já beneficiam financeiramente atletas capixabas de todo o Estado, que atuam em diversas modalidades. Os editais serão publicados nesta sexta-feira (1°), abrindo o prazo de inscrição para os dois programas. Com um investimento de R$ 4,7 milhões neste ano, as novas edições vão contemplar mais de 500 atletas e paratletas capixabas.

O edital deste ano do Bolsa Atleta continuará sendo dividido em quatro categorias e o benefício mensal repassado aos contemplados acontecerá da seguinte forma: R$ 500 (categoria estudantil), R$ 1,5 mil (categoria nacional), R$ 2 mil (categoria internacional) e R$ 4 mil (categoria olímpico). A previsão da Sesport é ofertar 170 bolsas, recorde da história do programa, sendo 19 a mais que no último edital, um investimento avaliado em R$ 2,7 milhões.

Para o Compete Esportivo, a previsão é que sejam emitidas mais de 600 passagens para destinos nacionais e internacionais, totalizando um investimento de quase R$ 2 milhões. Além disso, também foram entregues materiais esportivos do programa Campeões de Futuro para os municípios de Iúna, Linhares e Piúma. Ao todo, mais de duas mil crianças serão beneficiadas nessas três cidades, em núcleos de futebol, futebol de campo, futsal, ginástica rítmica, judô, entre outros.

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“Os atletas são referências, tanto os de alto rendimento quanto os amadores, além daqueles de fim de semana. Quem pratica esporte gosta de mostrar e incentivar os demais. Para nós, alimentar o esporte é tornar os capixabas cada vez mais protagonistas no Brasil. Somos uma referência na gestão do esporte com o Compete e o Bolsa Atleta e queremos ser cada vez mais em resultados”, afirmou o governador.

Certificados LIEC

Por fim, também foram entregues no evento os primeiros 15 certificados para empresas e instituições esportivas, autorizando cada uma delas a captar recursos para seus projetos já analisados da Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC).

Sancionada em abril do ano passado pelo governador Renato Casagrande, a lei será importante para promover atletas, clubes, federações, associações e competições esportivas, de forma geral, em todo o Estado, por meio de recursos captados pelos interessados com empresas instaladas no Espírito Santo que recolhem o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Com essa nova fonte de captação de recurso, a previsão é de que os benefícios para o esporte sejam inúmeros como: fomento ao esporte, de forma geral, aumento na quantidade de projetos esportivos; ampliação de eventos esportivos no Estado, abrangendo também os municípios do interior; apoio a atletas, equipes e clubes em torneios e competições; palestras e convenções ligadas ao esporte.

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