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Política e Governo

Governo do Estado expande atendimento do SAMU 192 para mais 11 municípios da região sul

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (29), a expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em 11 cidades da Região Sul de Saúde. Foram contemplados os municípios de Atílio Vivácqua, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul e Muqui. A ação faz parte do programa “SAMU para Todos”. Com a nova expansão, o serviço está presente em 51 municípios capixabas, atingindo uma cobertura de 85,04% da população.

“O SAMU para Todos é uma política que iniciamos em 2019 para que a gente possa atender a todos os municípios capixabas. Nos próximos meses, vamos incluir mais sete municípios da região sul, nos aproximando ainda mais da nossa meta, que é chegar a 100% de cobertura da população capixaba. Esse é um grande desejo de toda a região, proporcionando mais qualidade de vida e segurança à população, proporcionando uma resposta mais rápida nos atendimentos e assim salvando vidas, o que mais buscamos nesse momento”, afirmou o governador Casagrande.

Durante a solenidade virtual transmitida ao vivo pelas redes sociais, Casagrande destacou a importância do SAMU 192, sobretudo, neste momento de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), e voltou a pedir a colaboração da população no enfrentamento à doença.

“A doença já está além do nosso calcanhar e não podemos deixar que ela nos atropele. Para isso, precisamos abrir leitos, mas também fazermos a nossa parte na redução da transmissão do vírus. Precisamos agradecer a quem está ajudando e pedir encarecidamente a quem não está ajudando para que passe a ajudar nessa redução da interação social. Essa deve ser uma semana de resguardo, fazendo a Páscoa dentro de casa. Se nós fizermos o certo, vamos colher na frente. Se fizermos o errado, tentando buscar popularidade e simpatia superficiais, nós seremos penalizados”, pontuou.

Com esta nova etapa de operacionalização do SAMU 192, o Espírito Santo passa a uma cobertura de 85,04% da população, estando presente em 51 municípios. Somente este ano, o programa estadual “SAMU para Todos” realizou a expansão do serviço em 29 cidades capixabas.  Está previsto ainda para os próximos dias a expansão do serviço em mais sete municípios, conforme pactuação entre a Secretaria da Saúde (Sesa), o consórcio CIM Polo Sul e os gestores municipais, sendo eles: Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Ibitirama, Muniz Freire, Presidente Kennedy e Vargem Alta.

Para a manutenção e efetivação do serviço, haverá a governança e coparticipação da expansão entre Estado (60%) e Municípios (40%). Anualmente, o Governo do Estado repassará um total de R$ 8,05 milhões aos 18 municípios contemplados neste momento.

“Ainda em 2019, o Governo apontou o caminho da ampliação do serviço em todo Estado, na perspectiva de que era necessário melhorar o tempo de resposta de atendimento às condições críticas. Isso com a prioridade de alcançar 100% de cobertura do SAMU 192 no Espírito Santo, que a partir de agora começa a ser uma realidade na região sul”, comentou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

De acordo com o secretário, o serviço será mais um exemplo de como o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue apresentar caminhos e saídas com responsabilidade interfederativa, com financiamento tripartite e com grande protagonismo da gestão municipal.

“A nossa aposta foi por fazer o empoderamento dos municípios, fortalecendo os consórcios, e destacando o importante papel dos prefeitos e secretários de saúde municipais, que são os grandes gestores dessa ampliação. O Estado irá garantir 100% de toda estrutura de regulação, com organização regional para poder atender com a garantia de vaga zero a todo paciente atingido por uma doença grave”, completou Nésio Fernandes.

O secretário da Saúde ressaltou que, neste momento de pandemia, o SAMU 192 auxiliará no tempo de resposta na remoção dos pacientes. “Dentro de uma pactuação de uma grade de referência dos hospitais, que vão garantir a vaga zero”, explicou.

SAMU para Todos

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O Governo do Estado instituiu em 2019, por meio do Decreto Nº 4548-R, a política estadual para a Rede de Urgência e Emergência, do componente Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192), denominada de “SAMU para Todos”.  O programa é uma estratégia de fortalecimento da regionalização e municipalização do SUS com a ampliação da governança e coparticipação tripartite da expansão do SAMU 192 para todo o território do Espírito Santo.

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Centenário da Academia Espírito-santense de Letras é comemorado no Palácio Anchieta

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A Academia Espírito-santense de Letras (AEL) comemorou seus cem anos de existência em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, na noite dessa segunda-feira (20). O evento teve a participação do governador Renato Casagrande e da primeira-dama Maria Virgínia. A programação contou com a apresentação do Quinteto de Cordas da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses), a entrega da Comenda Kosciuzko Barbosa Leão para doze acadêmicos, em reconhecimento aos seus méritos, além do lançamento de um selo comemorativo em alusão ao centenário da AEL.

Para o governador Casagrande, foi uma alegria receber os acadêmicos e todos os homenageados. “O selo ficou lindo, sendo uma justa homenagem à Academia. Não é sempre que se comemora 100 anos. Naquela época, existia uma efervescência, o mundo respirava arte e cultura e o Brasil começava a conhecer esse movimento. Cem anos depois, a gente debate os mesmos problemas de antes, com a ocorrência de governos totalitários. Agora, mais uma vez, o remédio está na educação. E novamente a cultura é um instrumento para fortalecer nossa democracia”, declarou.

A presidente da Academia Espírito-santense de Letras, Ester Abreu, afirmou que a entidade procura recuperar a memória, ou mesmo, aspectos dela, daqueles que formaram ou passaram pela Academia, com simplicidade memorística, buscando evidenciar o seu passado e o que de melhor tem a nos ensinar. “Com a literatura, o pensamento alcança a beleza. E por meio da palavra, a literatura atua desempenhando seu papel”, afirmou.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, parabenizou a Academia pelo seu centenário, destacando o importante trabalho de décadas, na qual assistiu o País, a cultura e a literatura se transformarem. “Como é importante ter uma entidade centenária tão atuante e relevante nos dias de hoje. Essa celebração acontece na pandemia, em um momento que nos trouxe muitos e novos desafios. Recentemente o G20, em reuniões de ministros da cultura, publicou um documento sobre o papel central das políticas públicas de cultura no enfrentamento às desigualdades, na sustentabilidade e saúde mental da população e na educação. Aí entra o livro, a leitura e o trabalho de excelência que a Academia faz”, lembrou.

Na avaliação de Fabricio Noronha, a cultura e as atividades criativas são vetores de acolhimento, pertencimento e de fortalecimento dos nossos vínculos. Ele fez ainda um convite para que a Academia esteja junto com a Secult no lançamento da Midiateca Capixaba. “Em breve, lançaremos uma plataforma digital de acervo e de formação para pesquisadores e professores com acesso do público à diversidade cultural capixaba. Queremos que a história dos 100 anos da Academia Espírito-santense de Letras seja contada na nossa plataforma com fotos, documentos e entrevistas. Vida longa à Academia”, exclamou.

Comenda Kosciuzko Barbosa Leão

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Na ocasião, doze acadêmicos da Academia Espírito-santense de Letras receberam a Comenda Kosciuzko Barbosa Leão como forma de reconhecimento de seus méritos. A premiação foi criada em honra ao acadêmico-benfeitor em reconhecimento pela generosa doação de seu imóvel, que se tornou a sede da Academia. Kosciuzko Barbosa Leão foi professor, poeta e ensaísta. Ele foi o primeiro ocupante da Cadeira 36, patrono José Joaquim Pessanha Povoa.

 
A comenda se tornou a maior honraria desta confraria. Foram homenageados: Maria Bernadette Lyra; Adilson Vilaça de Freitas; Marcos Tavares; Fernando Antônio de Moraes Achiamé; José Carlos Mattedi; Pedro J. Nunes; José Roberto Santos Neves; João Gualberto Moreira Vasconcellos; Ítalo Campos; Magda Regina Lugon Arantes; Jorge Elias; e Rômulo Salles de Sá.

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Sefaz apresenta resultado das metas fiscais aos deputados estaduais

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O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participou da prestação de contas aos deputados estaduais que compõem a Comissão de Finanças, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). Durante o encontro, realizado na tarde desta segunda-feira (20), Altoé apresentou a situação fiscal do Estado, receitas, despesas, nível de endividamento, composição do Fundo Soberano, a Nota A do Espírito Santo nas contas públicas, entre outros pontos.  

O secretário esteve acompanhado do subsecretário de Estado do Tesouro Estadual, Bruno Pires; do subsecretário de Estado da Receita, Benicio Costa; além de auditores da Receita e consultores do Tesouro Estadual. 

“A prestação de contas é muito importante, porque é a nossa oportunidade de apresentar o trabalho da Secretaria da Fazenda aos deputados estaduais. É muito importante que eles conheçam o zelo com o qual trabalham auditores fiscais e consultores do Tesouro, pelo bem das finanças estaduais”, disse Marcelo Altoé. 

Mesmo com as receitas e as despesas apresentando números satisfatórios, o secretário de Estado da Fazenda destacou que ainda é preciso trabalhar com cautela, uma vez que a inflação, os efeitos da pandemia de novo Coronavírus (Covid-19) e as alterações propostas na Reforma Tributária podem impactar negativamente os cofres públicos. 

“Até sobre a Reforma Tributária, encaminhamos uma nota aos senadores capixabas mostrando como o texto aprovado na Câmara dos Deputados é negativo para o Espírito Santo. Se o texto for aprovado da forma que está, o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 400 milhões até 2024″, lembrou Altoé. 

Os deputados parabenizaram os esforços da Sefaz para manter a organização das contas estaduais, sobretudo num momento em que grande parte dos estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras. O secretário Marcelo Altoé também agradeceu a participação de todos e se colocou à disposição para esclarecimentos sobre a situação fiscal do Espírito Santo. 

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