Os representantes da Secretaria de Controle e Transparência (Semcont) de Vila Velha  participaram da 52ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realizada em Florianópolis (SC) nos dias 5 e 6 de dezembro.

 
O encontro contou com a presença do secretário da Semcont e membro titular do Conaci, Antônio Francisco de Abreu, e do auditor interno e subsecretário municipal de Integridade e integrante da 1ª Câmara Técnica do Conaci dedicada à Lei Anticorrupção, Marlon Turial Lamas.
 
Entre os temas discutidos, estavam os impactos da hiperconectividade no desempenho humano, práticas avançadas de auditoria interna, integridade e proteção de dados pessoais (LGPD), regulamentação da nova lei de licitações e a implementação do Modelo de Três Linhas para o controle interno. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do Conaci no YouTube.
 
De acordo com Antônio Francisco, “participar de um evento como este é essencial para o fortalecimento da gestão pública, pois nos permite dialogar com representantes de controle e transparência de todo o país, trocar experiências e conhecer práticas que podem ser aplicadas em nossas realidades locais. Esse intercâmbio é fundamental para aprimorarmos os mecanismos de integridade, reforçarmos o combate à corrupção e entregarmos à sociedade serviços mais eficientes e transparentes”.

Em um comunicado divulgado em grupos de WhatsApp ontem (04) e direcionado principalmente às mulheres advogadas, a vice-presidente da Seccional Capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Anabela Galvão, repudiou a falta de paridade de gênero na lista sêxtupla que foi formada pelo Conselho da Ordem para preencher a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Militante da causa há décadas, Anabela chamou a eleição do Conselho de “machista e vexatória” e a formação da lista de “ato de covardia” por conter apenas uma mulher, das cinco que disputavam vaga e que inclusive foram bem votadas na lista duodécima formada pela advocacia, em votação direta, no dia 7 de novembro.

“Lamentavelmente, em um ato de covardia (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de mulher, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar”, diz trecho da nota de Anabela.

A eleição da lista sêxtupla ocorreu na última terça-feira (03). Os 12 advogados – sete homens e cinco mulheres – passaram por uma sessão de arguição, respondendo a uma pergunta cada, feita por uma comissão designada pelo presidente da Ordem, José Carlos Rizk. Os candidatos tiveram três minutos para uma apresentação pessoal e mais cinco minutos para responder ao questionamento.

Logo após a sabatina, os 45 conselheiros, diretores e membros honorários da advocacia receberam um envelope com uma cédula contendo o nome dos candidatos, tendo que, obrigatoriamente, marcarem seis nomes na lista.

Na apuração, porém, apenas dois advogados que ficaram entre os seis mais votados pela categoria passaram, gerando estranheza em muitos advogados que acompanhavam a sessão. Entraram: Sarah Merçon-Vargas, que teve 4.084 votos na lista duodécima e ficou em terceiro lugar; e Alexandre Puppim, que passou na lista duodécima na 4ª posição, com 3.852 votos.

A advogada Flávia Brandão, que foi a campeã de votos na lista duodécima (4.596 votos) ficou de fora da lista sêxtupla, recebendo apenas cinco votos do Conselho. O mais votado da lista sêxtupla foi Vinícius Pinheiro, com 35 votos, mas que na lista duodécima ficou em 7º lugar.

Só a título de comparação, na lista duodécima, formada pela advocacia, entre os seis mais votados, estavam três homens e três mulheres:

• Flavia Brandão: 4.596 votos
• Anderson Pedra: 4.156 votos
• Sarah Merçon-Vargas: 4.084 votos
• Alexandre Puppim: 3.852 votos
• João Dallapiccola Sampaio: 3.649 votos
• Lucia Roriz: 3.560 votos
• Vinicius Pinheiro de Sant’Anna: 3.542 votos
• Adriano Pedra: 3.468 votos
• Carla Fregona: 3.399 votos
• Erfen Ribeiro: 3.218 votos
• Rosemary de Paula: 3.112 votos
• Américo Mignone: 3.013 votos

Já a lista sêxtupla, formada pelo Conselho e que segue para o TJES, contemplou apenas uma mulher, que passou raspando já que o mínimo para entrar na lista seria obter 26 votos:

• Vinícius Pinheiro: 35 votos
• Adriano Pedra: 30 votos
• Alexandre Puppim: 27 votos
• Américo Mignone: 26 votos
• Erfen Ribeiro: 26 votos
• Sarah Merçon-Vargas: 26 votos

“Venho a público, dessa forma, registrar o meu repúdio contra a eleição machista e vexatória realizada ontem no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa instituição”, disse Anabela, que também faz parte do Conselho e participou da votação do Quinto.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

“Boa noite a todas!

Precisamos fazer alguns esclarecimentos sobre a votação do quinto constitucional.

Como é de conhecimento de todas, fui a relatora do processo de paridade de gênero e raça numa sessão do Conselho realizada em Iúna.

Naquela ocasião, lamentavelmente tivemos apenas 10 votos, sendo 7 mulheres e 3 homens.

Após aquela sessão e também pela última lista do quinto constitucional, incentivei e apoiei as colegas advogadas a participarem do processo da escolha do quinto constitucional que está em trâmite.

Nesse movimento se inscreveram seis grandes colegas competentes, com uma linda trajetória de vida e de advocacia, as quais pude acompanhar de perto e, inclusive, pedir pessoalmente o apoio à advocacia por onde passei e às Conselheiras e Conselheiros nesta etapa que cabia à Ordem.

Com a eleição de cinco das seis colegas advogadas na primeira fase do quinto, pude, emocionada, renovar minha confiança em dias melhores e em uma ordem mais justa, paritária, fraterna e, ainda, humana.

Nesse contexto, defendi diariamente que o conselho escolhesse três mulheres e três homens, prevalecendo a paridade que venho defendendo não desde Iúna, mas desde 1999, quando trabalhei na gestão do Presidente Agesandro, ocasião em que ainda éramos poucas mulheres, mas sempre com muita coragem e força de vontade!

Lamentavelmente, em um ato de COVARDIA (não há outro nome), colegas extremamente qualificadas foram retiradas da lista sêxtupla pelo Conselho Seccional, e na condição de MULHER, que vem lutando contra o machismo enraizado na Ordem há mais de 25 anos, devo me manifestar.

Ao mesmo tempo em que parabenizo e me alegro com a escolha de Sarah Merçon, Advogada, Professora e mãe, que com o filho no colo circulou de norte a sul do Espírito Santo, preciso honrar Flávia, Rosemery, Carla, Lúcia e Patrícia, que também precisaram se esforçar duas, quando não três vezes ou mais para lutarem contra o machismo enraizado no sistema OAB.

Venho a público, dessa forma, registrar o meu REPÚDIO contra a eleição MACHISTA e VEXATÓRIA realizada ontem no Conselho Pleno da Ordem, ratificando cada manifestação de repúdio das colegas e dos colegas capixabas no sentido de se opor ao machismo estrutural em nossa Instituição e acolher, como diz a canção, as “mulheres, Marianas, índias, brancas, negras, pardas, indianas”.

Não foi falta de candidatas na lista. Reitero. A ordem trouxe CINCO de SEIS ADVOGADAS na lista duodécima. A advocacia escolheu. Escolheu e não foi respeitada pelo Conselho. E isso PRECISA SER DITO!

Não nos peçam silêncio! Somos muitas e não andamos só.”

Por Anabela Galvão
MULHER, que também é Vice-Presidente da OAB/ES