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Política e Governo

Governo do Estado inaugura base do SAMU 192 e anuncia construção de Creas em São José do Calçado

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O trabalho do Governo do Estado segue transformando a vida dos capixabas. Em São José do Calçado, foi inaugurada a nova base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). O local contará com uma unidade de suporte básico para atender à demanda da população da cidade. Na agenda oficial, Casagrande também anunciou investimentos na área de assistência social e participou do evento de lançamento da pedra fundamental para a instalação de uma indústria de acessórios para casa.

Essa nova expansão faz parte do programa estadual SAMU para Todos, que visa a garantir acesso ao serviço pré-hospitalar de móvel de urgência para 100% da população do Espírito Santo. O Governo do Estado repassa, mensalmente, mais de R$ 660 mil para o Consórcio CIM Polo Sul, referente aos 60% do custeio do programa. Os outros 40% são de responsabilidade do município. Atualmente, o SAMU 192 está presente em 56 municípios capixabas, com cobertura de 87,24%. Com o início da operacionalização do atendimento na cidade de São José do Calçado, a cobertura passará para 87,50%.

Além dos investimentos na saúde, o Governo do Estado mantém o compromisso com o fortalecimento e manutenção da rede de proteção social capixaba. O governador deu Ordens de Serviço para a reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e de construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em São José do Calçado. Os equipamentos de atendimento da assistência garantem o acompanhamento local de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade de direitos básicos.

“Estamos realizando investimentos robustos em todos os 78 municípios do Estado e aqui na região do ABC, em Calçado, não é diferente. Temos convênio com todos os municípios e estamos investindo fortemente. Aqui em São José do Calçado assinamos o contrato da Praça da Cidade, do Cras e do Creas, além dessa nova base do SAMU 192. São esses e muitos outros investimentos para que possamos trazer desenvolvimento e oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca, reforçou a importância desses investimentos para o município. “[São José do] Calçado precisa do governador Casagrande. Estamos recebendo um investimento grande em nosso município com a ajuda do Governo do Estado para que possamos mudar a vida dos moradores da nossa querida cidade”, relatou.

Estiveram presentes os secretários de Estado, Gilson Daniel (Governo), Tyago Hoffmann (Inovação e Desenvolvimento), Paulo Foletto (Agricultura), Severino Alves (Assistência Social/interino); os deputados estaduais Luciano Machado e Janete de Sá; o diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Mário Louzada; além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.

Nova indústria no município

A agenda oficial contou ainda com a participação do governador Casagrande no evento de lançamento da pedra fundamental para a instalação da unidade industrial da Policlass, para fabricação de assentos e móveis para banheiro. A empresa, especializada em acessórios para casa e banho, foi contemplada no Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e fará investimento da ordem de R$ 2,35 milhões.

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Há 28 anos no mercado, a Polyclass, que iniciou suas atividades em Fortaleza (CE), tem forte presença na região Sudeste e escolheu o Espírito Santo para expandir sua linha de produção. A empresa instalará, em São José do Calçado, uma unidade industrial para produção de toda a linha de produtos e também atenderá à nova demanda que surgirá em função do mercado e do processo de aperfeiçoamento.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, destacou que o Governo do Estado tem uma política de incentivos tributários capazes de estimular empresas a ampliar projetos, expandir negócios e gerar oportunidades para as regiões. “A chegada de uma indústria no município terá reflexos positivos, já que serão criados postos de trabalho desde a instalação até a operação da unidade, o que movimentará a economia e estimulará o crescimento da cidade, atraindo novos negócios. Tudo isso, está em sintonia com nosso propósito: de promover o crescimento e o desenvolvimento regional para que os capixabas tenham melhores condições de vida”, disse.

O diretor-presidente da empresa, Rene Ivan Buchler, afirmou que a decisão pelo local de instalação se deu em decorrência das gestões responsáveis do município de São José do Calçado e do Estado do Espírito Santo, que contam com um ambiente econômico propício, incentivo fiscal estadual, além de logística favorável.

“Temos três grandes fornecedores de matéria-prima no Espírito Santo e a localização do município nos ajudará na etapa de distribuição da produção, além de poder fazer com que o retorno do investimento seja rápido com a redução de custos. Fui bem recebido no Estado, apresentei um projeto de investimento com as demandas necessárias para a implantação e não houve dificuldade. Tenho boas perspectivas para a nova unidade. As obras começarão em quatro ou cinco meses e a operação será após o prazo de seis meses”, relatou Buchler.

Quanto à geração de empregos diretos e indiretos, de acordo com a empresa, a instalação da unidade está estimada em três etapas. Na primeira, a estimativa é a geração de 30 empregos e, até a última etapa, de 70 empregos diretos.

Invest-ES

O Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES), regulado atualmente pela Lei nº 10.550/2016, e posteriores alterações, é um instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes, além da renovação tecnológica das estruturas produtivas, otimização da atividade de importação de mercadorias e bens e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Mais informações no site: www.inovacaoedesenvolvimento.es.gov.br.

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Deputado propõe Comissão de Combate à Violência Doméstica que poderá interrogar homens violentos

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Em briga de marido e mulher, o poder público tem de meter a colher, sim! E, para reduzir o número de vítimas de feminicídio, que até abril deste ano atingiu 28 casos no Estado, quando as mulheres são mortas simplesmente por serem mulheres ou por se encontrarem em situação de violência doméstica e familiar praticada por companheiros, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propôs, na Assembleia Legislativa, a criação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

E uma emenda do deputado ao projeto de resolução de sua autoria que está em tramitação no Legislativo estadual promete fechar ainda mais o cerco à violência doméstica.

É que ela garante à comissão “convocar testemunhas, investigados, indiciados ou réus, para prestarem informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, sob pena de condução coercitiva e crime de desobediência”. Ou seja, homens violentos terão de ir à Assembleia para se explicar seus atos.

A emenda segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicada nas convocações da CPI da Covid, do Senado. “O direito ao silêncio confere à pessoa que comparece perante à comissão a prerrogativa de não responder a perguntas cujas respostas, em seu entender, possam lhe incriminar”.

Porém, “as indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção do direito ao silêncio, permanece a sua obrigação de revelar”.

De acordo com a proposta do deputado, caberá à comissão avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, física, psicológica e moral. Também irá fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher.

A ideia, segundo o parlamentar, é incentivar e fiscalizar programas de apoio às mulheres chefes de família; monitorar a saúde materno-infantil das vítimas de violência doméstica e familiar e avaliar os programas de apoio a mulheres em estado puerperal (que vai do nascimento à volta das condições anteriores à gravidez), em especial nas regiões mais carentes do Estado.

A comissão poderá, também, opinar sobre pesquisas e estudos acerca da situação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; incentivar a conscientização da imagem da mulher na sociedade; interagir em matérias sobre a igualdade racial das mulheres; além de receber, avaliar e investigar denúncias relativas à discriminação racial de mulheres, promoção e defesa da igualdade racial das mulheres.

“O Espírito Santo possui a triste mácula de ser o estado da federação com mais casos registrados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Faz-se necessário, de longa data, a tomada de atitude enérgica, atuando a Assembleia Legislativa como ente fiscalizatório das políticas públicas acerca do tema e, ao mesmo tempo, receptora das vítimas, como forma de guiar a mudança nesse horizonte, rumo a um novo ânimo coletivo de valorização da mulher”, justifica Bruno.

A proposta não irá causar aumento das despesas. Para desempenhar suas atribuições, a comissão contará com os servidores já existentes na estrutura de cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa. O projeto deve ser analisado na volta do recesso parlamentar.

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Governo do Estado entrega obras de pavimentação da ES-165 em Laranja da Terra

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O trabalho do Governo do Estado segue transformando a vida dos capixabas. Os moradores de Laranja da Terra já contam com os benefícios da pavimentação da Rodovia ES-165. Nesta sexta-feira (30), o governador Renato Casagrande entregou as obras do trecho que liga o distrito de Sobreiro e o entroncamento da ES-261. A agenda incluiu ainda a assinatura dos termos para o repasse de verbas para reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio e também para a urbanização do Polo Industrial de Baixo Guandu.


“Vocês não sabem da minha alegria em estar aqui em Laranja da Terra hoje. É mais uma agenda maravilhosa, com muita energia boa. Estamos inaugurando essa rodovia que tantas pessoas sonharam. Agora estamos concretizando esse sonho, mudando a vida e a realidade dessa localidade. A paisagem também fica ainda mais bonita”, afirmou o governador.

Casagrande lembrou que o Governo do Estado não parou de trabalhar durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “Não paramos de trabalhar e esse trabalho está transformando a vida das pessoas. Já havíamos inaugurado a telefonia móvel aqui, tirando Sobreiro do isolamento. Foi importante também inaugurar a rodovia de Laranja da Terra a Itarana e Itaguaçu. São investimentos jamais vistos na história em todos os municípios do Espírito Santo”, completou.

Com investimento de mais de R$ 29 milhões, foram pavimentados 12,8 quilômetros do trecho da Rodovia ES-165, que conta agora com pista simples e acostamento. Também foi reconstruída a ponte sobre o Córrego da Manteiga, com 22 metros de extensão. Os serviços foram executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).  A pavimentação asfáltica da rodovia é uma antiga demanda da população local, já que a via tem grande importância para a agricultura familiar da região.

“Entregar obra é sempre uma felicidade para a gente, porque comprova que estamos cumprindo o nosso compromisso com a população. A pavimentação da ES-165 vai gerar renda, trabalho e desenvolvimento para toda a região”, disse o diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto Coura.

O governador Casagrande também anunciou a publicação do edital para os serviços de pavimentação do acesso ao Polo Industrial de Baixo Guandu, na Rodovia ES-446. O trecho contempla o entroncamento da BR-259 até o entroncamento com a ES-164 em Itapina, no município de Colatina. O investimento previsto é de R$ 2.907.155,69 e o prazo de execução das obras é de 180 dias.

O prefeito de Laranja da Terra, Josafá Storch, agradeceu a parceria do Governo do Estado com o Município, que está mudando a vida dos moradores. “Muito obrigado aos nossos parceiros e muito obrigado governador pelos investimentos em Laranja da Terra. Somos um canteiro de obras! São investimentos que estão mudando a realidade da cidade de Laranja da Terra”, declarou.

Antes da solenidade, o governador visitou as obras de calçamento rural que estão em andamento no município de Laranja da Terra. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), fez doação de 7.348 metros quadrados de blocos intertravados tipo holandês e 2.122 metros de meios-fios para atender à comunidade de Picadão. Em contrapartida, o Município realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra. O investimento do Estado é de R$ 345.700,50.

“O Programa de Calçamento Rural traz melhorias às comunidades. Agora, o deslocamento e a distribuição de produtos agropecuários da região também foram potencializados. São investimentos importantes para o fortalecimento da agricultura familiar capixaba”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Também presente nas agendas, a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, reforçou que os investimentos em infraestrutura têm impacto positivo na economia local, a exemplo da pavimentação da ES-165. “Esses serviços influenciam na geração de empregos e na melhoria da qualidade de vida da população. Fortalecemos a parceria com os municípios para atender às demandas mais urgentes. Vivemos ainda um momento difícil e o nosso governador e equipe têm utilizado sabedoria para discernir o que é melhor para a população”, pontuou.

Na sequência da agenda, a comitiva do governador seguiu para o município de Afonso Cláudio, onde participou da inauguração de pavimentação na localidade de Serra Pelada.

Assistência Social

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Também foi assinado o termo para obras de reforma e ampliação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Laranja da Terra e Afonso Cláudio. A melhoria dos equipamentos permitirá a ampliação dos serviços de proteção social básica.

O principal serviço ofertado pelos Cras é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), cuja execução é obrigatória e exclusiva. O serviço consiste em um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função protetiva das famílias.

Além de oferecer serviços e ações de proteção básica, o Cras tem a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos.  O total investido pelo Estado na reforma e ampliação dos equipamentos da rede de proteção social em Laranja da Terra e Afonso Cláudio, é de R$ 600 mil, oriundos do Tesouro Estadual.

A adesão do município de Afonso Cláudio ao projeto Compra Direta de Alimentos (CDA) também fez parte da agenda. O Estado fará o repasse financeiro no valor de R$ 97,5 mil, beneficiando 15 agricultores familiares, garantido uma renda anual de R$ 6.500,00 para cada família. O CDA consiste no repasse de recursos estaduais para que as prefeituras possam investir na aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e na doação desses itens para a rede socioassistencial dos municípios.

“O CDA é um dos projetos que materializa a sensibilidade e a responsabilidade do Governo com a população capixaba. Garantir o direito básico, especialmente aos mais vulneráveis, de uma alimentação saudável e variada, é um dever do Estado. Especialmente em tempos de pandemia. Além disso, o CDA também fomenta o fortalecimento da economia local, pois faz com que os recursos disponibilizados, permaneçam no município”, explicou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Em Afonso Cláudio, seis equipamentos da rede socioassistencial receberão os alimentos, que serão distribuídos às famílias e indivíduos atendidos: o Cras, o Asilo Ninho de Amor, a Apae, a Sociedade Pró Casa do Menino, o Instituto Resgate e Vida e a Conferência São Vicente (Hospital São Vicente).

Também estiveram presentes na agenda, os secretários de Estado, Marcus Vicente (Desenvolvimento Urbano) e Coronel Aguiar (Casa Militar); os prefeitos Luciano Pimenta (Afonso Cláudio), Vander Patricio (Itarana), Uesley Corteletti (Itaguaçu), Levi Marques de Souza, o Levi da Mercedinha (Brejetuba) e Lastênio Cardoso (Baixo Guandu); os deputados estaduais Adilson Espindula e Dary Pagung; além de secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

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