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Política e Governo

Governo do Estado inaugura Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes)

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), inaugurou, nessa segunda-feira (19), as Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes). Implantadas com recursos da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os espaços vão funcionar em Vitória e Viana.

As Centrais Integradas de Alternativas Penais no Espírito Santo foram organizadas com equipe multidisciplinar e contam com assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e auxiliares administrativos que ofertarão serviços de acompanhamento aos cumpridores de alternativas penais.

Cabe à Ciapes o acolhimento e o atendimento das pessoas em cumprimento de alternativas penais após a realização das audiências de custódia, para o acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares. O trabalho envolve grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher; o acompanhamento das medidas cautelares diversas da prisão, e as ações de Justiça Restaurativa.

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, destaca que as Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes) representam, acima de tudo, reintegração social e cidadania.

“É com a visão de transformação do ser humano, acreditando na ressocialização do indivíduo, que inauguramos as Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes). É preciso ressaltar que é nosso dever e atribuição da Polícia Penal a segurança das unidades penais para a devida custódia da pessoa presa. Mas, para além da representação da força, disciplina, controle e segurança, a Polícia Penal é um agente de transformação”, ressaltou Rafael Pacheco.

“Acreditamos que a mudança do ser humano é possível, sem abandonar os preceitos da custódia e segurança. Nesta segunda-feira (19), é com muita alegria que inauguramos esses espaços, reforçando nosso compromisso com a ressocialização e com a aplicação da lei. Ressalto ainda que é um falso dilema acreditar que a dureza do cumprimento da pena está em conflito com a dignidade e a integração do homem”, complementou o secretário de Estado da Justiça.

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O secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, esteve presente na solenidade de inauguração da Ciapes e ressaltou os investimentos realizados pela Senappen para as melhorias do sistema prisional brasileiro.

“A implantação das Ciapes se insere muito na filosofia do Programa Pena Justa, o plano nacional voltado ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Esse plano tem o objetivo de propor alternativas que façam aumentar a porta de saída e diminuir a porta de entrada do sistema prisional. Estamos financiando essas alternativas em todo o País”, frisou André Garcia.

“No caso da Ciapes, esta é uma medida alternativa à prisão, que propõe diversos meios para o cumprimento da pena, não só do ponto de vista da segurança, mas também da dignidade. Por isso, estamos financiando essas alternativas no Brasil inteiro. No Espírito Santo, foram investidos R$ 2 milhões para essa implantação. Por isso, quero parabenizar a todos que vão atuar aqui, todos os profissionais, advogados, assistentes sociais, o Poder Judiciário, Ministério Público e os servidores da Secretaria da Justiça, que estão envolvidos nesse trabalho, apontando o caminho certo e que visa, acima de tudo, a reintegração social”, pontuou o secretário Nacional de Políticas Penais.

O desembargador Eder Pontes, responsável pela Coordenadoria das Varas Criminais e Execuções Penais, representou o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na solenidade de inauguração das Ciapes. “O Poder Judiciário do Espírito Santo está de maneira incondicional alinhado a todos os parceiros envolvidos e comprometidos com esse projeto social tão importante para o nosso Estado”, disse.

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O procurador de Justiça, Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, integrante do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), pontuou que a Ciapes humaniza o cumprimento da pena. “Do ponto de vista da execução penal, as alternativas penais são fundamentais para proporcionar um sistema mais justo e eficaz. Isso porque facilitam a reinserção social, evitam o encarceramento, contribuem com mais eficiência processual e humanizam o cumprimento da pena. E as centrais integradas auxiliam até mesmo no trabalho do MPES, que pode fazer um acompanhamento melhor da execução das penas alternativas, garantindo que sejam cumpridas de forma adequada”, enfatizou.

Estiveram presentes na solenidade de inauguração o juiz José Augusto Farias de Souza, coordenador das Varas de Execuções Penais; a juíza da Vara de Execução Penal de Vila Velha, Patricia Faroni; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES), da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e servidores da Secretaria da Justiça (Sejus).

Sobre a Ciapes
As Centrais Integradas de Alternativas Penais do Espírito Santo (CIAPES) foram implantadas em Vitória e no Complexo Prisional de Viana. Após a realização das audiências de custódia e o devido encaminhamento pelo magistrado para cumprimento das medidas cautelares, os cumpridores das alternativas penais são acompanhados pela equipe multidisciplinar da Ciapes em Vitória. O local funciona na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 96, Edifício das Repartições Públicas, no Centro.

Telefones de contato: (27) 3194-0600 / 3194-0601

E-mail: [email protected]

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Hoffmann: “Casagrande me confiou o maior orçamento do ES”

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Deputado estadual licenciado, Hoffmann comentou sobre a oportunidade de comandar a secretaria com o maior orçamento do Estado no próximo ano. O parlamentar agradeceu a confiança do governador Renato Casagrande (PSB), que fez o convite para sua nomeação ainda no início do ano.

“Sempre me coloquei à disposição do governador para o que ele entendesse como estratégico. Essa será a terceira vez que ocupo um cargo no Executivo, mostrando que faço parte do projeto político liderado pelo nosso governador”, afirmou Hoffmann.

O novo secretário de Estado também comentou sobre as principais ações que serão implementadas pela SESA nos próximos meses. Ele destacou o novo Hospital de Cariacica, que deverá ampliar o atendimento à população da Região Metropolitana e oferecer suporte a demandas específicas do interior.

“Um dos nossos principais objetivos é reduzir a fila de atendimento para consultas eletivas e cirurgias. Ao longo dos últimos anos, já conseguimos diminuir esse número de forma considerável, mas ainda há um trabalho a ser feito”, ressaltou o gestor.

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Outro ponto enfatizado por Hoffmann é a necessidade de integração entre Estado e municípios. Segundo ele, essa cooperação é essencial para organizar melhor o fluxo de atendimento e a oferta de serviços.

“Temos dialogado com os gestores municipais, pois é fundamental que haja esse alinhamento para que nosso trabalho atenda melhor a população capixaba. Hoje, há um déficit em alguns atendimentos que deveriam ser ofertados pelos municípios, o que acaba sobrecarregando as funções do Estado. Nossa ideia é integrar melhor os atendimentos, garantindo que cada um receba a atenção necessária”, explicou o secretário.

FONTE: esbrasil.com.br

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Alckmin e Casagrande discutem estratégias para integração entre governos federal e regionais

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A capital federal recebeu, nesta terça-feira (18), o Brazilian Regional Markets, evento de negócios para discutir as oportunidades de investimento e potencialidades das “onças brasileiras”: os estados – fora do eixo Rio São Paulo – que têm se destacado pelo potencial de desenvolvimento econômico e inovação.

Um dos painéis contou com a presença de Geraldo Alckmin, Vice-presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo, que discutiram como a sinergia entre os entes federativos é um importante catalisador para o crescimento dos mercados regionais, gerando oportunidades e atraindo investimentos.

É a segunda vez que o encontro, promovido pela Apex, é realizado em Brasília.

Vice-presidente destaca importância do “bom diálogo entre município, estado, união, setor privado”

Durante o painel “Integração entre Governo Federal e Governo Estadual para desenvolvimento dos mercados regionais”, Alckmin e Casagrande enfatizaram a importância de iniciativas que buscam integrar e atrair investimentos para os mercados regionais.

O vice-presidente citou projetos que o Governo Federal está estruturando para fortalecer essa colaboração entre o setor público e o privado, e o que tem sido feito para tornar o Brasil um destino ainda mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

“Um país do tamanho do Brasil precisa ser federativo, não unitário. O Governo não deve mais ser executor de tudo, nem provedor de tudo. Ele deve trazer expertise técnica e atrair o investimento privado. Tudo que pudermos descentralizar mais perto da população, é melhor. Descentralização é palavra de ordem”, afirmou Geraldo Alckmin.

Renato Casagrande reforçou também a questão da responsabilidade fiscal, quesito no qual o Espírito Santo é exemplo. O governador ainda destacou projetos, principalmente ligados à infraestrutura e logística, que têm impulsionado o desenvolvimento econômico do estado, como a primeira ZPE (Zona de Processamento de Exportação) privada do Brasil, em Aracruz; o Portocel, no mesmo município; e a renovação da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que está em avaliação.

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“A gente não precisa vender o almoço para comprar o jantar, a gente pode fazer um planejamento de mais longo prazo. Esses investimentos são fundamentais. E ter um estado que tenha capacidade de ter esses investimentos nos permite fazer aquilo que é da nossa responsabilidade, além de buscar uma conexão forte com o Governo Federal para que a gente continue a resolver os problemas que são de responsabilidade deles no estado”, completa o governador.

BRM 2025: São Paulo e Nova York também vão receber edições do movimento

A edição de Brasília foi a primeira do ano do Brazilian Regional Markets. O movimento, promovido pela Apex, visa impulsionar o reconhecimento e os investimentos nos mercados regionais brasileiros – reunindo lideranças políticas, empresariais e investidores para debater oportunidades de desenvolvimento econômico das “onças brasileiras”.

Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex

“A gente busca promover a descentralização do crescimento econômico no Brasil, fora do eixo Rio-São Paulo. Para isso, pautamos dados e informações e construímos uma agenda de discussão de investimentos que possam acontecer pela iniciativa privada em mercados que têm características muito positivas. A melhor forma de você conduzir esse crescimento econômico é tendo ferramentas de mercado de capitais que estejam disponíveis para atrair investimentos para oportunidades de negócio que possam acontecer ao longo do Brasil inteiro”, explica Fernando Cinelli, fundador e presidente da Apex.

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Em 2025, o encontro Brazilian Regional Markets já tem outras duas edições confirmadas: em São Paulo, no dia 26 de março; e em Nova York, no dia 12 de maio.

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