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Política e Governo

Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã desta terça-feira (17), no município de Iconha para inauguração de uma ponte no Centro e da Pré-escola Astéria Siqueira Miranda (antiga Creche Sinhá Rosa). A obra da unidade recebeu R$ 1 milhão em repasses do Governo do Estado. A solenidade oficial contou também com o anúncio de mais quase R$ 5 milhões em novos investimentos em diversas áreas.

“É muito bom estar novamente em Iconha, trazendo agora boas notícias depois dos dias difíceis por conta das chuvas. Sete pontes grandes foram reconstruídas e temos agora a satisfação de inaugurar essa ponte. Voltaremos em breve para assinar o convênio de reabilitação e urbanização do Centro. O Contorno de Iconha devolveu a cidade para os moradores e agora nós iremos qualificar essa localidade”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “Entregamos ainda equipamentos agrícolas e ambulâncias. Assim trabalhamos para melhorar a vida das pessoas, com entregas, sempre com decência e transparência. O trabalho sério vence qualquer fake News ou qualquer ataque sem fundamento. Com equilíbrio, vamos tocando este Estado, que é o mais transparente do Brasil. O Espírito Santo é pequeno, mas valente. Tendo a continuidade das políticas públicas, vamos transformar esse Estado cada vez mais em referência para o Brasil.”

O prefeito de Iconha, Gedson Paulino, falou sobre a parceria do Governo do Estado com os Municípios. “A vida de um prefeito não é fácil. Reunimos os prefeitos da região sul e vimos o quanto estamos recebendo em investimentos do Estado. Nossa cidade foi devastada pelas chuvas e agora está reconstruída. Lembro que no dia das chuvas, o governador Casagrande já estava aqui ajudando a reparar os estragos. Quero agradecê-lo mais uma vez pelos investimentos e dizer que o governador não estica a corda em disputa política. Ele prefere trabalhar e responder com obras”, pontuou.

A Pré-escola Astéria Siqueira Miranda conta agora com oito salas de aula, sala de professores, sala de diretoria, secretaria, sala multiuso, hall de entrada, almoxarifado, área de circulação, sanitários, cozinha, refeitório, copa para funcionários, lavanderia, vestiários para funcionários e para alunos, lactário, despensa, e também banheiros para pessoas com deficiência (PCD). Com a obra, a unidade ampliou o número de vagas para um total de 246 crianças atendidas de 1 a 3 anos de idade.

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O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou a importância do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes). “O Fundo visa a ajudar os municípios a melhorar a infraestrutura das suas escolas. O objetivo principal é pedagógico, que é ensinar às nossas crianças a ler e a escrever na idade certa. Estamos aqui para inaugurar essa creche e também para anunciar mais R$ 3,5 milhões para uma nova creche. Em breve, vamos repassar esse valor e dar a Ordem de Serviço para iniciar a obra”, disse. 

Durante a solenidade, o governador anunciou a transferência de R$ 3,78 milhões em recursos do Fundo Cidades para o Município para elaboração da carteira de projetos estruturantes e a execução de obras de infraestrutura. Serão destinados recursos para a construção da quadra de esportes no Bairro Novo Horizonte; pavimentação rural no trecho entre a Rodovia BR-101 e a Comunidade de Morro da Palha; construção de passarela no bairro Ilha do Coco; e para as reformas do campo de futebol José de Souza Soares e do campo da Comunidade de Bom Destino.

“O Governo do Estado vem realizando entregas importantes para todos os 78 municípios capixabas. Em Iconha, estão sendo destinados recursos para elaboração da carteira de projetos, que fará com que o município fique apto a receber recursos do Estado, da União e demais fontes. Além disso, a transferência de recursos fundo a fundo reduz a burocracia e agiliza a realização dos investimentos”, explicou a subsecretária de Estado de Planejamento e Projetos, Joseane Zoghbi.

Também foi anunciado o repasse de recursos para a reforma e revitalização da praça em Bom Destino, no município de Iconha. O equipamento público vai receber novo paisagismo, iluminação, sinalização, pavimentação, rede de drenagem e calçada cidadã. Estão sendo investidos R$ 422 mil na obra que vai beneficiar cerca de 14 mil moradores, além de visitantes.

O projeto da obra tem como objetivo tornar o espaço mais dinâmico. Para isso, a reforma inclui 855 metros quadrados de pavimentação, 165 metros de meio fio, 336 metros quadrados de calçada cidadã, 72 metros de rede de drenagem, chafariz de granito, 9 bancos de concreto, 9 arandelas para iluminação, 310 metros quadrados de grama em placas e 47 árvores ornamentais.

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“A praça é um espaço público urbano que propicia convivência e recreação para seus usuários, por isso há a necessidade de recuperar e embelezar os espaços públicos com vistas a oferecer à população local e visitantes áreas que dispõem de lazer propícios para momentos de convivência social, proporcionando melhoria da qualidade de vida população”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães. 

A rede de proteção social também ganha reforços com o anúncio do repasse para reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Iconha, localizado no bairro Jardim Jandira. O Governo do Estado vai destinar R$ 300 mil, somados à contrapartida do município, para a realização das melhorias no equipamento socioassistencial. “A assistência segue recebendo atenção e recursos inéditos. Tenho convicção que esses investimentos irão gerar impactos positivos na garantia de direitos da população capixaba”, asseverou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Ainda no município, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), deu Ordem de Fornecimento para o “Programa Energia mais Produtiva” na comunidade Guaxuma, na zona rural de Iconha. Serão beneficiadas as atividades rurais de cafeicultura, bananicultura e pecuária de leite. O investimento passa de R$ 230 mil, contemplando três quilômetros de energia mais produtiva.

“A implantação de novas redes irá melhorar a estrutura de energia elétrica no campo, dando suporte aos produtores rurais e empreendedores. Dessa forma, trará mais sustentabilidade para o campo, qualidade para os produtos e renda para os agricultores. O programa também visa a atender às necessidades básicas de energia elétrica dos domicílios das famílias rurais capixabas. Assim, os agricultores podem modernizar suas propriedades, adquirindo equipamentos que facilitem os beneficiamentos de produtos, que demandam maior capacidade da carga elétrica”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

Também estiveram presentes a senadora Rose de Freitas; os deputados estaduais Emílio Mameri, Bruno Lamas, Coronel Alexandre Quintino, José Esmeraldo, Marcos Mansur e Luciano Machado; o diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz César Maretto; além de vereadores e lideranças da região.

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Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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