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Política e Governo

Governo do Estado inaugura Rodovia ES-436

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Na manhã deste sábado (26), o governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou as obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-436, trecho que liga as comunidades de Sapucaia, Graça Aranha, Novo Brasil e Rancho Fundo. A pavimentação vai beneficiar quatro municípios: Marilândia, Colatina, Governador Lindenberg e São Domingos do Norte, respectivamente.

Ao todo, são 19,9 quilômetros de extensão, incluindo 2,09 quilômetros do acesso à comunidade de Rancho Fundo, pela ES-245, em São Domingos do Norte, que também terá obras de pavimentação com TSD. A rodovia conta com acostamento e com faixa multiuso com extensão de quatro quilômetros no final do trecho.

“Contratamos o projeto dessa rodovia em 2011 e a licitamos em 2014. O governo seguinte não deu sequência e agora estamos aqui para realizar essa entrega. Estou muito feliz, pois tivemos que retornar ao governo para que essa obra estivesse pronta. Fazer uma estrada é uma festa. Uma rodovia mexe com a vida das pessoas. É conforto, segurança e qualidade de vida. Temos uma missão a cumprir e estamos cumprindo”, disse Casagrande.

Também foram implantadas baias com abrigos nos pontos de ônibus, totalizando dez abrigos. A área urbana de Sapucaia foi pavimentada com bloquetes e a de Paul de Graça Aranha foi conservada. O investimento do Governo do Estado é de aproximadamente R$ 50 milhões, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


O diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, ressaltou a importância da obra. “São quatro cidades beneficiadas com essa rodovia. O Governo do Estado, com essa obra, está levando desenvolvimento, progresso e oportunidades para todos os cidadãos, principalmente para o pequeno produtor que vai poder ter mais conforto e mobilidade”, destacou.


A vice-governadora Jacqueline Moraes parabenizou os moradores da região pela obra. “O povo trabalhador dessa região merece receber essa obra. Conseguimos entregar essa importante estrada que vai trazer mais segurança e desenvolvimento, além de muitas outras obras nas áreas da educação e saúde. Um legado que beneficia a todos, mas, principalmente, os pequenos produtores e moradores locais”, declarou.

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O prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, fez uma saudação ao governador ao falar durante a solenidade. “O senhor está trazendo uma cultura de que a gente tem que aprender a vender e agregar valor para que a gente tenha mais desenvolvimento. Vendo líderes que nos dão o exemplo, como o governador, isso nos inspira e motiva a continuar na política. Essa rodovia será importantíssima para essa região, assim como para o turismo e para os produtores rurais”, disse.

O prefeito de Marilândia, Gutinho Astori, reforçou a importância do empreendimento para a população. “Hoje é um dia importante para nossa região com essa conquista maravilhosa, que será fundamental para o escoamento da nossa produção rural. Marilândia ganhou um centro de distribuição de Revsol e com isso vamos distribuí-lo para os 11 municípios da região, beneficiando o interior das nossas cidades”, lembrou.

Lançamento do Programa Terra Firme

Depois de percorrer toda a extensão da nova rodovia, o governador Renato Casagrande visitou a Escola Agrícola e, em seguida, fez o lançamento do Programa Terra Firme, no município de Marilândia. O objetivo é ampliar a atuação do Programa “Caminhos do Campo” na pavimentação de estradas rurais com a utilização do Revsol. A distribuição do produto é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), e a empresa ArcelorMittal.

Atualmente, o Espírito Santo conta agora com três Centros de Distribuição de Revsol, que estão localizados ainda nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim e Alfredo Chaves. Juntos, eles disponibilizam mais de 15 mil toneladas de Revsol por mês para as regiões Central-Sul, Litoral-Sul e Centro-Oeste.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto, o sucesso do Programa Terra Firme só reforça o compromisso com o desenvolvimento da agricultura capixaba. “A Seag preza pela qualidade de vida do homem e da mulher do campo, por meio da melhoria da mobilidade em vias rurais e urbanas não pavimentadas. O Revsol veio para oportunizar uma nova realidade para a vida de muitas famílias que vivem da agricultura”, pontuou.

O subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari, lembrou que o objetivo do programa é adequar e pavimentar as estradas rurais do Estado, oferecendo às áreas com maior densidade da agricultura familiar uma melhor trafegabilidade para os veículos que realizam o escoamento da produção, reduzindo custos e perdas de produtos perecíveis.

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“Além disso, o programa visa a facilitar a mobilidade da comunidade, especialmente a rural, além de desenvolver o agroturismo. As estradas estando pavimentadas atraem mais turistas para as áreas rurais, gerando novas oportunidades de renda. Em suma, ao melhorar a infraestrutura rural, também há avanços na qualidade de vida da população residente no campo”, completou Vaccari.

Na oportunidade, também foi lançado o edital para obras da primeira etapa de pavimentação do trecho que liga Gordiano Guimarães à comunidade de Aparecidinha, e fazem parte do Programa Caminhos do Campo. Ao todo, serão pavimentados cinco quilômetros com um investimento de mais de R$ 4 milhões.

“A obra está prevista para ser entregue em oito meses. O Caminhos do Campo é um dos principais Programas que conduzimos no Espírito Santo e os resultados alcançados são realmente expressivos. O asfaltamento dessa estrada rural vai mudar, para melhor, a realidade das pessoas, esse é o nosso compromisso”, explicou o subsecretário de Infraestrutura Rural.

Participaram da agenda, os prefeitos Ana Malacarne (São Domingos do Norte), Dr. Sidclei (Pancas), Daniel Santana (São Mateus), Dr. Coutinho (Aracruz), Leonardo Finco (Governador Lindenberg), Alessandro Broedel (Sooretama), Herminio Hespanhol (Mantenópolis), Vander Patrício (Itarana); Davi (Vila Valério), Uesley Corteletti (Itaguaçu), Marcos Antônio Guerra Wandermurem, (Jaguaré), Marcos Geraldo Guerra (São Roque do Canaã), Jailson Quiuqui (Águia Branca), Paulo Cola (Piúma) e Kleber Medici (Santa Teresa).

Também estiveram presentes, o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Fabricio Gandini, Marcos Garcia, Raquel Lessa e Dary Pagung; o presidente executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), José Elias Marçal; além de vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e lideranças da região.

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Assembleia aprova redução de imposto para biogás e biometano

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Projeto busca incentivar produção e consumo de biocombustíveis usados na geração de energia; primeira usina de biometano do ES deve ser instalada em Cariacica

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 107/2025, que reduz em até 85% o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a produção de biogás e biometano no Espírito Santo. A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (14).

Inicialmente, a proposição teve o requerimento de urgência acolhido na sessão ordinária. Na extra, recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, tendo o deputado Dary Pagung (PSB) como relator, e de Finanças, onde o relator foi Mazinho dos Anjos (PSDB). Após ser aprovada pelos membros dos colegiados, a proposta foi ratificada pelo Plenário da Casa.

Agora, segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Entenda

O PL 107/2025 altera a Lei 7.000/2001, que regulamenta a cobrança do ICMS no Espírito Santo. A redução prevista incidirá nas operações de saídas internas de biogás e biometano, realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores, destinadas à distribuidora de gás canalizado, desde que ambos estejam estabelecidos no Estado. A estimativa de renúncia de receitas com a medida é de R$ 87 mil para 2025, R$ 92 mil para 2026 e R$ 98 mil para 2027.

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Na mensagem enviada à Casa, o chefe do Executivo explica que a iniciativa internaliza o Convênio ICMS 129/2024, que permitiu tal benefício. “Salienta-se que a medida vai ao encontro das ações constantes do Programa ES MAIS GÁS, que visa fomentar a oferta e a demanda de biometano no Estado, incentivando tanto a produção quanto o consumo desse biocombustível”, argumentou Casagrande. A expectativa é que até o final do ano a primeira usina de biometano do Espírito Santo, instalada em Cariacica, entre em funcionamento.

Biogás e o biometano são fontes renováveis de energia que podem ser usados para a produção de energia elétrica ou térmica. O biogás é produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, restos de alimentos e esgoto. Já o biometano resulta do processo de purificação do biogás. Ambos contribuem para a redução de emissões de carbono na atmosfera.
 
Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 107/2025, do Executivo, que altera a Lei 7.000/2001 para internalizar o Convênio ICMS 129/2024, que autorizou a concessão de redução da base de cálculo em até 85% na apuração do ICMS incidente nas operações de saídas internas com biogás ou biometano, realizadas pelos estabelecimentos industriais produtores, destinadas à distribuidora de gás canalizado, desde que ambos estejam estabelecidos neste Estado. Aprovado.

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Espírito Santo bate recorde nas aplicações de crédito rural no ano-safra 2024/2025 e cresce 24,5%

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A aplicação de crédito rural no Espírito Santo cresceu ao longo do ano-safra 2024/2025, após o lançamento do Plano de Crédito Rural, realizado em julho de 2024 pelo Governo do Estado, em parceria com a União e diversas instituições financeiras e representativas dos produtores rurais e pescadores. O valor aplicado refere-se aos meses de julho de 2024 a maio de 2025, em comparação com o mesmo período do ano-safra anterior. Entre os estados brasileiros, apenas o Espírito Santo e o Piauí apresentaram crescimento de 23,2% e 14%, respectivamente, enquanto os demais estados registraram queda, levando a média geral do crédito rural aplicado no Brasil a cair 13%.

O ano-safra começa em julho de um ano e vai até junho do ano seguinte. Em 12 meses, foi aplicado um montante recorde de R$ 8,88 bilhões de crédito rural no Espírito Santo, frente ao valor de R$ 7,1 bilhões aplicados de julho de 2023 a junho de 2024. Ou seja, houve um acréscimo de mais de R$ 1,7 bilhão no período.

O número de operações realizadas para as diversas atividades agrícolas capixabas foi de 45,5 mil no período analisado, com crescimento de 11,6% em relação ao total de 40,8 mil operações no mesmo período do ano-safra anterior. Os dados foram apurados pela Gerência de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), com base em informações do Banco Central.

O Plano de Crédito Rural para o Espírito Santo na safra 2024/2025 é fruto de uma parceria entre os Governos Federal e Estadual, contando com as principais instituições financeiras que operam crédito rural no Estado, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banco do Estado do Estado do Espírito Santo (Banestes), Sicoob-ES, Sicredi e Cresol. O crescimento das aplicações está alinhado às metas do novo Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 4 – 2023/2032), lançado em dezembro de 2023, que estabelece a meta de R$ 12 bilhões em aplicações até 2032.

“O ano-safra 2024/2025 foi um marco para o Espírito Santo, que se consolidou como um ambiente seguro e promissor para investimentos no agronegócio, mesmo diante de um cenário nacional desafiador. Enquanto a maior parte do País enfrentou retração nas aplicações de crédito rural, crescemos mais de 24,5%, superando a marca histórica de R$ 8,88 bilhões aplicados. Esse desempenho demonstra a confiança do mercado nas oportunidades oferecidas pelo Estado. O resultado reflete diretamente a efetividade do Plano de Crédito Rural, lançado em julho de 2024, e a sólida parceria entre o Governo do Estado, instituições financeiras e representantes do setor produtivo”, destacou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

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“Já está em curso o refinamento para o novo ciclo de 2025/2026. Estamos consolidando o Espírito Santo como um polo estratégico para negócios agroindustriais, com foco em crescimento sustentável e metas claras até 2032, conforme o Pedeag 4”, complementou o secretário.

No ano passado, ao lançar o Plano de Crédito Rural da safra 2024/2025, o Governo do Estado anunciou a meta de alcançar R$ 8,5 bilhões em aplicações, como estratégia para ampliar o financiamento da produção agropecuária capixaba. Com base nos resultados consolidados até junho de 2025, a meta foi superada, atingindo R$ 8,88 bilhões em crédito rural contratado — o maior volume já registrado no Espírito Santo.

Esse desempenho reafirma a eficiência das ações de articulação entre Estado, instituições financeiras e representantes do setor produtivo, além de demonstrar a confiança dos produtores nas políticas públicas e na solidez do ambiente de crédito rural capixaba.

Para o gerente de Dados e Análises da Secretaria da Agricultura, Danieltom Vandermas, o resultado alcançado evidencia a força das parcerias e o uso inteligente dos dados como ferramenta de gestão. “Os dados do ano-safra 2024/2025 mostram que o Espírito Santo não apenas resistiu à retração nacional, mas avançou com vigor. Isso só foi possível graças à inteligência coletiva na articulação entre Governo, instituições financeiras e organizações do setor produtivo. A leitura desses números evidencia que, quando dados são tratados como ferramenta de gestão e parcerias são construídas com propósito, transformamos metas exequíveis em resultados concretos”, pontuou Vandermas.

Modalidades de aplicação

O crédito rural é destinado a finalidades específicas: investimento, custeio, comercialização e industrialização. O valor aplicado em custeio teve crescimento de 25,7%, subindo de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,7 bilhões. O custeio cobre as despesas inerentes a um ciclo de produção, podendo ser utilizado desde o beneficiamento da produção até o armazenamento.

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Já o investimento apresentou crescimento de 19,5%, passando de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Esse tipo de crédito pode ser utilizado em reformas, construções, obras de irrigação ou na compra de equipamentos para a propriedade rural, entre outros itens.

Na modalidade de comercialização, o crescimento foi de 30,1%, passando de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,3 bilhões. O crédito para comercialização auxilia na venda dos produtos no mercado. Na modalidade de industrialização, houve uma leve redução de 1,2%, passando de R$ 80,3 milhões para R$ 79,3 milhões. O crédito para industrialização é voltado ao processamento de produtos agropecuários.

Na proporção do valor aplicado, o custeio representa 41,6%; o investimento, 31,5%; a comercialização, 26,0%; e a industrialização, 0,9%.

As análises comparativas referem-se ao ano-safra 2024/2025 completo, no período de julho de 2024 a junho de 2025, em comparação com o mesmo período do ano-safra anterior.

Agricultura familiar

A agricultura familiar apresentou um desempenho positivo no ano-safra 2024/2025, com crescimento tanto no volume financeiro quanto no número de operações. No total, foram realizadas 32.109 operações com agricultores familiares, um aumento de 9,2% em relação ao ciclo anterior, somando mais de R$ 2,5 bilhões em recursos — 19,1% acima do volume registrado na safra passada. Esse avanço reflete o fortalecimento das políticas públicas e o acesso mais robusto ao crédito pelas famílias do campo.

O valor aplicado em custeio teve crescimento de 12,6%, passando de R$ 867,5 milhões para R$ 976,5 milhões. Já na modalidade de investimento, o crescimento foi ainda mais expressivo: 23,5%, com aumento do volume aplicado de R$ 1,27 bilhão para R$ 1,57 bilhão.

No ano-safra 2024/2025, a agricultura familiar representou aproximadamente 70,6% do total de operações realizadas e 28,7% do valor total aplicado em crédito rural no Espírito Santo. Esses números reforçam a centralidade da agricultura familiar na dinâmica do crédito rural capixaba, especialmente pela capilaridade das operações. 

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