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Política e Governo

Governo do Estado institui selo para certificar empresas que reduzirem emissões de carbono

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, iniciou, nesta terça-feira (12), a sua participação na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP29), que acontece em Baku, capital do Azerbaijão. Durante a abertura do stand do Governo do Brasil no evento, o mandatário capixaba assinou o decreto que institui o Selo Descarboniza-ES. A medida representa um importante avanço no compromisso do Estado com a sustentabilidade e o meio ambiente.

A ação integra o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O Selo Descarboniza-ES visa certificar empresas e instituições que implementem medidas para reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), reforçando o reconhecimento de práticas sustentáveis.

Segundo o decreto, as instituições que desejarem obter a certificação deverão apresentar um inventário atualizado de emissões de GEE, um plano de descarbonização com metas claras e comprovação de redução ou compensação de pelo menos 5% das emissões no Espírito Santo.

“É o primeiro dia da nossa missão oficial na COP29 e estou anunciando a implantação do Selo Descarboniza-ES. Vamos publicar o edital para que as empresas, de forma voluntária, possam aderir se comprometendo a reduzir neste primeiro momento 5% das suas emissões a cada ano. Isso vai ser fundamental para alcançarmos as metas estabelecidas em nosso plano de neutralidade de carbono”, afirmou o governador, que também preside o Consórcio Brasil Verde.

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De acordo com Casagrande, as empresas poderão obter essa redução nas emissões, por exemplo, através da mudança de matriz energética ou pela aquisição de créditos de carbono.

“Com isso, vamos fazer uma lista positiva de empresas situadas em nosso Estado. Isso poderá reduzir em um menor custo de financiamento para esses negócios, além de outras ações. A partir desta certificação, poderemos implementar outras medidas benéficas para essas empresas que assumem compromisso também com um plano de neutralidade de carbono e com a sustentabilidade não apenas do nosso Estado, mas do Brasil e sobretudo de nosso planeta”, completou o mandatário capixaba.

O Selo Descarboniza-ES deverá ser incorporado como critério para a concessão de benefícios governamentais, como incentivos fiscais e de crédito, desde que baseados em requisitos de sustentabilidade. A Seama será responsável pela verificação dos inventários e planos de descarbonização das empresas candidatas, garantindo que os dados estejam em conformidade com normas internacionais e técnicas, como a ABNT NBR ISO 14064.

O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante nova submissão e verificação, consolidando o compromisso do estado com uma economia de baixo carbono e incentivando práticas que contribuam para o desenvolvimento ambientalmente seguro e sustentável.

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Estiveram presentes na solenidade de abertura o stand do Brasil na COP29, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas); os ministros Renan Filho (Transportes) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); além do governador do Pará, Helder Barbalho.

Principais pontos do Selo Descarboniza-ES

– Certificação de Emissões Reduzidas: Certificado concedido às instituições que protocolam declarações de redução de GEE de acordo com critérios rigorosos.

– Compensação de Emissões: Possibilidade de neutralizar emissões por meio de projetos locais ou aquisição de créditos de carbono.

– Critério para Benefícios Governamentais: Requisito para a obtenção de incentivos fiscais, regulatórios e creditícios baseados na sustentabilidade.

–  Apoio à Transparência: Inventários e reduções de emissões estarão disponíveis em um Registro Eletrônico Público, permitindo acompanhamento e controle social. 

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Seag participa da Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 com foco no futuro do agronegócio

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A cidade de Vitória se tornou o centro das discussões sobre sustentabilidade e inovação, ao sediar a Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025, que acontece na Praça do Papa. O evento reúne especialistas, autoridades, empresas e representantes do setor produtivo para debater soluções sustentáveis para os principais desafios da País, com destaque para os avanços no agronegócio.

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) participa da programação, que conta com cinco painéis temáticos voltados ao agronegócio, abordando desde mudanças climáticas até o uso de tecnologias emergentes no campo.

Nesta quinta-feira (12), quatro painéis movimentaram o evento: “O Agronegócio Brasileiro e os Desafios da COP 30”, “Do Campo ao Oceano: Tecnologias Marítima e o Futuro do Agro”, “Sustentabilidade no Centro da Atenção dos Consumidores de Alimentos e Bebidas” e “Tecnologias Disruptivas para o Agronegócio Sustentável”.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, participou do painel que debateu os desafios da COP 30, destacando a necessidade de alinhar a produção agropecuária brasileira às demandas globais por sustentabilidade.

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“Este evento coloca o Espírito Santo no centro das discussões nacionais sobre o futuro do agro sustentável. A presença da Seag reforça o compromisso com a inovação, a responsabilidade ambiental e a valorização do produtor rural. Estamos aqui para ouvir, trocar experiências e apresentar o que nosso Estado tem feito para construir um agronegócio mais verde”, afirmou o secretário Enio Bergoli.

Também representando a Seag, o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, participou do painel que discutiu o papel da sustentabilidade no comportamento dos consumidores de alimentos e bebidas.

A programação segue nesta sexta-feira (13), com o painel “Comunicação e o Futuro Sustentável do Agro”, que vai abordar a importância da linguagem e das estratégias de engajamento para fortalecer a imagem do agronegócio junto à sociedade.

A Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 termina no sábado (14), com uma agenda diversificada de palestras, exposições e atividades abertas ao público.

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Puppim toma posse no TJES e fala em responsabilidade: “Entusiasmo”

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Novo desembargador do TJES, Alexandre Puppim foi empossado pela Corte nesta quinta-feira

integrantes do Sistema de Justiça, autoridades e familiares participaram da solenidade de posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Alexandre Puppim, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A sessão foi presidida pelo presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr.

Na cerimônia, Puppim foi acompanhado ao Tribunal Pleno pelo decano, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e pelo último empossado, desembargador Marcos Valls Feu Rosa. Em seguida, o novo integrante da Corte prestou o compromisso legal para exercer o cargo e foi agraciado com o colar do mérito judiciário, uma das mais altas honrarias concedidas pela Justiça estadual.

Samuel Meira.
Cerimônia contou com a presença do governador Renato Casagrande – Foto por TJES

Já a tarefa de dar as boas-vindas ao novo integrante do Tribunal Pleno ficou a cargo do desembargador Carlos Simões Fonseca, que fez algumas reflexões sobre o difícil e gratificante ofício de julgar, que agora faz parte dessa nova etapa da carreira jurídica de Alexandre Puppim.

“A posse de vossa excelência em nossa Casa de Justiça é motivo de grande contentamento, com sua brilhante trajetória profissional, certamente um diferencial que trará novos ares, nova visão do Direito, e a experiência de quase 30 anos de uma intensa advocacia privada”, ressaltou o desembargador Carlos Simões.

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Imagem ilustrativa da imagem Puppim toma posse como desembargador do Tribunal de Justiça do ES

Puppim agradeceu pela calorosa recepção e verdadeira acolhida que recebeu no Tribunal de Justiça, o que o fez se sentir genuinamente em casa.

“Por isso, é com muita alegria, entusiasmo e plena consciência da responsabilidade que assumo, que me disponho a atuar e a enfrentar os novos desafios que se apresentam, buscando contribuir para a constante evolução desta Justiça, que já foi analógica, tornou-se digital, e agora pretende, como sempre bem ressalta o nosso presidente, ser uma justiça verdadeiramente inteligente”, enfatizou o novo desembargador.

“É muito bom a gente ter no tribunal mais uma pessoa com grande capacidade, com valores pra poder continuar engrandecendo e fortalecendo uma instituição fundamental pra nós que é o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O Brasil quer, cada vez mais, fortalecer a democracia e, para isso, precisa sempre fortalecer o Poder judiciário, pois é o local que as pessoas buscam preservar e garantir e recuperar os seus direitos”, enfatizou o governador Renato Casagrande, do PSB.

Autoridades do judiciário capixaba posam para foto.
Autoridades do judiciário capixaba posam para foto. – Foto por TJES

“Para a Ordem dos Advogados do ES é uma alegria imensa, pois completamos a vaga do Quinto Constitucional com um profissional de tamanha envergadura que exerceu a advocacia com tanta ética, tanta responsabilidade, com tanta qualidade e um trato maravilhoso com a advocacia. Nos sentimos muito confiantes e temos a certeza de que essa representação será de plena harmonia com a advocacia, pois é isso que esperamos que o representante do Quinto Constitucional faça: represente a cidadania e a advocacia dentro do Tribunal de Justiça”, apontou a presidente da OAB ES, Érica Neves.

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A mesa de honra foi composta pelo presidente do TJES, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, e pela presidente da OAB seccional Espírito Santo, Erica Neves.

Quem é Alexandre Puppim?

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Alexandre Puppim também é pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), e mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC).

Com mais de 27 anos de experiência na advocacia, integrou diversas Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), e foi professor na Ufes, na Faculdade de Direito Nacional (Finac), no Centro de Ensino Superior de Vila Velha (UVV), atualmente Universidade Vila Velha, e na Faculdade Novo Milênio.

Em 17 de abril deste ano, foi escolhido pelo governador Renato Casagrande, a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal Pleno, para ocupar a vaga destinada ao quinto constitucional, aberta com a aposentadoria do desembargador Anníbal de Rezende Lima. O novo membro da Corte tomou posse administrativa no dia 29 de abril, data em que já começou a atuar na Justiça estadual.

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