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Política e Governo

Governo do Estado investe mais de R$ 10 milhões em obras de infraestrutura e reforma de escolas em Vila Velha

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O Governo do Estado autorizou, nesta quarta-feira (01), a execução de obras de infraestrutura e a reforma de escolas em diversos bairros de Vila Velha. Serão investidos R$ 10.049.101,00 nas intervenções. Os convênios e ordens de serviço foram assinados pelo governador Renato Casagrande, durante solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais. As obras fazem parte de uma série de investimentos que estão sendo feitos pelo Governo na primeira cidade do Espírito Santo.

“Estamos aqui dando sequência aos investimentos em Vila Velha. A cidade está recebendo e receberá outras importantes obras. Estamos com mais de 40 escolas com obras em execução ou em fase de planejamento. Vários outros convênios também estão sendo realizados até pela importância e pelo tamanho de Vila Velha. Os investimentos também se destinam para a área social, como o repasse de 112 mil cestas básicas para os alunos da Rede Estadual”, afirmou o governador.

Casagrande também citou outras obras fundamentais no município canela-verde, como nas áreas de saneamento e macrodrenagem, além da expansão da Terceira Ponte, implantação do sistema aquaviário e o Portal do Príncipe. “São investimentos robustos que irão melhorar a qualidade de vida dos moradores de Vila Velha”, pontuou o governador.

O evento virtual contou com a participação da vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; dos secretários de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente; do diretor-presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Aurélio Linhalis (Cael); do prefeito de Vila Velha, Max Filho; de deputados federais e estaduais; além de vereadores e lideranças do município.

Infraestrutura

Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado autorizou o início das obras de implantação de rede de drenagem e pavimentação nas Ruas Antenor Pinto Carneiro, Jaime Coutinho, José Pinto da Silva, Professor João Cardoso e Reginaldo Leão, na Barra do Jucu. O projeto prevê 8.268 metros quadrados de pavimentação com blocos de concreto; 1.605 metros de drenagem; 248,32 metros quadrados de sinalização; 3.051,60 metros quadrados de calçada cidadã, com dois metros de largura e acabamento com ladrilho hidráulico e rampa de acesso. O investimento total é de R$ 1.151.771,04.

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“A recuperação das vias proporcionará a diminuição considerável de partículas de poeira, minimizando as doenças respiratórias; maior segurança no trânsito, tanto para motoristas, quanto para pedestres; e o crescimento econômico dos bairros”, destacou o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Também foram assinadas ordens de serviço para a implantação de rede de drenagem e substituição de pavimentação no bairro Barramares, nas Ruas Dom Américo (da ES-388 até a Rua São Judas Tadeu) e Atlanta. Um investimento total de R$ 3.969.088,53.

“Os serviços são de extrema importância, pois atualmente as condições de tráfego nessas ruas são muito precárias, problemas esses agravados nos períodos chuvosos. A ação proposta beneficiará a população de Barramares como também as comunidades das adjacências, oferecendo infraestrutura básica às pessoas residentes e às que transitam diariamente no local”, afirmou o secretário Marcus Vicente.

O Governo do Estado assinou, ainda, convênios junto à Prefeitura de Vila Velha, no valor total de R$3.185.535,18, para a realização de obras de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação nas Ruas Antonio Almeida Filho, no bairro Praia de Itaparica, e Casemiro de Abreu, no bairro Cidade da Barra.

“A requalificação urbana, por meio de vias bem pavimentadas, é muito mais do que uma simples melhoria para os veículos. A questão é mais ampla: trata-se na verdade de melhoria da mobilidade, da segurança de motoristas e pedestres e de atrativos para o desenvolvimento da região”, explicou Marcus Vicente.

Reforma de escolas

Por meio da Secretaria da Educação (Sedu), foram assinadas as ordens de serviço para reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Padre Humberto Piacente, em Alecrim, e da Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF Dante Michelini), no bairro Planalto. As intervenções somam o valor total de R$ 1.742.796,28.

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Na EEEFM Padre Humberto Piancente, o projeto da obra contempla a substituição de todo o piso cerâmico e de telhas danificadas, pintura interna e externa, reforma dos sanitários, construção de banheiros para Pessoas com Necessidades Especiais (PNEs), demolição e reconstrução da escada da entrada do auditório, construção de uma escada no 1º pavimento ligando as salas de aula ao refeitório, pintura de esquadrias metálicas e esquadrias de madeira, pintura do muro, demolição da calçada existente e reconstrução no modelo de calçada cidadã, construção de reservatório de incêndio, demolição e reconstrução da casa de gás e reestruturação geral das instalações de prevenção e combate ao incêndio.  Além de substituição pontual de aparelhos elétricos no bloco escolar e execução de instalações elétricas.

Já o projeto da EEEF Dante Michelini contempla: reforma da calçada no entorno de toda a escola, atendendo às normas de acessibilidade e calçada cidadã, adequações no sistema de combate ao incêndio através de novos extintores, substituição de aparelhos elétricos e instalação de circuitos para o sistema de iluminação de emergência.

“O Governo tem dado grande importância para a Educação, tanto para a Rede Estadual, como para as municipais, com ações de regime de colaboração. Estamos anunciando, hoje, obras de reforma de duas escolas importantes de Vila Velha. Quero cumprimentar os diretores e toda equipe escolar das unidades escolares, que tanto almejam essas intervenções. A regularização das unidades, com relação ao combate e prevenção às situações de incêndio é uma das prioridades das intervenções que estamos fazendo na rede física das escolas”, ressaltou o secretário da Educação, Vitor de Angelo.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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