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Política e Governo

Governo do Estado lança 2º edital do Nossa Bolsa em 2022

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Oferta de bolsas para realizar o sonho da graduação sem custo. Essa é mais uma ação do Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), que lançou, nesta segunda-feira (02), o 2º edital do Programa Nossa Bolsa em 2022 para investir na educação e no futuro dos capixabas. É o Edital Fapes 11/2022 – Nossa Bolsa 2022/02, que oferta 1.300 bolsas para graduação, com 100% das mensalidades custeadas.

As inscrições começam no dia 1º de junho, com término no dia 12 do mesmo mês. O edital pode ser acessado clicando aqui. Por meio do arquivo, os interessados podem se preparar com antecedência para o período das inscrições.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, ressaltou que o Programa Nossa Bolsa integra o Sistema UniversidadES. “A UniversidadES é a nossa universidade estadual e o Nossa Bolsa é uma dessas importantes políticas públicas. Por meio do programa, já são mais de 15 mil bolsas ofertadas em todo o Estado, facilitando e dando a oportunidade de acesso dos capixabas ao Ensino Superior. A educação é o instrumento mais poderoso que temos para transformar a vida das pessoas para melhor”, ressaltou.

Poderão disputar as bolsas os capixabas que já concluíram o Ensino Médio, por meio das notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), referentes aos anos de 2020 e 2021. O novo edital de 2022 conta com o investimento de mais de R$ 67 milhões, que serão utilizados no período de até cinco anos, duração estimada dos cursos. O valor é proveniente do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec) e da Secretaria da Educação (Sedu).

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O processo seletivo do Nossa Bolsa 2022/02 oferta 1.300 bolsas para 40 cursos de diversas áreas profissionais, em 20 instituições de Ensino Superior, localizadas em municípios da Grande Vitória e interior do Estado.

A diretora-presidente da Fapes, Cristina Engel, explicou a decisão da Fundação de lançar o segundo edital em 2022. “O nosso objetivo é dar mais oportunidade para as pessoas. Com o número de inscritos no primeiro edital deste ano, percebemos que uma grande parte da população não conseguiu ser contemplada com uma bolsa e que essas pessoas sonham em realizar a graduação e precisam dessa bolsa para concretizar seus sonhos. Por isso, mantivemos a parceria com a Sedu neste novo edital e, com isso, foi possível conseguir mais recursos para poder atender a essa demanda. Estamos muito felizes e com ótimas expectativas”, pontuou.

Quem pode participar do Nossa Bolsa 2022/02

O Programa Nossa Bolsa concede bolsas em cursos de graduação ofertados por instituições privadas e é destinado aos capixabas que concluíram o Ensino Médio em escolas da Rede Pública de Ensino ou em escolas privadas, na condição de bolsistas integrais. O Programa integra o eixo Ensino Superior, do Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES, que tem o objetivo de reunir e organizar políticas estaduais de educação profissional, de educação de níveis técnico e superior, priorizando a educação a distância, além da pesquisa, extensão e a inovação. 

O 2º edital deste ano disponibiliza bolsas integrais, que correspondem a 100% da mensalidade. O candidato deve ter realizado uma das provas do Enem referentes aos anos de 2020 e 2021 e ter renda familiar per capita de até um salário mínimo.

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O processo seletivo do Nossa Bolsa prioriza o ingresso de pessoas que moram em bairros com alto índice de vulnerabilidade social e de quem se autodeclara afrodescendente no ato da inscrição. Por isso, é preciso informar o Código de Endereçamento Postal (CEP) para verificar se o candidato está em um bairro atendido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

De acordo com o edital de seleção, somente poderá participar do Nossa Bolsa 2022/02 o estudante que atender a uma das condições a seguir:

  • Ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública localizada no Espírito Santo;
  • Ter cursado completamente o Ensino Médio em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição localizada no Espírito Santo;
  • Ter cursado o Ensino Médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição localizada no Espírito Santo;
  • Ter concluído curso técnico em um dos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEET) no Espírito Santo;
  • Ter cursado o Ensino Médio e/ou Curso Técnico nas Escolas do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo.

Não podem concorrer a uma das bolsas os estudantes que:

  • Já tenham sido beneficiários do Programa Nossa Bolsa;
  • Já tenham concluído qualquer curso de graduação.

Serviço:

Chamada pública do Programa Nossa Bolsa 2022/02

Inscrições de 1º a 12 de junho, por meio do site: www.nossabolsa.es.gov.br

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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