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Política e Governo

Governo do Estado lança Edital de Chamamento Público para eventos culturais virtuais e semipresenciais

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O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (06), o Edital de Chamamento para Eventos Culturais virtuais e semipresenciais. Podem concorrer organizações da sociedade civil com finalidade cultural e sem fins lucrativos em várias áreas, como música, cultura popular, circo, dança, ópera, audiovisual, artes plásticas, entre outras. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas on-line até o dia 03 de agosto. A ação faz parte do Plano Emergencial da Cultura.

Durante a solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande destacou que o edital chega em um momento de adaptação da sociedade diante da nova realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “São necessárias novas práticas e novos meios de se fazer as coisas. Fizemos o edital pensando em ajudar as pessoas e para que a gente também possa levar cultura à sociedade capixaba”, afirmou.

Casagrande lembrou que as atividades culturais e de entretenimento foram bastante impactadas pela pandemia e deverão ser as últimas a voltar ao normal. “Por isso as lives [transmissões ao vivo pela Internet] têm dado certo. As lives solidárias têm sido um sucesso e gostaria de agradecer o envolvimento de todos. Precisamos usar os meios virtuais para dar sequência aos eventos”, reforçou o governador.

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O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, aproveitou a oportunidade para comentar as ações do Plano Emergencial da Cultura, além de detalhar o funcionamento do Edital. “Essa ação de hoje faz parte do nosso Plano Emergencial da Cultura. É muito importante que a gente siga essa política de apoio aos eventos. É uma política que a gente tem construído junto com os festivais para dar continuidade aos trabalhos. Para que a gente também consiga manter os empregos e toda essa força produtiva que constrói a cultura”, disse.

Já o diretor da Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV-ES), Igor Pontini, colocou as emissoras públicas à disposição dos eventos culturais. “O acesso da população à Internet ainda é restrito. Ao transmitir pelo sinal de TV aberta, conseguimos ampliar a difusão de nossa cultura. Temos uma produção cultural consistente no Espírito Santo. O setor se profissionalizou, cresceu, mas muitos desses produtos estavam fora da televisão pública”, avaliou Pontini.

A solenidade virtual teve a participação da vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; de deputados estaduais; além de representantes de municípios capixabas e do setor cultural. Falaram pelo segmento, os produtores Tarcísio Santório e Geovan Silva e a atriz Beth Caser.

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Santório lembrou que o investimento na cultura auxilia a geração de renda de vários outros profissionais, incluindo costureiras, passadeiras, montadores, carregadores, músicos e demais envolvidos na cadeia do setor. Geovan Silva e Beth Caser comentaram a importância da sensibilidade na gestão pública. Silva lembrou que o governador Renato Casagrande apoia os eventos da cultura popular desde sua última gestão, enquanto Beth destacou o quanto as lives Solidárias já realizadas ajudaram aos artistas circenses.

Edital

Podem concorrer Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com finalidade cultural e sem fins lucrativos, com eventos online e semipresenciais em todas as áreas culturais: música, cultura popular, circo, dança, ópera, audiovisual, artes plásticas, entre outras. O Edital tem como critério a relevância social dos projetos. O apoio institucional da Secretaria da Cultura (Secult) pode ser de até R$ 150 mil em eventos temáticos e até de R$ 80 mil na categoria de cultura popular.

O Chamamento Público para eventos teve início em 2019 e este ano está voltado para eventos virtuais e semipresenciais, levando em consideração o contexto da pandemia da Covid-19. A ideia do Governo do Estado é continuar apoiando a cultura capixaba e os eventos produzidos no Espírito Santo, cumprindo todos os protocolos de saúde. 

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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