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Política e Governo

Governo do Estado lança Edital de Chamamento Público para eventos culturais virtuais e semipresenciais

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O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (06), o Edital de Chamamento para Eventos Culturais virtuais e semipresenciais. Podem concorrer organizações da sociedade civil com finalidade cultural e sem fins lucrativos em várias áreas, como música, cultura popular, circo, dança, ópera, audiovisual, artes plásticas, entre outras. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas on-line até o dia 03 de agosto. A ação faz parte do Plano Emergencial da Cultura.

Durante a solenidade virtual, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande destacou que o edital chega em um momento de adaptação da sociedade diante da nova realidade imposta pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). “São necessárias novas práticas e novos meios de se fazer as coisas. Fizemos o edital pensando em ajudar as pessoas e para que a gente também possa levar cultura à sociedade capixaba”, afirmou.

Casagrande lembrou que as atividades culturais e de entretenimento foram bastante impactadas pela pandemia e deverão ser as últimas a voltar ao normal. “Por isso as lives [transmissões ao vivo pela Internet] têm dado certo. As lives solidárias têm sido um sucesso e gostaria de agradecer o envolvimento de todos. Precisamos usar os meios virtuais para dar sequência aos eventos”, reforçou o governador.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, aproveitou a oportunidade para comentar as ações do Plano Emergencial da Cultura, além de detalhar o funcionamento do Edital. “Essa ação de hoje faz parte do nosso Plano Emergencial da Cultura. É muito importante que a gente siga essa política de apoio aos eventos. É uma política que a gente tem construído junto com os festivais para dar continuidade aos trabalhos. Para que a gente também consiga manter os empregos e toda essa força produtiva que constrói a cultura”, disse.

Já o diretor da Rádio e Televisão do Espírito Santo (RTV-ES), Igor Pontini, colocou as emissoras públicas à disposição dos eventos culturais. “O acesso da população à Internet ainda é restrito. Ao transmitir pelo sinal de TV aberta, conseguimos ampliar a difusão de nossa cultura. Temos uma produção cultural consistente no Espírito Santo. O setor se profissionalizou, cresceu, mas muitos desses produtos estavam fora da televisão pública”, avaliou Pontini.

A solenidade virtual teve a participação da vice-governadora do Estado, Jaqueline Moraes; de deputados estaduais; além de representantes de municípios capixabas e do setor cultural. Falaram pelo segmento, os produtores Tarcísio Santório e Geovan Silva e a atriz Beth Caser.

Santório lembrou que o investimento na cultura auxilia a geração de renda de vários outros profissionais, incluindo costureiras, passadeiras, montadores, carregadores, músicos e demais envolvidos na cadeia do setor. Geovan Silva e Beth Caser comentaram a importância da sensibilidade na gestão pública. Silva lembrou que o governador Renato Casagrande apoia os eventos da cultura popular desde sua última gestão, enquanto Beth destacou o quanto as lives Solidárias já realizadas ajudaram aos artistas circenses.

Edital

Podem concorrer Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com finalidade cultural e sem fins lucrativos, com eventos online e semipresenciais em todas as áreas culturais: música, cultura popular, circo, dança, ópera, audiovisual, artes plásticas, entre outras. O Edital tem como critério a relevância social dos projetos. O apoio institucional da Secretaria da Cultura (Secult) pode ser de até R$ 150 mil em eventos temáticos e até de R$ 80 mil na categoria de cultura popular.

O Chamamento Público para eventos teve início em 2019 e este ano está voltado para eventos virtuais e semipresenciais, levando em consideração o contexto da pandemia da Covid-19. A ideia do Governo do Estado é continuar apoiando a cultura capixaba e os eventos produzidos no Espírito Santo, cumprindo todos os protocolos de saúde. 

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Política e Governo

Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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