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Política e Governo

Governo do Estado lança Edital de Seleção de Projetos de Boas Práticas no Campo das Políticas sobre Drogas

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), lançou, nesta quarta-feira (23), o Edital de Seleção de Projetos de Boas Práticas no Campo das Políticas sobre Drogas. Ao todo, poderão ser contemplados até 15 projetos para recebimento de um prêmio no valor de R$ 25.000,00 cada. As inscrições serão abertas no dia 05 de julho e podem ser feitas até o dia 20 de agosto de 2021.

O edital visa ao fortalecimento dos fatores de proteção que evitem ou diminuam o uso de drogas e os efeitos nocivos advindos desse uso, minimizando os fatores de risco para o uso de drogas.

“Estamos registrando a publicação do edital que irá selecionar as entidades que tenham boas práticas no combate às drogas. Serão premiadas iniciativas para que as entidades possam trabalhar e conseguir resultados objetivos, que é o enfrentamento à dependência. A Rede Abraço hoje faz um trabalho excepcional nessa área”, destacou o governador Casagrande.

“É o segundo ano que lançamos este edital e no ano passado tivemos ótimos projetos contemplados, que estão dando frutos. Para este ano também esperamos iniciativas criativas e que tragam resultados nas políticas sobre drogas em nosso Estado”, disse a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

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O lançamento do edital é feito via Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD). “Todos os projetos contemplados devem ter finalidade pública e ser executados no Espírito Santo. Com isso, também buscamos fortalecer parcerias com outras entidades para desenvolver ações de prevenção, tratamento e reinserção”, completou o subsecretário de Estado, Carlos Lopes. 

Eixos Temáticos

Os projetos contemplados podem se dividir em três eixos temáticos. Confira:

I – Prevenção ao uso de drogas
Devem ser organizados e realizados por pessoas físicas – profissionais da Administração Pública direta e indireta – ou por pessoas jurídicas – entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa.

II – Cuidado e tratamento a pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas
Devem ser organizados e realizados exclusivamente por pessoas físicas que sejam trabalhadores de estabelecimentos de saúde devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) localizados no Espírito Santo.

III – Reinserção social
Devem ser organizados e realizados por pessoas jurídicas – entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa – ou pessoas físicas, trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) localizados no Espírito Santo.

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Os Eixos Temáticos são os mesmos do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas (Rede Abraço) e os resultados das ações, após finalizado o prazo de execução, serão compartilhados na página do Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID).

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas com a documentação relacionada no edital em envelope pardo, fechado, entregue pessoalmente na sede da SESD, localizada no Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas, Rua Treze de Maio, nº 47, Centro – Vitória/ES – CEP 29.015-280, no horário de 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou encaminhadas via e-mail [email protected]sedh.es.gov.br com o assunto: “Proposta – Edital de Seleção de Projetos nº 01/2021”, até às 17 horas do dia 20 de agosto de 2021 e aguardar confirmação de recebimento para considerar a inscrição efetuada.

Para ter acesso ao edital e anexos, clique AQUI

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Ramalho decide disputar a Câmara Federal

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Após ser rifado pelo partido na disputa do Senado e ter desabafado que o “sistema” tinha retirado o seu sonho, o ex-secretário da Segurança Pública Coronel Alexandre Ramalho (Podemos) vai disputar uma vaga de deputado federal. Ele vai se somar à chapa que já tem o ex-prefeito Gilson Daniel e o vice-prefeito de Vila Velha, Victor Linhalis, entre outros.

A decisão foi divulgada em nota na tarde desta quinta-feira (11), por sua assessoria. O comunicado diz que a homologação da candidatura foi deferida pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual.

Nos bastidores, a ida de Ramalho para a chapa federal do Podemos dá mais tranquilidade aos candidatos que temiam não alcançar nenhuma das 10 vagas. Agora, os cálculos dão conta da possibilidade de conquistar até duas cadeiras, segundo analistas políticos. O Podemos faz parte da base aliada do governo e vai apoiar a senadora Rose de Freitas (MDB) à reeleição.

Leia a nota na íntegra:

“Nesta quinta-feira (11), após refletir sobre a negativa da homologação da sua candidatura ao Senado, o Coronel Ramalho, ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, decidiu continuar na disputa eleitoral de 2022, agora como candidato a deputado federal.

Sua candidatura foi homologada pelo prefeito de Viana, Wanderson Bueno, que representou a Executiva estadual do Podemos, que também o orientou e motivou a permanecer com seu nome à disposição da sociedade capixaba.

A decisão foi tomada após ouvir sua família, amigos e principalmente as pessoas que o incentivaram a continuar lutando por uma vaga no Congresso Nacional. A deliberação final foi pautada ainda na possibilidade concreta de ser o único candidato com experiência e propostas efetivas no campo da segurança pública.

Ramalho continuará defendendo a modernização e adequação da Legislação Penal Brasileira, que no seu entender, não atende aos anseios dos operadores de segurança pública e das famílias brasileiras, que sofrem nas mãos dos criminosos e não são devidamente alcançados e punidos”.

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Política e Governo

Profissionais da Educação do ES vão receber bônus de até um salário a mais este mês

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Segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária)

Conforme divulgado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (10), o “bônus desempenho”, benefício pago aos profissionais ativos da educação, referente ao exercício de 2021, será pago na folha de pagamento de agosto deste ano.

Sobre o assunto, a Secretaria de Educação (Sedu) informou, em nota, que a concessão do bônus por desempenho para profissionais ativos da Educação é um direito e um reconhecimento do trabalho dos professores e servidores, regulamentado pela Lei Complementar nº 504 e pelo Decreto nº 2761-R, alterado pelo Decreto 3949-R e Lei Complementar 887, que concede aos profissionais ativos no âmbito da Secretaria da Educação (Sedu), sendo que o período de avaliação é de acordo com o calendário escolar.

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Também segundo a Sedu, recebem o Bônus Desempenho todos os profissionais da Educação (efetivos, comissionados e de Designação Temporária). Ao todo, serão beneficiados 12.975 profissionais neste ano.

A bonificação é concedida anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Sedu e é calculada com base em indicadores coletivos e individuais. Desse modo, o profissional pode receber até um salário a mais, conforme os resultados apurados pela unidade de ensino onde exerce suas funções.

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