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Política e Governo

Governo do Estado lança mais 2.500 vagas no programa CNH Social

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã desta terça-feira (26), o lançamento da 3ª fase do programa CNH Social 2021. Serão oferecidas 2.500 vagas para pessoas de baixa renda conquistarem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, totalizando 8.000 carteiras de motorista e um investimento de R$ 11 milhões no CNH Social em 2021.

As inscrições já estão abertas desde as 12 horas, desta terça-feira (26), e podem ser feitas até o dia 04 de novembro, às 23h59, exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de o interessado sair de casa. Essa é uma ação do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador destacou a importância do programa. “Sempre me emociono nas solenidades do CNH Social. É inclusão na veia! Uma pessoa que não tem capacidade financeira para obter sua carteira de motorista ganha uma chance para conquistar um emprego. Eu ando pelas ruas e a pessoa, que foi contemplada com a sua carteira no meu primeiro governo, me aborda e me fala com orgulho que conquistou um emprego por conta daquela oportunidade. A inclusão é fundamental e precisamos trabalhar muito em educação para diminuir as desigualdades na sociedade capixaba”, afirmou Casagrande.


O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou o poder de transformação do programa. “O CNH Social representa o empoderamento daqueles que não têm condições de tirar sua habilitação e também das mulheres, que estão cada vez mais ocupando espaços nas categorias de veículos de grande porte e se colocando nesse mercado de trabalho. As inscrições já estão abertas e estamos criando a oportunidade para que mais 2.500 pessoas consigam obter sua habilitação ou mudar a categoria e possam se colocar no mercado de trabalho com esse diferencial”, declarou.

A condutora Jozimara Falcão Ferreira, de Cariacica, mudou a categoria de sua habilitação para D pelo CNH Social. “Graças ao Governo do Estado fui beneficiada com o programa. Era um sonho e eu consegui. Em meio à pandemia, em que as pessoas estão tendo que se reinventar, essa oportunidade é muito importante. Eu, como mulher negra, estou muito feliz por conseguir trocar para categoria D”, disse, ao receber a sua carteira de habilitação durante a solenidade.

Euclides Silva Neto, de Vitória, também recebeu a primeira habilitação na categoria B no evento. “Eu não tenho condições de pagar e aproveitei essa oportunidade do CNH Social porque acho importante ter habilitação para se locomover e, principalmente, porque abre portas para conseguir um trabalho melhor”, relatou.

Também estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Marcelo Calmon (Gestão e Recursos Humanos) e Cyntia Grillo (Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social); os deputados estaduais Luiz Durão e Luciano Machado; e o diretor-presidente do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest), Tasso Lugon.

Inscrição

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Para se inscrever no CNH Social, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 10 de setembro de 2021, além de ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Serão reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência.

O interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, na aba ‘CNH Social’, à esquerda, e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Resultado

O resultado da 3º fase será divulgado no dia 11 de novembro, às 12h, no site do Detran|ES. Os candidatos selecionados deverão realizar a matrícula on-line e obedecer aos prazos de abertura e conclusão das etapas do processo de Habilitação.

Haverá ainda uma chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 02 de dezembro, às 12h, no site do Detran|ES, com o objetivo de preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação, contemplando mais candidatos.

CNH Social

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Lançado em 2011 pelo governador Renato Casagrande, o CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. Relançado em 2019, em quatro anos da atual gestão, serão ofertadas 25 mil carteiras de motorista gratuitamente. Para dar mais efetividade ao programa, a nova gestão implantou a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos que não respeitaram prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

Também foi dado um foco a mais na capacitação profissional e, para tanto, o Governo do Estado aumentou a quantidade de vagas voltadas para Adição de Categoria A e B, e Mudança de Categoria D ou E, visando a oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade.

Cursos profissionalizantes

O programa passou a contar também a partir de 2020 com um novo formato: a Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a possibilidade de serem empregados. São oferecidos os seguintes cursos: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.

Requisitos para os cursos

Para ter acesso aos cursos profissionalizantes, os interessados devem ter a última Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.

O CTB prevê também os seguintes requisitos para a realização dos cursos: Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte Escolar e Coletivo de Passageiros; Habilitação nas categorias A, B, C, D ou E para Transporte de Produtos Perigosos ou de Emergência e Habilitação, no mínimo, na categoria D para Transporte de Carga Indivisível.

Para realizar o curso ou a atualização, o interessado que se enquadrar nos requisitos deve contatar uma empresa de curso credenciada ao Detran|ES no Estado.

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Política e Governo

MP Eleitoral dá parecer pela cassação da Chapa de Prefeito e Vice de Itaguaçu

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A Promotoria Eleitoral ligada à 16ª Zona Eleitoral deu parecer favorável à cassação do diploma do prefeito de Itaguaçu, Uesley Corteletti, e da vice-prefeita, Ana Brigida, por “incursão em prática vedada pela lei eleitoral, com o emprego de recursos na campanha que transitaram à margem do que dispõe notadamente o artigo 22 da Lei nº 9.504/97”.

O MPE considerou que há provas de que os investigados “incorreram, sim, em práticas irregulares na campanha, quais sejam: o uso de veículos de maneira isolada, apartada de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; a utilização de carro de som, sem declaração do gasto; a realização de caminhadas com o uso de carro de som cujo gasto não se declarou”.

No parecer, o promotor Antonio Carlos Horvath ainda relatou que: “Quanto à realização de comício na antevéspera da eleição, quando já se tinha proibida tal prática em decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, percebe-se que houve, sim, a despeito de ausentes os demandados na ocasião, reunião pública, contando com a utilização de minitrio, nos quais se vê alguém fazendo as vezes de locutor do evento”.

A ação foi proposta pela coligação “União para o progresso de Itaguaçu” que alega que houve, por parte da campanha do prefeito, emprego de organização paramilitar, entre outras coisas. No dia 14 de novembro, véspera da eleição, a PM abordou e apreendeu em poder de Valdecir Chieppe Filho, conhecido como “Cachorrão”, dois simulacros de pistola, um cassetete, uma capa de colete balístico, um giroflex móvel, R$ 8.800,25 em espécie, envelopes de depósitos bancários e R$ 70 em notas falsas. A ação pede a cassação do diploma e novas eleições.

Segundo o parecer do MPE, ainda “apreenderam-se materiais de campanha dos demandados e uma espécie de dossiê de diversos correligionários da coligação adversária, contendo fotografias, endereços, etc. O vínculo havido entre Valdecir Chieppe Filho e o demandado Uesley Roque Corteletti Thon é confirmado por eles mesmos, mas sob a alegação de que se tratava de uma contratação para segurança particular do então candidato”.

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Política e Governo

Orçamento do Estado para 2022 deve ser votado hoje na Comissão de Finanças

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Está marcada para esta segunda-feira (06) a votação na Comissão de Finanças da Assembleia do Orçamento do Estado para 2022. A peça orçamentária, no valor de R$ 20,3 bilhões, recebeu mais de 1.300 emendas dos parlamentares.

O relator da peça é o deputado Freitas, que também preside a Comissão de Finanças. Ele chegou a pedir mais tempo para apresentar o relatório, devido ao número alto de emendas, mas o regimento interno da Casa diz que o parecer deve ser apresentado e votado até o dia 5 de dezembro (que nesse ano caiu num domingo, ontem) na comissão. Por isso, ficou para hoje.

Freitas já tinha informado (no último dia 16) que iria votar na comissão e enviar a peça orçamentária para o plenário hoje. A partir daí, o presidente da Ales, Erick Musso, define a data em que a matéria será votada, podendo inclusive ser hoje mesmo. A votação do Orçamento é condição para que os deputados saiam para o recesso parlamentar.

Esse ano houve um acordo entre o governo e os parlamentares e eles poderão indicar, cada um, R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar (antes era R$ 1 milhão) a ser paga no ano que vem. O que atende a pedidos dos deputados em boa hora, já que ano que vem é ano eleitoral e a maioria vai tentar a reeleição.

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