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Política e Governo

Governo do Estado lança novo portal de atendimento do Serviço Mão na Roda

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O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (29), o novo portal do Serviço Especial Mão na Roda, que torna mais fácil o atendimento para os cadeirantes já cadastrados e também para quem quer se cadastrar para utilizar o serviço. Todos os agendamentos agora passam a ser feitos no site http://maonaroda.gvbus.org.br. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais.


O governador Renato Casagrande ressaltou a importância do Serviço Especial Mão na Roda, que é 100% subsidiado para os usuários. “Entregamos uma frota nova e estamos divulgando que o site está pronto. Agora, o usuário pode fazer tudo pelo site, desde o cadastro até o agendamento de viagens. Tudo pela internet! É uma obrigação nossa promover a inclusão da pessoa com deficiência. Esse site trará mais facilidade e dignidade para os usuários do sistema”, apontou.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, explicou que logo no início do governo foi percebido que a frota do Mão na Roda estava sucateada e precisava de renovação. “Determinamos a renovação da frota e agora damos mais um passo, facilitando a comunicação e o acesso ao serviço que é tão importante para este público”, afirmou.

Para o diretor presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), Raphael Trés, tanto a frota quanto o novo site são um avanço no atendimento aos cadeirantes. “É uma grande alegria poder modernizar o sistema, especialmente para quem tem mais dificuldade de locomoção”, enfatizou.

Para as usuárias do Serviço Especial Mão na Roda, Rosilda Maria Dias e Mara Martins, o sentimento é de gratidão. “Estou muito agradecida por mim e por todos os usuários pelo fato de o governo ter priorizado o Mão na Roda, mesmo em tempos de pandemia”, disse Rosilda. E Mara acrescentou: “Queria agradecer a todos! Vocês não têm noção da nossa alegria. A renovação da frota é muito importante para nós.”

O governador também falou sobre outros investimentos no transporte coletivo: “Estamos renovando toda a frota do Transcol. Montamos o aplicativo Ônibus GV, que facilita a vida dos usuários e estamos fazendo todo um trabalho para conscientizar as pessoas de utilizarem o transporte público com segurança. Cabe a todo mundo ajudar, usando máscara, mas não existe nenhum sistema de transporte no mundo que fique totalmente livre na hora de pico”, afirmou.

Casagrande lembrou que, ao longo da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), houve uma redução da frota e também do número de passageiros, mas sempre foi mantido um número maior de ônibus do que a demanda. “Agradecemos a colaboração das pessoas e a partir do dia 5 de outubro teremos 100% da frota novamente. Peço que todos continuem a se prevenir, pois a pandemia não acabou”, alertou o governador.

Como usar

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Utilizar o portal é fácil. Quem já é habilitado e já usa o serviço, terá de se cadastrar no portal usando um e-mail válido e que esteja no nome do beneficiário. Ao entrar no site, selecione “Sou passageiro” e depois “Cadastre-se”. Em seguida, preencha os dados nos campos indicados como obrigatórios. Após esse processo, será necessário acessar a conta de e-mail para confirmar o cadastro.

Para agendar as viagens é só clicar em “Sou passageiro” e efetuar o login no sistema. Depois, clique em “Solicitar viagens” e preencha os dados indicados de acordo com os locais de origem e destino, horários desejados, se tem acompanhante ou não. Se esse trajeto for frequente, é possível salvar como favorito. Dessa forma, nas próximas viagens, o processo de marcação será simplificado.


É importante lembrar que os agendamentos só podem ser feitos com até 48 horas de antecedência da data da viagem. Na nova plataforma também é possível informar que o passageiro aceita encaixes, caso tenha horários flexíveis. Concluído esse processo, basta aguardar a análise da solicitação. Pelo e-mail cadastrado e por SMS será enviada uma mensagem indicando se a viagem foi confirmada ou não. É possível ainda que o cadeirante cancele a viagem pelo portal.

Novos cadastrados

Quem ainda não é cadastrado no Mão na Roda, tem que solicitar a habilitação. Os passos são parecidos. Acesse o site e clique em “Quero me cadastrar”. Preencha a ficha com os dados pessoais do beneficiário e anexe os documentos para a perícia. São aceitos laudos e receitas médicas. Caso seja menor de idade, a documentação do responsável também deverá ser enviada, nos campos específicos. Feito isso, basta aguardar o retorno da equipe técnica da Ceturb-ES.

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Cadastros no Sistema:

2020: de janeiro a agosto foram registrados 143 cadastros, 22 deles deferidos sendo 20 temporários e 2 permanentes;

2019: 469 cadastros deferidos;

Total de cadastrados no Sistema: 3.650.


Viagens Realizadas:

2019: 94.913 viagens (até final agosto: 63.440)

2020: 27.280 viagens (até o final agosto)

Motivo das viagens:

2019 2020
   
1 SAÚDE 1.343 474
2 LAZER 19.568 4.414
3 EDUCAÇÃO 8.728 925
4 TRABALHO 13.931 5.915
5 FISIOTERAPIA 29.480 5.892
6 CONSULTAS MÉDICAS 11.029 3.735
7 JURÍDICO 811 232
8 VIAGENS 152 36
9 SAÚDE URGÊNCIA 8.485 4.914
10 OUTROS 1.386 743
  Total 94.913 27.280

 

Informações Operacionais

O Serviço Especial Mão na Roda é operado por 25 veículos, dos quais 24 foram adquiridos recentemente (zero km) especialmente adaptados com elevadores hidráulicos, conduzidos por motoristas treinados para realizar o transporte com conforto e segurança, uma vez que receberam aulas de direção defensiva, relacionamento interpessoal e trato com pessoas com deficiência.

O Mão na Roda realiza as viagens dos usuários cadastrados, mediante solicitação prévia, funcionando como um serviço personalizado de transporte com deslocamentos residência/destino/residência. Os usuários podem solicitar viagens com acompanhantes, caso necessário.

O Serviço Especial Mão na Roda busca os usuários em suas residências e os leva aos destinos para fins de tratamento de saúde, trabalho, educação e lazer. 

Confira os destinos mais solicitados:

Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes), Escola de Medicina Santa Casa de Misericórdia (Emescam), Apae Cariacica, Apae Vitória, Hospital Meridional, Fundação Bradesco, Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo e Universidade Vila Velha (UVV). Além destes destinos, há uma grande demanda de viagens para a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e para shoppings.

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Governo do Estado inaugura três barragens em Santa Teresa

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O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, na manhã deste sábado (15), no município de Santa Teresa para a inauguração de três barragens: Afluente 25 de Julho, Cabeceira 25 de Julho e Itanhangá. As obras do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), trazem maior segurança hídrica para a região. O volume de armazenamento total é de 233.804 metros cúbicos de água, que vão beneficiar a população local nos períodos de escassez de chuvas.


“A água embeleza ainda mais essa comunidade. São R$ 3,5 milhões em investimentos aqui nessa região, além de uma retroescavadeira, que entregamos à prefeitura para atender os agricultores. Essa barragem dá mais segurança hídrica aos agricultores, pois sabemos que não existe produção sem água. Estamos vivendo com mudanças climáticas, com muitas chuvas em determinados períodos e outros com longas estiagens. Neste momento de seca, as barragens mantêm fornecimento de água aos produtores e aos moradores. Essa é uma medida de adaptação ao momento em que vivemos”, afirmou o governador Casagrande.


A ação faz parte do Programa Estadual de Construção de Barragens, que já entregou 22 empreendimentos em todo o Espírito Santo com investimento até o momento de R$ 50 milhões, proporcionando o armazenamento de mais de 15 bilhões de litros de água. “Desde o começo da nossa gestão estamos focados em levar melhores condições de vida e de desenvolvimento para as famílias rurais capixabas. É o compromisso do Governo e da Seag que está se concretizando”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

Para a conclusão das obras, o Estado providenciou a construção de acesso ao monge, que facilitará a operação e manutenção das barragens, tornando-as mais seguras, uma vez que o acesso por meio de passarela metálica facilitará a chegada de pessoas e equipamentos que eventualmente se façam necessários nas atividades.

O prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici da Costa, destacou a importância desses investimentos para a população. “É muito importante celebrar a vida através do que estamos vendo nessa barragem. Na gestão passada do governador, houve uma redução na burocracia para os licenciamentos, permitindo a construção de barragens como essa. Elas vão atender os agricultores em seu principal momento de desespero que é a seca. Apesar de sermos um polo turístico, a base da nossa economia é a agricultura”, pontuou.

“Mesmo na pandemia, a Seag não parou e estamos entregando equipamentos e melhorando as estradas. Iremos entregar ainda este ano mais quatro barragens que estão em fase final de execução e publicar o edital de mais seis projetos de barragens. Além de outras três barragens que já estão em fase de licitação. Essas obras vão permitir a reserva de água para a produção agrícola, que é muito forte no município”, salientou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

Estiveram presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Marcelo Santos, Dary Pagung e Emilio Mameri; além de vereadores, secretários municipais e demais lideranças da região.

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Política e Governo

Lewandowski reconhece reeleição de Erick Musso

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Ministro relator de duas ações que contestam recondução do presidente no comando da Casa proferiu voto na sexta (14); julgamento está suspenso devido a pedido de vista 

Em decisão nesta sexta-feira (14), o relator do processo de reeleição da Mesa Diretora do Parlamento capixaba – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – , ministro Ricardo Lewandowski, manifestou entendimento de que foi constitucional e legal a permanência do deputado Erick Musso (Republicanos) no comando da Casa por mais um biênio. 

O voto do relator está em sintonia com o parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa no sentido de que a reeleição da atual Mesa Diretora foi realizada dentro das regras e das orientações do STF. 

O ministro entendeu que vedações de novas reeleições para os mesmos cargos na Mesa Diretora dos legislativos estaduais só devem valer para o próximo biênio, preservando os processos já sacramentados referentes a 2021-2022.

A decisão foi semelhante a voto do ministro Gilmar Mendes, citado por Lewandowski, que ao opinar sobre a possibilidade de reeleição no Senado e na Câmara Federal, defendeu que as legislaturas em curso devem ser preservadas.

Pedido de vista 

O julgamento foi suspenso porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos dois processos relatados por Ricardo Lewandowski durante sessão virtual realizada pelo Pleno da Corte. Trata-se de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo partido Pros e pela Procuradoria Geral da República (PGR). A análise do caso está prevista para um desfecho até a próxima sexta-feira (21). 

“O que se vê no voto do relator é o reconhecimento de que se trata de uma discussão sobre alteração, ou não, do entendimento atualmente vigente; por isso seus efeitos devem ser futuros”, avaliou Erick Musso. 

O presidente da Assembleia Legislativa (Ales) acrescentou que ele e todos os membros da Mesa Diretora continuarão focados no desenvolvimento social e econômico do Espírito Santo diante da pandemia. “Continuamos trabalhando veementemente pelo povo capixaba, porque é esse o nosso propósito”, disse Musso ao comentar a decisão do relator dos processos. 

O procurador da Ales, Eduardo Rocha, que atua no caso, considerou que a decisão de Lewandowski apenas reforça o que “sempre pautou o Parlamento estadual e a Procuradoria da Casa, ou seja, o integral respeito e acatamento das orientações do STF na condução de suas atividades”. 

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