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Política e Governo

Governo do Estado lança novo portal de atendimento do Serviço Mão na Roda

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O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (29), o novo portal do Serviço Especial Mão na Roda, que torna mais fácil o atendimento para os cadeirantes já cadastrados e também para quem quer se cadastrar para utilizar o serviço. Todos os agendamentos agora passam a ser feitos no site http://maonaroda.gvbus.org.br. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, e foi transmitida ao vivo pelas redes sociais.


O governador Renato Casagrande ressaltou a importância do Serviço Especial Mão na Roda, que é 100% subsidiado para os usuários. “Entregamos uma frota nova e estamos divulgando que o site está pronto. Agora, o usuário pode fazer tudo pelo site, desde o cadastro até o agendamento de viagens. Tudo pela internet! É uma obrigação nossa promover a inclusão da pessoa com deficiência. Esse site trará mais facilidade e dignidade para os usuários do sistema”, apontou.

O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, explicou que logo no início do governo foi percebido que a frota do Mão na Roda estava sucateada e precisava de renovação. “Determinamos a renovação da frota e agora damos mais um passo, facilitando a comunicação e o acesso ao serviço que é tão importante para este público”, afirmou.

Para o diretor presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES), Raphael Trés, tanto a frota quanto o novo site são um avanço no atendimento aos cadeirantes. “É uma grande alegria poder modernizar o sistema, especialmente para quem tem mais dificuldade de locomoção”, enfatizou.

Para as usuárias do Serviço Especial Mão na Roda, Rosilda Maria Dias e Mara Martins, o sentimento é de gratidão. “Estou muito agradecida por mim e por todos os usuários pelo fato de o governo ter priorizado o Mão na Roda, mesmo em tempos de pandemia”, disse Rosilda. E Mara acrescentou: “Queria agradecer a todos! Vocês não têm noção da nossa alegria. A renovação da frota é muito importante para nós.”

O governador também falou sobre outros investimentos no transporte coletivo: “Estamos renovando toda a frota do Transcol. Montamos o aplicativo Ônibus GV, que facilita a vida dos usuários e estamos fazendo todo um trabalho para conscientizar as pessoas de utilizarem o transporte público com segurança. Cabe a todo mundo ajudar, usando máscara, mas não existe nenhum sistema de transporte no mundo que fique totalmente livre na hora de pico”, afirmou.

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Casagrande lembrou que, ao longo da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), houve uma redução da frota e também do número de passageiros, mas sempre foi mantido um número maior de ônibus do que a demanda. “Agradecemos a colaboração das pessoas e a partir do dia 5 de outubro teremos 100% da frota novamente. Peço que todos continuem a se prevenir, pois a pandemia não acabou”, alertou o governador.

Como usar

Utilizar o portal é fácil. Quem já é habilitado e já usa o serviço, terá de se cadastrar no portal usando um e-mail válido e que esteja no nome do beneficiário. Ao entrar no site, selecione “Sou passageiro” e depois “Cadastre-se”. Em seguida, preencha os dados nos campos indicados como obrigatórios. Após esse processo, será necessário acessar a conta de e-mail para confirmar o cadastro.

Para agendar as viagens é só clicar em “Sou passageiro” e efetuar o login no sistema. Depois, clique em “Solicitar viagens” e preencha os dados indicados de acordo com os locais de origem e destino, horários desejados, se tem acompanhante ou não. Se esse trajeto for frequente, é possível salvar como favorito. Dessa forma, nas próximas viagens, o processo de marcação será simplificado.


É importante lembrar que os agendamentos só podem ser feitos com até 48 horas de antecedência da data da viagem. Na nova plataforma também é possível informar que o passageiro aceita encaixes, caso tenha horários flexíveis. Concluído esse processo, basta aguardar a análise da solicitação. Pelo e-mail cadastrado e por SMS será enviada uma mensagem indicando se a viagem foi confirmada ou não. É possível ainda que o cadeirante cancele a viagem pelo portal.

Novos cadastrados

Quem ainda não é cadastrado no Mão na Roda, tem que solicitar a habilitação. Os passos são parecidos. Acesse o site e clique em “Quero me cadastrar”. Preencha a ficha com os dados pessoais do beneficiário e anexe os documentos para a perícia. São aceitos laudos e receitas médicas. Caso seja menor de idade, a documentação do responsável também deverá ser enviada, nos campos específicos. Feito isso, basta aguardar o retorno da equipe técnica da Ceturb-ES.

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Cadastros no Sistema:

2020: de janeiro a agosto foram registrados 143 cadastros, 22 deles deferidos sendo 20 temporários e 2 permanentes;

2019: 469 cadastros deferidos;

Total de cadastrados no Sistema: 3.650.


Viagens Realizadas:

2019: 94.913 viagens (até final agosto: 63.440)

2020: 27.280 viagens (até o final agosto)

Motivo das viagens:

2019 2020
   
1 SAÚDE 1.343 474
2 LAZER 19.568 4.414
3 EDUCAÇÃO 8.728 925
4 TRABALHO 13.931 5.915
5 FISIOTERAPIA 29.480 5.892
6 CONSULTAS MÉDICAS 11.029 3.735
7 JURÍDICO 811 232
8 VIAGENS 152 36
9 SAÚDE URGÊNCIA 8.485 4.914
10 OUTROS 1.386 743
  Total 94.913 27.280

 

Informações Operacionais

O Serviço Especial Mão na Roda é operado por 25 veículos, dos quais 24 foram adquiridos recentemente (zero km) especialmente adaptados com elevadores hidráulicos, conduzidos por motoristas treinados para realizar o transporte com conforto e segurança, uma vez que receberam aulas de direção defensiva, relacionamento interpessoal e trato com pessoas com deficiência.

O Mão na Roda realiza as viagens dos usuários cadastrados, mediante solicitação prévia, funcionando como um serviço personalizado de transporte com deslocamentos residência/destino/residência. Os usuários podem solicitar viagens com acompanhantes, caso necessário.

O Serviço Especial Mão na Roda busca os usuários em suas residências e os leva aos destinos para fins de tratamento de saúde, trabalho, educação e lazer. 

Confira os destinos mais solicitados:

Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes), Escola de Medicina Santa Casa de Misericórdia (Emescam), Apae Cariacica, Apae Vitória, Hospital Meridional, Fundação Bradesco, Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo e Universidade Vila Velha (UVV). Além destes destinos, há uma grande demanda de viagens para a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e para shoppings.

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Dores do Rio Preto recebe novos investimentos do Governo do Estado

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O Governo do Estado segue trabalhando para a melhoria de vida dos capixabas de todas as regiões. Na microrregião Caparaó, os moradores de Dores do Rio Preto vão receber investimentos em diversas áreas. Na manhã desta sexta-feira (20), o governador Renato Casagrande fez a entrega de galpões rurais e anunciou novas obras em diversas áreas. São mais de R$ 11 milhões na construção de escola, calçamento rural, reforma de equipamento de assistência social e melhoria da infraestrutura. 

“Estamos realizando obras estruturantes em todo o Estado. Acreditamos que a educação e a assistência social garantam uma melhor distribuição de renda e a geração de oportunidades. Pois uma região com infraestrutura ganha em competitividade, podendo atender melhor aos seus moradores e também aos turistas. O Caparaó é certamente uma das regiões mais lindas do mundo com florestas e águas em abundância. Por isso, olhamos também para o saneamento básico, que é um investimento que preserva o meio ambiente e traz mais saúde para as pessoas. Com a continuidade nas políticas públicas e dos investimentos que estamos fazendo, ninguém segura o Espírito Santo”, afirmou o governador Casagrande.

Durante a agenda oficial, Casagrande fez a entrega de dois galpões rurais para as comunidades de Forquilha e Cachoeira Alegre. Juntos, eles totalizam mais de R$ 494,1 mil em investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Os galpões pré-moldados podem ser instalados em qualquer município do Estado e terem diversas finalidades, como, por exemplo, o armazenamento de máquinas agrícolas, a guarda de veículos e equipamentos ou o armazenamento da produção agrícola da região.

O Programa Galpão Rural visa a ampliação e melhoria da infraestrutura nas atividades de agricultura, com construção de galpões pré-moldados nos diversos municípios capixabas, permitindo um investimento ágil e dinâmico. Neste sentido, a Seag com o intuito de fomentar a produção agrícola da região fará parceria com a Prefeitura, que ficará responsável pela construção de toda infraestrutura necessária para implantação do galpão.

Foi realizada ainda a assinatura da Ordem de Fornecimento para as obras de calçamento rural na localidade de Pedra Menina (Julinho Amaral). Serão doados 2.286 metros quadrados de blocos, com investimento de R$ 173 mil. “Nosso objetivo é avançar cada vez mais no interior com reforço na infraestrutura rural e com incentivo às atividades geradoras de renda. Dores do Rio Preto tem uma agricultura forte e essas entregas são fundamentais para o desenvolvimento da agricultura familiar”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

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Na educação, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), vai repassar R$ 2,72 milhões ao Município para a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Sede. A previsão de início da obra é no próximo mês de junho, com previsão de conclusão em junho de 2023. A nova unidade possibilitará a ampliação de 80 vagas e a manutenção de 36 vagas do Ensino Creche, totalizando 116 crianças a serem atendidas.

O CMEI Sede contará com duas salas para maternal III, duas salas para maternal II, duas salas para maternal I, duas salas de berçário, almoxarifado, cozinha, despensa, lavanderia, depósito, banheiros masculino e feminino, banheiro Para Pessoas com Deficiência (PCD), hall de entrada, área de circulação, secretaria, arquivo, direção, setor pedagógico, sala dos professores, copa, fraldários, lactário, pátio e playground.

Mais investimentos

Ainda na agenda oficial, o governador assinou o convênio no valor de R$ 4,2 milhões para a execução de obras de pavimentação, drenagem e construção de muro na Arena Multiuso de Dores do Rio Preto. As intervenções incluem 19 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área interna), 9 mil metros quadrados de pavimentação em blocos de concreto (área externa), 567 metros de meio fio, 671 metros de rede de drenagem, 527 metros de muro e 1.134 metros de calçada cidadã.

“O espaço da Arena Multiuso terá um novo conceito e com novas funcionalidades. Vai contar com prática de caminhadas, ciclismo e outras atividades que beneficiarão aproximadamente seis mil habitantes da região. Por ela estar localizada na chegada do Distrito Sede, essa melhoria trará um desenvolvimento socioeconômico para o espaço urbano de Dores do Rio Preto”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

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No âmbito da proteção social, o Governo do Estado tem reiterado seu comprometimento em melhorar e ampliar a rede de serviços e benefícios socioassistenciais em todo o Espírito Santo. Desde 2019, já foram investidos mais de R$ 49 milhões para esse fim, beneficiando 51 municípios do território capixaba. Em Dores do Rio Preto, destaca-se o anúncio do repasse de R$ 255 mil para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

“O governador sempre se mostrou atento à vulnerabilidade social que afeta parte da população capixaba. Tanto é assim que os recursos para assistência foram reforçados durante sua gestão. Hoje estamos aqui para, mais uma vez, reafirmar esse compromisso”, pontuou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Na mesma solenidade, foi anunciada a transferência de aproximadamente R$ 3,17 milhões para o Fundo Municipal de Investimentos da Prefeitura de Dores do Rio Preto. O recurso é proveniente do Fundo Cidades, mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Governo do Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

Além dos R$ 500 mil destinados à elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes, o município vai contar com recursos para aplicação na aquisição de ônibus, construção de Centro Multiuso no distrito de Mundo Novo, revitalização de diversas ruas, construção da nova sede da Estratégia de Saúde da Família de Pedra Menina e execução da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Sérgio Menezes de Araújo.

Também estiveram presentes o prefeito de Dores do Rio Preto, Cleudenir de Carvalho Neto, o Ninho; o deputado federal Josias Da Vitória; os deputados estaduais Luciano Machado, Coronel Alexandre Quintino, Janete de Sá, Emílio Mameri e Marcelo Santos; além de moradores e lideranças da região.

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Bancos: regras de segurança serão alteradas

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Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), uma matéria que faz adequação das regras estaduais de segurança de instituições financeiras às normas federais. Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 51/2022, enviado pelo governo do Estado ao Legislativo.

Por ter teor similar, essa proposta estava apensada ao PL 800/2021, mais antigo, protocolado pelo deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB). No entanto, na reunião conjunta das comissões de Justiça, Consumidor e Finanças, o relator Vandinho Leite (PSDB) deu preferência pelo texto de origem governamental.

Após receber aval nos colegiados, a proposição foi acatada no plenário. Autor do PL 800/2021, Mansur afirmou que o texto aprovado é uma “cópia” de seu projeto. “O governo reapresentou um texto igual ao que nós já havíamos protocolado”, esclareceu. Portanto, não deve haver problemas com a sanção, avaliou. 

A proposta altera o artigo 3º da Lei Estadual 6.228/2000, adequando-a à Lei Federal 7.102/1983. O texto atual obriga a instalação de mecanismos de segurança em instituições financeiras para evitar a entrada de pessoas armadas. A nova redação destaca que a colocação desses dispositivos deve seguir legislação federal. 

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Nesse caso, fica dispensado sistema de segurança para agência de cooperativa situada dentro de edificação que já disponha de tal estrutura, assim como possibilidade da elaboração de um único plano de segurança por cooperativa singular de crédito.

Prazo perdido

Duas matérias receberam, em plenário, parecer de comissões que perderam o prazo para apresentar o relatório na tramitação habitual (artigo 81 do Regimento Interno). O PL 7/2022, de Sergio Majeski (PSDB), teve o mérito acatado na Comissão de Meio Ambiente e agora continua o andamento regular. 

A matéria cria o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Já existente em outros estados, o IQM seria levado em consideração na hora de distribuir o ICMS entre os municípios capixabas, explicou o tucano, estimulando as prefeituras a terem maior zelo com as questões ambientais. 

Também de autoria de Majeski, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, cujo prazo de relatório havia sido extrapolado na Comissão de Justiça, teve a constitucionalidade aprovada pelo colegiado em parecer emitido na sessão – com voto contra de Freitas (PSB) – e continua tramitação regular. 

Veja como ficou a Ordem do Dia
    

  1. PL 26/2022, do Executivo, sobre a instituição do Selo Fiscal eletrônico – SF-e – e do Selo Fiscal de Controle e Procedência, destinados ao controle e fiscalização da comercialização e do envase de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais. Prazo;
  2. PL  800/2021, do deputado Pr. Marcos Mansur, com normas específicas de responsabilidade, para proporcionar a segurança dos consumidores de serviços de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, bem como a terceiros que possam ser afetados por riscos decorrentes de tais atividades. Aprovado o PL 51/2022, que estava apensado;
  3. Discussão, nos termos do artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, do PL 7/2021, do deputado Sergio Majeski, para alterar a Lei 11.227/2020 e incluir o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Aprovado na Comissão de Meio Ambiente;
  4. Discussão, nos termos artigo 81, parágrafo 3º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional 4/2021, do deputado Sergio Majeski e outros, que acrescenta os parágrafos 7° e 8º ao artigo 178 da Constituição Estadual, dispondo sobre a recomposição dos valores que deixaram de ser aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Aprovada na Comissão de Justiça.
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