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Política e Governo

Governo do Estado lança programa para negociação de Dívida Ativa

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O Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou, na manhã desta terça-feira (07), no Palácio Anchieta, o programa Regularize Capixaba, que vai permitir a negociação permanente entre devedores com débitos inscritos em Dívida Ativa e a administração pública estadual. O novo programa foi desenvolvido pela PGE e já pode ser utilizado pelos contribuintes interessados.

Os acordos poderão ser feitos em duas modalidades: individualmente, a qualquer tempo; ou por meio de adesão a editais temáticos. O primeiro edital foi divulgado hoje, durante a solenidade de lançamento do programa, e vai contemplar empresas que foram autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência dos dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao Fisco.

Os requerimentos para solicitar a negociação deverão ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o e-Docs, e direcionados ao Núcleo de Transação Tributária da PGE. Para acessar o sistema e todas as demais informações sobre o programa basta entrar no site da PGE e clicar no menu “Regularize Capixaba”.

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O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou a importância do novo programa, ressaltando suas características e vantagens: “Com mais essa ferramenta de consensualidade, estamos, de uma só vez, desafogando o Poder Judiciário, promovendo um ambiente de negócios saudável no Estado e contribuindo para o aquecimento da economia capixaba com a geração de mais renda e empregos.”

O Regularize Capixaba permite o requerimento de acordos individuais independente da publicação de quaisquer editais, desde que os débitos dos devedores sejam superiores a R$ 1 milhão. “Esse, diferente do Refis, é um programa permanente e destinado tanto a empresas, quanto a pessoas físicas”, assinalou Amaral.

”Esse programa é mais um passo importante para que a gente tenha um Estado eficiente. Desde que assumimos o Governo, fizemos um processo de desburocratização e na modernização da nossa legislação. O Estado se modernizando, se preparando cada vez para o futuro e para ser mais eficiente, você cria um bom ambiente de negócios para que todos queiram estar no Espírito Santo. Estou feliz com esse passo e lançando o primeiro edital para as empresas inscritas”, afirmou o governador.

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O secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, também comentou sobre a iniciativa. “O lançamento do programa Regularize Capixaba representa um grande avanço na missão de promover a conformidade fiscal.  A resolução consensual de débitos contribui para a preservação da arrecadação, com menor custo e maior agilidade”, resumiu.

Durante o evento, o atual procurador-geral do Estado informou que deixará o cargo. A função passará a ser exercida pelo procurador do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga. “Quero agradecer ao doutor Jasson pelo seu trabalho e também todo o comprometimento durante todo esse período que esteve à frente da Procuradoria-Geral do Estado. Para nós é bom ter gente comprometida com as questões do Estado, como até agora e será com o doutor Iuri”, disse o governador.

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Política e Governo

Governo do Estado inaugura calçamento em Roda D’Água e impulsiona agroturismo em Cariacica

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O acesso a uma das principais comunidades rurais de Cariacica está totalmente revestido com blocos de concreto, graças ao trabalho do Governo do Espírito Santo em parceria com a Prefeitura Municipal. Na manhã desta sexta-feira (14), o governador Renato Casagrande inaugurou as obras de pavimentação da estrada de Roda D’Água, importante localidade para o agroturismo e o ecoturismo da Grande Vitória.

O investimento estadual foi superior a R$ 1,6 milhão, realizado por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), que adquiriu 24 mil metros quadrados de blocos intertravados (tipo holandês) e meios-fios e repassou o material ao município que fez a instalação no trecho de cerca de quatro quilômetros de extensão.

Dessa forma, a região passou a contar com melhores condições de trafegabilidade, com mais conforto para os moradores e visitantes, além de garantir também mais segurança no deslocamento e redução de custos no escoamento da produção agrícola.

“Em nosso governo fizemos a primeira pavimentação de Roda D’Água e agora ampliamos até a parte alta do bairro. A gente faz obras grandes e pequenas. Essa daqui é uma obra teoricamente pequena perto da que a gente costuma fazer. Mas, como sempre digo, o importante da obra não é o tamanho e o valor, mas sim quando realiza o sonho das pessoas. Uma obra dessa dá um grande impacto para a comunidade e também para os turistas. Cariacica tem uma área rural linda e que ainda tem muito a ser explorado”, afirmou o governador Casagrande.

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O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, também esteve presente na inauguração. “Ninguém constrói nada sozinho. Cariacica nunca avançou tanto como nessa gestão em parceria com o governador Renato Casagrande. Cada tijolo que é posto nessa cidade tem a digital do governador e um homem sem gratidão não é nada”, declarou.

Programa Calçamento Rural

O Programa de Calçamento Rural é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Seag, em parceria com os municípios. O objetivo é melhorar a infraestrutura para que as comunidades e distritos localizados nas áreas rurais do Espírito Santo tenham mais facilidade de se deslocar e comercializar os produtos da agropecuária e seus negócios associados.

O Calçamento Rural viabiliza mais qualidade de vida e bem-estar social aos trabalhadores do campo e, além disso, busca facilitar a mobilidade da comunidade, aumentar o fluxo de visitantes no meio rural e colaborar com o desenvolvimento do agroturismo.

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Agenda oficial do Presidente e vice-presidente da Câmara em Brasília gera saldo positivo para Linhares

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A agenda oficial realizada em Brasília pelo presidente da Câmara Municipal de Linhares Roninho Passos (Podemos), acompanhado do vice-presidente Yupi Silva (PSB), resultou em importantes conquistas para o município.

Representando a cidade, a comitiva esteve em encontros na Câmara Federal, na Confederação Nacional de Municípios (CNM) e na ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, com o objetivo de fortalecer as relações institucionais e garantir benefícios para a população.

Fortalecimento das relações políticas

O trabalho sério e transparente desenvolvido pela gestão da Câmara Municipal tem se refletido no fortalecimento das relações políticas, permitindo que Linhares continue a colher os frutos de sua crescente representatividade e protagonismo no cenário político. O resultado da agenda em Brasília foi a garantia de emendas parlamentares no valor total de R$ 819.500,00.

Investimentos

A verba será investida em dois importantes projetos para a cidade. A primeira parte do recurso, R$ 319.500,00, será destinada à aquisição de uma retroescavadeira, ferramenta essencial para a contribuir no trabalho da infraestrutura local. Já a verba de R$ 500.000,00, será aplicado na construção de uma praça com espaço esportivo e recreativo, promovendo o lazer e o bem-estar da comunidade.

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O presidente da Câmara Municipal de Linhares fez questão de agradecer ao Deputado Federal Victor Linhales (Podemos), responsável pela articulação das emendas, e à Presidente Nacional do Podemos, Deputada Federal Renata Abreu, pelo apoio e pela disposição em abrir as portas da Câmara Federal para atender as demandas do município.

A agenda em Brasília, portanto, representa não apenas um avanço institucional, mas também um passo importante no desenvolvimento de Linhares, evidenciando a importância da articulação política para a melhoria da qualidade de vida da população.

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