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Política e Governo

Governo do Estado libera sétimo lote do Cartão Reconstrução

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), liberou, nesta quinta-feira (22), o sétimo lote do Cartão Reconstrução. O benefício corresponde ao valor de R$ 3 mil, pago em parcela única. A lista atualizada já está disponível e pode ser consultada em: www.setades.es.gov.br

No total, o Governo do Estado já liberou 7.928 benefícios, em um investimento de mais de R$ 23 milhões, que atenderam moradores de 17 municípios capixabas, sendo eles: 1.935 de São Mateus, 1.392 de Viana, 1.560 de Linhares, 1.452 de Cariacica, 142 de João Neiva, 665 de Aracruz, 67 de Vila Pavão, 119 de Fundão, 54 de Santa Leopoldina, 185 de Jaguaré, 49 de Pedro Canário, 48 de Sooretama, 123 de Mimoso do Sul, 22 de Ibiraçu, 32 de Nova Venécia, 7 de Vila Valério e 76 de São José do Calçado.

Quem está com o nome na lista deve se dirigir a uma agência do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), portando documento oficial com foto, para retirar o Cartão Reconstrução.

Em algumas agências, onde o volume de cartões a serem retirados é muito alto, a entrega será organizada por meio de cronograma. Dessa forma, os beneficiários devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, para saber quando poderão retirar o benefício. Nos municípios onde há mais de uma agência do Banestes, o beneficiado deve se dirigir à agência central. A lista com os endereços das agências onde é possível retirar o cartão no seu município, pode ser acessada aqui: https://setades.es.gov.br/cartao-reconstrucao-perguntas-e-respostas.

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O morador que está dentro das normas de concessão, terá acesso ao benefício, porém, quem ainda não foi contemplado com o benefício, deverá aguardar, pois os lotes continuarão sendo pagos até que todas as pessoas que têm direito recebam o benefício.

Quem tem direito ao Cartão Reconstrução?

Todas as famílias residentes nos municípios atingidos pelas chuvas que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, homologadas pelo Estado têm direito ao benefício. Além de residirem nesses municípios, as famílias precisam atender aos seguintes critérios: ter o cadastro no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos 24 meses; ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos; ter os danos causados pelas chuvas comprovados pela Defesa Civil, pelo Corpo de Bombeiros ou pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Cartão Reconstrução é um benefício no valor de R$ 3 mil, criado para atender famílias atingidas pelas fortes chuvas no Estado. O auxílio, pago em valor único (sem parcelamento), é voltado para ajudar as famílias a adquirir móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Os pagamentos serão feitos em um lote mensal, até que todas as famílias com direito tenham acesso ao benefício.

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A Setades informa que o período abrangido pela lei do Cartão Reconstrução é válido para as perdas em decorrência das chuvas ocorridas entre novembro de 2022 e março de 2023. Portanto, todos os municípios com decretos de calamidades homologados pelo Estado e os beneficiários que atendam aos critérios legais de recebimento, dentro desse período, terão acesso ao benefício. Para consultar a lista, é necessário estar com o número do NIS em mãos. A listagem está disponível no site da Setades: www.setades.es.gov.br.

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Governo lança o programa Espírito Santo Mais Inteligente para modernizar serviços públicos

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O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, na manhã desta quarta-feira (19), o programa Espírito Santo Mais Inteligente (ES+Inteligente), em cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. A iniciativa visa a promoção da transformação digital no Estado, facilitando o acesso da população aos serviços governamentais e fortalecendo a gestão pública.

O programa é coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest) e as Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e Economia e Planejamento (SEP). O ES+Inteligente conta ainda com o apoio do Banco Mundial, instituição parceira no financiamento da iniciativa.

Com investimento total de US$ 76,5 milhões – incluindo a contrapartida do Governo do Estado -, o programa tem execução prevista para os próximos cinco anos. O ES+Inteligente tem o objetivo de modernizar e inovar a prestação de serviços públicos, tornando-os mais eficientes, acessíveis e conectados à realidade dos capixabas.

O programa está estruturado em três grandes áreas: Ampliação da capacidade de armazenamento e processamento de dados dos serviços públicos por meio da construção de um novo Data Center, garantindo mais eficiência e segurança na gestão de informações; Desenvolvimento de um portal digital que reunirá, de forma inteligente e integrada, os serviços públicos, tornando o acesso mais rápido e simples para os cidadãos; e a Construção do Centro Integrado de Defesa Social (CIDES), que aprimorará a resposta a emergências, aumentando a segurança e proteção da população capixaba.

“Pedi à nossa equipe celeridade na implementação do ES+Inteligente, já que o programa tem o objetivo de colocar a Administração Pública em sintonia com as necessidades da sociedade. Precisamos estar na mesma velocidade das mudanças do mundo e de que hoje o setor privado contempla. Quando retornei ao governo em 2019, decidi que era preciso fazer uma virada no que se refere à oferta do serviço público para a sociedade e que o caminho era a tecnologia. Aumentamos nossa eficiência, eliminamos o uso do papel na tramitação de processos e reforçamos a transparência”, afirmou o governador Casagrande.

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O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Bruno Lamas, enfatizou o impacto positivo da iniciativa. “Esse programa é um grande passo para um Espírito Santo mais moderno, conectado e inovador. Vamos oferecer serviços mais ágeis e eficientes, trazendo mais qualidade de vida e facilitando o dia a dia da população”, disse.

“A agenda da tecnologia é fundamental e peça chave na segurança pública em qualquer lugar do mundo hoje. O Espírito Santo caminha a passos largos para estar entre os mais modernos do País e essa missão com o Banco Mundial, grande parceiro nosso nesse projeto, vem para agregar no processo de desenvolvimento do novo Centro Integrado de Defesa Social, que é um dos produtos que serão englobados no programa. Todos ganham muito, mas tudo é feito em prol da população e com o objetivo de entregar mais qualidade no serviço público, como o governador sempre nos exige”, pontuou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

Já o diretor-geral do Prodest, Marcelo Cornélio, destacou a relevância da iniciativa e sua abrangência. “A construção do segundo Data Center do Estado é fundamental para fortalecer a infraestrutura tecnológica da Administração Pública. Com um ambiente moderno e seguro, poderemos garantir a continuidade dos serviços digitais e a proteção de dados estratégicos, promovendo inovação e eficiência no setor público”, afirmou.

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A parceria com o Banco Mundial foi viabilizada após negociações realizadas pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento. A Subcap tem como competência, entre outras, promover a captação de recursos nacionais e internacionais para a implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do Governo do Estado. O investimento total no projeto é de US$ 76,5 milhões, sendo US$ 61,2 milhões captados com o BIRD e US$ 15,3 milhões de contrapartida do Estado.

“O ES + Inteligente é um projeto que está em total consonância com uma das premissas da gestão do governador Renato Casagrande, que é a de colocar o Espírito Santo numa nova era digital. Com a parceria com o BIRD, vamos conseguir ampliar a capacidade de armazenamento de dados do governo e a oferta de serviços aos capixabas em formato muito mais acessível e dinâmico. No campo da segurança pública, os ganhos também são gigantescos, isso porque o projeto se soma a outros robustos investimentos em infraestrutura tecnológica que o governo já vem executando, tornando a resposta das forças policiais cada dia mais célere e resolutiva para a sociedade”, pontuou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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Governo do Estado assina ordem de serviço para obras de praça em Terra Vermelha, em Vila Velha

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A revitalização da Praça dos Desbravadores, localizada no bairro Terra Vermelha, em Vila Velha, tornou-se oficial nesta terça-feira (18), com a assinatura da ordem de serviço para o início das obras. A iniciativa é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), em convênio com a Prefeitura de Vila Velha. A solenidade contou com as presenças do secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, e do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo.

O investimento será de R$ 1.622.088,33. O projeto prevê a modernização do espaço, que vai ocupar 840,00 metros quadrados, contemplando a remoção de estruturas antigas e a implantação de novos equipamentos de lazer e esporte.

Entre as melhorias, estão a instalação de uma quadra poliesportiva com piso de concreto armado pintado, um parquinho infantil pavimentado com acabamento em grama sintética e uma academia popular equipada com aparelhos de ginástica. Além disso, a praça contará com passeios em piso de concreto armado, garantindo mais acessibilidade e segurança para os frequentadores.

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Outro destaque da obra será a reestruturação da calçada que contorna a praça, que será pavimentada com material de alta resistência e equipada com pisos táteis de alerta e direcionais, seguindo os padrões de acessibilidade. Também será criada uma área permeável destinada ao paisagismo, oferecendo um ambiente mais agradável e sustentável para a população.

Durante o evento, o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, destacou a importância do investimento para a comunidade. “A requalificação da Praça dos Desbravadores representa um compromisso com a qualidade de vida da população de Terra Vermelha. Esse espaço será um ponto de encontro, lazer e prática esportiva, contribuindo para a saúde e bem-estar dos moradores. E esse é o papel do poder público, estar presente onde o cidadão mais precisa. Mas tudo isso só é possível de ser realizado porque temos um Estado em ordem, com capacidade de investimento”, destacou Nunes.

Com a assinatura da ordem de serviço, as obras na Praça dos Desbravadores terão início nos próximos dias e devem transformar o local em um novo espaço de convivência para a comunidade.

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