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Política e Governo

Governo do Estado moderniza identificação civil e criminal

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O Governo do Estado assinou, na manhã desta terça-feira (31), o contrato para a aquisição do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), que vai dinamizar o processo de identificação civil e criminal no Espírito Santo. A nova tecnologia vai atuar na emissão de carteiras de identidade, permitindo que o Estado conte com um banco de dados com maior número de informações possíveis sobre as características do cidadão. A iniciativa faz parte do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

A cerimônia de assinatura do contrato aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, que destacou a importância da iniciativa. “Este ato de modernização da identificação civil e criminal é um passo importante para estruturar nossa polícia técnico-científica. Saindo da era do papel, quando se comparava a identidade com diversas fichas, para um sistema informatizado que identifica imediatamente e com precisão aquela digital que foi identificada em um local do crime”, disse.

Casagrande também apontou que a ferramenta permitirá um grande avanço na investigação de crimes. “Ninguém consegue reduzir a criminalidade sem uma boa polícia técnico-científica. Vamos digitalizar toda a nossa base de dados para permitir a comparação das digitais que serão colhidas nas investigações. Já passamos de 4 milhões de dados arquivados. Também poderemos fazer a identificação pela face. Essa modernização é fundamental para avançar e punir os criminosos. Também vai facilitar a vida de quem vai tirar sua Carteira de Identidade. Vamos fazer parceria com os municípios para agilizar esse serviço”, contou.

Membro do grupo que acompanha a implantação do sistema no Estado, o perito oficial criminal, Francisco Mutz Ratzke, explica que o sistema será parecido com o que hoje é adotado nas emissões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes. “Hoje o nosso sistema é manual, com a adoção da nova ferramenta, poderemos facilitar o processo de expedição do documento, de forma mais segura, mais rápida e com menos gastos para a Administração”, disse.

Ainda segundo o perito Mutz, para a implantação do sistema, serão criados dez postos de identificação no Estado, com mão de obra qualificada para a operacionalização do serviço. Os postos vão funcionar nos municípios de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Cariacica, Guarapari, Linhares, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, que concentram 70% da demanda pelo documento de identificação no Estado.

“Estamos trabalhando para que o governo seja cada vez mais digital e se aproxime cada vez mais do cidadão, permitindo a integração entre os sistemas. Também faz parte deste projeto, a Carteira de Identidade Digital, que vai dispensar a necessidade do documento físico”, afirmou Mutz.

O sistema ABIS também permitirá mais eficiência no combate à violência. Isso porque, contemplará a identificação automática de fragmentos de impressões, além da captura de imagens biométricas de requerentes de Carteira de Identidade. O objetivo é garantir maior segurança e facilitar o processo de identificação criminal. Os dados serão coletados e, posteriormente, inseridos no banco de dados do Estado, auxiliando os órgãos de segurança e o sistema judiciário na identificação dos indivíduos.

Outra vantagem do sistema é a facilitação de identificação nas unidades de Medicina Legal do Estado em cadáveres inicialmente classificados como de pessoa desconhecida ou enterradas como indigentes, auxiliando, assim, na busca de pessoas desaparecidas por parte de familiares. 

“Essa entrega vai ser de grande valia para a Polícia Civil, sendo que irá agilizar muito a impressão das cédulas de identidade para o cidadão, que receberá em até sete dias o documento em casa, além de impedir fraudes. Outro ponto é o auxílio nas técnicas de investigação, com a microcomparação de digitais e a integração com o banco de dados de todo o País. É um grande avanço tecnológico para o Espírito Santo e mais uma entrega importante do governador Renato Casagrande, dentro do plano de investimentos do programa Estado Presente”, destacou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.

O delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, falou mais sobre o trabalho de reestruturação da Corporação. “A aquisição do Sistema ABIS tornará a identificação civil e criminal do Estado do Espírito Santo um exemplo de gestão pública para o Brasil. É uma realização histórica para PCES e para Perícia Criminal. Agradecemos a todos envolvidos nessa ação e nos mais de R$ 40 milhões investidos em nossa Superintendência de Polícia Técnico-científica, por meio do Programa Estado Presente em Defesa da Vida”, declarou.

A contratação do serviço vai ao encontro das metas estabelecidas pela Administração Estadual no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, uma vez que tem o objetivo de reduzir o índice de criminalidade, conferindo credibilidade ao sistema de justiça. Em alinhamento com a estratégia do Governo do Estado, a ferramenta visa a tornar as identificações civis e criminais no Espírito Santo um exemplo de gestão pública na área da Segurança.

De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, o sistema ABIS é largamente utilizado no mundo para trazer segurança e agilidade nos processos de identificação humana e com essa entrega, o Governo do Estado dá um passo importante em quatro dimensões: social, econômica, humanitária e no sistema de justiça criminal.

“No social, o sistema permitirá uma maior agilidade no processo de expedição de carteira de identidade, que passará de um processo manual para um processo automatizado e todo digital. No econômico, vamos acabar com as fraudes na expedição de documentos de identidade, dando segurança aos negócios quanto a verdadeira identidade das pessoas envolvidas. Na dimensão humanitária, o sistema permitirá, de forma ágil e segura, estabelecer a identidade de corpos encontrados em adiantado estado de decomposição. E na dimensão criminal, contribuirá significativamente para produção de prova, proporcionando a identificação de pessoas que estiveram em locais de crime a partir do levantamento de fragmentos de impressões digitais”, explicou.

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Prefeito Enivaldo dos Anjos e vereadores recebem Foletto e Vacari em Barra de São Francisco

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O secretário de Estado da Agricultura do Espirito Santo, Paulo Foletto (PSB), juntamente com o Sub Rodrigo Vacari, estiveram nesta sexta feira (24), em Barra de São Francisco, reunidos com o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), vereadores, e o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon (PSD).

O objetivo do encontro foi para tratar sobre investimentos da agricultura do Governo do Estado junto com a prefeitura de Barra de São Francisco, entre outras cidades.

De acordo com vacari, nesta sexta feira (24), foi assinado uma ordem de entrega de fornecimento de uma escavadeira hidráulica para Barra de São Francisco, e recentemente foi entregue uma moto niveladora (patrol).

De acordo com Foletto, em breve será entregue ainda uma moto niveladora, bem como um rolo compactador para Barra de São Francisco.

“São benefícios para melhorar a agricultura, a qualidade de vida das estradas, do armazenamento de água nas propriedades rurais tão importante para melhorar a economia de Barra de São Francisco”, disse Foletto.

Foi falado também sobre Revsol para que seja ampliado não só em Barra de São Francisco, mas também para a região Norte e Noroeste, para ser utilizado nas vias das estradas vicinais.

“Falamos durante a reunião sobre calçamento rural, construção de pontes, para melhorar a infraestrutura rural cada dia mais”, disse Rodrigo Vacari.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, ficou muito feliz e lisonjeado com a presença de Foletto e Vacari, em Barra de São Francisco, bem como os vereadores presentes.

“Temos uma parceria muito boa com o Foletto, com o Vacari e toda equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Estamos sempre de portas abertas para receber representantes do governo e os investimentos para Barra de São Francisco, e toda região Norte e Noroeste do Estado”, disse Enivaldo dos Anjos.

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PEC dos Pedagogos ganha força entre os profissionais

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Deputado Bruno Lamas quer garantir aos profissionais de Pedagogia duas cadeiras remuneradas, assim como já ocorre com os professores, para ampliar as oportunidades de atuação da categoria

Um grupo de pedagogos de municípios da Grande Vitória participou ontem (23) de uma reunião com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), e fechou apoio à proposta que garante aos profissionais o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública estadual, assim como já ocorre com os professores.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bruno, que foi lida no Legislativo e já conta com o apoio de 10 deputados, o pedagogo poderá, caso a PEC seja aprovada, atuar em dois cargos de natureza técnico-pedagógica exercidos em instituições educacionais municipais; um no Estado e outro em escola municipal ou federal; ou ainda possuir um cargo municipal e outro exercido em instituição educacional federal.

Para ouvir os anseios dos pedagogos, Bruno realizou um encontro, na Assembleia, que reuniu representantes da categoria, além do ex-procurador-geral do Estado Rodrigo de Paula.

E o resultado foi animador. Os pedagogos agradeceram a iniciativa do parlamentar de tentar corrigir o que eles chamam de injustiça. Muitos profissionais, inclusive, relataram que são vítimas de denúncias por exercerem suas funções. Alguns deles respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Por meio desta PEC à Constituição Estadual, estamos corrigindo uma injustiça com os pedagogos, profissionais tão importantes na comunidade escolar. Hoje, o pedagogo é impedido de ocupar duas cadeiras. Outros profissionais podem e os pedagogos, não. Mas é possível para eles conciliarem a carga horária, como já fazem os professores, que atuam em mais de uma escola. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalho desses profissionais”, justificou Bruno.

Marcia Cravo, professora em função pedagógica no Estado e em Cariacica, mas hoje cedida ao município para atuar na direção de escola, agradeceu ao empenho do deputado e se emocionou ao lembrar da situação.

“Às vezes, a gente se emociona porque parece que você está fazendo algo de errado. Mas na verdade, está trabalhando (choro). Só isso! Isso é desgastante. Quando você está na escola, independente de ser professora, pedagoga ou diretora, você é responsável pela educação. Se ela tem um nível de qualidade é porque você está dando o seu suor. A Constituição considera 40 horas semanais, mas o que vale é o seu trabalho, a sua dignidade”, desabafou.

A pedagoga Jaciara Lyrio Dezan lembrou que foi denunciada e que se sente coagida quando chega o oficial de Justiça.

“Fizemos concurso público. Somos professores pedagogos. Isso é imoral. Agradecemos, deputado, pelo seu olhar. Por estar junto conosco nesta causa”, declarou.

Jeanine Benevides, pedagoga nas prefeituras de Vitória e da Serra, que vai se aposentar no próximo dia 1º de outubro na capital após 25 anos de trabalho – com a reforma, o prazo mudou para 30 anos – comemorou o fato da Justiça ter dado sentença favorável.

“Eu consegui por jurisprudência porque este é um direito nosso como pedagogos. Na Serra, também irei me aposentar com 25 anos de trabalho daqui a um ano e meio”, declarou.

Tânia Fonseca, que tem duas cadeiras na Prefeitura de Cariacica, lembrou que está “no perrengue”.

“Nunca ganhei nada. Não consigo me aposentar nas duas cadeiras. Só por uma. Estou querendo me aposentar na segunda”, declarou ela, confiante na mudança da lei.

O professor-pedagogo Luiz Gustavo Luz, que atua na Prefeitura de Vila Velha, frisou que, partindo da premissa de que o pedagogo também é professor, não haveria sequer necessidade de discutir o assunto. Mas ele destaca a importância da iniciativa para resolver o problema da categoria.

“Quando atuei como professor coordenador, em uma semana interromperam o meu contrato”, declarou, lembrando a importância de uma nova legislação sobre o assunto.

Bruno, por sua vez, lembrou que no Congresso já tramita uma PEC neste sentido, mas frisou que a sua tramitação é morosa. O deputado reforçou que a mudança na lei já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, que fizeram alterações nas suas constituições estaduais, e sem qualquer contestação jurídica.

Entretanto, ele reforça que trabalha pelo convencimento dos seus colegas de plenário, além de toda a sociedade e que, por isso, busca uma mobilização dos atores responsáveis.

“Vamos buscar o diálogo com o presidente da Assembleia, o Ministério Público, a Sedu, a Procuradoria Geral do Estado, a Amunes e a Undime. Defendo o diálogo. Queremos o convencimento de todos para a importância da mudança”, declarou Bruno.

Para Rodrigo de Paula, que atuou à frente da PGE até abril deste ano, o assunto de acúmulo de cargos é um velho conhecido da Procuradoria, mas a possibilidade de fazer uma mudança na Constituição Estadual para resolver a situação é uma novidade.

“Há uma boa vontade de buscar uma solução segura do ponto de vista jurídico. O esforço agora é estabelecer o consenso do que é possível avançar. Vou reportar ao procurador-geral para fazer estudos e fazermos sugestões. Buscamos o parecer de que haverá uma alteração com segurança”, contou.

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