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Política e Governo

Governo do Estado nomeia 401 novos policiais civis

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (20), o decreto de nomeação dos 401 candidatos que finalizaram o Curso de Formação Profissional da Polícia Civil do Espírito (PCES), do concurso público de 2018. Essa é mais uma medida de reestruturação das forças da Segurança Pública, que vem sendo feita desde o início da gestão, em 2019.

Ao todo, serão 85 novos escrivães, 147 investigadores, cinco psicólogos, além de 77 peritos criminais, 53 auxiliares de perícia médica legal, 29 médicos legistas e cinco assistentes sociais, que passam a reforçar o efetivo da instituição. Após a assinatura do decreto, os nomes dos aprovados serão publicados no Diário Oficial do Estado. Eles terão o prazo legal de 30 dias para tomar posse do cargo.

Em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a PCES firmou uma parceria com Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) para a realização da primeira parte das disciplinas do curso, que foram ofertadas na modalidade on-line, com transmissão em tempo real.

Já a segunda etapa ocorreu de forma presencial com aulas ministradas nas dependências da Academia da Polícia Civil do Espírito Santo (Acadepol). Além disso, o início da formação policial em atenção aos protocolos de segurança biológica (afastamento e distanciamento social), proporcionou a redução de gastos financeiros com o curso, que estava orçado em R$ 7 milhões e foi finalizado com o investimento de R$ 1,1 milhão.

Durante a formatura dos novos policiais, ocorrida em Vitória, o governador Casagrande parabenizou os candidatos aprovados. “Esse momento faz parte da minha história como governador. Essa responsabilidade que eu tenho, mas faz parte da história de vocês. Vocês jamais esquecerão esse momento, de como ele é importante na família de vocês e na vida de vocês. Para ser policial é preciso ter uma característica diferente de outras profissões e de outras atividades.  Um policial, para ser eficiente, tem que ter atitude. A atitude muda o mundo, dependendo da atitude muda para o mal, mas quando a gente fala em atitude, geralmente, fazemos referência a uma boa atitude”, disse.

O governador prosseguiu: “Vocês estão entrando numa instituição que foi formada em 1808 e de lá para cá essa Polícia foi ganhando respeito e você todos estão entrando nessa instituição.  Esse Estado tem muito que avançar ainda no enfrentamento ao crime. Eu tenho visto nesses últimos meses, nesses últimos dias, um ataque muito frontal à nossa Polícia Civil e à nossa Polícia Militar que tenta desmoralizar toda a história, visando menosprezar e diminuir a capacidade das nossas instituições e das nossas forças policiais. Eu quero dizer que nós confiamos na Polícia Civil, nós confiamos na Polícia Militar, nós confiamos no Corpo de Bombeiros. Nós confiamos na capacidade das nossas forças policiais. Atacam, mas não conseguem tirar aquilo que a gente tem de mais importante que é o compromisso com o resultado neste Estado.”

Casagrande também apontou a importância do trabalho desses novos policiais no combate à criminalidade no Espírito Santo. “Eu tenho certeza que todos juntos nós poderemos elevar esses resultados para também estarmos nas primeiras posições como o estado situados na área de segurança pública. Veja como foi importante a gente ter, em 2019, o menor número de homicídios na história do Estado. Em 2020, o segundo ano com o menor número de homicídios. Em 2021, se Deus quiser, com o trabalho nosso e de vocês, vamos ter também um resultado muito bom e conivente com a redução de mortes. Temos que trabalhar e trabalhar!”, declarou.

O delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, também fez uma saudação aos novos policiais. “Aos formandos, digo que ser policial é manter a ordem pública e garantir a segurança da sociedade em detrimento da sua própria. Ser policial não é vestir a capa de herói, mas assumir as vestes do compromisso com a sociedade, do bem-estar dos cidadãos, da paz social e, principalmente, do fiel cumprimento da legislação. Hoje é um momento histórico para a instituição Polícia Civil e para a vida desses 400 novos policiais que, a partir desta data, realizam de forma definitiva o alcance de um sonho que começou lá trás”, citou.

O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, lembrou que, desde o início da atual gestão, vem sendo feita a recomposição dos efetivos das polícias Civil e Militar, e do Corpo de Bombeiros Militar, no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. “Investindo em Segurança Pública, com ações voltadas para recomposição de recursos humanos, inteligência, equipamentos e infraestrutura, ampliamos a capacidade de resposta das agências policiais no enfrentamento ao crime e na prevenção da violência e da criminalidade, visando à proteção dos nossos jovens”, apontou.

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, o foco do Governo é repor o efetivo perdido com a falta de ingressos nas instituições policiais, por conta da falta de investimentos e concursos.

“Essa entrega mostra mais uma vez o cuidado do Governo em relação à Segurança Pública do Espírito Santo. Em sua primeira gestão, de 2011 a 2014, o governador Renato Casagrande entregou os quadros praticamente completos nas corporações, com a realização de diversos concursos. Em 2019, ele retorna e recebe um efetivo igual a 2009. O programa Estado Presente em Defesa da Vida é retomado e novamente e o olhar para a segurança pública também. Já temos outros concursos autorizados e seguiremos com o objetivo de retomar o caminho da redução da violência que estamos registrando nos últimos anos”, afirmou Ramalho. 

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Política e Governo

MP Eleitoral dá parecer pela cassação da Chapa de Prefeito e Vice de Itaguaçu

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A Promotoria Eleitoral ligada à 16ª Zona Eleitoral deu parecer favorável à cassação do diploma do prefeito de Itaguaçu, Uesley Corteletti, e da vice-prefeita, Ana Brigida, por “incursão em prática vedada pela lei eleitoral, com o emprego de recursos na campanha que transitaram à margem do que dispõe notadamente o artigo 22 da Lei nº 9.504/97”.

O MPE considerou que há provas de que os investigados “incorreram, sim, em práticas irregulares na campanha, quais sejam: o uso de veículos de maneira isolada, apartada de carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; a utilização de carro de som, sem declaração do gasto; a realização de caminhadas com o uso de carro de som cujo gasto não se declarou”.

No parecer, o promotor Antonio Carlos Horvath ainda relatou que: “Quanto à realização de comício na antevéspera da eleição, quando já se tinha proibida tal prática em decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Zona Eleitoral, percebe-se que houve, sim, a despeito de ausentes os demandados na ocasião, reunião pública, contando com a utilização de minitrio, nos quais se vê alguém fazendo as vezes de locutor do evento”.

A ação foi proposta pela coligação “União para o progresso de Itaguaçu” que alega que houve, por parte da campanha do prefeito, emprego de organização paramilitar, entre outras coisas. No dia 14 de novembro, véspera da eleição, a PM abordou e apreendeu em poder de Valdecir Chieppe Filho, conhecido como “Cachorrão”, dois simulacros de pistola, um cassetete, uma capa de colete balístico, um giroflex móvel, R$ 8.800,25 em espécie, envelopes de depósitos bancários e R$ 70 em notas falsas. A ação pede a cassação do diploma e novas eleições.

Segundo o parecer do MPE, ainda “apreenderam-se materiais de campanha dos demandados e uma espécie de dossiê de diversos correligionários da coligação adversária, contendo fotografias, endereços, etc. O vínculo havido entre Valdecir Chieppe Filho e o demandado Uesley Roque Corteletti Thon é confirmado por eles mesmos, mas sob a alegação de que se tratava de uma contratação para segurança particular do então candidato”.

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Política e Governo

Orçamento do Estado para 2022 deve ser votado hoje na Comissão de Finanças

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Está marcada para esta segunda-feira (06) a votação na Comissão de Finanças da Assembleia do Orçamento do Estado para 2022. A peça orçamentária, no valor de R$ 20,3 bilhões, recebeu mais de 1.300 emendas dos parlamentares.

O relator da peça é o deputado Freitas, que também preside a Comissão de Finanças. Ele chegou a pedir mais tempo para apresentar o relatório, devido ao número alto de emendas, mas o regimento interno da Casa diz que o parecer deve ser apresentado e votado até o dia 5 de dezembro (que nesse ano caiu num domingo, ontem) na comissão. Por isso, ficou para hoje.

Freitas já tinha informado (no último dia 16) que iria votar na comissão e enviar a peça orçamentária para o plenário hoje. A partir daí, o presidente da Ales, Erick Musso, define a data em que a matéria será votada, podendo inclusive ser hoje mesmo. A votação do Orçamento é condição para que os deputados saiam para o recesso parlamentar.

Esse ano houve um acordo entre o governo e os parlamentares e eles poderão indicar, cada um, R$ 1,5 milhão de emenda parlamentar (antes era R$ 1 milhão) a ser paga no ano que vem. O que atende a pedidos dos deputados em boa hora, já que ano que vem é ano eleitoral e a maioria vai tentar a reeleição.

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