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Política e Governo

Governo do Estado participa de evento nacional sobre concessões e parcerias

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Uma comitiva capixaba participa, nesta terça-feira (10), em São Paulo, do PPP Awards & Conference Brazil 2019. O evento é composto por conferência, rodada de negócios e premiação das melhores práticas com o objetivo reconhecer agentes, projetos, ideias, contribuições e contratos de PPPs pelos bons trabalhos de parcerias e concessões público-privadas desenvolvidos no Brasil. O governador do Estado, Renato Casagrande, e o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Maurício Cézar Duque, participam do evento.

Na programação, os representantes capixabas apresentam o Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo, o Parcerias ES, em uma mesa redonda sobre os principais projetos de PPPs dos governos estaduais do País. Lançado há pouco mais de seis meses, o Parcerias ES conta, atualmente, com projetos que têm o objetivo de aumentar as entregas para a população de investimentos em infraestrutura – como estradas, portos e saneamento – com maior produtividade e competitividade das obras e serviços públicos para a população capixaba.

“Nós apresentamos as condições fiscais do Estado, que tem Nota A na gestão fiscal, o Fundo Soberano, além de falar sobre o nosso baixo endividamento, a capacidade de investimento com recursos próprios e a carteira de projetos em parceria com o setor privado. Uma parte desses projetos já está indo para edital para que os empresários possam fazer suas ofertas. É o Espírito Santo buscando sua divulgação para ter uma participação mais forte no cenário nacional”, afirmou o governador Casagrande.

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Um dos temas a serem discutidos pelos especialistas e autoridades presentes são os impactos do novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal, que pretende desburocratizar os processos de concessões para atrair mais investimentos e permitir novas modalidades de parcerias com a iniciativa privada. A expetativa é criar um ambiente de negócios propício para a atração de investidores internacionais.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, pontuou que no processo de concessões e parcerias público-privadas é importante que as regras estejam claras, destacando direitos e obrigações das partes envolvidas.

“O programa capixaba foi idealizado para dar transparência e celeridade às concessões e PPPs no Espírito Santo, de forma especial, às fases de chamamento público, análise e contratação das empresas. O marco regulatório federal representa maior transparência e clareza neste momento em que o investimento em infraestrutura é fundamental para a definitiva retomada da economia e da atividade da cadeia produtiva da construção, gerando serviços prestados à população com qualidade”, enfatizou Duque.

O Programa

Conceitualmente, as concessões e parcerias são empreendimentos cooperativos entre o setor público e a iniciativa privada, construídos com a expertise de cada parceiro, que melhor atenda às necessidades públicas claramente definidas, por meio da distribuição adequada de recursos, riscos e remuneração.

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O programa traz vantagens a todos os envolvidos, pois tem como missão a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental capixaba, fomentando eficiência no emprego dos recursos da sociedade e um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo.

Ao setor público, o programa permite que concentre seu foco e recursos na qualidade que a obra ou o serviço devem entregar, ou seja, o melhor atendimento das necessidades da população. No Estado, o programa é coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Já a empresa privada parceira assume as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos, além do risco, e é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo Governo, conforme modelo adotado.

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Política e Governo

Prefeito Erivan Tavares se reúne com Casagrande para apresentar pautas prioritárias de Conceição da Barra

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O prefeito de Conceição da Barra, Erivan Tavares, acompanhado do vice-prefeito Marquinhos e de diversas lideranças locais, realizou importante visita ao governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, em busca de apoio para viabilizar investimentos estratégicos no município. A comitiva apresentou ao governador pautas prioritárias, destacando projetos essenciais para o desenvolvimento da cidade, com ênfase nas obras de contenção da Praia de Guaxindiba e dá Macrodrenagem dos bairros Vila dos Pescadores, Nova Betânia e Nossa Senhora Aparecida.

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A situação da Praia da Guaxindiba tem sido motivo de grande preocupação para a população local, devido ao avanço do mar e à necessidade de ações urgentes para a preservação da área, e os Bairros Vila dos Pescadores, Nova Betânia e Nossa Senhora da Conceição vem sofrendo com alagamentos, o que tem tirado o sono dos moradores. Durante a reunião, o prefeito enfatizou a importância dos projetos não apenas para proteger a região costeira e acabar com os alagamentos, mas também para impulsionar o turismo e garantir a segurança de moradores e visitantes.

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Além da contenção da praia e a macrodrenagem, outros projetos estruturantes foram apresentados, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, fortalecimento dos serviços públicos e iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável da região. O governador Renato Casagrande demonstrou sensibilidade às demandas do município e se comprometeu a avaliar as propostas, reforçando a parceria entre o governo estadual e a gestão municipal para trazer avanços concretos para Conceição da Barra.

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Essa articulação entre os líderes municipais e estaduais reflete o compromisso da administração de Erivan Tavares em buscar soluções para os desafios da cidade, garantindo investimentos que promovam o bem-estar da população e a preservação ambiental.

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Gandini alerta para risco de entrar no mar após-chuva

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Fabrício Gandini (PSD) é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e autor de um projeto que obriga as prefeituras a realizarem, de forma semanal, a análise de balneabilidade nas praias

Banho de mar e chuva não combinam! Quem gosta de banho de mar precisa ficar atento à balneabilidade, especialmente no período chuvoso. A recomendação feita por especialistas é que turistas e moradores esperem, pelo menos, 48 horas após as chuvas antes de entrar no mar, para reduzir riscos à saúde e evitar contaminação por água suja.

O alerta vem do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e autor do Projeto de Lei 5/2023, que determina que prefeituras litorâneas realizem análises semanais de balneabilidade dos corpos d’água, principalmente as praias.

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Gandini, com a filha Mariana, na praia: o deputado propõe análise semanal da qualidade da água para dar mais segurança aos banhistas.

A proposta estabelece que as prefeituras classifiquem as águas como próprias, impróprias ou interditadas, seguindo critérios e limites da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 274, de 29 de novembro de 2000.

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De acordo com Gandini, o acesso a essas informações deve ser garantido a todos os cidadãos por meio de sinalização em pontos de maior concentração de banhistas. O objetivo é informar sobre a real qualidade da água naquele local.

Os municípios deverão afixar placas com as informações de balneabilidade, incluindo a data da última análise realizada. Os resultados devem ser enviados ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que também deverá publicá-los em seu site.

O projeto já foi aprovado nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças e deve ir à votação no plenário em breve.

 ALERTA

O deputado alerta sobre os perigos de nadar logo após as chuvas, devido ao risco de contato com água contaminada.

“É preciso atenção redobrada nas regiões onde os rios deságuam no mar. Corpos d’água com coliformes fecais provenientes de esgoto doméstico ou produtos químicos oferecem riscos. Crianças, idosos e pessoas com baixa imunidade são mais suscetíveis a infecções após contato com águas contaminadas. Por isso, conhecer a qualidade da água é essencial”, frisou Gandini.

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A gastroenterite é a doença mais comum associada à água poluída por esgoto, com sintomas como náusea, vômito, dor de estômago, diarreia, dor de cabeça e febre.

Exposições mais graves podem levar a disenteria, hepatite A, cólera, leptospirose e febre tifoide.

“Além de evitar o mar, as pessoas devem evitar andar em ruas alagadas e não pisar descalças em poças d’água ou lama. Alimentos que tiveram contato com inundações ou não foram lavados com água tratada não devem ser consumidos”, advertiu Gandini.

Ele recomenda, em caso de contato com água contaminada, higiene rigorosa, hidratação e atenção a sintomas por pelo menos 15 dias. Se houver dúvidas, a orientação é procurar atendimento médico.

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