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Política e Governo

Governo do Estado participa de evento nacional sobre concessões e parcerias

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Uma comitiva capixaba participa, nesta terça-feira (10), em São Paulo, do PPP Awards & Conference Brazil 2019. O evento é composto por conferência, rodada de negócios e premiação das melhores práticas com o objetivo reconhecer agentes, projetos, ideias, contribuições e contratos de PPPs pelos bons trabalhos de parcerias e concessões público-privadas desenvolvidos no Brasil. O governador do Estado, Renato Casagrande, e o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Maurício Cézar Duque, participam do evento.

Na programação, os representantes capixabas apresentam o Programa de Concessões e Parcerias do Estado do Espírito Santo, o Parcerias ES, em uma mesa redonda sobre os principais projetos de PPPs dos governos estaduais do País. Lançado há pouco mais de seis meses, o Parcerias ES conta, atualmente, com projetos que têm o objetivo de aumentar as entregas para a população de investimentos em infraestrutura – como estradas, portos e saneamento – com maior produtividade e competitividade das obras e serviços públicos para a população capixaba.

“Nós apresentamos as condições fiscais do Estado, que tem Nota A na gestão fiscal, o Fundo Soberano, além de falar sobre o nosso baixo endividamento, a capacidade de investimento com recursos próprios e a carteira de projetos em parceria com o setor privado. Uma parte desses projetos já está indo para edital para que os empresários possam fazer suas ofertas. É o Espírito Santo buscando sua divulgação para ter uma participação mais forte no cenário nacional”, afirmou o governador Casagrande.

Um dos temas a serem discutidos pelos especialistas e autoridades presentes são os impactos do novo marco regulatório das Parcerias Público-Privadas do Governo Federal, que pretende desburocratizar os processos de concessões para atrair mais investimentos e permitir novas modalidades de parcerias com a iniciativa privada. A expetativa é criar um ambiente de negócios propício para a atração de investidores internacionais.

O diretor-presidente do Bandes, Maurício Cézar Duque, pontuou que no processo de concessões e parcerias público-privadas é importante que as regras estejam claras, destacando direitos e obrigações das partes envolvidas.

“O programa capixaba foi idealizado para dar transparência e celeridade às concessões e PPPs no Espírito Santo, de forma especial, às fases de chamamento público, análise e contratação das empresas. O marco regulatório federal representa maior transparência e clareza neste momento em que o investimento em infraestrutura é fundamental para a definitiva retomada da economia e da atividade da cadeia produtiva da construção, gerando serviços prestados à população com qualidade”, enfatizou Duque.

O Programa

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Conceitualmente, as concessões e parcerias são empreendimentos cooperativos entre o setor público e a iniciativa privada, construídos com a expertise de cada parceiro, que melhor atenda às necessidades públicas claramente definidas, por meio da distribuição adequada de recursos, riscos e remuneração.

O programa traz vantagens a todos os envolvidos, pois tem como missão a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental capixaba, fomentando eficiência no emprego dos recursos da sociedade e um ambiente de negócio favorável ao empreendedorismo.

Ao setor público, o programa permite que concentre seu foco e recursos na qualidade que a obra ou o serviço devem entregar, ou seja, o melhor atendimento das necessidades da população. No Estado, o programa é coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Já a empresa privada parceira assume as atividades de planejamento, construção, operação e manutenção desses bens públicos, além do risco, e é remunerada mediante cobrança de tarifas pagas pelos usuários ou pelo Governo, conforme modelo adotado.

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Política e Governo

R$ 445 mil direcionados por Majeski para reforçar trabalhos em hospitais

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Dos R$ 445 mil direcionados pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB), por intermédio de emendas parlamentares, para reforçar os trabalhos em 11 instituições com atuação na saúde pública do Espírito Santo em 2021, R$ 330 mil estão com os termos de fomento assinados entre o Governo do Estado e a instituição beneficiada com o repasse do recurso.

São R$ 180 mil para o Hospital Concórdia (Santa Maria de Jetibá), R$ 30 mil para o Hospital Rio Doce (Linhares), R$ 30 mil para a Associação Feminina de Educação e Combate ao Câncer (Vitória), R$ 30 mil para o Hospital Santa Casa (Vitória), R$ 25 mil para o Hospital Santa Casa (Cachoeiro de Itapemirim), R$ 25 mil para o Hospital Infantil (Cachoeiro de Itapemirim) e R$ 10 mil para Fundação Clínica Carmem Lúcia (Vila Velha).

“Mesclamos o direcionamento dos recursos com as emendas para contemplar instituições que oferecem serviços relevantes à sociedade. Sempre é importante lembrar que o dinheiro é público, do próprio cidadão. Além dos hospitais, também estão em nossa prioridade escolas, Apaes e Pestalozzis, por exemplo. Indicamos o repasse e rotineiramente vamos às instituições para verificar as estruturas e conferir o atendimento que é ofertado às pessoas”, destaca Majeski.

Para efetivar na totalidade os recursos direcionados pelo deputado Majeski às instituições que oferecem serviços em saúde, falta o Governo do Estado assinar os termos de fomento para o repasse de R$ 115 mil aos hospitais Padre Máximo (Venda Nova do Imigrante), Madre Regina Protmann (Santa Teresa), Nossa Senhora da Penha (Santa Leopoldina) e São Brás (Itarana).

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Política e Governo

Secult debate participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura

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A Secretaria da Cultura (Secult) já está participando das articulações para a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, com previsão para ser realizada em dezembro de 2022. As etapas municipais e estaduais devem ocorrer entre fevereiro e junho do próximo ano, e as discussões vão girar em torno de atualizações do plano nacional de cultura e os rumos do setor no pós-pandemia.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura reuniu-se com a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, Ana Cristina de Castro, em Curitiba, para tratar da participação dos dois fóruns na organização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ana Castro é presidente da Fundação Cultural de Curitiba, no Paraná, que tem status de secretaria.

Durante a reunião, os presidentes conversaram com o secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, visando a acertar detalhes da composição da 1ª Câmara Temática para a Conferência Nacional, da qual Fabricio Noronha será titular e Ana Castro suplente.

Ambos participam na condição de representantes do poder público e seus nomes serão ratificados na próxima reunião plenária do Conselho Nacional de Políticas Culturais, prevista para ser realizada nesta quarta-feira (1º).

A Conferência Nacional de Cultura reunirá, como nos anos anteriores, agentes culturais de todo o Brasil para debates das políticas culturais. Nas três edições anteriores, a conferência chegou a ter representantes de 26 estados.

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