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Política e Governo

Governo do Estado prevê orçamento de R$ 19,7 bilhões para 2020

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O Governo do Estado enviou, nesta segunda-feira (30), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. O orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 19,7 bilhões e representa um aumento de 11,45% em relação à peça orçamentária de 2019. Com os recursos, a administração estadual vai investir na construção e ampliação de escolas, hospitais, unidades prisionais e rodovias. Também há previsão de reajuste de servidores e realização de concursos públicos.

Áreas estratégicas de Saúde, Segurança Pública, Educação Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a Saúde foram destinados R$ 2,711 bilhões (15,43% do orçamento anual); para a Segurança, R$ 2,432 bilhões (13,84%); para a Educação, R$ 2,359 bilhões (13,42%); para Infraestrutura, R$ 1,411 bilhão (8,03%); e para a Justiça, R$ 509 milhões (2,90%).

Salário e concursos

Para 2020, o Governo prevê aplicação de reajuste nos salários dos servidores, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica. Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal.

Caixa

Recursos de caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 13,4 bilhões, sendo 17,5% maiores do que os estabelecidos no Orçamento 2019.

Para os demais poderes e órgãos independentes, o PLOA prevê aproximadamente R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão para o Judiciário; R$ 414, 7 milhões para o Ministério Público Estadual; R$ 225,1 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas; e R$ 60,5 milhões para a Defensoria Pública Estadual.

Investimentos

O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes – entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).

O secretário Álvaro Duboc ressalta que entre as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano estão o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados.

Duboc diz que a peça orçamentária de 2020 é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. “Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”, explica.

Desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado

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Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Renato Casagrande afirma que “o modelo de gestão adotado pelo Governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação de recursos orçamentários, preocupando-se em assegurar os recursos necessários ao pleno atendimento dos investimentos contemplados no Planejamento Estratégico, em consonância com o PPA 2020-2023, bem como o fortalecimento das políticas públicas e a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrada e regionalizada”. 

Lei Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.

A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as responsabilidades da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).

Conheça alguns dos principais projetos previstos com recursos do Orçamento 2020 do Governo do Estado:

Saúde

Construção do Hospital Geral de Cariacica;

Construção do novo Hospital Roberto Arnizaut Silvares (HRAS);

Conclusão do Hospital de Urgência e Emergência (HEUE);

Reforma e ampliação da Maternidade São Mateus;

Implantação da Central de Aquisição e Logística Integrada de Armazenamento de Medicamentos e Insumos de Saúde;

Revisão e Modernização da Rede Elétrica dos Hospitais Próprios;

Reforma e Ampliação do HEAC, HIMABA, HINSG e HESVV.

Educação

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Construção da EEEF Virgínio Pereira (Serra);

Construção da EEEFM Prof. Manoel Abreu (Linhares);

Reconstrução de 9 escolas:

  • EEEFM Dr. Silva Mello;
  • EEEFM Domingos José Martins;
  • EEEFM Maria Penedo;
  • EEEFM Aristóbulo Barbosa Leão;
  • EEEFM José de Caldas Brito;
  • EEEFM Leandro Escobar;
  • EEEFM Cel. Olímpio Cunha;
  • EEEF Antônio Carneiro Ribeiro;
  • EEEFM Jerônimo Monteiro.

Ampliação e reforma de 23 Escolas;

Investimento em Tecnologia.


Segurança

Programa Estado Presente em Defesa da Vida;

Centro Integrado de Polícia Técnico Científica;

Construção da Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim;

Construção da Delegacia Regional de Aracruz;

Construção do 10º BPM Guarapari;

Construção do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Espírito Santo;

Reforma SML Linhares;

Reforma e Ampliação de Unidades da PMES, PCES e CBMES;

Cerco Inteligente de Segurança;

Centro de Treinamento de Bombeiros e Defesa Civil da Serra;

Implantação do Centro de Atividades Técnicas do CBMES;

CNH Social.


Justiça

Construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha VI (PEVV VI);

Construção do Centro de Detenção Provisória de Linhares II (CDPL II);

Implantação da APAC de Cachoeiro de Itapemirim.

Agricultura

Caminhos do Campo: Implantação, conservação e manutenção de Estradas (44,4 km).

Implantação de oito barragens;

Programa Energia Produtiva;

Programa Pontes Rurais;

Calçamento Rural.

 

Infraestrutura Logística e Mobilidade Urbana

ES-130, Pinheiros – Entr. ES-137 (Nova Venécia);

ES-010, Itaúnas – Entr. ES-421 (Bairro Santana);

ES-381, Entr. ES 137 – Entr. ES-080 (08 pontes);

ES-320, Cotaxé – Ponto Belo;

ES-446, Colatina (Bairro Luiz Iglesias) Itaimbé;

ES-315, Patrimônio do Diló – São Mateus;

ES-164, Castelinho – Vargem Alta;

ES-181, Arraial do Café – Alto Calçado (Entr. ES-484);

ES-436, Sapucaia – Graça Aranha – Novo Brasil;

ES-165, Castelo – Morro Vênus;

ES-379, Morro Vênus – Muniz Freire;

ES-124, Entr. ES-456 – Santa Rosa;

ES-493 e ES-185, Divino São Lourenço;

ES-060 (Barra do Jucu) – Xuri – Entr. BR-101;

ES-388, Entr. ES-060 (Barra do Jucu) – Morada da Barra;

ES-010, Jacaraípe – Nova Almeida (Av. Abdo Saad);

ES-115, Jacaraípe Nova Almeida (Av. Minas Gerais);

3ª Ponte – 5ª e 6ª faixas + ciclovia.

Meio Ambiente

Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem.

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Seag adota ferramenta de análise estratégica

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A equipe do Escritório Local de Projetos, Processos e Inovação (ELPPI), apresentou a nova ferramenta que será utilizada para análise estratégica que vai nortear a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) na tomada de decisões para o desenvolvimento da agricultura capixaba. A apresentação aconteceu na manhã de ontem (25).

A ferramenta é o BI – Business Intelligence (Inteligência de negócios) que é um processo orientado pela tecnologia para analisar dados que busca apresentar informações acionáveis. A ferramenta não gera custo de implantação.

“Estamos implementando essa ferramenta de forma inovadora na Secretaria, dando mais velocidade à tomada de decisões com mais qualidade, potencializando a eficiência dos trabalhos e otimizando os processos. Trazendo a tecnologia para nosso lado e mapeando nossas decisões em fatos e informações confiáveis, proporcionando para a agricultura do Espirito Santo uma gestão cada vez mais responsável e analítica”, disse o secretário de Estado da Agricultura, Paulo Foletto.

“A Seag está sempre evoluindo e oferecendo o melhor para seu público. O BI possibilita à Secretaria tomar decisões mais assertivas em relação aos seus projetos e ações que são desenvolvidas em todo o Estado. A decisão de implementar o BI na sua gestão veio justamente da necessidade de oferecer aos municípios do Estado os serviços e projetos essenciais para melhorar e apoiar cada vez mais a vida do homem e da mulher do campo. Foi uma honra poder participar desse projeto e apoiar essa inovação e revolução que a Seag está trazendo para a Gestão Pública do Estado do Espírito Santo”, explicou a assessora técnica, Carolina Sessa Leite.

“A ferramenta nos permite adicionar novos projetos, focar nos que estão em andamento e dar uma resposta rápida sobre o trabalho que a Seag vem desenvolvendo na agricultura capixaba. É inovação e, não tenho dúvidas, será exemplo para as outras secretarias”, afirmou o subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural, Rodrigo Vaccari.

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Governo do Estado anuncia edital para obras na orla de Meaípe

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O Governo do Estado anunciou a publicação do edital de licitação para as obras de contenção da erosão e restauração da região costeira da Praia de Meaípe, em Guarapari. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta sexta-feira (26).

“Vamos resolver esse problema da praia e da rodovia. Esta obra está em sintonia com o que estamos fazendo no Estado, melhorando a infraestrutura. Estamos com um conjunto grande de investimentos, pois entendemos que investir em infraestrutura e educação são os pilares para nosso desenvolvimento. Os recursos para essa obra são do tesouro do governo”, disse o governador.

O edital foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. A obra é uma demanda antiga da região, que sofre com processos erosivos e o avanço do mar sobre a faixa de areia. Os trabalhos serão executados pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e o preço máximo estimado é de R$ 68.299.704,70.

Entre os serviços que serão realizados estão a execução da dragagem, aterro hidráulico, construção de enrocamentos, como espigões, molhes ou quebra-mares, a fim de proteger as áreas costeiras da ação de ondas marinhas e a alimentação artificial da praia, também chamada de engordamento, que vai promover a reabilitação do trecho costeiro em, aproximadamente, 40 metros.

O diretor-presidente do DER, Luiz César Maretto Coura, explicou que “a obra de engordamento da praia de Meaípe vai ampliar a oferta de lazer e fortalecer o turismo da região, que conta com vários restaurantes, bares e casas noturnas. Além da necessidade de revitalizar a orla de Meaípe, que é uma das principais praias do Espírito Santo, a obra também vai impactar na proteção da Rodovia, uma vez que o enrocamento impede que haja fuga de areia da praia”.

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