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Política e Governo

Governo do Estado publica edital para contratação de obras na Terceira Ponte

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), publica, nesta sexta-feira (6), o edital para contratação dos projetos e das obras para ampliação de capacidade da Terceira Ponte e implantação de ciclovia, com barreira de proteção. Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (5), o governador Renato Casagrande deu mais detalhes sobre o processo de contratação e destacou o conjunto dos investimentos em infraestrutura para a mobilidade.


“Estamos publicando o edital da Terceira Ponte e amanhã também publicaremos a homologação do resultado da licitação das obras do Portal do Príncipe. Em breve, também será lançado o edital para a contratação das obras do viaduto de Carapina. São três obras importantes que compõem o conjunto de ações para a melhoria da mobilidade da Região Metropolitana”, destacou Casagrande.

Os projetos e as obras serão contratados pela Semobi por meio de edital de RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). O valor máximo a ser investido pelo Governo do Estado nestas intervenções é de R$ 169.791.571,62. Enquanto o prazo para execução dos serviços (projetos e obras) é de três anos. As empresas interessadas têm até o dia 23 de abril para a entrega das propostas. O edital completo também estará disponível no site www.semobi.es.gov.br.

De acordo com o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, foram buscadas soluções de engenharia para implantação da ciclovia, junto com a ampliação da capacidade da ponte. “Tomamos o cuidado de desenvolver um projeto que fosse viável tanto financeiramente quanto do ponto de vista de engenharia. É um complexo de intervenções que vão trazer melhorias significativas para o trânsito, incentivando a mobilidade ativa e contribuindo com a proteção da vida”, disse.

A empresa contratada ficará responsável por desenvolver os projetos básicos, executivos, licenciamento ambiental e executar as obras, sempre respeitando as diretrizes do anteprojeto apresentado pelo Governo do Estado.

Com a ampliação, a via contará com três faixas por sentido. Já a instalação de uma barreira de proteção na Terceira Ponte vem sendo debatida e reivindicada pela sociedade capixaba, assim como a inclusão de uma ciclovia para que a travessia entre os municípios de Vitória e Vila Velha também pudesse ser realizada por ciclistas.

A estrutura de proteção e ciclovia que será anexada à ponte, nos dois sentidos como forma de impedir suicídios, contará com uma grade anti escalada para a proteção, com altura de três metros e uma pista de ciclovia, com pavimento asfáltico de três metros de largura.

Próximo ao vão central, a estrutura da ciclovia terá um alargamento chegando a seis metros e funcionará como uma espécie de mirante. Neste ponto, parte da grade anti escalada será substituída por vidro. As pistas serão de sentido único: uma para Vitória e uma para Vila Velha.

Ampliação da capacidade

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Além da ciclovia, a Terceira Ponte ganhará mais uma faixa em cada sentido, ficando com seis faixas no total. Assim, a capacidade de fluxo de veículos na ponte será aumentada em torno 40%. Hoje, a ponte possui quatro pistas, sendo duas para cada sentido.

Para a inclusão das novas faixas, as pistas existentes ficarão mais estreitas e as proteções central e laterais serão estreitadas. As pistas laterais, serão de uso exclusivo de transporte coletivo e passarão a ter 3,10 metros cada. Já as pistas no meio serão para automóveis e terão 2,80 metros cada. A simulação do projeto mostrou eficiência e melhoria do trânsito em todos os horários.

Após apresentação do projeto no ano passado, a Semobi promoveu duas reuniões públicas nos dias 27 e 28 de agosto para apresentar e debater os projetos com a sociedade em Vitória e em Vila Velha e a proposta foi bem recebida e aprovada pelos participantes. 


Ampliação da capacidade da Terceira Ponte:

•    A capacidade da ponte será aumentada em 50%. Assim, a ponte passa a contar com seis faixas, três em cada sentido. 

•    A pista será alargada com a retirada da mediana central e alterações no guarda corpo lateral.

•    Com o estreitamento das pistas, a velocidade máxima da pista será reduzida para 60 km/h

•    A extensão da ponte contará com pórticos de sinalização para operações especiais (Ex.: alterar sentido da faixa em razão de alguma ocorrência).


Ciclovia da Vida

•    O projeto para instalação de uma barreira de proteção para impedir que pessoas atentem contra a própria vida se lançando de cima da terceira ponte, vai se transformar na ciclovia da vida. 

•    A estrutura que será anexada à ponte como forma de impedir o suicídio, contará com a proteção e uma pista de ciclovia, com pavimento asfáltico de 3 m de largura. 

•    Para garantir a segurança e o controle dos usuários da ciclovia, o acesso será liberado apenas com o CartãoGV. Não será cobrada nenhuma tarifa, mas apenas o cartão do Bilhete Único Metropolitano vai liberar o acesso à ciclovia. 

•    A estrutura da ciclovia terá um alargamento no vão central que funcionará como uma espécie de mirante. 

Anteprojeto: https://www.es.gov.br/Media/PortalES/Noticias/Apresenta%C3%A7%C3%A3oTerceira%20Ponte%20-R2.pdf   

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Fundo Soberano do Espírito Santo é tema de debate entre empresários

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“A criação do Fundo de Investimento em Participações vinculado ao Fundo Soberano do Espírito Santo é uma iniciativa inédita o País”, com esta afirmação, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Munir Abud de Oliveira, abriu sua apresentação sobre o Fundo, durante o 12° Meeting de Líderes Industriais, no último fim de semana, em Domingos Martins.

O evento foi promovido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com o apoio do banco de desenvolvimento capixaba, e reuniu cerca de 150 representantes de empresas e setores econômicos. “O banco tem buscado estar presente em diversos eventos como este para que os empresários possam conhecer a nova ‘cara’ do banco capixaba, cumprindo a missão que o governador Renato Casagrande nos deu, elaborando produtos modernos, inovadores e que podem contribuir para a retomada do investimento no Estado. Para nós, é imprescindível que os empresários possam ter acesso aos recursos do banco de desenvolvimento”, destaca o diretor-presidente.

Durante a apresentação, Munir Abud de Oliveira trouxe um pouco do histórico da instituição capixaba, que vai completar 55 anos em 2022, sempre atuando com a função de promover financiamentos para o desenvolvimento da economia do Estado, financiando, por meio de empréstimos de médio e longo prazos, micro, pequenas e médias empresas na aquisição de máquinas e equipamentos, capital de giro e financiamento a projetos.

Além dos financiamentos, o Bandes vem elaborando, desde 2020, uma solução inédita no Estado e no País para a atração de investimentos: o Fundo de Investimentos em Participações FIP Funses 01, com R$ 250 milhões iniciais, para o aporte em empresas de diferentes estágios.

O processo de seleção foi coordenado pelo banco capixaba. A empresa TM3 Capital foi classificada em primeiro lugar na chamada pública e está e fase de diligência. Para mostrar aos empresários participantes do evento como funcionará o Fundo, o diretor da TM3 Capital, Marcel Martins também falou sobre a tese do FIP.

A gestora de venture capital selecionada administrará o fundo, constituído, exclusivamente, com os recursos do Fundo Soberano (Funses). “A criação de um FIP veiculado ao Fundo Soberano é uma iniciativa estratégica para o novo ciclo econômico capixaba. Trata-se de um mecanismo de vanguarda da gestão pública dentro das políticas de desenvolvimento mundiais, aliando progresso econômico com responsabilidade social. O que o novo fundo nos permite é, a partir do investimento de receitas provenientes da indústria do petróleo e do gás natural, buscar a atração de novos negócios, com emprego e renda para população”, acrescentou Munir Abud.

A gestora selecionada terá um papel imprescindível em todo o processo, sendo responsável pela análise das empresas, valoração, negociação, investimento, aceleração e desinvestimento. Via de regra, após a análise, negociação e diligências, o Fundo adquire um percentual de suas ações, ou seja, o FIP prospecta empresas e entra como sócio acionista por um período determinado.

“Como acionista, o fundo traz experiência e boas práticas que apoiam a gestão e a governança da empresa. Assim, com o tempo, a empresa ganha expertise e resultados”, complementa o diretor-presidente.

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Estado investe R$ 270 milhões no fomento à implementação da Educação em Tempo Integral nos municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 270 milhões no Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI). Nesta segunda-feira (29), foram anunciados os 42 municípios contemplados pelo programa, que prevê o repasse direto aos municípios no valor de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante um período de três anos. A expectativa é de que devem ser ofertadas cerca de 30 mil vagas por ano.

A solenidade ocorreu no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, e do secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, além de prefeitos. A previsão de repasse para 2022 é de R$ 55.014.000,00 para atender 89 escolas de Tempo Integral, com a oferta estimada de 18.338 vagas.

Serão contemplados os municípios de Águia Branca, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Domingos Martins, Ecoporanga, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão, Vila Velha e Vitória.

Em sua fala, o governador destacou a importância da iniciativa e de mais essa parceria com os municípios. “Não queremos deixar ninguém para trás. Avançamos bem na educação em Tempo Integral, mas vemos a dificuldade que os municípios têm. O PROETI é um programa de auxílio aos municípios que não teriam capacidade de implementar essa modalidade de ensino. Agora, com a nossa ajuda, passam a ter essa oportunidade. Além do repasse financeiro, vamos auxiliar no conteúdo, fornecendo material didático. Hoje também colaboramos com os municípios em obras de infraestrutura”, observou.

Casagrande prosseguiu: “O Espírito Santo pode e deve ser uma referência na educação do País. Essa é uma ação pioneira no Brasil e temos certeza que outros estados passarão a fazer também. A educação já era uma prioridade nossa e agora se tornou a prioridade das prioridades para que possamos recuperar o que perdemos em 2020 e 2021. A educação tem o poder de gerar oportunidades aos capixabas”.

De acordo com o secretário Vitor de Angelo, o programa complementa os recursos já repassados pelo Governo do Estado aos municípios.  “É uma ação que visa incentivar a ampliação desses recursos. Além de ampliar o número de matrículas, queremos também criar uma rede pública de Tempo Integral. A meta é que o aluno venha do Tempo Integral desde o Ensino Fundamental. Essa é uma metodologia única, pensada em conjunto. Reforço meu agradecimento aos prefeitos e secretários por terem caminhado conosco nesse projeto”, declarou.

O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho, que é prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, agradeceu a iniciativa. “É uma alegria participar de mais um evento da educação, tema que sou um entusiasta. Boa parte dos recursos não chegam aos municípios. Por isso, quando vemos uma ação dessas do Governo do Estado temos que agradecer. Foram 42 municípios que aderiram, mas queremos ver todos os 78 nessa ação. A educação muda a vida das pessoas e queremos transformar a vida das pessoas”, afirmou.

Também participaram da solenidade a vice-governadora Jacqueline Moraes; os deputados estaduais Bruno Lamas, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Dary Pagung, Raquel Lessa, Coronel Alexandre Quintino e Freitas; além de prefeitos, vereadores e lideranças ligadas à educação.

PROETI

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A ação visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que tem o objetivo oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. Além do apoio financeiro, o Governo do Estado vai compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Sedu.

O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante em nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como estabelecer uma estratégia conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.

Tempo Integral na Rede Estadual

A Rede Estadual de Ensino oferta, atualmente, a Educação em Tempo Integral em 93 escolas. Nos últimos anos houve evolução na qualidade de escolas com a oferta de Tempo Integral: em 2020, com a implementação em um total de 26 escolas; e, em 2021, em 31 escolas, chegando ao dado atual, de 93 escolas, um crescimento significativo, levando o Tempo Integral para 49 municípios do Espírito Santo.

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A modalidade de ensino foi expandida para outros municípios, além da Região Metropolitana da Grande Vitória, atendendo, inclusive, à política de equidade e qualidade na educação pública capixaba, levando essa oferta para todos os municípios. Essa iniciativa gerou aumento no número de matrículas e ocupação nas escolas da Rede Estadual. Aproximadamente 11 mil matrículas em 2019 (com 61% de ocupação) para mais de 30 mil matrículas em 2021 (com quase 83% de ocupação).

Dúvidas podem ser tiradas na Assessoria de Educação em Tempo Integral, pelos telefones (27) 3636-7704 / 7638.

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