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Política e Governo

Governo do Estado publica edital para obras de macrodrenagem na Grande Cobilândia

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publica, nesta sexta-feira (13), o edital de licitação para as obras de macrodrenagem na Grande Cobilândia, em Vila Velha. Nesta etapa será construído o sistema de bombeamento de águas pluviais com uma galeria e duas estações de bombeamento nos bairros de Cobilândia e Jardim Marilândia. O investimento previsto é de R$ 52 milhões.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (12) pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta. Ele destacou que as obras terão recursos do Estado e do Governo Federal.  “Vamos acelerar investimentos em obras com recursos garantidos para que possamos fazer frente contra a crise que atinge o Brasil e pode chegar ao Espírito Santo. Esse é um Investimento planejado há muito tempo. Conquistamos esse recurso em 2013, mas ficou paralisado nos últimos anos. Quando retornamos ao Governo, resolvemos a concepção dos projetos e contratamos as obras de Viana, Vila Velha, Cariacica, Colatina. O que não podemos é ficar quatro anos sem fazer nada”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Precisamos fazer a nossa parte e dar um passo adiante para proporcionar muito mais qualidade de vida aos moradores. Precisamos de obras de prevenção para que estejamos preparados para as mudanças climáticas que estamos vivendo. A limpeza dos canais e dos rios já ajudou. Estamos trabalhando no local desde junho do ano passado e olha como foi importante nas últimas chuvas”, pontuou.

O sistema de bombeamento visa minimizar os alagamentos causados pelas chuvas e beneficiará cerca de 27 mil moradores dos bairros Cobilândia, Jardim Marilândia e Rio Marinho, além de, indiretamente, beneficiar os usuários da Avenida Carlos Lindemberg, devido a redução dos alagamentos nas proximidades da Segunda Ponte.

“A macrodrenagem é um dos programas mais importantes do Governo. Esses recursos para as obras foram obtidos junto ao Governo Federal desde o primeiro mandato do governador, mas estavam parados. Eram realizadas pequenas intervenções no local, porém, as obras não estavam sendo de forma sistêmica. Agora nossa equipe na Sedurb está focada em fazer as obras acontecerem”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

A licitação para as obras é na modalidade concorrência e as empresas interessadas poderão entregar suas propostas até às 18 horas do dia 14 de abril. A abertura dos envelopes será realizada às 10 horas do dia 15 do mesmo mês. O edital completo estará disponível no site www.sedurb.es.gov.br, no menu Licitações.

“À medida que os projetos estão sendo entregues, vamos licitar as empresas para começar as obras e dar agilidade à macrodrenagem”, ressaltou a subsecretária de Estado de Saneamento e Programas Urbanos, Zilma Peterli. “Os alagamentos causam frequentes prejuízos aos moradores e comerciantes, além de restringirem a mobilidade urbana. As obras possibilitarão que a água escoe em maior velocidade, minimizando os impactos das chuvas”, explicou. 

Macrodrenagem em Viana

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A licitação da 1ª etapa das obras de macrodrenagem no bairro Universal, em Viana, também está aberta. O edital foi publicado no dia 14 de fevereiro e as propostas das empresas interessadas podem ser entregues na Sedurb até às 18 horas do dia 23 de março. Os envelopes serão abertos às 10 horas do dia 24 de março. O edital também está disponível no site da Sedurb, no menu Licitações.

Serão construídos 815 metros de rede de drenagem com 140 metros de rede tubular, 100 metros de galeria aberta em U e 575 metros de galeria fechada. O investimento é de R$ 8,6 milhões e beneficiará os cerca de 7 mil moradores do bairro Universal, além de impactarem nos alagamentos que comprometem o fluxo da BR-262. No bairro, as obras terão três etapas. A 2ª e a 3ª estão em fase de elaboração dos projetos executivos.

O pacote de obras de macrodrenagem beneficia os municípios de Vila Velha, Viana, Cariacica e Colatina. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 550 milhões, sendo R$ 450 milhões só em Vila Velha. Entre as intervenções previstas estão 10 estações de bombeamento de águas pluviais; três comportas de maré; dois diques (Marilândia e Pontal das Garças); sete quilômetros de galerias; 11 passarelas; quatro pontes; Área de convivência/parque linear (Grande Cobilândia e Aribiri); sete quilômetros de ciclovias; Urbanização do canal Guaranhuns; Ampliação do Canal Diagonal e do Canal do Dique; e a Dragagem do Canal Marinho.

Os municípios de Vila Velha, Viana e Cariacica também serão contemplados com as obras de macrodrenagem do Rio Formate. As obras beneficiarão todos os bairros que são cortados pelo rio. Excetuando as duas ações com editais já lançados, as demais obras estão em fase de conclusão dos projetos executivos e os editais serão publicados nos próximos meses.

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Prefeito Enivaldo dos Anjos e vereadores recebem Foletto e Vacari em Barra de São Francisco

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O secretário de Estado da Agricultura do Espirito Santo, Paulo Foletto (PSB), juntamente com o Sub Rodrigo Vacari, estiveram nesta sexta feira (24), em Barra de São Francisco, reunidos com o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD), vereadores, e o prefeito de Água Doce do Norte, Abraão Lincon (PSD).

O objetivo do encontro foi para tratar sobre investimentos da agricultura do Governo do Estado junto com a prefeitura de Barra de São Francisco, entre outras cidades.

De acordo com vacari, nesta sexta feira (24), foi assinado uma ordem de entrega de fornecimento de uma escavadeira hidráulica para Barra de São Francisco, e recentemente foi entregue uma moto niveladora (patrol).

De acordo com Foletto, em breve será entregue ainda uma moto niveladora, bem como um rolo compactador para Barra de São Francisco.

“São benefícios para melhorar a agricultura, a qualidade de vida das estradas, do armazenamento de água nas propriedades rurais tão importante para melhorar a economia de Barra de São Francisco”, disse Foletto.

Foi falado também sobre Revsol para que seja ampliado não só em Barra de São Francisco, mas também para a região Norte e Noroeste, para ser utilizado nas vias das estradas vicinais.

“Falamos durante a reunião sobre calçamento rural, construção de pontes, para melhorar a infraestrutura rural cada dia mais”, disse Rodrigo Vacari.

O prefeito Enivaldo dos Anjos, ficou muito feliz e lisonjeado com a presença de Foletto e Vacari, em Barra de São Francisco, bem como os vereadores presentes.

“Temos uma parceria muito boa com o Foletto, com o Vacari e toda equipe do governador Renato Casagrande (PSB). Estamos sempre de portas abertas para receber representantes do governo e os investimentos para Barra de São Francisco, e toda região Norte e Noroeste do Estado”, disse Enivaldo dos Anjos.

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PEC dos Pedagogos ganha força entre os profissionais

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Deputado Bruno Lamas quer garantir aos profissionais de Pedagogia duas cadeiras remuneradas, assim como já ocorre com os professores, para ampliar as oportunidades de atuação da categoria

Um grupo de pedagogos de municípios da Grande Vitória participou ontem (23) de uma reunião com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Lamas (PSB), e fechou apoio à proposta que garante aos profissionais o direito de ter dois vínculos de trabalho remunerados na rede pública estadual, assim como já ocorre com os professores.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Bruno, que foi lida no Legislativo e já conta com o apoio de 10 deputados, o pedagogo poderá, caso a PEC seja aprovada, atuar em dois cargos de natureza técnico-pedagógica exercidos em instituições educacionais municipais; um no Estado e outro em escola municipal ou federal; ou ainda possuir um cargo municipal e outro exercido em instituição educacional federal.

Para ouvir os anseios dos pedagogos, Bruno realizou um encontro, na Assembleia, que reuniu representantes da categoria, além do ex-procurador-geral do Estado Rodrigo de Paula.

E o resultado foi animador. Os pedagogos agradeceram a iniciativa do parlamentar de tentar corrigir o que eles chamam de injustiça. Muitos profissionais, inclusive, relataram que são vítimas de denúncias por exercerem suas funções. Alguns deles respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Por meio desta PEC à Constituição Estadual, estamos corrigindo uma injustiça com os pedagogos, profissionais tão importantes na comunidade escolar. Hoje, o pedagogo é impedido de ocupar duas cadeiras. Outros profissionais podem e os pedagogos, não. Mas é possível para eles conciliarem a carga horária, como já fazem os professores, que atuam em mais de uma escola. Queremos melhorar e ampliar as condições de trabalho desses profissionais”, justificou Bruno.

Marcia Cravo, professora em função pedagógica no Estado e em Cariacica, mas hoje cedida ao município para atuar na direção de escola, agradeceu ao empenho do deputado e se emocionou ao lembrar da situação.

“Às vezes, a gente se emociona porque parece que você está fazendo algo de errado. Mas na verdade, está trabalhando (choro). Só isso! Isso é desgastante. Quando você está na escola, independente de ser professora, pedagoga ou diretora, você é responsável pela educação. Se ela tem um nível de qualidade é porque você está dando o seu suor. A Constituição considera 40 horas semanais, mas o que vale é o seu trabalho, a sua dignidade”, desabafou.

A pedagoga Jaciara Lyrio Dezan lembrou que foi denunciada e que se sente coagida quando chega o oficial de Justiça.

“Fizemos concurso público. Somos professores pedagogos. Isso é imoral. Agradecemos, deputado, pelo seu olhar. Por estar junto conosco nesta causa”, declarou.

Jeanine Benevides, pedagoga nas prefeituras de Vitória e da Serra, que vai se aposentar no próximo dia 1º de outubro na capital após 25 anos de trabalho – com a reforma, o prazo mudou para 30 anos – comemorou o fato da Justiça ter dado sentença favorável.

“Eu consegui por jurisprudência porque este é um direito nosso como pedagogos. Na Serra, também irei me aposentar com 25 anos de trabalho daqui a um ano e meio”, declarou.

Tânia Fonseca, que tem duas cadeiras na Prefeitura de Cariacica, lembrou que está “no perrengue”.

“Nunca ganhei nada. Não consigo me aposentar nas duas cadeiras. Só por uma. Estou querendo me aposentar na segunda”, declarou ela, confiante na mudança da lei.

O professor-pedagogo Luiz Gustavo Luz, que atua na Prefeitura de Vila Velha, frisou que, partindo da premissa de que o pedagogo também é professor, não haveria sequer necessidade de discutir o assunto. Mas ele destaca a importância da iniciativa para resolver o problema da categoria.

“Quando atuei como professor coordenador, em uma semana interromperam o meu contrato”, declarou, lembrando a importância de uma nova legislação sobre o assunto.

Bruno, por sua vez, lembrou que no Congresso já tramita uma PEC neste sentido, mas frisou que a sua tramitação é morosa. O deputado reforçou que a mudança na lei já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, que fizeram alterações nas suas constituições estaduais, e sem qualquer contestação jurídica.

Entretanto, ele reforça que trabalha pelo convencimento dos seus colegas de plenário, além de toda a sociedade e que, por isso, busca uma mobilização dos atores responsáveis.

“Vamos buscar o diálogo com o presidente da Assembleia, o Ministério Público, a Sedu, a Procuradoria Geral do Estado, a Amunes e a Undime. Defendo o diálogo. Queremos o convencimento de todos para a importância da mudança”, declarou Bruno.

Para Rodrigo de Paula, que atuou à frente da PGE até abril deste ano, o assunto de acúmulo de cargos é um velho conhecido da Procuradoria, mas a possibilidade de fazer uma mudança na Constituição Estadual para resolver a situação é uma novidade.

“Há uma boa vontade de buscar uma solução segura do ponto de vista jurídico. O esforço agora é estabelecer o consenso do que é possível avançar. Vou reportar ao procurador-geral para fazer estudos e fazermos sugestões. Buscamos o parecer de que haverá uma alteração com segurança”, contou.

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