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Política e Governo

Governo do Estado publica edital para obras de macrodrenagem na Grande Cobilândia

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publica, nesta sexta-feira (13), o edital de licitação para as obras de macrodrenagem na Grande Cobilândia, em Vila Velha. Nesta etapa será construído o sistema de bombeamento de águas pluviais com uma galeria e duas estações de bombeamento nos bairros de Cobilândia e Jardim Marilândia. O investimento previsto é de R$ 52 milhões.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (12) pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta. Ele destacou que as obras terão recursos do Estado e do Governo Federal.  “Vamos acelerar investimentos em obras com recursos garantidos para que possamos fazer frente contra a crise que atinge o Brasil e pode chegar ao Espírito Santo. Esse é um Investimento planejado há muito tempo. Conquistamos esse recurso em 2013, mas ficou paralisado nos últimos anos. Quando retornamos ao Governo, resolvemos a concepção dos projetos e contratamos as obras de Viana, Vila Velha, Cariacica, Colatina. O que não podemos é ficar quatro anos sem fazer nada”, afirmou.

Casagrande prosseguiu: “Precisamos fazer a nossa parte e dar um passo adiante para proporcionar muito mais qualidade de vida aos moradores. Precisamos de obras de prevenção para que estejamos preparados para as mudanças climáticas que estamos vivendo. A limpeza dos canais e dos rios já ajudou. Estamos trabalhando no local desde junho do ano passado e olha como foi importante nas últimas chuvas”, pontuou.

O sistema de bombeamento visa minimizar os alagamentos causados pelas chuvas e beneficiará cerca de 27 mil moradores dos bairros Cobilândia, Jardim Marilândia e Rio Marinho, além de, indiretamente, beneficiar os usuários da Avenida Carlos Lindemberg, devido a redução dos alagamentos nas proximidades da Segunda Ponte.

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“A macrodrenagem é um dos programas mais importantes do Governo. Esses recursos para as obras foram obtidos junto ao Governo Federal desde o primeiro mandato do governador, mas estavam parados. Eram realizadas pequenas intervenções no local, porém, as obras não estavam sendo de forma sistêmica. Agora nossa equipe na Sedurb está focada em fazer as obras acontecerem”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

A licitação para as obras é na modalidade concorrência e as empresas interessadas poderão entregar suas propostas até às 18 horas do dia 14 de abril. A abertura dos envelopes será realizada às 10 horas do dia 15 do mesmo mês. O edital completo estará disponível no site www.sedurb.es.gov.br, no menu Licitações.

“À medida que os projetos estão sendo entregues, vamos licitar as empresas para começar as obras e dar agilidade à macrodrenagem”, ressaltou a subsecretária de Estado de Saneamento e Programas Urbanos, Zilma Peterli. “Os alagamentos causam frequentes prejuízos aos moradores e comerciantes, além de restringirem a mobilidade urbana. As obras possibilitarão que a água escoe em maior velocidade, minimizando os impactos das chuvas”, explicou. 

Macrodrenagem em Viana

A licitação da 1ª etapa das obras de macrodrenagem no bairro Universal, em Viana, também está aberta. O edital foi publicado no dia 14 de fevereiro e as propostas das empresas interessadas podem ser entregues na Sedurb até às 18 horas do dia 23 de março. Os envelopes serão abertos às 10 horas do dia 24 de março. O edital também está disponível no site da Sedurb, no menu Licitações.

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Serão construídos 815 metros de rede de drenagem com 140 metros de rede tubular, 100 metros de galeria aberta em U e 575 metros de galeria fechada. O investimento é de R$ 8,6 milhões e beneficiará os cerca de 7 mil moradores do bairro Universal, além de impactarem nos alagamentos que comprometem o fluxo da BR-262. No bairro, as obras terão três etapas. A 2ª e a 3ª estão em fase de elaboração dos projetos executivos.

O pacote de obras de macrodrenagem beneficia os municípios de Vila Velha, Viana, Cariacica e Colatina. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 550 milhões, sendo R$ 450 milhões só em Vila Velha. Entre as intervenções previstas estão 10 estações de bombeamento de águas pluviais; três comportas de maré; dois diques (Marilândia e Pontal das Garças); sete quilômetros de galerias; 11 passarelas; quatro pontes; Área de convivência/parque linear (Grande Cobilândia e Aribiri); sete quilômetros de ciclovias; Urbanização do canal Guaranhuns; Ampliação do Canal Diagonal e do Canal do Dique; e a Dragagem do Canal Marinho.

Os municípios de Vila Velha, Viana e Cariacica também serão contemplados com as obras de macrodrenagem do Rio Formate. As obras beneficiarão todos os bairros que são cortados pelo rio. Excetuando as duas ações com editais já lançados, as demais obras estão em fase de conclusão dos projetos executivos e os editais serão publicados nos próximos meses.

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Política e Governo

Jaime Ferreira Abreu é eleito novo desembargador do TJES

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O magistrado deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade

O magistrado Jaime Ferreira Abreu foi eleito novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão ocorrida na tarde desta quinta-feira (7), na sede da Corte. Ele deve ficar no novo cargo até abril de 2024, quando completará 75 anos e deverá se aposentar compulsoriamente por idade.

Desembargadores e desembargadoras elegeram, por unanimidade, o nome do magistrado para integrar o TJES. Abreu foi eleito para o cargo por critério de antiguidade, após 32 anos de carreira na magistratura. 

Durante sua carreira jurídica, Abreu trabalhou como office boy de cartório, escrevente auxiliar, escrevente juramentado e promotor de Justiça, antes de se tornar juiz. 

A sessão foi acompanhada por amigos e familiares do magistrado e contou com a presença da desembargadora aposentada Elisabeth Lordes e os desembargadores aposentados Alemer Ferraz Moulin, Manoel Alves Rabelo e Ronaldo Gonçalves de Sousa.

A cerimônia foi aberta pelo desembargador Fabio Clem de Oliveira, presidente do TJES, logo em seguida o desembargador Samuel Meira Brasil Júnior tomou a palavra e foi o primeiro a votar pela promoção do magistrado. 

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O desembargador Willian Silva aproveitou a votação para elogiar o então magistrado e disse se sentir honrado por poder votar no colega, também desejou sorte a Abreu na nova etapa da vida profissional. 

“Para o colega Jaime, obviamente, é o coroamento de uma carreira, é o mais antigo e está munido desse direito. Realiza seu sonho profissional, que na realidade não é só sonho dele, é o nosso sonho, principalmente para nós juízes, e é exatamente o que está acontecendo neste momento”, afirmou o desembargador. 

Também durante a votação, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira relembrou a trajetória profissional de Abreu e deu as boas-vindas ao novo desembargador do TJES. 

Foto: Reprodução/TJES

“No dia da minha promoção, recebi uma saudação de um colega no Tribunal dizendo: ‘Venha, venha fazer daqui a sua casa’. E eu lhe digo a mesma coisa, ainda que por pouco tempo, essa é a sua casa de encerramento da sua carreira, seja muito bem-vindo a ela, conte conosco, aqui você tem amigos!”, disse. 

Após as falas dos colegas, o novo desembargador agradeceu aos presentes e afirmou que pretende honrar as tradições do TJES, seja em perfil monocrático ou colegiado. 

“Tenho certeza de que tudo farei para não desmerecer essa confiança, tudo farei para honrar as tradições deste Tribunal, seja no perfil monocrático, seja no perfil colegiado. É realmente um momento muito importante na vida de qualquer magistrado”, afirmou. 

Visivelmente emocionado, Abreu relatou que está honrado e feliz por integrar o TJES. 

“É realmente difícil segurar a emoção. E essa emoção que eu deixo aflorar, ela apenas demonstra a sensibilidade do ser humano, e eu não tive como, nem tive a intenção de segurar, deixei que ela viesse me pegar, e como diz o velho poeta, há coisas que nunca esqueceremos, há emoções que sempre viverão dentro de nós, guardadas no coração”, completou o desembargador eleito.

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Governo do Estado anuncia investimentos de R$ 1,5 bilhão em 32 municípios

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O Governo do Estado vai investir R$ 1,5 bilhão em novas obras rodoviárias e de edificações em 32 municípios capixabas. O anúncio da publicação dos editais de licitação e assinatura das ordens de início das obras foi feito pelo governador Renato Casagrande, em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quinta-feira (07). As intervenções serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES).

Serão realizadas obras de implantação, reabilitação e duplicação de rodovias, serviços de contenção de encostas, obras de arte especiais (pontes), além de obras de reforma e ampliação de várias escolas e construção de unidades policiais.

“Queremos dar ao Espírito Santo a estrutura necessária para se colocar no cenário nacional e internacional. Se errarmos na condição do Governo, todo mundo pisa no freio e para de investir. Por isso, quando se tem um Estado organizado, as pessoas e os empreendedores sentem segurança para investir, gerando mais empregos e renda. Nós controlamos a máquina pública todos os dias e o fazemos para que possamos realizar investimentos robustos como estes”, afirmou o governador.

Casagrande prosseguiu: “O anúncio dessa quantidade de obras tão importantes para a população se dá também pela boa parceria com a Assembleia Legislativa, que nos dá a estabilidade para trabalhar e investir. Ninguém faz nada sozinho. Os resultados deste ano foram extraordinários. Muita gente achou que iríamos pisar no freio neste ano, mas pisamos no acelerador e fizemos o maior investimento da história do Espírito Santo. Podemos ultrapassar a marca dos R$ 12 bilhões em investimentos.”

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Entre as obras viárias anunciadas, estão o Contorno Rodoviário Sul de Aracruz, obras de infraestrutura do Micropolo Industrial de Piúma, implantação da ES-124 trecho entroncamento ES-456 – Santa Rosa em Aracruz, duplicação da ES-010 São Mateus – Guriri e reabilitação da ES-010 trechos Nova Almeida – Santa Cruz – Barra do Sahy (Serra e Aracruz, respectivamente).

Algumas das obras de arte especiais contempladas são: ponte sobre o Rio Pedra d’Água, em Guriri, ponte sobre o Rio Castelo, em Castelo, e ponte sobre o Córrego da Estiva, em Conceição da Barra.

Na área de edificações, os investimentos contemplam a reforma e ampliação de diversas escolas, como Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Araribóia, em Pancas; EEEFM Dr. Emílio Roberto Zanotti, em São Mateus; EEEFM Jacaraípe e Maria Penedo, na Serra; EEEFM Bananal, em Rio Bananal; e os Centros Estaduais Integrados de Educação Rural (CEIER) de Águia Branca e de Boa Esperança.

Também serão construídas várias unidades policiais, como a 10ª Companhia Independente de Anchieta, a sede da 6ª Cia Independente de Domingos Martins, a Delegacia de Polícia Civil no município de Sooretama e a 19ª Cia Independente de Pinheiros.

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“Estamos trabalhando para deixar um grande legado de obras em todo o Estado, abrangendo diversas áreas de interesse para os capixabas. Serão rodovias, pontes, escolas e unidades policiais que, depois de concluídas, vão mudar a vida e a rotina do cidadão que utiliza esses serviços. É uma honra fazer parte de um Governo que coloca como prioridade o bem-estar de todos os capixabas levando serviços públicos de qualidade a quem mais precisa”, destacou o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, reforçou a importância dos investimentos, sobretudo, em unidades policiais no interior do Estado, a exemplo do que já ocorre na Região Metropolitana. “Isso mostra a preocupação que o nosso governador Renato Casagrande sempre teve, desde que retomou o programa Estado Presente em Defesa da Vida, no início de 2019”, disse.

Ramalho completou: “Não há motivos para nossos servidores não terem a melhor estrutura física à disposição, assim como a população. Com isso, os resultados são melhores em todas as áreas, como a dos homicídios por exemplo, que estamos até agora com o melhor resultado da série histórica desde 1996.”

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