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Política e Governo

Governo do Estado realiza formatura de 146 novos policiais civis

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O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), realizou, na noite de quarta-feira (22), a cerimônia de formatura dos alunos do Curso de Formação Profissional da Corporação. Ao todo, serão 146 novos policiais, sendo 08 assistentes sociais, 17 auxiliares de perícia médico-legal, 01 escrivão de polícia, 72 investigadores, 09 médicos-legistas, 31 peritos e 08 psicólogos.

A solenidade foi realizada no Salão São Tiago, no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com as presenças do governador Renato Casagrande; da vice-governadora Jacqueline Moraes; do secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Márcio Celante; do delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda; do diretor da Academia da Polícia Civil (Acadepol), Robson Damasceno; e demais autoridades convidadas.

O Curso de Formação é referente à 2ª turma do Concurso Público da Polícia Civil (Edital nº 001/2018). Para realização do curso, foi firmada uma parceria entre a Acadepol e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), na modalidade híbrida, online e presencial.  As aulas tiveram início em 04 de maio, de segunda a sábado, totalizando uma carga horária de 300 h.

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Entre as disciplinas que foram cursadas pelos alunos estão: armamento e tiro, atuação policial na proteção dos direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente, improbidade administrativa, noções de medicina legal, papiloscopia, prática cartorária, telecomunicações policiais, inteligência e investigação policial.

O governador Renato Casagrande destacou o trabalho de fortalecimento da área da segurança pública. “Com essa formatura, são praticamente 600 novos policiais civis contratados em nosso governo. Estamos fazendo contratações também na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Investimos ainda em tecnologia e infraestrutura para que nossos policiais continuem trabalhando para reduzir os crimes. Com a continuidade das políticas públicas, vamos levar nosso Estado a ser um dos menos violentos do País”, disse.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social ressaltou que mais uma vez o Governo do Estado demonstra toda a preocupação com a recomposição dos efetivos das forças de segurança.

“Nosso governador, dentro do programa Estado Presente em Defesa da Vida, tem buscado recompor um efetivo que perdemos por falta de investimentos e de concursos entre os anos de 2015 a 2018. Agora, são quase 150 novos policiais civis que irão compor o quadro das delegacias e da parte de Polícia Técnico-Científica para continuarmos no caminho da redução da criminalidade no Espírito Santo. Temos alcançado índices históricos, como a queda dos homicídios, por exemplo. Seguimos em um caminho de reestruturação que não irá parar”, afirmou o coronel Celante.

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O delegado-geral da PCES, José Darcy Arruda, falou da importância dos novos servidores para a Instituição. “É sempre uma grande emoção receber novos policiais civis. Nossa atuação é vocacionada e aqueles que se identificam com a profissão posso garantir que se realizarão durante a nova jornada. Para nós, vocês significam esperança!  Esperança em aprimorar a promoção da segurança e a justiça cada vez mais. Novas ideias e uma nova energia que irá garantir a continuidade da nossa querida Polícia Civil. Sejam bem-vindos e não se esqueçam: vocês estão aqui para servir, inovar e agir!”, pontuou.

Após assinatura do decreto, os nomes dos aprovados serão divulgados no Diário Oficial do Estado e a partir daí, seguirão os trâmites para posse, conforme preconiza a lei.

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Política e Governo

Tempo de estágio pode contar como experiência

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Projeto prevê que poder público admita contagem do tempo de estágio como experiência para primeiro emprego e concursos públicos estaduais

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 302/2022, que prevê a contagem do tempo de estágio como experiência na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos estaduais. A matéria, de Bruno Lamas (PSB), foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (4) e encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças.

A medida vale para a administração pública estadual direta e indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Estão abarcados pela iniciativa o estágio curricular realizado pelo estudante de educação especial, de ensino médio, de ensino médio regular, de ensino superior e da modalidade profissional de educação de jovens.

Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem quase 13 milhões de desempregados e que dados de 2018 mostram que a taxa de desemprego de jovens é o dobro da população em geral, ficando em 26,6%. Dessa forma, aponta a necessidade de ações para inserir esse público no mercado de trabalho. 

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“Em tempos de desemprego em alta, a falta de experiência faz com que os jovens sejam os que mais sofram com o reduzido número de vagas. O jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”, argumenta Lamas.

Para o deputado é fundamental ampliar as possibilidades de acesso dos jovens aos empregos e uma dessas formas seria reconhecer o estágio curricular como experiência profissional. Ele ressalta que o período vivenciado por esses jovens como estagiários, tanto na iniciativa privada quanto na pública, os capacita a exercer diversas atividades, por isso esse tempo deve ser contabilizado. 

Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. 

Vetos 

Além do projeto de Lamas, outros 12 foram lidos no Expediente para simples despacho nesta segunda. Também deram entrada na Casa dois vetos do Executivo a propostas parlamentares. O primeiro é um veto total ao PL 497/2020, de Torino Marques (PTB), que estabelece a ampliação da transparência em relação à manutenção de semáforos e radares no Espírito Santo. O outro é um veto parcial ao PL 868/2021, de Janete de Sá (PSB), que institui a Semana de Estudos sobre as Constituições Federal e Estadual nas redes públicas de ensino do Estado. Ambos serão analisados pelo colegiado de Justiça. 

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Falta de quórum

Vinte e cinco itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia (entre eles 4 vetos e 10 projetos em regime de urgência), mas nenhum deles chegou a ser analisado porque a sessão caiu pouco depois das 16 horas por falta de quórum. Apenas oito parlamentares marcaram presença no sistema, quando eram necessários dez. 

Registraram as presenças os deputados Capitão Assumção e Delegado Danilo Bahiense (os dois do PL), Coronel Alexandre Quintino (PDT), Doutor Hércules e Dr. Rafael Favatto (ambos do Patri) e Torino Marques (PTB). Além de Sergio Majeski (PSDB), autor do pedido de recomposição de quórum, e Freitas (PSB), que presidia a sessão no momento. 

Com o encerramento da sessão antes da fase de votações por falta de quórum, todas as propostas voltam a compor a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (5). 

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Política e Governo

Proposta de Renzo busca impulsionar turismo rural

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Deputado defende a criação de um centro de eventos para promover a atividade econômica no interior do estado 

Projeto de lei protocolado pelo deputado Renzo Vasconcelos (PSC) institui o Centro de Eventos e Exploração do Turismo Rural do Espírito Santo. Os objetivos gerais da proposta visam de modo geral impulsionar a atividade econômica no interior do estado. 

Para isso, o PL 248/2022 lista seis prioridades. Entre elas estão diminuir a diferença socioeconômica local por meio da criação de empregos; estimular a criação de micro, pequenas e médias empresas de turismo por meio de concessões fiscais; e explorar o aproveitamento turístico de recursos naturais. 

Notícia - Assembleia Espírito Santo

A aplicação da virtual lei está condicionada à apresentação da estimativa de impacto orçamentário. A medida “tem por objetivo a atração de ações das mais diversas naturezas durante toda a extensão anual, movimentando o comércio geral e transformando um espaço generoso e pouco utilizado num polo captador de recursos e distribuidor de renda”, destaca Renzo.

Tramitação

A proposição passará pelas comissões de Justiça, Turismo e Finanças.

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